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Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2020 e as PPP

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No comunicado do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro temos as três PPP de gestão clinica de hospitais mencionadas (ver aqui). Curiosamente, o Governo decidiu manter a gestão do hospital de Cascais em PPP, mas com novo concurso para seleccionar a entidade gestora, mas para o hospital de Vila Franca de Xira, a opção parece ter sido tomada pela internalização, leia-se, regressar à gestão pública.

Seria interessante ter uma avaliação dos primeiros 6 meses da gestão pública do Hospital de Braga, em comparação com os meses homólogos da gestão em PPP e com a evolução dos hospitais usados como ponto de referência, segundo os indicadores dos contratos PPP, de forma a perceber vantagens e desvantagens da alteração. Acreditando que esta análise foi feita, deveria ser tornada pública. Até para se perceber porque em casos (aparentemente) similares são tomadas decisões distintas.

Foi sem grande estranheza que o BE e o PCP se manifestaram contra a decisão no Hospital de Cascais. Tendo a decisão de lançar novo concurso para o Hospital de Cascais sido tomada, porque não dar um passo adicional, e permite que hospitais públicos se candidatem também à gestão do Hospital de Cascais, apresentando as mesmas peças de candidatura de todos os outros, e mostrando onde pretendem fazer melhor que os restantes candidatos. Os gestores do hospital público que se candidatassem a gerir em PPP teriam que assumir compromissos / contratos que os penalizassem financeiramente de forma similar ao accionista de uma entidade privada que concorra a uma PPP (para não ficarem em igualdades de condições, e não terem a tentação de mal usar os dinheiros públicos). Sempre seria uma forma da gestão pública “ganhar” à gestão privada em igualdade de condições à partida.

 

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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