O Relatório do FMI da 11ª avaliação do programa de ajustamento, disponível aqui, tem como pontos essenciais sobre o sector da saúde:

a) registam ganhos de eficiência e maior controle de custos – com referência ao papel das normas de orientação clínica, mas sem referência ao esforço de redução salarial;

b) reconhecimento do que foi feito no sector do medicamento, com o objectivo de 1% do PIB para a despesa pública com medicamentos, faltou a referência à pressão de novos medicamento sobre a despesa hospitalar (e de como poderá ser contida, face à tensão que adivinho crescente entre os resultados de apreciações em sede de avaliação económica de medicamentos e os “desejos” da opinião pública e a “construção” de necessidades e expectativas de tratamento).

c) reconhecimento dos planos para reorganização da rede hospitalar (o que quer que isso seja na mente de quem escreveu a frase)

d) melhoria dos mecanismos de controle da despesa para eliminar a acumulação de dívidas – foram identificados os hospitais chave no aumento dessas dívidas, e estabelecido um acompanhamento mais próximo desses hospitais.

Destes 4 pontos, o mais crucial, como tenho escrito aqui, é o último. A solução adoptada baseia-se implicitamente no pressuposto que existe um problema pontual nalguns hospitais, e não um problema de sistema. Veremos como decorre este ano.

 

No original, para quem tiver preguiça de ler tudo, alguns extractos do relatório – depois virá o relatório da Comissão Europeia, normalmente mais detalhado neste campos,  (p.5-6) “Lastly, in the health sector, operational improvements geared at cost control and efficiency continues to be implemented, as exemplified by the recent publication of the clinical and prescription guidelines. Following the difficult but successful negotiations with the pharmaceutical industry, which limited the state’s drug expenditure to 1% of GDP in 2013, the authorities were able to extend this ambitious goal to 2014. The Government continues to pursue the reorganization plans for the hospital network and the improvement of the expenditure control mechanisms so as to fully eliminate arrears in the health sector (which decreased from a monthly accumulation rate of EUR 76M in 2012 to EUR 34M in 2013). Specific measures include the creation of a special unit which monitors arrears and the approval of additional budgetary funds totaling EUR 300M. ” (…) p. 25: “To address this accumulation of new arrears in the health sector, the government has recently taken key steps. It has strengthened monitoring and oversight of arrears by creating a central unit in the MOF, which reports to the Secretary of State for the Budget on the stock of arrears and coordinate actions to enforce the CCL in full. It has identified and isolated the 12 SOE hospitals with significant structural financial imbalances, putting them into an agreed program, and providing additional transfers from the 2014 budget to close any remaining operational losses and investment needs and ensure that the quality of healthcare is not compromised.”