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Sustentabilidade dos sistemas de saúde (14)

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O sexto capítulo do documento da OCDE apresenta uma discussão das experiências de vários países com as limitações orçamentais decorrentes da crise de 2008, e é da autoria de M Blecher. Sobre as respostas mais comuns às limitações orçamentais decorrentes da crise, quatro são destacadas pelo autor: a) redução da despesa com medicamentos via negociação de preços mais baixos (imposição, acordo de payback com a indústria farmacêutica em Portugal), redução de salários, e cortes generalizados. A única resposta que não foi adoptada em Portugal que é destacada é o corte na despesa hospitalar através da redução dos pagamentos e do volume de actividade. Não houve em Portugal uma redução deliberada e generalizada da actividade hospitalar.

Sobre o que resultou e não resultou, o autor aponta que as melhores respostas envolveram a redução de hospitalização excessiva por troca de um maior papel dos cuidados de saúde primários, redução da utilização inadequada dos medicamentos, menor utilização dos pagamentos por acto (fee-for-service) que têm incentivos para sobre-prestação de cuidados de saúde.

E das respostas consideradas mais negativas em termos de qualidade, resultados e acesso, refere a utilização de copagamentos, cortes cegos de serviços ou de pessoal, redução de coberturas ou de serviços de prevenção.

 

Termina aqui a leitura comentada deste documento. Apesar de ainda existirem mais quatro capítulos, um dedicado a aspectos do efeito do envelhecimento no financiamento de cuidados de saúde de carácter social, e aos processos orçamentais para as despesas da saúde seguidos em três países da União Europeia (França, Reino Unido e Holanda). Esses capítulos são sobretudo interessantes para a análise do processo orçamental, e não tanto para a sustentabilidade das despesas públicas com cuidados de saúde (apesar de como se viu não serem aspectos separados, devido ao papel do conceito de espaço orçamental como um todo e das opções políticas dentro desse espaço orçamental por diferentes tipos de despesa).

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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