Em período de discussão de orçamento do estado para 2018, foi divulgada mais uma execução mensal do orçamento de 2017, contendo informação sobre as dívidas no campo da saúde. O valor agora disponibilizado vem na linha dos últimos dois anos, em termos de dinâmica e descontada a injecção de verba no final do ano passado. Aliás, se algo se revela neste último ano face ao passado é o ritmo mais acelerado do crescimento dos pagamentos em atraso dos hospitais EPE. A Figura abaixo ilustra esse aspecto, e a análise de regressão coloca o crescimento médio desde o final de 2017 em cerca de 42 milhões de euros /mês, um valor médio que excede o ocorrido durante outros períodos de crescimento dos pagamentos em atraso (34 milhões de euros /mês de agosto de 2015 a novembro de 2016).

De acordo com noticias de 16 de outubro de 2017, “o Governo vai injetar verbas para pagar dívidas na Saúde e criar unidade para controlar contas dos hospitais” (no Observador). Poupar 75 milhões de euros com esta medida, ao ritmo de crescimento atual, é menos de dois meses de crescimento dos pagamentos em atrasos. Dificilmente poderá ser uma solução. Injetar dinheiro sem conseguir controlar os aspetos de gestão subjacentes a esta derrapagem constante dos pagamentos em atraso só fará o dinheiro desaparecer e compra algum tempo, mas pouco.

Pensar que este é um problema de monitorização da execução orçamental é meio caminho andado para não resolver o problema – ao contrário do que eventualmente se possa pensar no ministério das finanças, este é um problema de gestão onde a credibilidade do controle orçamental apertado se desvanece com a primeira morte que seja publicamente atribuída a um corte de verbas por se ter alcançado o orçamento atribuído (com ou sem cativações, a “ferramenta” do momento). É importante uma intervenção conjunta do ministério da saúde e do ministério das finanças, mas no sentido de resolver a gestão das unidades de saúde e não no sentido de monitorizar despesa (talvez seja bom rever porque no passado as tentativas de monitorização e controle orçamental puro e duro nunca tiveram os resultados pretendidos de limitação dos pagamentos em atraso dos hospitais).

Já agora, convém ter em mente que este é um problema que se está a alargar. Cada vez mais hospitais EPE estão a aumentar de forma sensível os respectivos valores de pagamentos em atraso. Usando um indicador proposto num dos textos anteriores deste observatório, a terceira figura ilustra, com dados ainda referentes a Agosto de cada hospital, como o problema tem alastrado este ano – os pontos vermelhos encontram-se no quadrante em que há mais pagamentos em atraso em mais hospitais.

O desafio das dívidas dos hospitais EPE permanece, e não é com as medidas do Orçamento do Estado para 2018 que será resolvido (a variação de orçamento é insuficiente para cobrir estas dívidas em atraso, mesmo com a poupança de 75 milhões de euros no ano, se toda a outra despesa do SNS permanecesse pelo menos constante).

Nota: D_D = variação da dívida, D_H variação na concentração da dívida em poucos hospitais.

Interpretação dos pontos a vermelho (correspondentes a 2017) – aumento da dívida em média por se estar na zona D_D > 0 mas com menor concentração (significando mais hospitais afectados) por se estar na zona D_H < 0.