Momentos económicos… e não só

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Conferência do diário económico (1)

Ontem, 12.12.12, decorreu mais uma conferência do diário económico, com várias apresentações, incluindo uma intervenção do ministro da saúde, Paulo Macedo.

Esta intervenção tocou em vários pontos importantes, que merecem uma descrição e nalguns casos um comentário rápido. O meu comentário organiza-se de acordo com os grandes tópicos da intervenção (pelo menos, na forma como os registei nas minhas notas).

1 Financiamento da Saúde – discussão das transferências do OE para o SNS, evidenciando os caminhos passados dos orçamentos rectificativos. Importante o reconhecimento de que a despesa real do SNS tem que incluir o défice do SNS e as despesas dos hospitais EPE, que têm sido nos últimos anos substanciais. Significa que a verdadeira despesa a ser financiada pelo sector público na saúde tem que incluir todas essas despesas, mesmo que não estejam incluídas na transferência do OE. Toma-se como desafio essencial conseguir evitar este ritmo de acumulação das dívidas.

Comentário: Este é sem dúvida um dos principais desafios à gestão do SNS. O ser reconhecido como tal não é novo, resta saber se se conseguem instalar os mecanismos automáticos no funcionamento dos hospitais que mudem esta situação.

 

2 Política de saúde – tocaram-se nos habituais pontos – aumento da eficiência, reforço dos cuidados de saúde primários, qualidade, reforma hospitalar, política do medicamento, internacionalizar o sector da saúde. Reforma decisiva a prazo: redução estrutural da carga de doença.

Comentário: há uma insistência na ideia de concretizar reformas já em curso, como nos cuidados de saúde primários, e uma introdução das considerações de longo prazo. Não se poderá ainda mostrar em que traduz a preocupação com a redução estrutural da carga de doença, mas é certamente bom ter uma perspectiva do que se quer atingir no longo prazo.  Igualmente curioso o assumir da internacionalização do sector da saúde como um objectivo do ministério da saúde (poderia pensar-se que seria deixado unicamente à política industrial). Sobre este aspecto, e do tema próximo do turismo médico, tratarei num outro post, daqui a uns dias.

(continua…)


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Estado social, refundação e como intervir

Os últimos dias tiveram diversas realizações que procuram dar resposta ao pedido de debate sobre a refundação do estado social (aceitemos por agora esta denominação).

A principal preocupação que tem surgido é saber se esta será uma discussão para levar a sério, ou apenas uma forma de “vender” os cortes de 4 mil milhões de euros. Ora, discutir apenas cortes ou discutir que estado queremos para a sociedade portuguesa são aspectos muito distintos, e convém sejam apresentados princípios e evidência relevantes. No entanto, persiste a dúvida de saber se haverá alguma estruturação desta discussão que envolva a sociedade de uma forma ampla, ou se ficará por maior ou menor vozearia no Parlamento e entre os partidos políticos, com algumas manchetes de jornais e aberturas de telejornais à mistura.

A importância do assunto justifica uma organização diferente, de saber que os contributos serão de facto ouvidos e ponderados. Infelizmente, toda a história passada de deliberação pública em Portugal está contra a expectativa de os actores políticos ouvirem de facto a sociedade (e não se limitarem a ouvir a si mesmos e respectivos ecos).


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despesas com medicamentos

Tendo sido publicado mais um boletim mensal de informação sobre o consumo de medicamentos pelo INFARMED, actualizei os valores do indicador para medir a aproximação ao objectivo de despesa em medicamentos previsto no Memorando de Entendimento. Relembro que são valores acumulados de 12 meses que terminam no último mês de dados. O valor de Dezembro corresponderá ao valor do ano respectivo. Nos outros meses, deve ser visto como aproximação a esse valor.

O valor acordado no Memorando será cumprido nem que seja pela aplicação do acordo com a APIFARMA.

