A modernização administrativa tem sido uma bandeira dos últimos governos, e tem-se traduzido na procura de colocar novos instrumentos digitais ao serviço do cidadão.

Tendo que renovar o cartão de cidadão, decidi colocar à prova as possibilidades anunciadas pela dita modernização administrativa.

Primeiro passo, saber como fazer. No site eportugal.gov.pt é fácil encontrar a informação.

Segundo passo, realizar o pedido de renovação online (é preciso preencher algumas condições, o que sucedeu). É necessário autenticação, naturalmente. Mas com chave móvel digital (ou leitor de cartão de cidadão), não é complicado nem demorado.

Realizado o pedido, torna-se necessário realizar o pagamento, o que se faz via multibanco.

Cerca de uma semana depois, recebe-se a carta para realizar o levantamento do novo cartão, no local por mim escolhido no processo de renovação. Temendo demoras nesse aspecto, acabei por ter a surpresa de ser rápido (ainda mal tinha retirado a inevitável senha de atendimento, lá surgia no écran o balcão ao qual me tinha dirigir). Cartão recebido, chave móvel digital ativada no local. Tudo resolvido.

Para quem ainda tratou do antigo bilhete de identidade com filas longas, diferentes papéis, longos impressos, a serem preenchidos, não deixa de ser uma melhoria substancial.

Se frequentemente é fácil nos queixarmos do que não funciona, não deixa de ser justo reconhecer quando o Estado funciona para benefício do cidadão.

interessante artigo vindo de um blog espanhol, nadaesgratis, são focadas as áreas onde se verificaram maiores avanços no conhecimento científico, mas também tem uma discussão do que se entende por progresso cientifico em economia, que é distinto do que se passa nas ciências exactas.

Os aspectos que me chamaram a atenção são os desenvolvimentos em áreas provavelmente menos associadas, em geral, com a teoria económica:

a) o desenvolvimento de mecanismos institucionais para decisões sobre onde utilizar recursos, com destaque para os leilões

b) o contributo para o conhecimento e para a tomada de decisão em assuntos como o combate à pobreza e a mobilidade social, imigração, raizes económicos do populismo, a qualidade da gestão (ainda há pouco tempo objecto de polémica por afirmações de um ministro), efeitos de subir o salário mínimo, entre outros

c) o desafio futuro para mais e melhores contributos ser em grande medida condicional à disponibilidade de dados administrativos (devidamente anonimizados) para realização de investigação.

Como exemplo da investigação produzida, sugiro uma leitura rápida de um trabalho recente sobre os efeitos das subidas de salário mínimo na Hungria (interessante não pelo país em si, mas pelo que os dados permitiram saber) – a subida do salário mínimo foi em 75% refletida em preços mais elevados aos consumidores, e 25% foi absorvida pelas empresas; as empresas exportadoras têm menor capacidade de realizar essa passagem para os consumidores. O texto está disponível aqui. Para Portugal, seria interessante saber como se tem processado este ajustamento, sabendo que muitas empresas que prestam serviços ao Estado não terão capacidade de repercutir nos preços o aumento do salário mínimo (ainda há poucos dias se falou dos problemas das instituições de solidariedade social a referir a necessidade de mais apoio público na sequência da subida do salário mínimo).

Nas observações finais para o futuro, no nada-es-gratis colocam como elemento central o acesso a dados administrativos que já existem. E se lamentam que Espanha esteja a ficar para trás, em Portugal temos diferentes situações consoantes as áreas – na saúde, há muita informação que pode ser trabalhada, desde que cumpridas as formalidades de acesso; na segurança social, é o contrário – há tradicionalmente enorme relutância em ceder informação; as Autoridade Tributária (Portugal) e Agência Tributária (Espanha) são de complicado acesso, etc.

