as minhas dúvidas, e de resto os desejos de um Feliz Natal a todos.
sobre a fusão Optimus – Zon, no dinheirovivo.pt
as minhas dúvidas, e de resto os desejos de um Feliz Natal a todos.
Author Archives: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE
ao que chega a necessidade de ouvir o que queremos…
hoje estou um pouco mais preguiçoso, afinal é época de Natal, e limitei-me a recolher as notícias sobre Artur Baptista da Silva – quem??? ler abaixo, mas quando me perguntaram quem era o senhor, não sabia, e quando fui à procura encontrei já o final da festa, de que faço cut and paste de seguida. A parte, preocupante, referente ao crivo jornalístico será certamente longamente discutida pelos próprios profissionais. E o que tem graça é que ele já “andava por aí” (ver aqui em maio de 2012, no primeiro comentário; também aqui)
Mas há também a parte de se ter querido acreditar na mensagem do senhor – procurar soluções que sejam não pagar a dívida, quando devíamos procurar soluções para fazer crescer a economia (e pagar as dívidas existentes).
E para divertimento e aprendizagem, há muitos artigos na imprensa e na internet sobre a “burla” de Artur Baptista da Silva, é só usar o Google ou consultar os sites dos principais jornais, aqui ficam alguns: aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui). Não consigo deixar de ir adicionando links! : facebook de Artur Baptista da Silva, aqui, alguns outros links aqui, e opiniões mais sérias, aqui do Henrique Monteiro, e declaração de Nicolau Santos aqui e no Expresso aqui.
Da TSF:
Esclarecimento sobre papel de Artur Baptista da Silva nas Nações Unidas
Paulo Tavares, editor de política da TSF
Perante dúvidas surgidas ao início da tarde sobre a idoneidade de Artur Baptista da Silva, que deu uma entrevista à TSF na qualidade de coordenador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a TSF tentou, ao longo do dia, confirmar suspeitas, que indicavam que não teria qualquer função naquela organização.Fontes da delegação portuguesa nas Nações Unidas, contactadas hoje pela TSF, dizem desconhecer Artur Baptista da Silva, e estranham a criação de um Observatório Económico e Social das Nações Unidas para a Europa do Sul. A TSF já confrontou Artur Baptista da Silva com estas suspeitas. Em dois contactos telefónicos distintos, durante a tarde, Baptista da Silva manteve a sua versão dos factos, mas recusou fazer prova de que, de facto, é funcionário das Nações Unidas. Nos últimos dois meses, Artur Baptista da Silva foi orador convidado em diversas conferências em Portugal, e deu entrevistas a diversos órgãos de comunicação social. Espaço público que ocupou a descrever as preocupações das Nações Unidas com os efeitos da crise nos países do Sul da Europa e a apontar caminhos alternativos.
Até ao momento não foi possível obter qualquer informação oficial das Nações Unidas, algo que a TSF continuará a tentar, mas por precaução e perante dúvidas ainda por esclarecer, a TSF decidiu retirar de antena e da página na internet os conteúdos relacionados com Artur Baptista da Silva.”
CGTP e UGT desmentem Artur Baptista da Silva
Na entrevista que deu à TSF, Artur Baptista da Silva disse ter apresentado aos parceiros sociais o relatório produzido por ele e mais sete economistas de um alegado observatório das Nações Unidas, garantindo que o relatório foi bem recebido e que alguns dos parceiros se manifestaram mesmo disponíveis para assinar a proposta. A TSF foi tentar perceber como foram esses encontros.A CGTP foi contactada por Artur Baptista da Silva através de e-mail para ser recebido com caráter de urgência. O tema era a crise económica em Portugal.Ouvido pela TSF, Augusto Praça, responsável pelas relações internacionais da CGTP, explicou o que se passou nesse encontro.
Na entrevista à TSF, Artur Baptista da Silva afirmou que uma central sindical lhe terá dito que «se estiverem interessados, nós estamos disponíveis para assinar a vossa proposta, subscrever aquela que pensam que será a solução».No entanto, em declarações à TSF, Augusto Praça disse que nunca subscreveu nada.
