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voltando a um tema antigo

1 Comentário

e que tem estado fora dos holofotes mais recentes – o cumprimento do memorando de entendimento e o objectivo de se atingir em 2013 um valor de 1% do PIB em despesa pública com medicamentos – em 2012, esse objectivo foi de 1,25% do PIB (embora este PIB tenha sido definido como um valor pré-determinado para tornar o objectivo independente da quebra da economia).

Para o ano de 2012 vigorou um acordo entre a APIFARMA (representante das principais empresas farmacêuticas) e o Governo que garantia o valor da despesa pública via uma devolução de verba caso fossem excedidos os objectivos fixados para a despesa pública no mercado em ambulatório e no mercado do medicamento hospitalar.

O primeiro passo para saber como estamos neste aspecto foi procurar os valores de 2012 para a despesa com medicamentos, na fonte habitual, a informação mensal do INFARMED. E se no caso da despesa em ambulatório essa informação está disponível, já no caso do consumo de medicamentos em meio hospitalar há um curioso “buraco”, o relatório referente a Dezembro de 2012 que conteria os valores do ano não está disponível, embora já estejam disponibilizados na internet os relatórios até Maio de 2013. É um mês “missing in action”, mas nenhum dos relatórios posteriores a Dezembro de 2012 permite perceber os valores do ano de 2012. Esta estranha característica pode ser confirmada aqui.

Assim sendo, houve que fazer uma “estimativa” do que seria o valor de Dezembro de 2012 baseado nos valores mensais conhecidos e assim criar uma série completa. O valor que procuro calcular em cada mês é o cumulativo dos 12 meses anteriores dividido pelo PIB de referência para estes objectivos, pelo que de alguma forma esse valor de Dezembro de 2012 mesmo sendo estimativa fica algo diluído no total.

Em 2013, com a integração das despesas com medicamentos da ADSE no total da despesa pública do SNS reportada, há um ligeiro aumento da despesa em ambulatório com medicamentos, mas que se deve a esse aspecto de contabilização. Com esta informação disponível para os primeiros 5 meses do ano, antecipa-se como muito improvável que o objectivo de 1% do PIB para a despesa pública em medicamentos seja atingida. Assim sendo, depois do Verão devemos começar a ver qual será a “solução”, que tanto pode ir de se ignorar o objectivo (se a troika deixar e tiver aspectos mais importantes das contas públicas com que se preocupar) como ter o uso da “arma” habitual pelo menos desde 2005, a descida administrativa de preços dos medicamentos, passando pela solução intermédia de retomar o acordo de pagamento retroactivo por parte da indústria farmacêutica, para passar o ano de 2013, e entrar em 2014 sem qualquer objectivo quantitativo para a despesa total pública com medicamentos.

Só estranho é o silêncio que se vai “ouvindo”.

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Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “voltando a um tema antigo

  1. Passado quase um mês, o mês de Dezembro continua desaparecido. Enviei um e-mail ao INFARMED a perguntar o motivo.

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