Momentos económicos… e não só

About economics in general, health economics most of the time

Monthly Archives: Abril 2014


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já chegou o DEO 2014-2018…

disponível aqui (entre outros), a primeira curiosidade é mesmo como obter o documento; numa busca de internet por “Documento de estratégia orçamental 2014-2018”, nos primeiros resultados (pelo menos) que o Google produz, não há um local oficial para download, nem na página do ministério das finanças (na de entrada pelo menos), nem na página da direcção geral do orçamento. Curioso este mundo em que o cidadão para obter documentos oficiais tem que ir em primeiro lugar aos sites de jornais e televisões.

Bom, começa a leitura em breve, para ver o original além dos vários resumos que irão surgir nos jornais e televisões.


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à espera do DEO…

no trânsito, rádio ligado, a ouvir a notícia que o DEO – Documento de Estratégia Orçamental, será divulgado (?) amanhã, em hora não anunciada ainda, por estarem a ser realizados ainda cálculos de grande complexidade pelos técnicos do Ministério das Finanças. Até acredito que assim seja, mas fico então com uma dúvida sobre o que se passa:

a) o conselho de ministros aprovou uma versão que não é a última, e então o documento final não será realmente o que foi aprovado e sim o que os técnicos do ministério das finanças decidirem que é;

b) os técnicos do ministério das finanças estão agora a ajustar as contas para justificar e sustentar as decisões tomadas no conselho de ministros, que foram então tomadas com informação insuficiente ou limitada;

qualquer das opções é má, por razões diferentes.


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o relatório da 11ª avaliação da troika

disponível aqui. Para leitura e comentários nos próximos dias, havendo tempo …


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taxa retroactiva sobre as pensões?

A actual discussão sobre os valores das pensões mistura frequentemente dois aspectos muito diferentes: por um lado, as regras que serão aplicáveis às pensões futuras; por outro lado, a revisão dos valores das pensões já atribuídas. Há toda a vantagem em separar os dois aspectos, pois terão soluções diferentes e implicações também diferentes.

Sobre as pensões que se encontram a ser atribuídas, é conveniente pensar no que é o papel da pensão num sistema de apoio social (em sentido amplo), qual é a falha de mercado que está a solucionar, para se perceber qual terá de ser a solução. Na sua base, o sistema de pensões cobre o risco de longevidade individual, fornecendo a cada um seguro para rendimentos futuros quando deixarem de trabalhar, não se sabendo qual o momento em que deixarão de os receber. O outro aspecto que o sistema de pensões procura resolver é a menor valorização do futuro que se tem a uma distância ainda longa dele – aos 25 anos é difícil conceber o que serão as necessidades de poupança exigidas para ter um fluxo de rendimentos a partir dos 65 anos que mantenha o que será nessa altura o nível de vida. Acresce ainda a dificuldade de decisão que as pessoas possuem para acumularem activos e depois gastarem esses activos numa fase final da vida. Todos estes factores contribuem para que haja necessidade de um sistema de pensões, público ou pelo menos obrigatório.

Note-se que esta forma de ver as razões de eficiência para a existência de um sistema de pensões tornam difícil de entender as situações em que pensionistas continuam a ter uma vida activa, em que a pensão constitui um “direito” constituído pelo que contribuíram. Neste caso, o argumento para a pensão é o valor cumulativo dos descontos realizados. E assim sendo, um ponto de partida razoável para a discussão será separar numa pensão o que é cobertura de que risco, isolar essa componente para quando se tornar realmente parte essencial do nível de vida do indivíduo. E no restante, avaliar a componente de redistribuição que se quer ter, e então acumulando os descontos realizados no passado, avaliar qual o valor mensal esperado que é adequado pagar de pensão.

Claro que estas contas não são fáceis de realizar, mas sem elas todas as decisões terão um grau de arbitrariedade elevado. Claro que os beneficiários de pensões elevadas, que continuam a trabalhar hoje, sentirão que lhes estão a diminuir a pensão. Resta saber quanto de redistribuição a seu favor poderá existir na situação actual, que não é justificada por motivos de risco, e em que o valor da pensão constituiu apenas uma forma de terem remuneração efectiva mais elevada do que aquela que aparentavam ter.