Também o secretário-geral da UGT, contactado pela TSF, confirmou que recebeu Artur Baptista da Silva para uma conversa sobre a atual situação do país.João Proença disse que Artur Baptista da Silva lhe entregou um documento, com cerca de 20 páginas, com ideias soltas e que em nada lhe pareceu tratar-se de um estudo, apenas uma compilação de ideias que poderiam servir para uma discussão sobre questões económicas.”
“Publicado hoje às 08:02
Artur Baptista da Silva esteve preso até dezembro do ano passado
O Diário de Notícias acrescenta, esta manhã, novos dados sobre o caso polémico de Artur Baptista da Silva, adiantando que ele esteve preso até dezembro do ano passado.
No início de dezembro Artur Baptista da Silva foi orador convidado no grémio literário, em Lisboa, sendo apresentado como professor na Milton Wisconsin University, nos Estados Unidos, uma universidade que foi encerrada em 1982. Esta manhã, o Diário de Noticias acrescenta outros dados, nomeadamente o de que que Artur Baptista da Silva esteve preso até dezembro do ano passado.
O DN adianta que cumpriu desde 1993 várias penas por crimes como burla, abuso de confiança e emissão de cheques sem cobertura. Para além de se apresentar como professor numa universidade norte-americana que fechou as portas há 30 anos, o DN aponta outras falsidades. Já se apresentou como consultor do Banco Mundial, cargo que segundo o jornal nunca exerceu. O nome de Artur Baptista da Silva também não consta da lista de deputados da assembleia constituinte em 1975 ao contrário do que terá dito.”
o memorando de entendimento
está de volta, com a sua sexta avaliação e revisão, disponível aqui, para irmos comentando nos próximos dias, depois do Natal, claro…, até lá aproveitamos o Sol e o azul do céu
o “sistema” contra-ataca…
Há uns tempos, descrevi o processo pelo qual o meu filho conseguiu (?) deixar de ser considerado como nascido em 1927.
Ora, julgava eu que tinha terminado o processo, quando se dá o caso de ele recentemente ter ido a uma consulta no centro de saúde. A primeira depois de tudo o que relatei.
Confiando agora nas suas palavras, dirigiu-se ao balcão de atendimento administrativo, entregou a senha de atendimento, e recebeu o comentário, senhor “Raul” (nome fictício) o senhor está reformado. O que obviamente não coincidia com a pessoa que se encontrava defronte da jovem funcionária que o atendia. Felizmente, percebeu logo que era engano e fez a ligação com a história que aqui relatei há semanas. Pegou então no telefone, na sequência desse telefonema preencheu e alterou os dados no “sistema”, fazendo a actualização para a idade correcta. Na base de dados que vai “beber” a informação ao cartão do cidadão, a idade estava correcta.
O ter surgido outra vez este problema é surpreendente uma vez que via portal da saúde a idade está correcta desde a terceira semana de Novembro, e nesse mesmo dia telefonei e confirmei telefonicamente para este mesmo centro de saúde a idade no registo.
Terá sido esta a última vez que tal sucedeu? será que da próxima vez voltará o meu filho a ter mais de 80 anos nos registos do Serviço Nacional de Saúde? Há claramente diversos “sistemas” internos que não comunicam nem se actualizam automaticamente (não estão “sincronizados” na linguagem techy dos dias de hoje). Fica a sugestão dos serviços informáticos do Ministério da Saúde darem atenção a este aspecto das actualizações do sistema informático.
O “sistema” está aí…à espera…de contra-atacar… até ao próximo episódio.
falta de medicamentos e um mapa de Portugal
as farmácias têm sido ultimamente noticia por diversos motivos: as dificuldades económicas, a falta de medicamentos, situações de fraude detectadas com a aquisição de medicamentos, etc.
Sobre as dificuldades económicas, noutros textos apresentei os motivos pelos quais a situação passada de “abundância” associada com a posse e gestão de uma farmácia se alterou consideravelmente, por conta das reduções de preços dos medicamentos que reduzem também de forma automática as receitas das farmácias sem que os custos se alterem.
