Momentos económicos… e não só

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convite


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no dinheirovivo.pt,

o tema que proponho hoje é o de procurarmos ter regras simples nas novas medidas. Ter regras com múltiplas excepções só favorece a procura de como aproveitar as regras, e gera incerteza em quem não dominar todas essas excepções; num contexto em que a prazo será necessário ter investimento, a simplicidade de regras quando já existem tantas outras incertezas deverá ser um aspecto a garantir, desenvolvo a ideia aqui


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leitura recomendada

de um documento do FMI  sobre os problemas de crescimento económico na Europa, com informação relevante para Portugal.

A propósito da TSU, neste documento:

“Fiscal devaluation. Deficit-neutral tax reforms that shift revenue from labor or social security taxation to VAT in the periphery would be helpful, mostly in the short run. Moreover, this policy would need to be well-coordinated across countries as a simultaneous implementation of such a policy would not yield the intended gains.”

O que gera duas observações – desde logo, a necessidade de perceber claramente os efeitos da medida como proposto em Portugal, uma vez que a forma de manter a neutralidade no défice é diferente da experiência anterior e as recomendações do FMI são baseadas nessa experiência anterior, e a necessidade de coordenação internacional destas medidas, aspecto levantado por Pedro Lains. Saber o que se pensa fazer em Itália e Espanha, Grécia e Irlanda, etc., faz parte do processo político e económico.

Ah, neste trabalho do FMI encontram-se também outros aspectos relevantes da discussão em curso. Leitura Recomendada.

 


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continuando a falar sobre a TSU

As posições sobre a TSU continuam a surgir de todos os lados, com alguma confusão.

Primeiro, baixar a TSU para as empresas não é uma medida que produza resultados imediatos e num mês. É uma medida de médio e longo prazo.

Segundo, baixar a TSU para as empresas não obriga a aumentar a TSU para os trabalhadores, mas terá de ser encontrada uma forma de compensar as receitas perdidas.

Terceiro, a prazo, em termos de distorção no funcionamento no mercado de trabalho, o que importa é a soma das TSU e essa aumentou, o que poderá ser um factor contra a eficácia da medida.

Mas discutir a forma de financiamento da descida da TSU para as empresas é distinto de discutir a própria ideia da medida.

Quarto, os custos das empresas não são apenas os custos laborais, é necessário encontrar forma de baixar todos os preços de todos os factores intermédios usados. No meio desta discussão, convém não esquecer todos esses outros factores. E num contexto de economia de mercado não é fácil encontrar mecanismos que o façam.

 

Uma nota final para o ministro das finanças Vitor Gaspar, que no exterior de Portugal fez uma excelente declaração sobre a manifestação de 15 de Setembro – sem procurar justificações ou interpretações que sejam abusivas ou de manipulação.


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imagens que dizem muito

a visão que se vai construindo de um governo e dos ministros que dele fazem parte é também resultado da forma como os mesmos são tratados na imprensa (nos meios de comunicação em geral), quer no que reproduzem e destaques que fazem quer nas imagens.

Vem este comentário a propósito de uma fotografia recente do ministro das finanças, que contrasta com as iniciais, em que a “inocência” nos debates parlamentares estava associada com um cumplicidade risonha com o primeiro ministro. Agora, surge sozinho, com sombras sobre o seu caminho.

 

 

 


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PPPs e previsões

uma noticia hoje dá conta de “erros de tráfego nas PPP”.

Como procedimento, as taxas de rentabilidade e os preços das PPP deveriam ser a variável endógena que acomoda as previsões de tráfego. A dúvida que retenho como hipótese de trabalho para ser testada por quem tiver acesso à informação necessária é se as as taxas de rentabilidade não foram determinadas e fixadas, e depois as previsões de tráfego ajustadas às necessidades de justificar essas taxas. Forma de testar simples: obter os dados relevantes disponíveis na altura da assinatura do contrato de PPP e fazer o que seria a melhor previsão de tráfego nessa altura. Se coincidir com a subjacente à PPP ou se a diferença para a verificada realmente for maior, então foram aspectos fortuítos a fazer este desvio. Se a previsão feita desta forma estiver mais próxima da realidade do que a usada na PPP de uma forma significativa (e pode ser dado sentido estatístico ao “significativa”), então será de questionar a bondade das previsões usadas.

