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Lei de bases da saúde: take 3

2 comentários

Reparei agora que já não escrevia há mais de um mês e o último texto foi também sobre a Lei de Bases da Saúde. Justifica-se retomar o tema hoje pois amanhã será discutida na Assembleia da República a possibilidade de uma nova lei de bases da saúde, com várias propostas agendadas para discussão. E a discussão pública tem até sido realizada de forma a esclarecer melhor as várias posições de comentadores, actores políticos, intervenientes no sector da saúde, etc.

E sobre as propostas de lei de bases que existem, do Governo e de vários partidos, a minha análise na TSF está disponível aqui. E uma forma que proponho de olhar para as diferentes posições que têm sido expressas é usar uma lógica de dois eixo (mais detalhes aqui): por um lado, as diferenças esquerda-direita, e por outro lado as diferenças entre discutir os princípios e valores para o sistema de saúde e discutir a organização e a gestão do Serviço Nacional de Saúde (que como instituição é parte do sistema de saúde e deverá contribuir para a prossecução dos seus objetivos e de acordo com os seus princípios e valores).

O elemento mais importante da maior parte da discussão pública que se tem gerado é estar a fazer-se sobre o Serviço Nacional de Saúde, e não sobre o que foi a proposta da Comissão liderada por Maria de Belém Roseira, que teve como origem a discussão dos valores e princípios. A figura seguinte procura ilustrar essas diferenças.

screenshot 2019-01-22 at 11.56.36

Isto significa que ter posições ideológicas no eixo esquerda-direita sem sabermos os valores e princípios que queremos é pouco útil. Pelo menos deve-se tornar explícitos esses valores e princípios (que me parecem mais consensuais do que à primeira vista parece suceder da discussão).

Um desafio que proponho para quem quiser ler as várias propostas é como as classificar nestes dois eixos, para visualizar melhor a distância entre as propostas (proposta do Governo aqui, proposta do Bloco de Esquerda aqui, proposta do PCP aqui, proposta do PSD aqui, proposta do CDS-PP aqui).

Aliás, neste momento, cada vez mais me inclino para a ideia de que seria bom haver uma lei de bases da saúde que fosse sobretudo e quase exclusivamente sobre princípios e valores para o sistema de saúde, e houvesse então depois uma lei (ou outro documento legal) que estabelecesse os princípios de organização e gestão do Serviço Nacional de Saúde, deixando de se confundir os dois planos.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “Lei de bases da saúde: take 3

  1. Caro Professor
    Nenhuma das propostas de lei de Bases enfrenta aquela que neste momento é a questão fundamental : o Financiamento da Saúde dependente quase a 100% do OE

    https://oreformista.blogspot.com/2019/01/saude-o-diagnostico.html

    https://oreformista.blogspot.com/2019/01/saude-solucao.html

    António Alvim

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  2. Pedro
    Há uma realidade com muitas dificuldades em que muita coisa está barrada e não se vislumbra com clareza nas diferentes propostas: a convergencia entre saúde e social vulgo segurança social).
    Enquanto a saúde se dobra e desdobra à volta do tendencialmente gratuito e do financiamento do SNS via OE (para além da ADSE, seguros e pagamentos pessoais), o social, a segurança social vive quase só para o pagamento de pensões, e mesmo quando se vê e quantifica que os pensionistas são cada vez mais doentes complexos e com maior duração de vida, via medicamentos (que são “negócios” privados) e vão naturalmente sempre que precisam de acompanhamento aos CSP e HHs.(em especial SUrgencia em momento s de contingencia).
    Estou tendencialmente de acordo contigo: não compliquemos muito na Lei de Bases e façamos mais para que,no concreto em particular na integração de cuidados e na saude com base nos resultados, se possa regulamentar de uma forma mais fina e sobretudo que funcione sem muita burocracia. Há bons exemplos por essa Europa fora.Ou como é tambem o caso do canadá.
    Tudo isto apesar de a nossa latinidade nos empurrar para boas e grandes leis que a realidade depois se encarrega de desmentir quando falam alto mas gaguejando 🙂
    Abraço
    Francisco

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