Sobre as situações de fraude, não tenho conhecimento específico, posso apenas desejar que sejam detectadas e combatidas.
Resta a falta de medicamentos nas farmácias, e aqui a singularidade do que faz noticia e chama a atenção da população, poderá ser uma parte muito pequena face à regularidade geral. Se é verdade que poderão existir casos sérios de falta de um ou outro medicamento particular, e que importa resolver, essa situação não deverá ser lida como sendo uma característica geral, pelo menos até maior informação sistematizada estar disponível.
No sentido de ter uma visão geral, é útil ir fazendo o seguimento da situação, e o INFARMED disponibiliza uma ferramenta via internet, aqui, que permite saber nas farmácias de Portugal se há medicamentos em falta, para os 50 medicamentos mais importantes (em termos de substância activa, não havendo uma marca, se houver outra com o mesmo princípio activo, segundo percebi é considerado como disponível). Este mapa interactivo permite uma navegação por todo o país, e dá então essa visão mais genérica. De momento, só encontrei situações verdes. Resta saber a frequência de actualização (a versão consultada a 19 de Dezembro dizia “actualização a 19 de Dezembro”!) e garantir que as farmácias estão bem identificadas.
na semana passada, a convite da Marta Reis do “i”
tive a possibilidade de ler e comentar um livro do FMI sobre as reformas em sistemas de saúde. Na sequência houve uma troca de impressões via facebook, e deixo tudo aqui disponível, o artigo original da Marta, e depois a troca de correspondência.
FMI aposta em seguros de saúde para travar despesa
Por Marta F. Reis, publicado em 13 Dez 2012 – 11:58
Delegar gestão, mudar financiamento com seguros e privatizações são as pistas do FMI
Não é uma receita do FMI para refundar a saúde em Portugal, mas são propostas concretas com base em experiências internacionais bem conseguidas. Num livro publicado este Verão, os técnicos do Fundo Monetário Internacional fazem sugestões para a reforma dos sistemas de saúde de diferentes economias avançadas, entre as quais a portuguesa. O reforço do papel regional e local na gestão da saúde, o financiamento com uma componente de seguro e as privatizações são algumas direcções.
O i convidou o economista Pedro Pita Barros, da Universidade Nova de Lisboa, para analisar as sugestões contidas no livro “The Economics of Public Health Care Reform in Advanced and Emerging Economies” (sem tradução em português). Para o especialista em economia da saúde, mais que as potenciais reformas apontadas pelo FMI, algumas conclusões dos peritos são importantes para o debate em curso no país e que deverá ganhar forma ao longo de 2013. Por um lado, diz, fica claro que não existe qualquer experiência de refundação pela qual o país se possa guiar, pelo menos em termos de financiamento: “Não houve qualquer país que tivesse feito uma mudança radical nas últimas duas décadas: passar de um serviço nacional de saúde para uma componente de seguro privado ou social; mudar para serviço nacional de saúde se tinha um sistema de seguro de saúde privado ou social; nem de privatização ou nacionalização radical – não há registo de qualquer delas ter sido tentada e do efeito”, avisa o economista.
Por outro lado, e após avaliarem experiências dos EUA, na Europa e também na Ásia, os peritos do FMI concluem que não existe um nível óptimo de participação do sector privado num sistema público de saúde, um debate que tem sido comum em Portugal. “O papel do sector privado depende das preferências de cada país e das restrições existentes”, conclui Pita Barros, lembrando que o próprio FMI reconhece limitações na gestão privada: mesmo que possam ser mais eficientes, nem sempre significam um menor custo para a população. “O sector privado tende a fornecer cuidados a mais, aproveitando as assimetrias de informação e a possibilidade de ter mais lucros dessa forma.”
POTENCIAIS REFORMAS Pedro Pita Barros começa por destacar que, entre as reformas apontadas pelo FMI como potencialmente benéficas para Portugal, as que teriam um maior impacto – avaliado de forma estatística tendo em conta a experiência noutros países e comparações da OCDE – relacionam-se com decisões no sector público e não tanto com o desenvolvimento do sector privado.
