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procurando perceber as decisões sobre as PPP nos hospitais

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Há dias foi noticiada a decisão de não reconduzir a gestão (privada) da parceria público-privada do Hospital de Loures, e houve um curto comunicado público da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo: “A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), enquanto representante da Entidade Pública Contratante e responsável pelo acompanhamento do Contrato de Gestão, informou a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. (EGEST), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos.Os passos subsequentes a esta decisão encontram-se em avaliação.Recorde-se que o contrato produz os seus efeitos até 18 de janeiro de 2022.” (se há mais detalhes, não os consegui encontrar)

Não foi totalmente clara, nessa decisão, que decisão estava realmente em causa.

É necessário, pelo contrato de gestão entre o Estado e a entidade privada, que de forma antecipada o Estado diga se quer renovar o contrato com a mesma entidade ou se quer procurar outra solução. Na categoria de outra solução cabe a realização de concurso para gestão privada (pela mesma ou por outro entidade), ou reverter para a gestão público (como foi feito no Hospital de Braga no ano de 2019).

Uma das criticas à decisão do Estado no passado recente foi a decisão tardia quanto à primeira decisão. No caso do Hospital de Cascais, traduziu-se em continuação do contrato nos mesmos moldes por mais algum tempo, enquanto no caso do Hospital de Braga resultou no regresso à gestão pública.

Se o que estiver em causa no anúncio agora realizado for apenas anunciar que não há prolongamento do contrato, e que essa comunicação foi feita no tempo legal para a mesma, como parece ter sido a preocupação olhando para a data da comunicação, então é de saudar que as decisões do sector público sejam tomadas no tempo previsto. 

A partir deste comunicado, não se pode inferir mais do que não ter automatismo de renovação. E olhando para o que tem sido a evolução quer das necessidades da população quer das possibilidades de tratamento, é natural que se desejem introduzir alterações, algumas provavelmente significativas, ao contrato existente. Aliás, é por isso mesmo que os contratos de gestão têm 10 anos de duração, e não os mesmos 30 anos da componente da PPP referente ao edifício. À partida do contrato, há 8 anos, era fácil antecipar que a evolução da medicina e da própria população servida pelo hospital, se alterassem de modo suficientemente importante para ser necessário um novo contrato. Nada de estranho por isso.

E a decisão mais natural nestes casos será mesmo lançar um novo concurso PPP. Se a actual gestão estiver a funcionar bem, como parece ser o caso, então terá sempre uma vantagem natural num novo concurso pela experiência concreta e conhecimento local que adquiriu.

Neste momento, para se compreender melhor as decisões futuras, será importante que se conheça o que está a ser a realidade de reversão para gestão pública do hospital de braga – em particular, algumas perguntas base surgem imediatamente: em termos orçamentais, de despesa pública com o hospital de braga, como está a ser a evolução? ;  o que tem sucedido com os indicadores de qualidade – utilizando até os indicadores que estavam no contrato PPP – melhoraram, pioraram, continuaram iguais?; a satisfação dos utentes e dos profissionais que trabalham no hospital como mudou nestes meses?

Quando fizer 6 meses de gestão pública, como compara com o período igual do anos anos anteriores, em gestão PPP?

Esta será informação bastante relevante para perceber quais as melhores decisões sobre os outros hospitais PPP, se revertem para gestão pública ou se é tentada nova gestão PPP, via novo concurso.

Aliás, numa perspectiva mais geral, seria bom saber que vantagens e desvantagens o sector público identificou nestas quatro experiências PPP.

É de esperar que quando se falar nas decisões que se seguem volte outra vez o “fantasma” da gestão privada. Mas as decisões devem ser orientadas por obter o melhor resultado para a população servida, e por isso o conhecimento do que se passou é importante (claro que para quem já tem ideias feitas, contra as quais a realidade não conta, não será de esperar mudança de posições, sejam quais forem).

Assim, os próximos passos, ainda antes de uma decisão final, deveriam ter o recolher de informação e análise técnica do que se passou nas PPP. Existem todas as condições para perceber melhor a realidade.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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