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Ainda sobre o documento do FMI sobre a 10a. avaliação

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Alguns comentários adicionais sobre a avaliação feita pelo FMI:

É feita menção à revisão do IRC – embora com a preocupação única de não implicar despesa fiscal adicional (ou menores receitas). Como argumentei noutro texto, a minha preocupação é saber se será compatível com uma reorientação do investimento e interesse empresarial para o sector transacionável – sendo as margens maiores e os lucros mais elevados no sector não transacionável, a redução do IRC torna sobretudo interessantes as actividades deste sector e não as do sector transacionável. Não vejo como possa ser de outro modo, e não vejo como esta revisão irá tornar mais atractivo o sector transacionável face ao não transacionável.

Sobre o controle das dívidas em atraso, o relatório do FMI explicitamente refere a preocupação do FMI com os mecanismos de controle, e afirmam que o Governo português terá acordado o estabelecimento de uma unidade especial dedicada à monitorização e à produção de recomendações para resolver problemas que existam com os mecanismos de controle orçamental. A ver se esta equipa dedicada consegue estancar os canais pelos quais se cria dívida, nomeadamente no caso dos hospitais.

Uma outra característica do relatório, presente em vários parágrafos, é a referencia sistemática à visão das autoridades portuguesas, sempre mais favorável que a visão do pessoal do FMI, e sobretudo nem sempre ancorada em evidência inequívoca. A “fadiga” da reforma revela-se também nesta necessidade de ver que há resultados positivos, e mais positivos do que serão na realidade, pese ainda assim a dificuldade em fazer uma real avaliação das reformas realizadas. A necessidade de continuar reformas, num contexto de consenso político, é igualmente mencionada como ponto central da construção do futuro da economia, independentemente da forma como a saída financeira do programa de ajustamento seja construída.

Como fonte dos problemas de crescimento apontam as elevadas margens no sector não transacionável, o que favoreceu o investimento neste sector, com menor crescimento da produtividade, durante este milénio. A questão central para a economia portuguesa a prazo é em que medida as reformas realizadas se traduziram numa alteração desta posição relativa? E se em cada medida adoptada pelo Governo português se avalia qual o efeito sobre os fundamentos dos desequilíbrios que levaram aos actuais problemas?

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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