A medida com maior impacto na estabilidade financeira do SNS, de acordo com a metodologia do FMI, seria um reforço das decisões a nível regional, com uma maior delegação de decisões relacionadas, por exemplo, com a remuneração de profissionais. Nesta área houve alguns sinais opostos no último ano: os contratos individuais de trabalho, por exemplo, passaram a obedecer às tabelas da função pública mesmo nas contratações nos hospitais-empresas, até aqui autónomos nos valores que ofereciam.
Na gestão financeira o controlo também apertou: hoje qualquer despesa superior a 100 mil euros está dependente de autorização das Finanças. “A publicação do Plano Nacional de Saúde e a ideia de actuação regional dentro desse plano parece ser onde no actual sistema de saúde português é realizável pensar em avançar nesta linha proposta pelo FMI.”
Incluir no financiamento do SNS uma componente via prémios de seguro seria a segunda medida com maior impacto no futuro crescimento da despesa em saúde, a variável que o fundo coloca no centro da sua análise. Neste momento, o financiamento é assegurado quase na íntegra a partir do Orçamento do Estado, com 1,7% de contributo das taxas moderadoras. Pita Barros é reticente: “O mais próximo que poderíamos ter era as ARS actuarem como seguradoras públicas e aceitarem entre os seus beneficiários população residente noutras áreas fora da sua delimitação”, explica.
“A mudança para um sistema de seguro seria de facto o desmantelamento do SNS. Teriam de ser organizadas as contribuições para esse sistema: ou redução de impostos ou transferências do OE para o pagamento desses seguros. Se não houvesse redução e as pessoas fossem obrigadas a comprar um seguro além do que já pagam, então seria equivalente a novos impostos.” A ideia deste tipo de partilha de custos através de seguros, diz Pita Barros, tem sido rejeitada em Portugal. Paulo Macedo também tem afastado mudanças de fundo no financiamento, embora fontes do sector digam que modelos como o belga ou o holandês deverão ser debatidos face ao previsível aumento da despesa pública em saúde.
Aqui o FMI vai mais longe: os seguros podem ter diferentes prémios e coberturas, podendo haver ofertas além do pacote assegurado pelo sistema público ou eventuais falhas deste. Também aqui Pita Barros tem algumas reservas. “Se as ‘falhas’ do sector público são por ineficiência, então deviam ser corrigidas, mas se as falhas existem por concepção do sistema – por exemplo, permitir seguro de saúde adicional, para cobrir taxas moderadoras que tenham o papel de conter abusos na utilização, podem aumentar a despesa”, explica, alertando para o facto de as propostas do FMI resultarem de uma análise estatística poder fazer com que não tenham em conta todas estas nuances, além de não se avaliar que efeito teriam se fossem todas implementadas ao mesmo tempo.
Em quarto lugar surgem as privatizações nos cuidados primários e agudos, área em que tem havido movimentações da tutela. Segundo a proposta do livro, não se trata de estabelecer parcerias público-privadas mas de promover a entrada e a saída de prestadores no sistema. “A aplicação em Portugal teria de significar a privatização da prestação do SNS (centros de saúde e hospitais), aceitando-se depois que poderiam falhar e fechar se não tivessem resultados positivos”, explicou o economista. “O mais próximo que temos disto é o sistema de convenções gerido pela ADSE.”
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Comentários
[J.O.] Caro Professor, por favor, é capaz de me explicar o que acrescenta este artigo e o FMI (doc. que não li) ao que já todos sabemos! Façamos o debate sim, mas de mente aberta… há muitas áreas reformáveis ro SNS e muitas delas há muito estão identificadas, o que tem faltado é vontade politica para as executar. Faço a justiça de reconhecer que o senhor conhece algumas delas e eu também…Abraço.
