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o relatório sobre a 11ª avaliação da troika – saúde (2)

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A segunda constatação referente à 11ª avaliação da troika no sector da saúde é o que se passará na ADSE – é explicitamente mencionado o aumento a partir de maio da contribuição dos beneficiários.  O que é menos explícito é o que se passará com o excedente que seja gerado. A leitura do que está escrito no memorando de entendimento indicia que o excedente gerado transferido para o orçamento do estado, seja por contrapartida da despesa com medicamentos que é paga pelo SNS e que assim seria paga pela ADSE, ou simplesmente devolução dos 1,25% de contribuição do orçamento do estado se os 3,5% assegurarem o auto-financiamento da ADSE. Nada é dito sobre o que deve suceder caso os 3,5% excedam o que é necessário para esse auto-financiamento. A opção nesse caso será puramente nacional e não tem qualquer compromisso assumido.

Creio que só será possível saber que opções são realmente tomadas a este respeito com o orçamento de estado para 2015, e com o tratamento que aí for dado às contribuições para a ADSE e respectivo excedente gerado em 2014 (se o houver, de facto, como me parece provável).

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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