Há dias foi noticiada a decisão de não reconduzir a gestão (privada) da parceria público-privada do Hospital de Loures, e houve um curto comunicado público da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo: “A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), enquanto representante da Entidade Pública Contratante e responsável pelo acompanhamento do Contrato de Gestão, informou a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. (EGEST), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos.Os passos subsequentes a esta decisão encontram-se em avaliação.Recorde-se que o contrato produz os seus efeitos até 18 de janeiro de 2022.” (se há mais detalhes, não os consegui encontrar)

Não foi totalmente clara, nessa decisão, que decisão estava realmente em causa.

É necessário, pelo contrato de gestão entre o Estado e a entidade privada, que de forma antecipada o Estado diga se quer renovar o contrato com a mesma entidade ou se quer procurar outra solução. Na categoria de outra solução cabe a realização de concurso para gestão privada (pela mesma ou por outro entidade), ou reverter para a gestão público (como foi feito no Hospital de Braga no ano de 2019).

Uma das criticas à decisão do Estado no passado recente foi a decisão tardia quanto à primeira decisão. No caso do Hospital de Cascais, traduziu-se em continuação do contrato nos mesmos moldes por mais algum tempo, enquanto no caso do Hospital de Braga resultou no regresso à gestão pública.

Se o que estiver em causa no anúncio agora realizado for apenas anunciar que não há prolongamento do contrato, e que essa comunicação foi feita no tempo legal para a mesma, como parece ter sido a preocupação olhando para a data da comunicação, então é de saudar que as decisões do sector público sejam tomadas no tempo previsto. 

A partir deste comunicado, não se pode inferir mais do que não ter automatismo de renovação. E olhando para o que tem sido a evolução quer das necessidades da população quer das possibilidades de tratamento, é natural que se desejem introduzir alterações, algumas provavelmente significativas, ao contrato existente. Aliás, é por isso mesmo que os contratos de gestão têm 10 anos de duração, e não os mesmos 30 anos da componente da PPP referente ao edifício. À partida do contrato, há 8 anos, era fácil antecipar que a evolução da medicina e da própria população servida pelo hospital, se alterassem de modo suficientemente importante para ser necessário um novo contrato. Nada de estranho por isso.

E a decisão mais natural nestes casos será mesmo lançar um novo concurso PPP. Se a actual gestão estiver a funcionar bem, como parece ser o caso, então terá sempre uma vantagem natural num novo concurso pela experiência concreta e conhecimento local que adquiriu.

Neste momento, para se compreender melhor as decisões futuras, será importante que se conheça o que está a ser a realidade de reversão para gestão pública do hospital de braga – em particular, algumas perguntas base surgem imediatamente: em termos orçamentais, de despesa pública com o hospital de braga, como está a ser a evolução? ;  o que tem sucedido com os indicadores de qualidade – utilizando até os indicadores que estavam no contrato PPP – melhoraram, pioraram, continuaram iguais?; a satisfação dos utentes e dos profissionais que trabalham no hospital como mudou nestes meses?

Quando fizer 6 meses de gestão pública, como compara com o período igual do anos anos anteriores, em gestão PPP?

Esta será informação bastante relevante para perceber quais as melhores decisões sobre os outros hospitais PPP, se revertem para gestão pública ou se é tentada nova gestão PPP, via novo concurso.

Aliás, numa perspectiva mais geral, seria bom saber que vantagens e desvantagens o sector público identificou nestas quatro experiências PPP.

É de esperar que quando se falar nas decisões que se seguem volte outra vez o “fantasma” da gestão privada. Mas as decisões devem ser orientadas por obter o melhor resultado para a população servida, e por isso o conhecimento do que se passou é importante (claro que para quem já tem ideias feitas, contra as quais a realidade não conta, não será de esperar mudança de posições, sejam quais forem).

Assim, os próximos passos, ainda antes de uma decisão final, deveriam ter o recolher de informação e análise técnica do que se passou nas PPP. Existem todas as condições para perceber melhor a realidade.