[PPB] Caro [J.O], para se compreender bem o artigo é necessário ler um pouco mais do livro do FMI – fizeram uma revisão das reformas dos vários países, uns emergentes outros desenvolvidos, e a partir daí elaboraram uma metodologia estatística de análise de impacto de cada tipo de reforma.
Com essa análise estatística estabelecem um valor de impacto esperado de cada medida, agrupam as medidas por categorias, e somam os impactos das medidas de cada categoria para depois dizerem que esta ou aquela têm mais impacto.
Cada medida tem uma graduação, e as medidas de impacto são passagens de graduação. O desafio da Marta Reis com este artigo é o da discussão das medidas que aparecem com mais impacto no livro do FMI e sua aplicação a Portugal.
Só que não basta ver o que tem mais impacto no livro, é preciso perceber o que é o ponto de partida de Portugal em cada uma das medidas, e também verificar se não há contradições fundamentais entre uma medida que se diz no relatório ter impacto importante mas depois não ser aplicável no contexto de um país.
A minha contribuição foi uma espécie de reality-check dessas medidas à situação portuguesa. E discussão do que pode ou não ser aplicável com impacto relevante. De qualquer modo, a ideia de que nos repetimos vezes sem fim não deixa de ter alguma aplicação. Mesmo o memorando da troika retoma muitas coisas do relatório da comissão para a sustentabilidade financeira do SNS e que altura (2006/2007) foi criar pó no fundo das gavetas do MS, antes de sair em fasciculos numa televisão, e depois voltou para a gaveta, passado o momento mediático.
A pergunta face ao livro é: tem o FMI a receita mágica que nos vem trazer durante a discussão da refundação do estado social e essa receita está neste livro? a minha resposta é não, apesar de algumas das ideias do livro serem interessantes (longa resposta para pergunta curta, abraço)
[JO] Muito obrigado, pela clareza da resposta, aliás, como é seu hábito. Tal como havia dito não li o livro e, portanto, a minha reflexão tinha essa lacuna de base! Fiquei agora bem mais esclarecido com a sua explicação. Assim mesmo, confesso que não me parece que o artigo, tal como está escrito, dê resposta à intenção que lhe está subjacente. Porém, o que releva desta nossa reflexão é a ultima parte do seu comentário, a saber: “A pergunta face ao livro é: tem o FMI a receita mágica que nos vem trazer durante a discussão da refundação do estado social e essa receita está neste livro? a minha resposta é não, apesar de algumas das ideias do livro serem interessantes”
Já agora, sempre lhe manifesto uma das razões mais profundas para o meu primeiro comentário , que penso também perfilha – hoje em dia parece que que é proibido pensar livremente, há uma premissa base que contamina/manieta todos os pensamentos – a troika! Eu não vou por aí!!!… Renovo cumprimentos.
Pensões de reforma e descontos a menos
A propósito da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, o principal ponto de dúvida tem estado, aparentemente, nas disposições sobre as pensões. E sobretudo na contribuição das pensões mais elevadas.
A este propósito, o primeiro-ministro afirmou que as reformas mais elevadas estão acima do que seria justificado pelo valor dos descontos que foram realizados por quem as aufere, e por esse motivo se torna socialmente justo que realizem agora um esforço contributivo adicional.
Embora o argumento seja claro e vá ser discutido extensivamente, há dois aspectos que merecem maior atenção:
a) qual é a noção de justiça social que se pretende usar? Ou, colocando de outro modo, o que é uma “pensão de reforma justa”? Depende a noção de justiça social do momento de crise? Sem uma clarificação conceptual é difícil saber se o que é proposto é ou não socialmente justo. Não é lícito partir do princípio de que se é proposto pelo Governo então é justo. Há que verificar se cumpre o critério que se seja aceite.
