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segunda revisão do MoU – saúde (parte 7 / os tempos de aplicação)

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A segunda revisão do Memorando de Entendimento adiciona um novo anexo, o anexo 5, com uma recolha sistemática dos momentos de implementação das diferentes medidas, agrupadas de acordo com o trimestre de conclusão para revisão pelo acompanhamento do programa, que no caso das medidas específicas do sector da saúde é:

4º trimestre de 2011

– legislação para indexação automática à inflação das taxas moderadoras (não deixando de ser curioso surgir aqui, quando essa actualização automática foi abandonada no texto principal, bem como nos documentos legais)

– redução da despesa pública com os subsistemas de saúde, com objectivos de 30% em 2012 e 20% em 2013. Manter reduções adicionais até aos subsistemas serem auto-financiados em 2016. (mais uma vez,este objectivo contrasta com a ausência de poupanças específicas a serem alcançadas)

– preparar o plano estratégico para o sector da saúde

– reduzir os preços dos medicamentos originais quando se dá o momento de perda de patente

– concentrar no ministério da saúde as decisões de preços de medicamentos

– produzir legislação de actualização do sistema de preços de referência internacional

– produzir a primeira avaliação trimestral dos padrões de prescrição de medicamentos

– produzir legislação para a prescrição por DCI

– estabelecer orientações para a prescrição de medicamentos e de exames complementares de diagnóstico

– produzir legislação para reduzir as barreiras legais à entrada de medicamentos genéricos

– implementar efectivamente a regulamentação e regulação relativa às farmácias

– alterar as regras de remuneração da actividade de distribuição de medicamentos, gerando poupanças de 50 Milhões de euros na despesa pública com medicamentos, resultante de redução de lucros no sector farmacêutico

– produzir legislação para que as compras centralizadas sejam uma realidade

– finalizar a codificação e registo central de dispositivos médicos

– reduzir em 10% as despesas com prestadores convencionados

– implementar uma estratégia de recuperação de pagamentos atrasados a fornecedores, criando um mecanismo em conjunto com o Ministério das Finanças para evitar repetição desta situação

–  continuar a publicação das normas de orientação clínica

– melhorar o processo de nomeação de responsáveis para os hospitais.

 

1º trimestre de 2012

– desenhar e aplicar um sistema de sanções e penalidades associado com a monitorização da prescrição

– colocar em funcionamento as compras centralizadas

– implementar a revisão regular dos preços pagos aos prestadores privados

– cumprir as regras de concorrência na prestação de serviços de saúde no sector privado

– reforçar as medidas que reduzam consultas desnecessárias de urgências e a especialistas

– estabelecer sistema geral de comparação de indicadores entre hospitais do sistema público

– alcançar a interoperabilidade plena entre todos os sistemas de tecnologias de informação do sistema de saúde

– reduzir em 15% os custos operacionais dos hospitais

– transformar consultas externas hospitalares em consultas nos cuidados de saúde primários

– actualizar o inventário de recursos humanos na saúde, por área , região, e instituição, para identificação de futuras necessidades de recursos humanos

– adoptar regras que aumentem a mobilidade dos recursos humanos, nomeadamente médicos

– adopção de regras que permitam reduzir a despesa com horas extraordinárias num valor de 10% em 2012, e mais 10% em 2013.

– implementar um sistema  rigoroso de controle de horas e actividades do pessoal hospitalar.

 

Nas medidas a estarem concluídas no final de 2011, várias ficaram por fazer e noutras não há informação pública sobre o grau de cumprimento.

 

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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