Dê-se o benefício da dúvida, mas verifique-se para evitar erros futuros.


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“Policy analysis – Concepts and Practice”

é o título de um livro já com alguns anos, indo na quinta edição em 2011, e recomendo a sua leitura nestes momentos de acesa discussão de medidas de política económica. Deixo abaixo o índice e a descrição dos objectivos do livro. Um aspecto importante deste livro é a atenção dada ao processo de construção das próprias medidas de política económica. Não é por acaso que na primeira parte da introdução há uma discussão dos aspectos éticos de fazer análise e proposta de políticas. A segunda parte é toda ela dedicada ao que pode fundamentar essas propostas – falhas de mercado e objectivos de eficiência, mas também objectivos de redistribuição. Só fizer que há falhas de mercado não é suficiente, é preciso mostrar que há capacidade de as corrigir com intervenção pública. Às falhas de mercado há que contrapor as falhas da intervenção pública.

A terceira parte é sobre análise de políticas e procura de soluções – que tem vários capítulos, e apenas um deles dedicado ao critério associado com as escolhas entre alternativas. Os outros tratam de como identificar correctamente problemas, soluções e como fazer a comunicação, num deles, e como adoptar a aplicar, por outro lado. Por fim, como fazer, onde é dada importância a obter informação e de a usar de forma adequada.

Olhando para o que tem sido a discussão sobre a TSU, o melhor será dar um passo atrás e recomeçar todo o processo, com discussão preparada, identificação do problema, das soluções alternativas, etc.

Há quer ser profissional na preparação de políticas que se sabe serem polémicas. E há quem já tenha estudado esses processos e definido os passos recomendados. É uma via mais interessante do que a versão portuguesa de qualquer proposta, “nós” contra “eles”.

Policy Analysis: Concepts and Practice, 5th Edition

By David Weimer, Aidan R. Vining

Description

Updated in a new 5th edition, this book lays a strong conceptual foundation to understanding the rationales of and limitations to public policy. It gives practical advice about how to do policy analysis while demonstrating the application of advanced analytical techniques through case study examples.
Policy Analysis: Concepts and Practices is a comprehensive, accessible, and rich introduction to policy analysis for readers in public policy, public administration, and business programs.

Table of Contents

PART I: Introduction to Public Policy Analysis

1. Preview: The Canadian Salmon Fishery

2. What is Policy Analysis?

3. Toward Professional Ethics

PART II: Conceptual Foundations for Problem Analysis

4. Efficiency and the Idealized Competitive Model

5. Rationales for Public Policy: Market Failures

6. Rationales for Public Policy: Other Limitations of the Competitive Framework

7. Rationales for Public Policy: Distributional and Other Goals

8. Limits to Public Intervention: Government Failures

9. Policy Problems as Market and Government Failure

PART III: Conceptual Foundations for Solution Analysis

10. Correcting Market and Government Failures: Generic Policy Instruments

11. Adoption

12. Implementation

13. Government Supply: Drawing Organizational Boundaries

PART IV: Doing Policy Analysis

14. Gathering Information for Policy Analysis

15. Landing on Your Feet: Organizing Your Policy Analysis

16: Goals/Alternatives Matrices: Some Examples from CBO Studies

17: Benefit-Cost Analysis

18: When Statistics Count: Revising the Lead Standard for Gasoline

PART V: Conclusion

19: Doing Well and Doing Good


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sobre a alteração da TSU e seu impacto,

enquanto o ministério das finanças não disponibiliza os seus estudos, duas visões sustentadas quantitativamente sobre o problema, com metodologias distintas:

– Francesco Franco, Fiscal devaluation: the case of Portugal Taxes and competitiveness with a fixed exchange rate (2012) (uma versão preliminar aqui)

– Luis Aguiar Conraria e outros, Emprego e TSU – O impacto no emprego das alterações nas contribuições dos trabalhadores e das empresas (2012)

São ambos textos técnicos. O de Luis Aguiar Conraria e outros disponibiliza os dados que usaram na análise para quem quiser, via download no final do texto.