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the “empire” strikes back…mas não muito

No 1º de maio de há dois anos, o Pingo Doce teve uma campanha promocional que gerou polémica.

Esta manhã, 25 de abril de 2014, descobri uma sms no meu telefone com o seguinte conteúdo:

“Para celebrar o dia 25, além da promoção da semana tem 25% desconto imediato nos produtos Pingo Doce mais vendidos. E ainda oferecemos um livro a cada criança”.

Passando à porta do Pingo Doce mais próximo, não notei qualquer agitação fora do normal. Desconhecimento? poucos produtos em promoção? 25% em alguns produtos não é suficiente para gerar uma corrida? falta de se ter criado uma “fuga” de informação que alimentasse de forma viral a corrida à promoção?

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observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental

Saíram recentemente os valores para a dívida dos hospitais EPE, na informação da execução orçamental de Abril de 2014, dados referentes ao mês anterior. Mensalmente, temos a capacidade de ir acompanhando este problema. Assim, a primeira constatação é a de redução do valor de dívida em Março de 2014 face a Fevereiro de 2014, não seguindo a tendência dos meses anteriores, se retirarmos das contas os meses de regularização de dívidas. A questão que se coloca é saber se este valor de Março de 2014 constitui uma inversão (mudança) de tendência, ou não.

A resposta completa só poderá ser vista no futuro, consoante os valores dos próximos meses forem sendo estabelecidos e conhecidos. Estatisticamente, é possível fazer um exercício rápido: está este valor dentro do intervalo de previsão estabelecido com a informação existente até ao período imediatamente anterior? Usando a análise de regressão que permite quebras de tendência de crescimento da dívida dos hospitais durante os períodos de regularização de dívidas, e que admite tendência diferente em 2012 e em 2013-2014 (fora desses períodos de regularização de dívidas), verifica-se que o valor de Março de 2014 ainda está dentro desse intervalo de previsão. Contudo, o intervalo de previsão assim construído pode ser excessivamente amplo, dada a variabilidade introduzida pelos períodos de regularização de dívidas.

Uma análise complementar consistiu em fazer a previsão com base na tendência dos meses de 2013 e 2014 em que não houve redução de dívida por regularização extraordinária, e construir o intervalo de confiança nessa base. Esse intervalo de confiança para o valor de Março de 2014 é naturalmente mais apertado. Mesmo assim, o valor observado não sai fora dele, o que permite dizer que com 95% de probabilidade ainda se está dentro da mesma tendência. Ou seja, é ainda cedo para reclamar uma inversão de situação quando à acumulação de dívida pelos hospitais EPE. Ainda não é momento para dizer ao FMI que o problema está resolvido, ou para dizer que os mecanismos adicionais de controle colocados a funcionar já produziram resultados. Naturalmente, a redução, ainda que ligeira, do stock de dívida dos hospitais EPE é um bom primeiro sinal, mas ainda não mais do que isso por agora. Daqui a um mês voltamos a falar.

(as figuras seguintes ilustram os aspectos mencionados no texto)

 

(valor azul do último mês abaixo da tendência – valor a vermelho)

figura-divida_EPE

 

dividasci

 

intervalor


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Sobre a nova taxa anunciada sobre as vendas de medicamentos

Uma rápida entrevista na rtp sobre este assunto disponível aqui e algumas ideias mais sobre o tema.

