O anúncio formal da rescisão/denúncia de convenções de prestadores privados com a ADSE está a gerar (mais) agitação no sector da saúde.

A principal implicação imediata é os beneficiários da ADSE, para utilizarem os serviços desses prestadores privados, terem que utilizar o regime livre. A utilização do regime livre tem dois custos para os beneficiários da ADSE face ao regime convencionado: terem que adiantar o pagamento do serviço, solicitando depois o reembolso pela ADSE (que tem o valor de reembolso pré-fixado – disponível na internet, versão de 2004!); o valor de reembolso será diferente do valor que pagariam caso fossem atendidos no regime de convenção (pressuponho que maior na generalidade dos casos, mas não tenho forma de verificar em quantos casos sucederia). Além destes custos financeiros, é provável que haja o “custo” de serem defrontados com a situação sem a esperarem, se não tiverem recebido qualquer informação sobre o assunto.

Esta decisão também tem custos para os operadores privados, na medida em que é provável que percam procura pelos seus serviços – parte pelo efeito de escolha de outros prestadores por parte dos beneficiários da ADSE (que poderão ir a outros operadores privados que mantenham convenção/acordo com a ADSE, ou poderão ir ao SNS nalguns casos), parte pelo efeito de deixarem de procurar alguns serviços. Assim, a incerteza quanto a preços e receitas dos prestadores privados na relação com a ADSE (pelo que percebi, é o argumento central para a denúncia das convenções) é suficientemente importante para abdicarem desta “segurança de procura”, e é compreensível que assim seja, do ponto de vista empresarial.

Foi também sugerido que a direção da ADSE irá procurar estabelecer acordos/convenções com outros prestadores privados. O que aliás deveria ser natural, havendo ou não esta situação de tensão com alguns dos prestadores privados.

A renegociação de acordos, e o terminar de convenções, não tem que ser uma situação de tensão e deve resultar de em cada momento as partes envolvidas encontrarem vantagens mútuas nessa relação. A atual situação de tensão poderá ser temporária, retomando-se depois relações contratuais entre a ADSE e estes operadores privados. Nem os operadores privados são obrigados a contratar com a ADSE, nem a ADSE é obrigada a estabelecer convenções com eles. E faz bem o Ministério da Saúde em deixar que o problema seja resolvido pelas partes envolvidas (até porque a ADSE é atualmente financiada integralmente pelo seus beneficiários).

A ADSE poderá ainda sentir um outro tipo de efeito – se a falta destes prestadores privados, ou se a substituição por outros, não for de modo a satisfazer os seus beneficiários, poderá haver alguma saída de beneficiários, nomeadamente os de maior rendimento, que contribuem mais, e como tal mais facilmente serão atraídos para outras formas de acesso a cuidados de saúde (como os seguros de saúde, ou os planos de saúde, ou até mesmo ficarem apenas com o SNS e fazerem pagamentos directos aos prestadores se assim o entenderem).

Esta situação de tensão é mais um passo na evolução da parte privada do sistema de saúde português, incluindo a ADSE “aprender” como deve ser boa compradora de serviços (em termos dos preços que paga e do acesso que estabelece para os seus beneficiários). Veremos que operadores privados decidem manter as convenções com a ADSE, e se há novos acordos rapidamente.

A seguir nos próximos dias…

 

Declaração de interesses: sou beneficiário da ADSE.