b) Segundo aspecto, implicitamente na afirmação está subjacente a ideia de que uma pensão de reforma deverá corresponder ao valor descontado para o efeito (actualizando os valores para o momento presente), ou seja, um valor como se fosse determinado por um sistema de actualização. Mas esse princípio não pode ser aplicado casuisticamente, quando é conveniente. Se é essa a visão então o sistema de determinação do valor de uma pensão de reforma deverá ser muito mais claro nas suas componentes. È verdade que nos últimos 20 anos se tem caminhado nessa direcção. O “factor de sustentabilidade” no cálculo das pensões que ajusta para a esperança de vida média do reformado (reduzindo a pensão com o aumento do tempo esperado passado em idade de reforma, por forma a pagar sensivelmente o mesmo valor total, corresponde implicitamente a uma noção de capitalização até ao momento da reforma, e depois distribuição do “bolo” assim criado pelos anos de vida remanescentes (estou a simplificar um pouto para reter a essência). Sendo esta a tendência, talvez seja adequado tornar claro em cada pensão de reforma o que é resultante da capitalização e o que é redistribuição. Isto porque rendimentos elevados descontam mais, mas se uma parte do que descontam é para redistribuição, deverá contar para a ideia de capitalização? Se sim, porquê? Em que montante? Um mesmo valor descontado servir dois fins – redistribuiçãoo e “acumulação” para determinação do valor da pensão – é o que se pretende?
Ainda dois aspectos finais. Por um lado, a incerteza criada sobre as pensões futuras de quem desconta hoje. Não só os mecanismos que ligam as contribuições à reforma esperada são complicados como a qualquer momento um Governo os pode alterar.
Por fim, o sistema passado foi susceptível a manipulações, legais mas que eram um “abuso” do sistema do meu ponto de vista. Por exemplo, um valor de pensão de reforma determinado pelo salário do último ano ou dos últimos dois anos favorecia o comportamento de aumento de salário e promoções nesse período de tempo, apenas com o intuito de obter uma pensão de reforma mais elevada. Em várias áreas do sector público foi possível observar esse comportamento (não tenho dados sistemáticos, mas recordo-me de casos desse teor), embora as sucessivas alterações nas regras de cálculo das pensões tenham “tapado” vários desses buracos legais, e nesse sentido tem razão o primeiro-ministro quando refere pensões de valor elevado que não tiveram o trajecto de descontos que seria de supor. Resta saber quanto casos ainda subsistem com esse historial, e se não tendo sido comportamentos ilegais, devem ser alvo de actual “justiça social”.
Conhecer a magnitude da questão levantada pelo primeiro-ministro é importante para se saber se as actuais propostas são uma justiça social tardia (ajustando as pensões à carreira contributiva, admitindo que é essa a regra a seguir) ou se por meia dúzia de casos se está de facto a expropriar quem fez descontos e teve uma carreira contributiva que justique uma pensão elevada. Não basta haver um caso (legal) que corresponda à afirmação do primeiro-ministro para validar uma medida sobre todos.
no dinheirovivo.pt de hoje,
sobre as saídas de funcionários públicos. Sendo certo que irá e deverá haver uma redução no número de funcionários públicos nos próximos tempos, o objectivo não pode ser apenas reduzir por reduzir. A própria gestão de recursos humanos na administração pública tem que mudar. Não só os que ficam deverão ter um enquadramento diferente, como o recrutamento futuro deve ser acautelado.
sobre o valor da protecção contra despesas incertas em cuidados de saúde
ontem coloquei uma pergunta via questionário online para ter uma ideia do que seriam as respostas.
A questão colocada foi “De acordo com uma tabela de preços do Serviço Nacional de Saúde, um transplante hepático tem um preço de 92 988,56 euros, um transplante renal 26 263,38 euros e um procedimento na retina um preço de 1632,70.
Tomando estes valores por referência e sabendo que em Portugal há cerca de 2 transplantes hepáticos, 5 transplantes renais e 32 procedimentos na retina por cada 100,000 habitantes, quanto está disposto a pagar no início de cada ano (em impostos ou em prémios de seguro) para não ter que pagar o preço indicado acima caso venha a precisar de um destes procedimentos?”
Eram dados alguns valores de referência para escolha, mas também foi dada a opção de inserir um valor diferente por quem o quisesse fazer dessa forma.
