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Comentários ao Plano Costa Silva (4)

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A secção 2 do Plano Costa Silva é dedicada ao entendimento da “crise sistémica” e às lições para Portugal.

Na parte da crise sistémica, é enunciado que o Plano deverá estar alinhado com o Pacto Ecológico Europeu. Mas deverá ser mais do que apenas um alinhamento no papel, e ser claro quais as ações que daí decorrem, e qual a contribuição de Portugal para definir as próprias prioridades europeias (sendo certo que não depende de nós, contribuições técnicas serão uma forma de Portugal se afirmar na dimensão europeia).

É identificado também o choque que a COVID-19 provoca nas relações comerciais internacionais, em que é esperada uma retração. A ação é colocada pelo Plano no nível do softpower, o que sendo importante num sentido estratégico global do papel de Portugal, deixa em aberto duas questões diferentes: 

a) como é que esse softpower é exercido no contexto de uma União Europeia em que Portugal participa, e deveria participar mais ativamente? 

Não tenho resposta, a procura desta resposta cabe a quem tenha desenvolvido pensamento e conhecimento sobre questões de ciência política e posicionamento estratégico internacional;

b) a redução das trocas comerciais vai ter implicações sobre a capacidade de crescimento económico, sobre a estrutura produtiva da economia e sobre a distribuição de rendimento dentro do país (menor crescimento que possa advir da retração das trocas internacionais significa também menor capacidade de redistribuição interna). Há efeitos de rendimento real associados com a quebra das trocas comerciais internacionais. É preciso perceber melhor como e quem será afetado, para se definirem políticas públicas adequadas para a transição para uma nova estrutura produtiva.

No campos das relações económicas internacionais, o Plano Costa Silva assinala a importância de África, das “várias Ásias”, América Latina, Europa, Estados Unidos  – assim de repente, fica apenas a faltar Canadá, Austrália e Nova Zelândia. O que retiro é que na verdade todas as relações comerciais são importantes, e não há vantagem de estar a definir zonas geográficas “especiais”, estas devem ser ditadas pelas oportunidades de trocas comerciais vantajosas identificadas pelos exportadores portugueses. Parte substancial do contexto de tarifas e outras barreiras é definida em bloco com a União Europeia. E no final do ano haverá algo que mudará com o Brexit. Nesta área do “ajustamento ao modelo de globalização”, acabam por não ser claras as lições para Portugal – fica-se a saber que algo vai mudar, mas não há uma perceção do quanto e como vai mudar, e se exige uma resposta das políticas públicas portuguesas que seja especifica suficiente para ser incluída depois na lista de ações deste Plano.

A subsecção seguinte é sobre o “papel da União Europeia”, mas nada de novo ou concreto é identificado ou retirado como lição. Dizer que “Portugal, ao mesmo tempo que explora a sua relação marítima com o mundo deve reforçar e consolidar a sua relação continental com a Europa” é muito pouco. Para uma secção de “identificação”, como foi proposto que esta seriam era importante saber se a “relação marítima” é complementar ou substituta da “relação continental”, ou se são perfeitamente independentes, ou se há áreas em que são se complementam, e há áreas em que geram tensões. Por exemplo, deve ou consegue Portugal ter um papel de liderança na União Europeia em assuntos que são cruciais para a “relação marítima”? como o poderá fazer (que lições retiramos das tentativas de o fazer, se é que já as houve?). 

Dizer que Portugal deve fazer tudo ao mesmo tempo é pouco útil, porque pode não ser possível, e não um sentido de prioridades. Não há propriamente uma discussão do papel, possível e desejável, de Portugal no contexto da União Europeia, dos objetivos que possa ter, das restrições e limitações que possa enfrentar. 

Pessoalmente, interessava-me muito saber como se pode ultrapassar a imagem de “país do Sul” de mão estendida, ou, voltando às fábulas antigas, a cigarra do sul. A minha sensação é que tal tem de ser feito com contributos técnicos para o progresso da União Europeia como um todo. Aproveitando a proposta da “dimensão marítima”, como Portugal se pode inserir na União Europeia a liderar essa dimensão – sendo que esta dimensão será mais relevante para uns países do que para outros, que alguns falarão mais em recursos hídricos do que em mar, etc… E havendo uma Missão Europa para Healthy oceans, seas, coastal  and inland waters, não deveríamos estar empenhados em ter ações próprias que mostrassem a nossa capacidade de liderança?

Há necessidade de muito mais atenção ao contexto europeu, para que o possamos influenciar na medida do nosso softpower (para usar a expressão do Plano Costa Silva).

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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