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Comentários ao Plano Costa Silva (8)

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Retomando as propostas do Plano Costa Silva, o assunto seguinte na lista é o envelhecimento da população portuguesa. A primeira implicação apontada é o efeito no mercado de trabalho, onde se fala na importância de uma “política de atração de mão de obra qualificada”. Este é um aspecto com o qual tenho total concordância – pensar em como tornar Portugal um país atrativo em termos internacionais (e que por arrasto o tornará também atrativo para os portugueses). É importante que não seja só pelo argumento fiscal – quem vier de fora paga menos impostos sobre o rendimento. Diferente é saber se Portugal deve privilegiar imigração para setores específicos – não creio que seja a melhor forma de pensar na questão. É preciso evitar o risco de dar subsídios cruzados a uns setores para criarem o dito “trabalho quailificado”, que depois desaparece quando esses subsídios terminam (é preciso acabar com a prática de algumas empresas ou setores mais “sexy” do ponto de vista político serem apenas rentáveis enquanto existir dinheiro público a apoiar). Escolher setores de forma central (pelo Governo) tem sempre o risco de falhar os setores de maior futuro. É preferível estabelecer as condições para que Portugal seja atrativo para iniciar empresas e viver, qualquer que seja a origem da pessoa, incluindo ser portuguesa, e deixar depois que os setores sejam definidos pelas oportunidades e pelas ideias identificadas. 

O envelhecimento da população mesmo no âmbito do mercado de trabalho tem outros desafios que foram ignorados, em particular o papel de carreiras profissionais mais longas e com maiores “viragens” de carreira do que no passado, por exemplo. Há várias pessoas com ideias interessantes sobre potenciais mudanças no funcionamento do mercado de trabalho, que facilitem saída de uma área de trabalho e voltar a entrar noutra, de iniciar novas carreiras ou novos projetos, etc. 

A medida nº7 é uma afirmação geral de construção de economia inclusiva. A leitura deste ponto só me suscitou dois pontos rápidos: a) falta de novidade, no sentido que os elementos focados de maior eficiência, melhor aproveitamento da capacidade instalada, atrair investimento, aumentar competitividade, são tudo “ambições de sempre”; b) o interessante e provavelmente importante era ter uma reflexão sobre as barreiras que impediram que no passado se alcançassem esses objetivos, e em que medida agora se tem formas de ultrapassar essas barreiras. De outro modo, com elevada probabilidade se irão adotar medidas já tentadas, e com provavelmente o mesmo resultado final de ausência de efeito relevante. 

Depois de um conjunto de medidas e ideias genéricas, o Plano apresenta uma muito específica, “apoiar a tesouraria das empresas viáveis economicamente”, falando em deduções de prejuízos fiscais. Os problemas focados associados à descapitalização das empresas são sérios, mas não é todo claro como as propostas de dinamização do mercado de capitais (mais fácil de dizer do que fazer, e à semelhança de comentários anteriores, porque falhou no passado e o que fazer para que não volte a falhar), banco de fomento e/ou fundo soberano – como vão “escolher” as empresas viáveis economicamente. Um elemento que julgo interessante pensar é que os mecanismos que sejam criados devem ser tais que são interessantes para as empresas economicamente viáveis, mas desinteressantes para as que não são economicamente viáveis (para que estas nem se candidatem a usar esses mecanismos). Por fim, a discussão deste “apoio à tesouraria” termina com um apelo que não é novo, “maior rapidez do pagamento pelo Estado da sua dívida às empresas” – e novamente, é uma ideia repetida regularmente e por isso gostaria que o Plano fosse específico em como fazer com que aconteça (o que implica saber porque no passado não aconteceu).

Logo de seguida, número 9, vem “Apostar num Estado com mais qualidade” com a menção  “promovendo as suas competências digitais”, simplificar processos, etc. Muito se poderia dizer sobre isto. Deixo apenas a recomendação de quem quiser levar a sério o Plano Costa Silva neste ponto de olhar para as ideias e sugestões apresentadas há vários anos na iniciativa Sextas da Reforma, promovida pelo Banco de Portugal, Fundação Calouste Gulbenkian e Conselho de Finanças Públicas. É trabalho, reflexão e propostas já feitas, em que várias podem ser recuperadas facilmente, permitindo avançar sem ter que se partir do início de tudo.

Décima ideia desta secção – fazer face à diminuição forte do investimento – mas nada é dito sobre o que fazer, e a ideia de recuperar e atrair investimento estava já presente noutras “medidas profundas”. Nada acrescentado por esta entrada, nada a acrescentar em termos de comentários.

Medida nº 11 – melhorar a eficácia dos reguladores – neste ponto, totalmente de acordo com a proposta de “concursos internacionais para quebrar a endogamia típica da sociedade portuguesa”. Não é só para quebrar a endogamia (e as lealdades que com ela surgem), é também na lógica de atrair os melhores “talentos” também neste campo, de trazer ideias e práticas novas. Um primeiro passo, até fácil de dar, seria impedir formalmente que antigos ministros, secretários de estado ou assessores/adjuntos de governantes, sejam nomeados para órgãos de topo dos reguladores nos primeiros cinco anos após exercício de funções públicas no governo português. E já agora porque não revisitar os efeitos sobre as práticas e resultados da regulação em Portugal que resultaram da revisão dos reguladores e suas regras que foi feita na altura da troika? (entre várias outras referências aos reguladores, no Memorandum of Understanding de maio de 2011 constava: “8.3. Ensure that the national regulator authorities (NRA) have the necessary independence and resources to exercise their responsibilities. [2012Q1] In order to achieve this: 

  1. provide an independent report (by internationally recognised specialists) on the responsibilities, resources and characteristics determining the level of independence of the main NRAs. The report will benchmark nomination practices, responsibilities, independence and resources of each NRA with respect to best international practice. It will also cover scope of operation of sectoral regulators, their powers of intervention, as well as the mechanisms of coordination with the Competition Authority. [2011Q4]
  2. based on the report, present a proposal to implement the best international practices identified to reinforce the independence of regulators where necessary, and in full compliance with EU law. [2011Q4]

Uma vez mais, não é preciso reinventar a roda e dar seguimento a esta “medida” do Plano Costa Silva poderá ter em conta o que saiu (e o que não saiu) deste “compromisso” assumido nos tempos da troika. 

Por fim, medida nº 12, “combater a lentidão da justiça fiscal e dos processos de licenciamento” – de acordo, é suficientemente genérico para ninguém estar contra, concordância aliás também existente sempre que no passado se falou da lentidão da justiça portuguesa e da lentidão dos processos administrativos. Mas dizer apenas “promovendo esforços” para alterar isto é muito, demasiado vago, quase mesmo uma garantia de que nada irá mudar. E mais uma vez, tem sido ao longo dos anos faladas várias propostas, tomadas várias iniciativas, sem resultado suficientemente claro. Aprender as lições desse passado recente, antes de adotar medidas que vão utilizar os fundos colocados à disponição de Portugal é um imperativo da boa utilização desses fundos.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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