Vê-se que no caso do ambulatório se irá cumprir o objectivo, sem necessidade de devolução de valor ao estado, enquanto no caso dos consumos hospitalares é praticamente certo que será necessária a aplicação do acordo. Para 2013, a exigência também é grande, e será preciso ver como se compatibilizam três elementos: o Memorando de Entendimento, o Orçamento do Estado para 2013 e o acordo com a APIFARMA.

A seguir

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sobre a taxa de poupança, hoje no dinheirovivo.pt

Agora tornou-se popular pensar na “agenda de crescimento” ou outro termo qualquer, como forma de fugir à realidade do ajustamento actual; se a prazo quisermos pensar no crescimento da economia, não vai ser suficiente dizer que queremos ter crescimento, ou que queremos “re-industrializar” o país, é preciso pensar no equilíbrio geral da economia para conseguir apoiar de forma permanente um maior esforço de investimento, o que implica quase forçosamente um aumento da taxa de poupança da população, é este o tema do meu artigo no dinheirovivo.pt de hoje. O quadro seguinte apresenta a evolução da taxa bruta de poupança das familias face ao respectivo rendimento disponível. Para reflexão.

taxa_poupança


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Fórum de cuidados de saúde primários (parte III)

Continuando a rever as notas que então tirei, um outro ponto de discussão foi a receptividade de quem está nos cuidados de saúde primários a estas transferências  e a relação entre cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares.

Uma das ideias surgidas das intervenções foi a de focar no processo de cuidados, e no seu fluxo entre níveis de cuidados, e não no que é transferido, ou não; na importância da partilha da informação clínica e na organização dos cuidados na doença crónica.

As pessoas que estão nos cuidados de saúde primários consideram, na sua maioria, que as organizações estão preparadas para estas transferências de actividade, embora os profissionais estejam menos preparados do que as organizações propriamente ditas (o que não deixa de ser curioso, dado que a maioria das pessoas que respondeu ao inquérito de onde saíram estas implicações trabalha nos cuidados de saúde primários).

De qual forma, na discussão foi dado destaque à ideia de que não é uma questão de transferência de doentes e sim uma questão de mudança de paradigma na forma de abordar os doentes e a doença. Foi sugerido que as Unidades Locais de Saúde não são suficientes, nem se calhar são necessárias. Aliás, as ULS foram criticadas argumentando-se que existem outras formas de integração que são possíveis e que geram os ganhos esperados dessas relações. Como exemplos foram dados o cada ACES (agrupamento de centros de saúde) ter a mesma área de influência do hospital de referência e o papel dos enfermeiros na gestão de algumas doenças crónicas e mesmo alguma terapêutica (sendo que nem sempre essas intervenções se têm revelado custo efectivas).

Do lado dos hospitais, a visão que foi apresentada na discussão referiu que os hospitais não estão preocupados com perder fundos se todos ficarem melhor, em especial os doentes. Concordou-se que a integração é a palavra chave para uma melhor solução na prestação de cuidados. E sugeriu-se que houvesse para os médicos de medicina geral e familiar um período ERASMUS – Hospital, uma parte da formação ser feita no hospital junto dos especialistas de medicina interna. Foi igualmente questionada a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, dado que é uma especialidade com um perfil de profissionais envelhecido, e que os desenvolvimentos próximos deverão focar nas pessoas que ainda não têm médico de família.

Este aspecto gerou uma reacção imediata, com a referência à suficiente formação que actualmente é dada aos médicos especialistas de medicina geral e familiar.

Ou seja, as divergências ou diferenças de cultura e percepção de posição relativa que estão muitas vezes latentes nas posições tomadas sobre as dificuldades de maior integração entre níveis de cuidados não deixou de ser integralmente revelada nestas posições.


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Forum de cuidados de saúde primários (parte II)

Na discussão do trabalho apresentado por Miguel Gouveia, passou-se por vários aspectos, incluindo a apresentação de resultados de um painel de peritos e os resultados de um inquérito realizado a profissionais.

Dessa discussão, surgiram algumas ideias a merecer clarificação (no mínimo).