Se as intervenções de 2010 dos três procedimentos indicados fossem valorizadas ao preço indicado, seriam neles gastos cerca de 37 milhões de euros (nota: o custo real poderá ser diferente, mas não há forma de o saber rapidamente).
Para este mesmo número de procedimentos, o valor médio que os inquiridos se manifestaram dispostos a pagar foi cerca de 40 euros por ano (retirando casos muito elevados, em que muito elevado foi considerado 3 desvios padrão acima da média de todos os valores). O que para cerca de 10 milhões de habitantes, dará um valor de protecção financeira superior a 400 milhões de euros. Mesmo que este valor esteja sobreavaliado por este inquérito informal, a diferença para o custo real dá uma ideia de que o valor presente na protecção financeira é elevado e não deve ser negligenciado – e as discussões baseadas no utilizador – pagador fazem esse erro em geral, pois ignoram, eventualmente por desconhecimento ou menor cuidado, esse valor da protecção financeira.
As figuras seguintes ilustram os resultados das respostas recebidas até à tarde de 15 de Dezembro 2013, e não considerando valores extremos (ver acima).
A primeira figura apresenta uma versão continua da distribuição dos valores respondidos (a linha vermelha corresponde ao valor esperado da despesa associada com os três procedimentos), enquanto a segunda apresenta o histograma discreto desses mesmos valores. De seguida reproduzem-se os comentários recebidos.
Comentários recebidos, que transcrevo tal qual foram recebidos.
1) em razão do alto custo, os transplantes devem ser inteiramente pagos pelo Estado.
2) A minha resposta tem a ver com o facto de ter um seguro de saúde Médis para dois titulares em que pago anualmente cerca de 3000 euros.
3) Um exercício excelente, limitado a 3 situações, o que até torna mais evidente o raciocínio.
4) Posso ter lido a pergunta anterior com pouca atenção, mas dá a entender(pelo menos a mim deu-me) que era quanto a pessoa estaria disposta a pagar pela saúde anualmente (quase uma ideia “bismarckiana”) e não propriamente por aqueles procedimentos apenas, visto que neste caso a minha resposta (200e) é descabida.
5) Deixo apenas um comentário relativamente às taxas moderadoras. Actualmente o SNS está a trabalhar para pessoas isentas de taxas moderadoras, que correspondem a quase 50% da população em Portugal. Os não isentos recorrem muitíssimo menos à consulta. Os não isentos estão no limite do seu esforço financeiro pelo que suportar 20, 30 ou 40 euros em taxas moderadoras após uma consulta num centro de saúde (5 euros da consulta mais 20 ou 30 de exames precritos pelo médico) pode tornar-se inviável. Já alguns isentos recorrem sem dar valor ao serviço que lhes é prestado. Se vão hoje ao Centro de Saúde pedir receita de um medicamento da sua medicação prolongada, não levam necessariamente também de outro medicamento que esteja a acabar. No dia seguinte passam lá outra vez. Se pagassem 3 euros como os não isentos seguramente o filme seria diferente.
6) Em Portugal há escandalosamente poucos referendos e há decisões sobre questões essenciais não cobertas pelos programa eleitorais ( e algumas até mesmo mesmo quando são cobertas, deveriam ser decididas caso a caso e não em pacote) deixadas ao livre arbítrio de gente com agenda escondidas. Muitas das alterações na Saúde e na Educação que estão em cima da mesa fazem parte desse conjunto de questões.
conferência do diário económico (3)
ainda no contexto da intervenção do ministro da saúde, no seguimento dos tópicos dos dois posts anteriores, entra-se na fase em que o ministro da saúde começa na apresentação de números de forma mais completa
1 Garantir um médico de familia a cada português – foram a este respeito referidas a abertura de mas 39 USF, a transformação de 29 UFS do modelo A para o modelo B, a abertura de 7 unidades de UCSP, o desenvolvimento do projecto do “enfermeiro de família” no SNS, estudo da implementação das USF modelo C.