Primeiro, o papel que esta taxa pode ter:

a) ter sido mencionada como instrumento de negociação para conseguir um acordo de payback com a indústria farmacêutica, à semelhança do que sucedeu noutros anos. Neste caso, não terá efeitos além do que for acordado.

b) se for aplicada na lógica de transferência pura e simples da indústria farmacêutica para o Estado, é um desconto de preço que beneficia apenas o Estado, sem haver transferência de parte da poupança para os utentes. Neste sentido, o lançamento da taxa é uma forma de o Estado se apropriar de toda a poupança gerada relativamente a uma descida administrativa de preços, no caso do mercado em ambulatório. A descida administrativa de preços no mercado ambulatório teria também consequências sobre as margens das farmácias, o que não sucede com o lançamento de uma taxa. No caso do mercado hospitalar, há uma equivalência entre a taxa e um desconto de preços. Em termos de repercussão da taxa de imposto sobre os cidadãos, os medicamentos sujeitos a receita médica nas farmácias têm preços máximos regulados por referenciação internacional (comparação com os preços praticados em três países de referência), pelo que não haverá possibilidade de aumento de preços nesses medicamentos. No caso do mercado hospitalar, a disponibilidade para dar descontos em negociações de preços será menor, sendo implicitamente repercutido a imposição da taxa em menores descontos. A única reacção possível será a saída do mercado de empresas ou de medicamentos, o que considero ser pouco provável.

Segundo, que efeitos poderá provocar que sejam menos óbvios:

As notícias publicadas sugerem que a taxa de imposto praticada poderá vir a estar ligada ao valor das vendas de cada empresa – em que para vendas maiores, ou com maior crescimento, será aplicada uma taxa de imposto superior. Uma regra desta natureza tem propriedades interessantes mas também potencial para efeitos inesperados, consoante as características de cada mercado (ou segmento do mercado) de venda de medicamentos.

Para medicamentos que não tenham concorrência, esta regra motiva a que a indústria farmacêutica não queira aumentar as suas vendas, contribuindo então para a contenção da despesa pública.

Para medicamentos em que haja concorrência (por exemplo, grupos homogêneos em que produtos genéricos concorrem com o produto original, ou situações em que há medicamentos substitutos próximos), esta regra reduz o interesse na concorrência via preço como forma de aumentar a quota de mercado. Ou seja, fomenta uma menor concorrência e gera uma tendência para a estagnação das quotas de mercado em valor das empresas. O que até pode ser contraditório com o objectivo de aumentar a quota de mercado de genéricos – as empresas que tomarem decisões, de preços ou de promoção, que procurem aumentar as suas vendas de produtos genéricos terão uma penalização se forem bem sucedidas. Desconheço quantitativamente a importância deste factor, mas deverá ser considerado na decisão da taxa a aplicar e da sua evolução com o volume de vendas em valor.

Mais interessante, a meu ver, será utilizar o efeito de incentivo desta taxa de uma forma que permita atacar um outro problema, o problema das dívidas hospitalares à indústria farmacêutica. Se houver parte da determinação da taxa a aplicar ligada ao crescimento da dívida hospitalar com cada medicamento (ou companhia farmacêutica), a própria empresa passa a ter interesse em que as suas vendas sejam incluídas dentro das despesas normais e não como dívida. Exercerão por isso pressão para que não seja criada dívida. Este elemento parece-me bem mais interessante, em termos de efeitos sobre o funcionamento do mercado, do que uma taxa de imposto determinada unicamente pelo valor das vendas (ou seu crescimento, ou quota de mercado).

Por fim, resta saber qual o valor quantitativo que a taxa irá ter, pois as poupanças para a despesa pública em medicamentos (transferência de valor mais propriamente) que se pretendem alcançar são substanciais, se se pretender que seja este o instrumento a usar para alcançar o objectivo de despesa pública em medicamentos.


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Do Relatório do FMI sobre a 11ª avaliação – saúde

O Relatório do FMI da 11ª avaliação do programa de ajustamento, disponível aqui, tem como pontos essenciais sobre o sector da saúde:

a) registam ganhos de eficiência e maior controle de custos – com referência ao papel das normas de orientação clínica, mas sem referência ao esforço de redução salarial;

b) reconhecimento do que foi feito no sector do medicamento, com o objectivo de 1% do PIB para a despesa pública com medicamentos, faltou a referência à pressão de novos medicamento sobre a despesa hospitalar (e de como poderá ser contida, face à tensão que adivinho crescente entre os resultados de apreciações em sede de avaliação económica de medicamentos e os “desejos” da opinião pública e a “construção” de necessidades e expectativas de tratamento).

c) reconhecimento dos planos para reorganização da rede hospitalar (o que quer que isso seja na mente de quem escreveu a frase)

d) melhoria dos mecanismos de controle da despesa para eliminar a acumulação de dívidas – foram identificados os hospitais chave no aumento dessas dívidas, e estabelecido um acompanhamento mais próximo desses hospitais.

