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o guião da reforma do estado (take 2) – (5)

3 comentários

Na secção “Consensos  para uma política da administração pública”, ao contrário de outras secções, retirou-se o “lamento” sobre os “bloqueios à acção do Governo”, tornando o texto mais simples de seguir. O texto anterior recebe algumas adições, passando a referir-se de forma explícita a regras, escolhas e consensos que “conciliem a sustentabilidade das políticas públicas e a promoção do crescimento e do emprego”; sobre a revisão constitucional, o Governo “conhece as dificuldades políticas para gerar consenso neste ponto. Por isso, sempre o considerou desejável, mas não condição indispensável nem condição suficiente “, uma formulação mais suave que a anterior “declara a sua convicção de que essa introdução da “regra de ouro” na lei fundamental beneficiaria o interesse nacional”.

Onde também há uma mudança é na referência aos funcionários públicos, onde além da qualificação se fala agora em “motivação dos agentes, mais recompensados sob o ponto de vista do mérito e do empenho; a aposta na negociação social da política de rendimentos na Administração Pública, visando a recuperação progressiva e faseada dos salários, tendo em atenção uma tabela remuneratória única dotada de maior racionalidade e coerência, tendo em conta as disponibilidades orçamentais” (e como se vê, não se perdeu a oportunidade de mais uma vez transmitir a ideia de recuperação salarial na função pública).

Ainda sobre a função pública, onde se falava antes apenas em reformas antecipadas, redução da despesa através da requalificação, rescisões e trabalho e reforma a tempo parcial, agora fala-se em “abertura à negociação de uma política coerente entre os instrumento de racionalização da Administração – rescisões e requalificação, trabalho e reforma a tempo parcial -, a política de aposentações e os necessários critérios de renovação e contratação de pessoal” – a parte final é novidade (pós-17 de maio, pré-legislativas de 2015, com a contratação de funcionários públicos?)

Há claramente uma mudança de tom, bastante menos agreste do que a versão anterior.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

3 thoughts on “o guião da reforma do estado (take 2) – (5)

  1. É como se tivéssemos um novo governo, que iniciou funções a 18 de Maio de 2014. 🙂

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