Na verdade, são os 12 trabalhos do Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, mas esta designação é demasiado longa.

O primeiro desses “trabalhos”, tal como descrito no Despacho 199/2016, é “a organização interna e modelo de gestão hospitalar, tendo como exemplo as Unidades Autónomas de Gestão (UAG), apostando na autonomia e na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho”.

O que está aqui em causa é alterar de forma radical o modo como internamente os hospitais funcionam. A vantagem esperada é, naturalmente, um melhor funcionamento e melhor capacidade de resposta, em termos de capacidade assistencial e custos dessa actividade. A “bandeira” da última década (pelo menos) deste tipo de organização tem sido o serviço de Manuel Antunes nos Hospitais da Universidade de Coimbra (agora CHUC).

O que aparentemente é a proposta genérica está na generalização deste tipo de modelo. Essa generalização exigirá diversas condições, pois é diferente ter um único serviço a funcionar nesta modalidade ou ter todo um hospital a funcionar dessa forma. Em certo sentido, se esta linha for seguida apenas como criando UAGs (ou algo similar, que terá certamente um outro acrónimo), a questão central é como se gere o equilíbrio delas todas. É como se hospital-empresa se passasse a hospital-conglomerado de PMEs, em que cada serviço/UAG contrata com a administração do hospital o que tem de fazer e com que custos. Mas será preciso saber como é que tudo se equilibra no final – se os “incentivos” (creio que aqui estarão pensados sobretudo mecanismos de pay-for-performance, ou seja pagar mais se forem atingidos certos objectivos) todos somados das várias unidades dentro do hospital excederem o orçamento disponível, o que sucede? (mais orçamento? alguém não recebe?) O ter um orçamento global fixo e diversos serviços a receber de acordo com o desempenho significa que serão apenas mecanismos de divisão do orçamento? isto é, se uma unidade alcançar o desempenho contratado, mas as outras forem melhores, pode então não receber o valor inicialmente contratado? Claro que este é um detalhe da ideia, mas será crucial para o seu bom funcionamento. Demasiado sucesso pode derrotar a ideia, de certo modo.

Mas também se tem o outro lado, o que sucede se uma unidade não tiver o desempenho pretendido? é a unidade encerrada e o serviço fechado (será possível fazer isso, se forem unidades nucleares da actividade do hospital)? Não se poderá ter uma “concorrência interna” dentro dos hospitais em cada unidade “empurra” para outra os casos mais complicados como forma de não prejudicar os seus indicadores de desempenho?

Tendo a “ideia”, é agora importante perceber como os detalhes serão acautelados. O trabalho a ser apresentado como reforma não poderá ser apenas baseado na componente técnica de que serviços serão constituídos em UAG (ou algo similar). É necessário que os “incentivos” globais dados pelo enquadramento e o seu equilíbrio também sejam garantidos pelo desenho institucional que for adoptado. E não é simples fazê-lo.