Uma outra visão, internacional, de Michael Keen, Ruud de Mooij, 6 April 2012, “Fiscal devaluation as a cure for Eurozone ills – Could it work?“: “Troubled Eurozone countries face the difficult challenge of regaining competitiveness without devaluing their currency. Could a fiscal devaluation, shifting taxes from employers to consumers, help? This column presents evidence suggesting that it could, but the devil is in the detail.” (mais explicação, não técnica no texto, o artigo técnico está aqui)

Ainda sobre a desvalorização fiscal, o texto resumo da literatura de Isabel Horta Correia (Banco de Portugal), “Fiscal Devaluation” e o de E. Farhi, G. Gopinath, e O. Itskhoki, Fiscal Devaluations (Univ Harvard).

 

Boas leituras e bom debate !


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o habitual artigo no dinheirovivo.pt

das segundas feiras, aqui. Desta vez dedicado ao inicio do esmiuçar da proposta de alteração da TSU pelo Governo, que apesar do que se passou esta semana deve ser avaliada nas várias modalidades que pode ter. A versão apresentada pelo governo é apenas uma das possibilidades, em que o financiamento da redução para as empresas é financiada pelos trabalhadores. Há que perceber porque foi feita a proposta desta forma, e ver se há outras formas melhores de aplicar a ideia de um estímulo ao emprego por esta via.


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Manif e economia

Três mil. Dez mil. Vinte mil. Cinquenta. Cem mil manifestantes ou mesmo mais, consoante as cidades e as opiniões. Tendo por trás uma simpatia maioritária da população que mesmo não se juntando fisicamente na manifestação a apoia e deseja. O civismo com que decorreu mostrou um descontentamento com a última semana, e um desejo de “pensem lá bem nisso”. A manifestação não retira legitimidade ao governo e ao parlamento mas não deixa de ser uma forma de transmitir um sentimento social.

Politicamente, muito tem sido dito sobre estes últimos dez dias. E sem o que se passou desde essa sexta-feira dia 7 de Setembro (nalguns calendários será mais uma sexta-feira 13), provavelmente a manifestação de dia 15 de Setembro não teria a adesão que se viu. As leituras políticas ficam para outros mais habilitados para o efeito.

Do ponto de vista dos efeitos sobre a economia é que se tem falado pouco. Vitor Bento em entrevista referiu a importância de recuperar a serenidade para discutir a TSU, que efeitos tem, como deve ser usada – a forma como tem sido analisada não envolvia a subida das contribuições dos trabalhadores. Na verdade, é preciso serenidade para muito mais. Toda a discussão de novas medidas na área económica será agora muito mais difícil. O sentimento de injustiça que o anúncio das novas medidas criou dificultará todo o diálogo futuro.

Mas não é só na discussão de políticas que haverá dificuldades.

Algo mais está em risco neste momento, com potencial impacto na própria actividade económica. A economia portuguesa tem evoluído para assentar cada vez mais em serviços e quando se fala em criatividade, inovação, serviços, está-se a falar de actividades económicas com uma característica particular – o seu sucesso depende do empenho que se puser nessas actividades. Não é possível verificar se há esforço de criatividade no desenho de novos produtos. É quase impossível verificar se em cada atendimento a um turista há um sorriso e uma forma de tratar que o faça querer voltar. Verificar a produção robotizada, ou mesmo a produção manual, é fácil. Verificar o intangível não é. E a perda de valor associada pode ser relevante. O problema central, o de aumento da produtividade, continua fora das discussões, e deverá reganhar espaço.

A perda de um sentido de esforço comum para fazer Portugal sair da actual crise poderá ser um aspecto economicamente relevante espelhado pela manifestação de 15 de Setembro. Escrevo “poderá” porque a esperança e a vontade de mudar para melhor têm que prevalecer.
Será necessário discutir de forma diferente as opções de política económica, com espírito aberto, de todas as partes, com seriedade intelectual e capacidade para ouvir e validar, ou não, os argumentos e evidência que existam. É sobretudo essa mudança de atitude que se espera.

(texto publicado no dinheirovivo.pt)