Destes 4 pontos, o mais crucial, como tenho escrito aqui, é o último. A solução adoptada baseia-se implicitamente no pressuposto que existe um problema pontual nalguns hospitais, e não um problema de sistema. Veremos como decorre este ano.

 

No original, para quem tiver preguiça de ler tudo, alguns extractos do relatório – depois virá o relatório da Comissão Europeia, normalmente mais detalhado neste campos,  (p.5-6) “Lastly, in the health sector, operational improvements geared at cost control and efficiency continues to be implemented, as exemplified by the recent publication of the clinical and prescription guidelines. Following the difficult but successful negotiations with the pharmaceutical industry, which limited the state’s drug expenditure to 1% of GDP in 2013, the authorities were able to extend this ambitious goal to 2014. The Government continues to pursue the reorganization plans for the hospital network and the improvement of the expenditure control mechanisms so as to fully eliminate arrears in the health sector (which decreased from a monthly accumulation rate of EUR 76M in 2012 to EUR 34M in 2013). Specific measures include the creation of a special unit which monitors arrears and the approval of additional budgetary funds totaling EUR 300M. ” (…) p. 25: “To address this accumulation of new arrears in the health sector, the government has recently taken key steps. It has strengthened monitoring and oversight of arrears by creating a central unit in the MOF, which reports to the Secretary of State for the Budget on the stock of arrears and coordinate actions to enforce the CCL in full. It has identified and isolated the 12 SOE hospitals with significant structural financial imbalances, putting them into an agreed program, and providing additional transfers from the 2014 budget to close any remaining operational losses and investment needs and ensure that the quality of healthcare is not compromised.”


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peritos, peanuts and monkeys

Tornou-se célebre a frase “if you pay peanuts you get monkeys” para representar o português “o barato sai caro” aplicado a algo que se contrata. Mas há um outro lado do “barato”. Vem esta introdução a propósito das notícias do final da semana passada relacionadas com um relatório sobre (mais) uma reforma do sistema de segurança social em Portugal. Aparentemente, um grupo de peritos nomeado pelo Governo, sem remuneração pelo trabalho desenvolvido, não terá sido realmente ouvido nem se revê num relatório (versão preliminar) invocado pelo primeiro-ministro.

Não pude deixar de pensar que o aspecto “sem remuneração” terá contribuído para esta situação. Não necessariamente por falta de empenho ou falta de trabalho do dito grupo. Só que quem solicitou a reflexão (relatório? trabalho?) como nada paga, pouca consideração acabará por ter. Afinal não custou nada, e se não gostar pode sempre nomear outra comissão, que a título gracioso apresentará nova reflexão.

A existência de pagamento tem um efeito disciplinador sobre quem trabalha, mas também tem um efeito responsabilizador sobre quem paga. Se paga, os resultados que obtém têm que ser úteis para justificar. Tem sido comum e recorrente dizer-se que o Estado português gasta demasiado em consultorias. Provavelmente é verdade, mas passar a ter consultorias a titulo gracioso não é igualmente solução.

Mais interessante seria que quem solicita relatórios, reflexões, estudos, a título gracioso, os tenha que realmente pagar, a preços “de mercado”, com toda a transparência, isto é, divulgação sobre quem faz, quanto recebe e divulgação pública dos relatórios produzidos. E que se quem faz por qualquer razão não pode ou não pretende receber, o respectivo montante seja direccionado para algum outro fim, fora da esfera de decisão de quem encomenda. Ou seja, quem pretende ouvir ou usar o conhecimento de outros, paga por isso, mesmo quem receba seja outro organismo público (ou até uma entidade sem fins lucrativos indicada por quem realizar o trabalho).

