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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 63/64 – Janeiro 2020)

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Ao fim de dois meses sem escrever nada, lá me decidi a voltar ao tema do costume, as dívidas dos EPE. As novidades são o anúncio pelo Ministro das Finanças de que os pagamentos em atraso dos hospitais EPE tiveram em Dezembro de 2019 o “valor mais baixo de que há memória” (ou algo no mesmo espirito). A variante deste anúncio face a outros anos é que normalmente se anuncia apenas que é mais baixo do que no ano anterior. Este anúncio é factualmente correcto (o gráfico abaixo ilustra perfeitamente esse facto). Passa por isso no “polígrafo”, caso alguém lá levasse a pergunta.

Mas esta afirmação tem por base dois aspectos: primeiro, este valor foi conseguido com transferências extraordinárias de verbas durante o ano passado; segundo, o ser o “valor mais baixo de sempre” parece querer dar a entender que o problema está resolvido, mas não é seguro que assim seja (a não ser que seja assumido que se irá sempre transferir tudo o que for necessário para manter este valor dos pagamentos em atraso neste nível, o que dificilmente será verdade).

A distinção crucial, e que tenho procurado detalhar ao longo desta série de textos regulares sobre os pagamentos em atraso dos EPE, é que stock e fluxos têm tido regularmente comportamentos muito diferentes, em que transferências avulso fazem baixar o stock, encarregando-se depois a dinâmica dos fluxos de voltar a fazer subir esse stock, até que há novas verbas, reiniciando o ciclo. Basta observar os vários ciclos dessa natureza porque se tem passado na (quase) última década.

O desafio para o Governo, quer para Mário Centeno quer para Marta Temido (M&M), é quebrar a dinâmica de crescimento, não discutir sobre as verbas extra que fazem baixar o stock.

E se para quebrar a dinâmica tem sido claro que apenas baixar o stock não é suficiente, não deixa, nas actuais circunstâncias de ser necessário. É por isso bom que tenha havido este decréscimo, mas ficar satisfeito com esta situação não é suficiente.

O reforço orçamental do Ministério da Saúde é a segunda peça importante – à partida, deverá ser suficiente para conseguir dar aos hospitais EPE orçamentos realistas, e com isso exigir que a sua gestão garanta que não há crescimento de dívida e depois de pagamentos em atraso. Como já referi num texto anterior, o reforço orçamental coloca uma pressão importante sobre o Ministério da Saúde, que deverá transmitir essa pressão para a gestão dos hospitais. Temos por isso mais um elemento para gerar as condições que permitam resolver o problema dos pagamentos em atraso.

O que falta então? A meu ver, faltam dois elementos ainda (se calhar estão já pensados e a caminho, mas como desconheço se assim é, aqui fica a minha visão):

a) é necessário saber o que se faz se os orçamentos dos hospitais não forem respeitados, e se novamente, mesmo nestas condições, se entrar numa curva ascendente dos pagamentos em atraso. Olhando para o gráfico com a evolução dos pagamentos em atraso, verificamos que cada caso de quebra abrupta do stock foi seguido na esmagadora maioria das situações, por um novo crescimento dos pagamentos em atraso. Se voltar a suceder, o que pretende o Governo fazer? que ações tomará? (noutros posts, apresentei várias ideias)

b) a construção dos orçamentos dos hospitais EPE tem que ser adequadamente pensada. Pelo mero facto de existir mais orçamento para o Ministério da Saúde, há um “convite implícito” a que cada hospital venha dizer que pode fazer muito mais e com isso pedir mais verba. Mas se o que cada hospital disser que quer fazer for, explicitamente ou implicitamente, a pensar em ir buscar atividade que é atualmente desenvolvida por outros hospitais ou em criar atividade que traz pouco benefício à saúde das populações, podemos facilmente ter propostas de despesa / orçamento que é excessiva. Será necessário adequar as expectativas dos vários intervenientes. Esta é também uma boa oportunidade para dar um voto de confiança aos hospitais que tenham tido uma melhor avaliação do seu desempenho (profissional, em termos assistenciais, não politico, obviamente).

Temos as condições para os próximos meses não sejam “mais do mesmo”, mas temos todo o hábito de fazer “mais do mesmo”, vamos quebrar ou manter a tradição?

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Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 63/64 – Janeiro 2020)

  1. Pingback: Análise da execução orçamental de dezembro 2019 – Institute of Public Policy – Lisbon

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