Os últimos dias foram “quentes” no que toca aos salários da nova equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos, e da obrigação legal, ou não, de entregar no Tribunal Constitucional. Pelo meio incluiu a visão dos gestores que não seriam obrigados a isso por terem acordado que não o fariam com o Governo, e o Primeiro Ministro a dizer que se fosse ele entregava. A negociação, que se veio a saber agora, de ter “legislação à medida” para que os novos gestores não fossem considerados “gestores públicos” nesta obrigação parece estar na base da iminente (?) saída da equipa de gestão. Isto depois de se ter passado parte do tempo a discutir se os salários eram ou não excessivos.

Neste ponto do caminho, começa a ficar claro que os salários dos gestores não são o elemento preocupante da situação. Se houve acordo entre Governo e nova equipa de gestão para salários mais elevados que a anterior, se houve acordo entre Governo e a nova equipa de gestão para ter uma consultora a fazer um trabalho de análise para a nova equipa ainda antes de esta o ser (e não é credível que esse trabalho tenha sido feito sem discussão prévia e conhecimento do Governo), se houve acordo entre o Governo e a nova equipa de gestão para verem reconhecido um estatuto de excepção à figura de gestor público, apesar de irem gerir um banco público, então que mais acordos haverá que devam ser conhecidos quanto à missão que o Governo acordou com a nova equipa de gestão?

Não coloco em questão que a nova equipa de gestão prefira não entregar as declarações de rendimentos, mas é estranho que ninguém envolvido no processo se tenha lembrado que existem milhões de contribuintes que são accionistas do banco público e como tal interessados em conhecer o perfil dos gestores que foram selecionados pelo Governo como “agente actuando por delegação” desses mesmos contribuintes.

Como contribuinte, e como tal como accionista indirecto do banco público, fico preocupado com o que possa ter sido estabelecido e não dito. Nos outros bancos, privados, se for accionista, presumo que os gestores estão lá para “maximizar o valor para o accionista”, e se assim não for, haverá substituição dos gestores (por alguma razão, os bancos apresentam contas com periodicidade focadas nos resultados obtidos).

Se foi esse o objectivo dado à nova equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos, então que se diga, e será por aí que serão avaliados (se é esse o objectivo de um banco público, podemos discutir, mas não é razão para envolver a gestão da Caixa Geral de Depósitos nessa discussão).

Se não foi esse o objectivo, então qual foi? como será avaliado o cumprimento de objectivos? terá as mesmas regras de anúncio público e prestação de contas que têm os bancos privados? ou a avaliação de desempenho da nova equipa de gestão foi também objecto de acordo não divulgado entre o Governo e a nova equipa de gestão? É esta suspeita sobre se tudo foi dito  que se torna relevante neste ponto da discussão.

E conhecer os objectivos não é inócuo, se há prémios de gestão a serem distribuídos de acordo com esses objectivos. Estando de fora, um dos objetivos que gostaria de ver na nova equipa de gestão é a independência face ao poder político nas decisões de concessão de crédito e de investimento. E prémios de gestão só depois de uma auditoria avaliar essa independência na decisão.

Tudo por junto, e pelo aumento de capital que foi pedido e concedido, sinal verde para que de futuro volte a suceder, até prefiro que a Caixa Geral de Depósitos seja privada, e que objectivos de política económica sejam tornados transparentes com outros instrumentos que o Governo possa usar. Toda esta confusão só reforça essa opinião que já tinha (e é por os custos do banco público claramente estarem a sobrepor-se aos benefícios que pudesse ter como instrumento de política pública).