Tomemos o caso do relatório sobre a segurança social, do qual se demarcaram vários dos peritos que supostamente foram convidados a apresentar propostas. Caso os ministros envolvidos tivessem pago, digamos, 200,000 euros dos orçamentos dos seus gabinetes para o trabalho desses peritos, é possível que tivessem dado mais atenção ao grupo constituído (ou se o consideravam inútil, nem o formarem). E se 200,000 euros for pouco, suba-se o valor. Mas ter que justificar essa despesa implicaria responsabilização de quem toma a decisão, e logo o interesse nos resultados produzidos. E mostraria também respeito pelo tempo e conhecimento de quem aceitou fazer esse trabalho.

Quanto algo é obtido gratuitamente, tende a ser menosprezado por quem o recebe. Mais do que os palavras, falam as decisões e acções. Visto de fora, esta “trapalhada” sobre as medidas da segurança social tem como fonte, pelo menos em parte,  este aspecto de solicitar trabalho sem remuneração, depois desvalorizado, mesmo que inconscientemente, por parte de quem o pediu.


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De uma conferência há uns dias do FMI

sobre economia europeia, duas respostas sobre a situação portuguesa (acesso via página de Portugal no FMI):

– passagem de medidas no mercado de trabalho para “atacar” directamente os mercados finais, com liberalização nos serviços

– sobre programa cautelar, a visão é simples: se Portugal consegue colocar dívida pública, se mantém um compromisso visível com reformas então para quê programa cautelar, embora deixando a decisão final ao Governo (como não podia deixar de ser).

 

“QUESTIONER: You mentioned the risk with unemployment. It is not only a risk–it is a reality–in the case of Portugal, so I’d ask you a more broad question: What went wrong with the adjustment, the fiscal adjustment in Portugal, and specifically with unemployment? How can we turn that around?

MR. MOGHADAM: I think your point is correct. The unemployment rate in a number of places in Europe, including Portugal, is unacceptably high.

I think the issue has been first stabilizing the economies. Given the high level of debt and given that Portugal and others had lost market access, it was necessary to have a fiscal adjustment program that would bring debt under control. And to some extent, that has been done. Portugal planned a degree of fiscal adjustment, most of which has already been done. Two-thirds of it has already been put in place.

In terms of unemployment, the focus of the program has been to put conditions in place in product and labor markets, not just in Portugal but across the euro zone countries, through reforms in these areas and structural reforms in general in order to increase the potential growth of the economy. Some of those are yielding results. Now, obviously, the situation is difficult and is likely to continue to be difficult, but the starting point was extremely difficult, I would say critical. Some of these economies did lose market access, and the adjustment was necessary to bring the economies back to health.

So, I think that as we move forward, the emphasis on product and labor market reforms needs to continue. Now, Portugal has done a lot–one should commend them–in terms of labor market reforms. I think there also needs to be greater emphasis in terms of product market reforms, liberalization of the services sector, where there is scope to create jobs and reduce unemployment.

MS. GAVIRIA: We have a related question online: “Portugal is on the eve of concluding the financial assistance program. Do you think Portugal should ask for a precautionary program after the end of the bailout?”

MR. MOGHADAM: The Fund and European-supported programs come to an end at the end of June. I think the Portuguese government is in the process of consultation. They are talking to all the key partners, they are talking to market participants, to assess the easiness of access to the markets in the coming months and years.

What is very encouraging is that not only has market access been regained in a significant way; the spreads have been coming down very sharply in Portugal. It is a testimony to the successful implementation of the program despite many problems.

That process of consultation is continuing now. It would be prejudging it if we say it should go one way or the other. There are good reasons for considering a precautionary arrangement as a safety net. Also, equally, if there is market access, if there is commitment to continuing reforms beyond these programs, a credible case can be made for not having one. So that consideration is continuing now, and I think we need to let the government seek views and form its judgment.”