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Avaliação #10 da Troika – a visão do FMI

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O relatório da avaliação do FMI sobre a 10ª revisão tem vários elementos interessantes.

Um primeiro é o reconhecimento de que foram cumpridas as metas do programa para Setembro e que embora os dados mais recentes ainda não estejam disponíveis tudo indica que no final do ano também se atingiram as metas. É bom sinal, face ao esforço que foi realizado pelos portugueses no pagamento de impostos.

Sobre a economia portuguesa mencionam diversos aspectos.

  1. a atenção a ser dada ao desemprego jovem, preocupação europeia aliás; neste aspecto, o conseguir manter o capital humano dos jovens até a economia recuperar o suficiente é o principal desafio – e não sei se as medidas tradicionais de apoio ao emprego são suficientes para assegurar que não há perdas; provavelmente há que agir mais directamente sobre a manutenção desse capital humano, de forma diferente e imaginativa.
  2. Importância de reduzir rendas e aumentar a produtividade no sector não-transaccionável da economia, através de maior concorrência e reformas no funcionamento dos mercados. Sobre este aspecto há diferentes considerações a serem apresentadas: condições para ter concorrência em alguns sectores, “captura” da decisão de política económica e credibilidade intertemporal das medidas que sejam adoptadas. No que respeita ao papel das autoridades de regulação económica,  que têm como missão assegurar o bom funcionamento do mercado – reguladores e autoridade da concorrência além da revisão das leis respectivas têm que ter capacidade de atrair os recursos humanos qualificados necessários, e retê-los. Falam também na necessidade de manter o seguimento das melhores práticas internacionais, incluindo a organização de exercícios de comparação internacional com reguladores congéneres.
  3. Sobre o crescimento mais recente, duas observações de cautela que fazem do lado do FMI – compressão das importações e o papel das exportações de combustíveis, por um lado, e o forte efeito do turismo poder ser temporário, devido ao que se passa no Norte de África, o que naturalmente lança o desafio de fidelizar os turistas “desviados” que cá chegam. Quanto ao ajustamento nas contas externas, apontam a fragilidade de depender da redução das importações e do aumento das exportações de combustíveis – ora, aqui podiam ter dado mais informação – qual a elasticidade das importações ao rendimento, para saber quanto aumentarão as importações quando houver crescimento do rendimento disponível, e no caso das exportações de combustíveis, estando a operar num mercado internacional com margens baixas, o valor acrescentado gerado será menor do que sugere o peso que ganham nas exportações (até porque a matéria prima é importada).
  4. Sobre a dívida pública, é referido que a sua trajectória depende fortemente do esforço de consolidação orçamental, incluindo o canal da credibilidade e das taxas de juro de mercado, bem como nas reformas estruturais para aumentar a competitividade da economia e conseguir crescimento no longo prazo.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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