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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 51/52/53 – Nov/Dez/Jan de 2018)

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Após três meses de ausência, voltei ao observatório mensal da dívida dos hospitais EPE (mais rigorosamente, aos pagamentos em atraso), em dia de publicação pela DGO da execução orçamental referente a Dezembro de 2018. A noticia do dia relativamente aos pagamentos em atraso foi o de terem ficado em 486 milhões, o valor mais baixo dos últimos três anos.

Colocado desta forma parece ser uma ótima notícia. Mas logo de seguida é preciso reconhecer que o Governo fez transferências extraordinárias de pelo menos mil milhões de euros, pelo que no ausência dessas transferências, os pagamentos em atraso teriam um valor muito substancial.
Ainda assim é preferível ter menos dívida do que mais dívida em atraso.

Dito isto, é crucial que não se considere que o problema de criação de dívida pelos hospitais está em vias de resolução. Não há qualquer sinal disso nos últimos anos. Desde o Verão de 2015 que os pagamentos em atraso sobem todos os meses, excepto quando há reforços extraordinários de verbas. E para o próximo ano o caminho aparentemente anunciado é também esse (“Francisco Ramos admitiu, sem quantificar, “mais alguns reforços” de verbas ao longo do ano, como o do capital estatutário, para a “regularização de algumas dívidas”. Noticia da Lusa”). É crucial que esses reforços sejam bem direcionados e bem justificados – evitar que se instale a visão de que conseguir gerar mais dívida se traduz em maior reforço financeiro.

A evolução recente dos pagamentos em atraso mostra que até Dezembro de 2018, o ritmo de crescimento mensal estava nos 43 milhões de euros por mês, uma vez expurgadas as transferências extraordinárias de verbas. O desafio para 2019 neste campo é fazer com que esse crescimento seja menor em 2019, ou mesmo negativo, na ausência de reforço extra de verbas. Só assim se poderá afirmar corretamente que o problema se encontra resolvido. Na origem dessa inversão de tendência terá que estar, parece-me, uma combinação de orçamentos de partida minimamente adequados e de uma boa gestão dos hospitais. Essa boa gestão pode ser mais ou menos facilitada pelas próprias regras, e frequentemente dificuldades, que o Ministério da Saúde decide impor aos hospitais.

Segundo o plano anunciado, 11 hospitais irão ter maior autonomia como reconhecimento da sua capacidade de gestão. Será algo a acompanhar com atenção. Bem como a colaboração entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças neste acompanhamento, onde a tradicional suspeita do Ministério das Finanças de ver a saúde como um “buraco quase sem fundo” por onde se escapam verbas sem resultados poderá ser alterada de forma duradoura se houver igual empenho do Ministério da Saúde em fazer funcionar os mecanismos de colaboração. Em termos de retórica iremos certamente ouvir dizer que é “muito importante”, mas terá que ser apoiado por ações, freqüentemente tomadas longe dos holofotes dos meios de comunicação social.

A evolução dos pagamentos em atraso nos próximos três a quatro meses irá dar uma indicação se há mudança estrutural, ou se este valor em Dezembro de 2018 é apenas mais um dos múltiplos episódios do ciclo de crescimento da dívida – mais verbas extraordinárias – mais crescimento da dívida.

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Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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