2 Política do medicamento – revisão internacional dos preços, formulários nacionais, compras centralizadas, monitorização e controle da prescrição, prescrição por DCI, diminuição do preço dos medicamento, poupança real das famílias quando a quota de mercado dos medicamentos genéricos sobe (com base em dados do Infarmed), aumento do acesso e redução da despesa
3 Cuidados hospitalares – referência para os trabalhos do grupo técnico da reforma hospitalar, referência aos vários estudos que têm sido publicados e que explicitam que há medidas que permitem ter maior eficiência, sendo uma delas a transferência de actividade para cuidados de cuidados primários
4 Transparência e rigor da gestão: plataforma dos dados de saúde, nota informativa do custo suportado pelo SNS, reforço do sistema de controlo de gestão, redução do valor hora na contratação de médicos, alteração do funcionamento do SIGIC, acordo com sindicatos médicos e reorganização do trabalho hospitalar
A respeito da reorganização da rede hospitalar, fez-se um balanço da abertura de serviços e do fecho de serviços (abertura em 2012/2013 – Hospitais Loures, Lamego, Amarante, Vila Franca de Xira; abertura de concursos para vagas para médicos, contratação de enfermeiros, aumento das camas de continuados, criação de USF e UCSP, vacinação para maiores de 65 anos, comparticipação do Tafamidis, investimento em várias unidades)
5 Investigação clinica em Portugal – promover a investigação clinica, como forma de aumentar a reputação e reconhecimento internacional da medicina feita a partir de Portugal.
6 Internacionalização da saúde: crescer no exterior, atrair investimento, conquistar novos mercados, tendo como “vectores” os países da CPLP, a parceria health cluster Portugal, apoio a investigadores, centros de referência para os doentes europeus
7 Financiamento e equidade – melhoria no acesso ao medicamento, mais isenções concedidas nas taxas moderadoras, combate à fraude, redução de margens excessivas, baixa de preços, utilização da capacidade pública instalada, maior dotação orçamental de sempre para a saúde. Referência ao sector privado a baixar preços.
8 Principios da política de saúde: SNS sustentável, com prestadores públicos; mais acesso dos mais vulneráveis; ajustar equitativamente despesa da saúde, com esforço dos vários intervenientes, manter o modelo de financiamento do SNS baseado em impostos, descriminação positiva nos esforços de consolidação orçamental (as restrições de contenção de despesa irão aplicar-se de forma diferente na saúde); investir na saúde – não só infra-estruturas mas também cuidados continuais, e ganhar margem para absorver inovação em termos de medicamentos.
Comentário: desta visão relativamente exaustiva, houve poucos aspectos a ficarem de fora, sem uma menção explícita. O fio condutor é claro, procurando-se sobretudo completar reformas já iniciadas, em lugar de dar lugar a “mais uma grande e definitiva” reforma.
Os aspectos que ficaram de fora desta vez e que a meu ver mereceriam um comentário: formação e planeamento de recursos humanos (mobilidade geográfica, por exemplo); compatibilidade das ideias apresentadas com a criação, ou não, de mais unidades locais de saúde; importância da gestão intermédia das unidades de saúde e o que se pode esperar aí; atraso na aplicação das ideias, ou pelo menos de algumas delas, apresentadas pelo grupo técnico de reforma hospitalar há um ano (outras já estão em aplicação, o caso mais claro será talvez o dos sistemas de informação); PPPs e construção do novo hospital em Lisboa, como se vai resolver o problema da criação de dívidas e subsequentes orçamentos rectificativos; e como manter uma pressão permanente para a procura de maior eficiência na prestação de cuidados de saúde.
De qualquer modo, uma boa intervenção, que fugiu dos cortes na despesa pública por imposição da troika, a favor de um discurso que não dispensando as preocupações financeiras colocou a atenção na organização do SNS, tendo-se apenas aflorado de passagem a importância de longo prazo e dos comportamentos individuais a favor de uma melhor saúde. Houve uma preocupação de tornar explicito que não se está apenas a fechar e a cortar, que ao mesmo tempo se estão a abrir novas unidades do SNS.
Momentos económicos... e não só 