Primeiro, “as reformas custam muito dinheiro”, mas a mim parece-me que se forem as instituições a promover essas reformas e a fazê-lo dentro do orçamento que recebe, ficando com a capacidade de usar para si parte significativas das poupanças que possa gerar com as reformas, não vejo porque não será possível. Se as reformas trazem poupanças, desde que estas sejam maiores que os custos, de outro modo não valeria a pena fazer as reformas, então deverá existir forma de distribuir esses ganhos de modo a que as reformas sejam feitas de modo voluntário.

A questão interessante quanto às reformas não é o seu custo e sim o seu processo. Como conhecer que mecanismos descentralizados permitem fazer as reformas? Como evitar reformas determinadas “top down” para ter em alternativa um processo que permita aos agentes no terreno internalizarem das mudanças e com isso levarem-nas a cabo?


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Cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares (1)

No passado dia 21 de Novembro, Miguel Gouveia e uma equipa constituída para este estudo apresentou um estudo sobre os ganhos potenciais de mudança de actividades actualmente exercidas em ambiente hospitalar para os cuidados de saúde primários. O estudo está disponível aqui.

Neste estudo apresentam uma primeira quantificação do que se poderia conseguir poupar em termos de recursos por transferência de actividade para cuidados de saúde primários e cuidados continuados.

A análise foi feita condicional a algumas hipóteses, como a) procurar obter uma estimativa da poupança máxima possível; b) estabilidade estrutural do sistema (sem modificações como a passagem de especialidades para ambulatório); c) as transferências estudadas implica crescimento da capacidade dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados, mas a forma e o momento desse ajustamento não é detalhado.

As actividades contempladas neste exercício foram consultas externas dos hospitais, episódios de urgência, situações de convalescença longa e casos sociais de internamento.

A discussão feita pelo Miguel Gouveia arranca com a apresentação de alguns valores que colocam a actividade hospitalar portuguesa em contexto europeu, levantando a dúvida de que talvez o sistema português não seja tão hospitalocêntrico como isso, ou que pelo menos não há destaque evidente de Portugal neste campo.

A estimativa da passagem do número de consultas para os cuidados de saúde primários baseou-se numa ideia de existir um número de consultas que constitui um mínimo resolutivo para cada caso, e depois deveria passar-se o doente para seguimento nos cuidados de saúde primários. Esse mínimo resolutivo de consultas é obtido usando um grupo de referência dentro dos hospitais da amostra.

No caso das urgências, a abordagem é a esperada, utilizando os casos de atendimento que foram classificados na triagem como brancos, azuis ou verdes que poderiam ser integralmente resolvidos nos cuidados de saúde primários (é aqui que entra a hipótese de potencial máximo de transferência, por exemplo).

A definição dos casos sociais foi baseada em informação do CH Setúbal, depois recalibrada para as diferentes tipologias de hospitais.

Como sempre nestes estudos, quem está de fora quer sempre mais qualquer coisa, e eu tenho também a minha própria lista de pedidos:

1)   divisão de dados entre ULS e não-ULS, isto porque uma das vantagens apontadas às unidades locais de saúde é a integração de financiamento e de gestão, o que as deveria levar a ter maior interesse neste tipo de transferências, pelo que deveriam, se já estivessem a usar esse potencial, ter menos margem para melhorar do que os outros (porque já o fariam). De uma forma mais genérica, poderia-se pensar em testar se o ambiente organizacional e financeiro das ULS de facto as induz a maior transferência de actividade hospitalar para cuidados de saúde primários e para cuidados continuados, conforme as circunstâncias dos doentes.

2)   A utilização de custos unitários para valorização das actividades ignora ganhos / perdas associadas com economias (ou deseconomias de escala). Para pequenas variações, poderá não fazer muita diferença, mas se a passagem de actividade for importante será interessante saber o que se passa nesse aspecto.