Ao fim de dois meses sem escrever nada, lá me decidi a voltar ao tema do costume, as dívidas dos EPE. As novidades são o anúncio pelo Ministro das Finanças de que os pagamentos em atraso dos hospitais EPE tiveram em Dezembro de 2019 o “valor mais baixo de que há memória” (ou algo no mesmo espirito). A variante deste anúncio face a outros anos é que normalmente se anuncia apenas que é mais baixo do que no ano anterior. Este anúncio é factualmente correcto (o gráfico abaixo ilustra perfeitamente esse facto). Passa por isso no “polígrafo”, caso alguém lá levasse a pergunta.

Mas esta afirmação tem por base dois aspectos: primeiro, este valor foi conseguido com transferências extraordinárias de verbas durante o ano passado; segundo, o ser o “valor mais baixo de sempre” parece querer dar a entender que o problema está resolvido, mas não é seguro que assim seja (a não ser que seja assumido que se irá sempre transferir tudo o que for necessário para manter este valor dos pagamentos em atraso neste nível, o que dificilmente será verdade).

A distinção crucial, e que tenho procurado detalhar ao longo desta série de textos regulares sobre os pagamentos em atraso dos EPE, é que stock e fluxos têm tido regularmente comportamentos muito diferentes, em que transferências avulso fazem baixar o stock, encarregando-se depois a dinâmica dos fluxos de voltar a fazer subir esse stock, até que há novas verbas, reiniciando o ciclo. Basta observar os vários ciclos dessa natureza porque se tem passado na (quase) última década.

O desafio para o Governo, quer para Mário Centeno quer para Marta Temido (M&M), é quebrar a dinâmica de crescimento, não discutir sobre as verbas extra que fazem baixar o stock.

E se para quebrar a dinâmica tem sido claro que apenas baixar o stock não é suficiente, não deixa, nas actuais circunstâncias de ser necessário. É por isso bom que tenha havido este decréscimo, mas ficar satisfeito com esta situação não é suficiente.

O reforço orçamental do Ministério da Saúde é a segunda peça importante – à partida, deverá ser suficiente para conseguir dar aos hospitais EPE orçamentos realistas, e com isso exigir que a sua gestão garanta que não há crescimento de dívida e depois de pagamentos em atraso. Como já referi num texto anterior, o reforço orçamental coloca uma pressão importante sobre o Ministério da Saúde, que deverá transmitir essa pressão para a gestão dos hospitais. Temos por isso mais um elemento para gerar as condições que permitam resolver o problema dos pagamentos em atraso.

O que falta então? A meu ver, faltam dois elementos ainda (se calhar estão já pensados e a caminho, mas como desconheço se assim é, aqui fica a minha visão):

a) é necessário saber o que se faz se os orçamentos dos hospitais não forem respeitados, e se novamente, mesmo nestas condições, se entrar numa curva ascendente dos pagamentos em atraso. Olhando para o gráfico com a evolução dos pagamentos em atraso, verificamos que cada caso de quebra abrupta do stock foi seguido na esmagadora maioria das situações, por um novo crescimento dos pagamentos em atraso. Se voltar a suceder, o que pretende o Governo fazer? que ações tomará? (noutros posts, apresentei várias ideias)

b) a construção dos orçamentos dos hospitais EPE tem que ser adequadamente pensada. Pelo mero facto de existir mais orçamento para o Ministério da Saúde, há um “convite implícito” a que cada hospital venha dizer que pode fazer muito mais e com isso pedir mais verba. Mas se o que cada hospital disser que quer fazer for, explicitamente ou implicitamente, a pensar em ir buscar atividade que é atualmente desenvolvida por outros hospitais ou em criar atividade que traz pouco benefício à saúde das populações, podemos facilmente ter propostas de despesa / orçamento que é excessiva. Será necessário adequar as expectativas dos vários intervenientes. Esta é também uma boa oportunidade para dar um voto de confiança aos hospitais que tenham tido uma melhor avaliação do seu desempenho (profissional, em termos assistenciais, não politico, obviamente).

Temos as condições para os próximos meses não sejam “mais do mesmo”, mas temos todo o hábito de fazer “mais do mesmo”, vamos quebrar ou manter a tradição?