Solidariedade e pagamentos na saúde

Em período de aproximação às eleições legislativas, é útil recordar princípios e ideias que ajudem os eleitores a olhar para os programas partidários.

Tomemos a área da saúde e alguma atenção recente que houve para com os pagamentos diretos feitos pelos doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A existência de mecanismos solidários de proteção, como o SNS em Portugal, procura garantir que há acesso aos cuidados de saúde necessários em tempo útil e na medida adequada. Outros países adoptaram soluções diferentes mas Portugal não está de forma alguma isolado nesta escolha.

O elemento central desta proteção é a recolha solidária de contribuições, feita sobretudo por impostos em Portugal (e nos outros países com o modelo de serviço nacional de saúde). Significa esta opção que cidadãos com maior rendimento contribuem proporcionalmente mais e que o pagamento de contribuições desta forma leva também a uma redistribuição de recursos de quem está saudável para quem esteja doente. A natureza do financiamento solidário, contra a incerteza quanto a despesas futuras e inesperadas de saúde, não dá espaço para princípios, populares noutras áreas, como o utilizador-pagador.

Porque existem então pagamentos feitos pelo cidadão/doente quando recorre a serviços públicos de saúde, se é suposto serem pagos pelos impostos de todos? O motivo está na necessidade de evitar desperdício na utilização de serviços que têm de ser pagos, em que desperdício significa não contribuir para a melhorar a saúde. A denominação de taxas moderadoras usada em vários casos procura precisamente transmitir essa noção, de evitar usar serviços quando o benefício resultante é baixo e o custo é suportado por todos.

Deste princípio retira-se então que pagamentos feitos pelos doentes quando utilizam o SNS devem ter apenas lugar quando ajudem a “orientar” a utilização dos serviços de saúde. Quando não há escolha do cidadão, o pagamento que este tenha de fazer quando está doente, para ter acesso a um meio de diagnóstico ou a uma terapêutica, é unicamente uma penalização financeira da sua condição de doente, a acrescer à natural fragilidade que a situação em si já implica.

A natural tendência da discussão pública é para se centrar em aspectos como saber quantos portugueses não têm médico de família e em quantos anos se resolve esse problema. Contudo, convém não deixar de fora do debate os aspectos de arquitetura financeira e de pagamentos.

As taxas moderadoras e os outros pagamentos feitos pelos doentes no momento em que utilizam cuidados de saúde são um instrumento, não um fim ou um princípio em si mesmo. E como instrumento temos que atender ao seu objectivo, influenciar decisões. Se as decisões não são dos doentes, então o seu papel como instrumento é nulo. Por exemplo, quando se paga uma taxa moderadora num serviço de diagnóstico cuja decisão que originou o seu uso foi do médico, não há esse papel de orientação de utilização. Já na ida a uma urgência hospitalar, por iniciativa própria, sem haver primeiro um contacto com o centro de saúde ou com a Linha Saúde24, é natural que seja cobrada uma taxa moderadora (e mais elevada do que se a decisão for ir a uma consulta não programada no centro de saúde). Normalmente, contemplam-se os casos de restrição financeira que impeçam a utilização de serviços quando há necessidade com isenções de pagamento, dando assim a primazia ao aspecto de proteção solidária.

Sendo os valores destes pagamentos em Portugal dos mais elevados no contexto da OCDE, sobretudo com medicamentos (e apesar da forte baixa de preços observada nos últimos anos), o tempo de um novo Governo, qualquer que seja o vencedor das próximas eleições, dará uma oportunidade para se reverem as áreas e os valores que são praticados. Os princípios para essa revisão são, de um lado, a proteção solidária contra despesas de saúde inesperadas, e, por outro lado, o papel instrumental que possam ter nas decisões de utilização. Não será este aspecto que resolverá os problemas e desafios que se colocam ao Serviço Nacional de Saúde. No entanto, um sistema bem pensado destes pagamentos poderá ajudar a cumprir melhor os objectivos do Serviço Nacional de Saúde.