Com menor grau de importância, falando-se tanto de infecção contraída em ambiente hospitalar, a saída de casos para cuidados continuados, por exemplo, poderia ter por aí um reforço dos efeitos positivos, mas para isso é preciso saber se a probabilidade de infecção hospitalar é maior nesses casos, e dada a existência de uma situação de infecção hospitalar, saber se utiliza mais recursos, e quanto que poderá ser a magnitude destes efeitos.


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Envelhecimento activo (3)

A terceira interveniente, Maria Angeles Durán, trouxe uma visão da sociologia, argumentando que o envelhecimento activo é um desafio, e que os desafios exigem esforço; que ser activo não é ser obediente, paciente; ser activo é ser capaz de dizer não.

A sociedade tem que lidar de forma diferente com a relação da pessoa e o emprego. Da idade da reforma como adeus, como direito social, passou a ser despedimento por motivo de idade. Segundo ela, a idade de reforma deveria ser flexível e voluntária.

Defendeu também que deverá ser contabilizada o contributo para a economia de cada país do trabalho informal não remunerado. Há que mudar os paradigmas de contabilidade agregada da actividade económica. Não confundir mercado com economia. Muitas destas actividades informais fazem parte da economia mas não passam pelo mercado (como habitualmente o vemos).

Aconselhou também a não se ter uma fé excessiva na tecnologia, pois há o perigo de se obrigar a consumir algo tecnológico mas desnecessário (no que também se torna uma má aplicação de fundos).

Por fim, referiu que há diferenças importantes entre homens e mulheres no envelhecimento, e que temos  de ter esse aspecto em consideração, nas várias dimensões relevantes.


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para o dinheirovivo.pt de hoje,

um comentário sobre o mercado de trabalho, pois aparentemente teremos subido uns pontos no ranking OCDE da flexibilidade do mercado de trabalho. Só que o que há a fazer não termina no ranking, aliás será até o menos relevante. Trabalhar para os rankings não é o objectivo, por isso devemos procurar outras indicações sobre o que se está a passar, e montar todos os mecanismos necessários ao bom funcionamento do mercado de trabalho, independentemente do lugar no ranking, pois facilmente outros países mudam as suas regras e voltamos a descer no ranking, além de a posição no ranking não garantir nada.

De caminho, sugestão de leitura: o relatório sobre evolução do desemprego, aqui, publicado antes do Verão (seria bom ir tendo actualizações semestrais dos fluxos laborais).

 

Rankings e mercado de trabalho

03/12/2012 | 01:04 | Dinheiro Vivo

Os números de desemprego continuam a ser o principal sintoma de dificuldades da economia portuguesa e constituem uma das áreas mais sensíveis da governação no atual momento.

As reformas introduzidas no mercado de trabalho nacional alteraram já a forma como este é classificado pelas organizações internacionais em termos de rigidez de funcionamento. Infelizmente, o problema de desemprego não se resolve com alterações de posição no ranking internacional da flexibilidade laboral, nem as medidas adoptadas se podem limitar a alterar o que consegue fazer uma melhoria no ranking. Trabalhar apenas para as posições do ranking não será suficiente para reduzir o desemprego.

É preciso saber que sectores de actividade económica estão a alimentar os números de desempregados. Se forem em grande medida dos sectores ditos de bens não transacionáveis ou de empresas com pouca viabilidade, então há que perceber que a recuperação da economia portuguesa, quando ocorrer, não irá provavelmente criar empregos nesses sectores ou empresas. Os valores disponíveis apontam para que praticamente todos sectores de actividade estão a libertar pessoas para o desemprego, mas com maior expressão na construção e nas actividades de “alojamento e restauração”.

O ajustamento da economia portuguesa significa que os novos empregos, quando surgirem, serão em actividades distintas das que eram predominantes antes da crise, pelo que os desempregados destes sectores deverão procurar outros sectores para trabalhar.

