Ontem o primeiro-ministro anunciou o fim do programa de ajustamento, sem recurso ao chamado programa cautelar. E o termo “saída limpa” para descrever esta situação estará nos jornais todos ou quase todos. Porém, é necessário não entrar em euforias.

Primeiro, a saída foi apenas das visitas regulares da troika para avaliar o cumprimento do memorando de entendimento e, convém não esquecer, decidir sobre partes restantes dos empréstimos a Portugal. Os empréstimos permanecem. O acompanhamento da situação portuguesa irá continuar, mesmo que de forma mais discreta. Portugal saiu do acompanhamento público pela troika. Nada mais. Tudo o resto permanece, incluindo a necessidade de manter uma viragem na estrutura produtiva da economia e a necessidade de encontrar as formas de facilitar o aumento de produtividade. Não saímos das dificuldades. Ainda, pelo menos.

Segundo, “limpa” significa que terminou o programa de empréstimos assegurados a Portugal e que não há qualquer “seguro” que seja dado. Ou seja, Portugal se não conseguir colocar dívida pública em investidores estrangeiros terá que voltar a pedir apoio formal, ou encontrar outros mecanismos. O trabalho de bastidores e antecipado feito pelo IGCP construiu em grande medida esse “seguro” para o próximo ano. Cabe agora ao Governo, em ano de eleições, não deitar a perder esse esforço. Saída “limpa” significava não precisar de credores internacionais, o que só será possível com um superavit primário (receitas – despesas do estado sem incluir encargos da dívida pública) elevado – para que não fosse necessário emitir dívida; ou pelo menos ter superavit primário – a existência de um défice primário significa que a ausência de nova dívida leva a que o estado deixe de poder fazer os pagamentos a que se comprometeu, sejam pensões, salários ou outra coisa qualquer.

O que houve ontem foi o anúncio do fim formal do programa de ajustamento sem seguro formal para o próximo ano. Tudo o resto permanece igual. Ou quase tudo. A capacidade de “fazer asneira” é agora maior, pela ausência de um crivo público permanente (o acompanhamento privado da troika será sempre menos “pressionante”). A existência de um compromisso com um caminho orçamental, como foi feito na Irlanda, deveria ser parte de um “seguro” nesta saída, não está presente.

Veremos o que a proposta de orçamento do estado para 2015 nos irá reservar, uma vez que dentro de dias, aposto, começarão a surgir os habituais “comensais” do banquete do orçamento a procurar a sua fatia, de preferência recuperando os sacrifícios dos últimos três anos.