Reparei agora que já não escrevia há mais de um mês e o último texto foi também sobre a Lei de Bases da Saúde. Justifica-se retomar o tema hoje pois amanhã será discutida na Assembleia da República a possibilidade de uma nova lei de bases da saúde, com várias propostas agendadas para discussão. E a discussão pública tem até sido realizada de forma a esclarecer melhor as várias posições de comentadores, actores políticos, intervenientes no sector da saúde, etc.

E sobre as propostas de lei de bases que existem, do Governo e de vários partidos, a minha análise na TSF está disponível aqui. E uma forma que proponho de olhar para as diferentes posições que têm sido expressas é usar uma lógica de dois eixo (mais detalhes aqui): por um lado, as diferenças esquerda-direita, e por outro lado as diferenças entre discutir os princípios e valores para o sistema de saúde e discutir a organização e a gestão do Serviço Nacional de Saúde (que como instituição é parte do sistema de saúde e deverá contribuir para a prossecução dos seus objetivos e de acordo com os seus princípios e valores).

O elemento mais importante da maior parte da discussão pública que se tem gerado é estar a fazer-se sobre o Serviço Nacional de Saúde, e não sobre o que foi a proposta da Comissão liderada por Maria de Belém Roseira, que teve como origem a discussão dos valores e princípios. A figura seguinte procura ilustrar essas diferenças.

Isto significa que ter posições ideológicas no eixo esquerda-direita sem sabermos os valores e princípios que queremos é pouco útil. Pelo menos deve-se tornar explícitos esses valores e princípios (que me parecem mais consensuais do que à primeira vista parece suceder da discussão).

Um desafio que proponho para quem quiser ler as várias propostas é como as classificar nestes dois eixos, para visualizar melhor a distância entre as propostas (proposta do Governo aqui, proposta do Bloco de Esquerda aqui, proposta do PCP aqui, proposta do PSD aqui, proposta do CDS-PP aqui).

Aliás, neste momento, cada vez mais me inclino para a ideia de que seria bom haver uma lei de bases da saúde que fosse sobretudo e quase exclusivamente sobre princípios e valores para o sistema de saúde, e houvesse então depois uma lei (ou outro documento legal) que estabelecesse os princípios de organização e gestão do Serviço Nacional de Saúde, deixando de se confundir os dois planos.