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Comentários ao Plano Costa Silva (3)

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Na segunda parte da introdução ao Plano (p.6 e seguintes), é descrita a mudança de perceção criada pela COVID-19, que deverá levar (segundo o autor) a cadeias de produção mais próximas geograficamente e reindustrialização de Portugal e da Europa.

E aparece a primeira menção ao Serviço Nacional de Saúde (“como um investimento e não como um passivo”). 

Embora numa primeira leitura seja fácil concordar com o que vai sendo escrito, é importante ter um pouco mais de espirito critico.

Primeiro, porque razão foram deslocalizadas atividades produtivas para a Ásia e para a China em particular, e o que muda a COVID-19 nessa motivação? 

Segundo, qual o nexo lógico da COVID-19 para a reformulação da intervenção pública na área social?

Tomando a primeira pergunta, uma das vantagens reconhecidas das trocas comerciais é a especialização produtiva das economias – se todas as economias produzirem exatamente o mesmo nas proporções exigidas pela sua procura nacional perdem-se oportunidades de troca mutuamente vantajosas – o “mutuamente” é um elemento chave, pois significa que todos os ganham. Na passagem de produção para a China os consumidores europeus, e os portugueses, ganharam acesso a produção com custos muito menores do que teriam se fizessem os produtos nos respetivos países, e a contrapartida é usarem os seus recursos produtivos noutros bens e serviços que são depois vendidos aos consumidores chineses (finais ou industriais). A COVID-19 vem trazer incerteza sobre a interrupção das cadeias de comércio internacional, por fecho de fronteiras como medida de contenção de redes de transmissão local do vírus. O risco e o custo dessa interrupção pode justificar então uma maior proximidade das cadeias logísticas. O receio de que outros vírus ou problemas similares interrompam no futuro as cadeias de comércio pode justificar uma mudança permanente da localização da produção. Se é esta a análise subjacente às afirmações do Plano Costa Silva, os benefícios de maior proximidade serão menor risco de interrupção de cadeias logísticas e os custos serão os preços mais elevados que serão pagos (por acréscimo de custos de produção, de outro modo a produção se teria movido para outros países). E é preciso saber se essa produção local não retira recursos importantes de outras atividades – por exemplo, engenheiros que poderiam estar noutras indústrias. O balanço entre custos e benefícios de trazer para Portugal produção que está noutros países, nomeadamente na China, está, neste momento, influenciado pelo “medo” criado pela pandemia. Não é certo que se mantenha no futuro esse “medo”, e que se esteja disposto a abdicar de produzir em países asiáticos. A decisão de trazer para mais perto as cadeias logísticas depende em grande medida das empresas, e estas acabarão por fazer um balanço mais racional das vantagens e desvantagens, pelo que ou se está como consumidor disposto a pagar mais por ter produção próxima (e esse é um argumento de escolha dos consumidores), ou então irá mudar menos do que é antevisto no Plano Costa Silva. Será muito útil ter informação mais detalhada e precisa sobre as intenções empresariais – seja qualitativa ou quantitativa, antes de serem tomadas decisões de políticas públicas.

Encaixando de rajada nesta questão das cadeias logísticas, o Plano Costa Silva refere diversos aspetos do Estado Social e logo de seguida o sistema científico e de investigação.

A relação entre as várias áreas, cadeias logísticas, estado social e sistema científico, parece ser apenas em que a atenção para elas é renovada pela COVID-19. Estes diferentes temas merecem sistematização da discussão, cada um por si, em lugar de colocar tudo num mesmo parágrafo. 

É aqui que surge a menção ao Serviço Nacional de Saúde como um investimento. Esta é uma frase que se tem tornado comum, muito por oposição à ideia de Serviço Nacional de Saúde como despesa, e frequentemente com a intenção de “puxar para cima” os benefícios que justificam a despesa em cuidados de saúde, e em particular a despesa pública no Serviço Nacional de Saúde. Mas é preciso o cuidado de reconhecer que chamar investimento não significa que é sempre bom; também há investimento mal feito, e sobretudo passar dai para “desenvolver as biotecnologias na área da saúde, que são essenciais pare prevenir e combater novas epidemias” é um salto que me parece grande demais. As biotecnologias são relevantes, e Portugal pode ter uma componente interessante de atividade nessa área, mas não por causa de “novas epidemias”. E o papel da despesa, do investimento se lhe quiserem chamar assim, no SNS não é certamente desenvolver as biotecnologias na área da saúde, embora certamente a atividade do SNS possa beneficiar do conhecimento gerado nas biotecnologias da saúde. Ou seja, muita coisa em poucas linhas torna tudo pouco claro quando se tenta perceber de que assunto se está exatamente a falar. 

E termina-se esta página do Plano Costa Silva com uma listagem de todos os riscos “para identificar  e gerir”: risco de novas pandemias, risco sísmico, risco energético, risco climático, risco da desertificação (demográfica?), risco de ciberataques, riscos políticos disruptivos, e outros riscos. É impossível que um plano de recuperação económica consiga responder a todos estes riscos. Voltarão a ser falados aqui e ali no texto do Plano, mas não consegui decifrar, no final, qual a proposta defendida para “identificar e gerir” cada um destes riscos. Não vem especial mal por isso, mas distrai ter na introdução todo este elencar de riscos.

A menção do pilar social, incluindo aqui a luta contra a pobreza e contra o desemprego, proteger os “mais desfavorecidos e vulneráveis da sociedade”, é ambígua, pois não resulta claro se o plano de recuperação económica deve promover também esses objetivos sociais, ou se são os mecanismos de proteção associados com este pilar social que serão o “motor” da renovação económica. 

A parte final da introdução remete para a importância da transição digital, e para o “pilar fulcral” da transição energética, com referência aos vários planos, pactos, roteiros e estratégias já existentes (mas sem informar mais do que isso).

Chegando ao final da introdução, fica a sensação de se ter colocado muitas preocupações, mas de uma forma desordenada, sem ficar claro, pelo menos para mim, o que são instrumentos e o que são objetivos, o que tem maior ou menor prioridade. 

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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