O mercado de trabalho tem, por isso, o desafio de conseguir fazer a transição de trabalhadores de umas actividades para outras. Há a necessidade de assegurar dois aspectos cruciais. Por um lado, que o tempo passado em situação de desemprego não é muito prolongado – quanto maior o afastamento temporal do mercado de trabalho menor a capacidade do trabalhador de voltar a trabalhar. Por outro lado, as competências e conhecimentos que poderão ser requeridos num novo emprego poderão ser substancialmente diferentes do que era exigido no anterior trabalho.
O verdadeiro sucesso das políticas para o mercado de trabalho não vai estar na subida nos rankings da flexibilidade, e sim na capacidade de fazer a passagem de trabalhadores de sectores ou actividades que decrescem em relevância para sectores que apresentem potencial de crescimento. O ideal, para o reequilíbrio da economia portuguesa, é que o crescimento de emprego se venha a registar nos chamados sectores de bens transacionáveis. E é essa informação que deve ser apresentada para se avaliar do sucesso (ou não) das novas regras para o mercado de trabalho.


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do dia de hoje,

pode-se gostar ou não gostar do António Nogueira Leite, não se lhe pode negar a coragem de falar o que pensa, e concordando-se ou não, reflectir sobre o que afirma na entrevista ao dinheirovivo.pt.

Não é uma entrevista política, nem tem as frases mais fortes que por vezes António Nogueira Leite (ANL) usa, e por isso, mesmo não nos distrai do essencial.

Dois pontos de destaque, para reflexão:

Primeiro, o papel da Caixa Geral de Depósitos no sistema financeiro português – ANL defende a sua manutenção como banco público, apesar da tradicional “permeabilidade às pessoas da política” que o banco tem. Mesmo que actualmente essa permeabilidade seja menor, como ele afirma e eu não tenho forma de confirmar ou infirmar, não há qualquer mecanismo conhecido que impeça essa permeabilidade de voltar, ou que simplesmente “ela” tenha adoptado outras formas menos visíveis. Havendo um banco de fomento (e concordo com ANL em que ainda sabemos pouco sobre o que é essa proposta e que papel vai ter), irá também nele colocar-se esta mesma questão. Curioso é a “permeabilidade” ser referida não como vindo dos “principais ministérios”, o que a coloca noutros níveis, talvez de projectos privados de quem está próximo do poder de decisão público? Na dúvida, e apesar de entender as vantagens atribuídas a ter-se um banco público, ter a CGD privada poderá ser uma melhor forma de defender o cidadão pequeno depositante, o cidadão contribuinte, o cidadão, o sistema bancário e a economia. A discutir com calma.

ps. fora deste contexto português, muito interessante o trabalho do New York Times sobre a tributação nos Estados Unidos, segundo os vários tipos de impostos (cortesia do facebook de Ricardo Reis)

Segundo, a reforma do Estado. Não se realiza em três meses. Não se pensa nem se faz tendo em mente poupanças orçamentais. Essas devem ser resultado de um objectivo mais vasto e da estruturação do Estado para servir o país num horizonte alargado. Deve ser o resultado de uma vontade colectiva, em que as vantagens e desvantagens das várias opções são analisadas. Não o fruto de uma corrida contra o tempo, mesmo que haja etapas intermédias temporais a cumprir. O ónus de conseguir fazer essa reforma, ou de preparar os seus princípios, pertence em primeiro lugar ao Governo, que tem de encontrar o equilíbrio entre celeridade (ficar paralisado nestas discussões é o mais fácil) e fazer de forma apressada. Mas também recai sobre a oposição política, na medida em que a atitude mais imediata e de vantagem política é a de bloquear sem alternativas, a defesa do status quo é sempre mais fácil, nomeadamente se em épocas de incerteza se acenar com dúvidas e mais incerteza. Os actores políticos devem ao país uma discussão séria, consequente e rápida (mas não entre três meses) sobre o assunto. Não sendo os problemas simples, terá de haver esclarecimento e não apenas combate político baseado na melhor frase do dia para a televisão, rádio ou jornal.