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Duas perguntas, para os deputados pensarem a propósito da despenalização da eutanásia

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Tentando ser o mais sintético possível num tema complexo, as duas perguntas essenciais que os deputados devem ter em mente quando forem votar os projectos de lei em avaliação, são, a meu ver:

a) existe pelo menos um conjunto de condições, restritas, que justifique a sociedade portuguesa ter mecanismos formais organizados para tirar a vida a um dos seus membros?

(além da questão da liberdade individual, o que está em causa é uma visão do que são as regras de uma vida colectiva que se está a discutir, e é esta diferença que está na base de muito do desentendimento mútuo entre os dois lados, a favor ou contra a eutanásia; no caso da defesa da liberdade de pedir para antecipar a morte e ter esse pedido satisfeito por mecanismos formais da sociedade, a resposta é positiva; no caso da defesa de que não devem existir tais mecanismos qualquer que sejam as condições, a resposta é negativa).

b) se for aceite que a sociedade portuguesa deve ter mecanismos formais organizados para tirar a vida a um dos seus cidadãos (nas condições expressas nos projectos de lei, a pedido consciente e voluntário da pessoa e toda a validação da capacidade de tomar essa decisão), que risco se aceita em termos de decisões “erradas” que possam surgir – isto é, oportunidades nos mecanismos propostos nos projectos de lei para que possa ocorrer um pedido de morte antecipada que é satisfeito mas que não corresponde a uma expressão de desejo real?

(se não houver este “erro”, coloca-se apenas a primeira questão, mas se as propostas de projetos de lei não forem suficientemente robustas, haverá “erros”, e então interessa a forma como a sociedade vê, e aceita ou não, esse erro).

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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