Mais um comunicado do Ministério das Finanças (aqui) dando conta do acordo com a Comissão Europeia. Mas há algo que preciso de perceber melhor. Segundo o comunicado:
“O acordo assenta num plano de negócio que garante a competitividade da CGD, reorganizando o banco com o objetivo de recuperar a rentabilidade de longo-prazo através de um aumento de eficiência, redução do custo do risco de crédito e corte de custos.
Do plano de negócio para a recapitalização da CGD faz ainda parte um novo modelo de governação da instituição financeira, bem como uma equipa de gestão com experiência no setor financeiro.
O Plano vai assegurar um retorno adequado para o Estado, em condições idênticas às que seriam aceites por um investidor privado.”
Afinal, os membros da nova equipa que foi anunciado nos media terem que ir fazer cursos de gestão bancária numa instituição fora do país, afinal têm experiência no sector financeiro ou não?
Mas mais importante é outro aspecto: as linhas apontadas no acordo são as mesmas que surgiriam num banco privado; ou seja, pretende-se que as decisões da Caixa sobre crédito – por exemplo – sejam iguais às que seriam tomadas caso o banco fosse privado (“seriam aceites por um investidor privado”); só que então os projectos que serão financiados pela CGD também podem ser financiados pelos bancos privados, pelo que não há qualquer “falha de mercado” que a CGD venha resolver neste aspecto de crédito à economia. E assim sendo, ou é “instrumento de política pública” como alguns defendem que deve ser e não respeita este acordo, ou deixa de ter sentido ser uma instituição pública.
Ou seja, a pergunta que gostava de ver respondida é: qual a margem para a CGD se comportar diferente de uma instituição privada caso este acordo com a Comissão Europeia seja respeitado?