Momentos económicos… e não só

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Monthly Archives: Janeiro 2012


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no dinheirovivo.pt de hoje

a minha preocupação com as regras orçamentais aplicadas à saúde, e a necessidade de procurar mecanismos adequados para controlar a despesa

Atrasos

30/01/2012 | 03:44 | Dinheiro Vivo

Os pagamentos em atraso são, provavelmente, o maior problema no cumprimento do Memorando de Entendimento com a Troika. A preocupação com este problema levou à chamada “lei dos compromissos”, em que se pretende exercer um controle mais efectivo sobre a despesa pública. Não há qualquer dúvida de que o Governo tem que possuir mecanismos que evitem mais despesa do que aquela que tem realmente capacidade para pagar. O princípio é saudável, e necessário.

Posto isto, resta saber se o instrumento encontrado é adequado, ou aplicável em igual medida a todos os sectores da despesa pública.

De uma forma genérica, a lógica de condicionar o assumir de despesa à disponibilidade de recursos tem implicitamente subjacente uma certa estabilidade da actividade do serviço público em questão ou pelo menos de uma sua elevada previsibilidade.

Uma das áreas onde se poderá questionar essa previsibilidade é no campo da saúde, em que existe incerteza quanto às necessidades de tratamento que irão ser solicitadas a cada instituição. Só para tomar um exemplo extremo, pense-se no caso de um dos Institutos de Oncologia. Não possuem qualquer controlo sobre quantos casos surgem em cada mês, qual a sua complexidade (e custo previsível), sendo que não satisfazer a procura que lhes seja dirigida tem consequências directas, e provavelmente irreversíveis, na saúde das pessoas.

Além disso, não é possível impedir que ao longo ano, cumulativamente, se tenham casos clínicos que todos somados impliquem maior despesa do que ano anterior, mesmo que a instituição, no exemplo um IPO, funcione de forma perfeitamente eficiente.

A incerteza inerente à ocorrência de situações clínicas, conjuntamente com o princípio, aceite na sociedade portuguesa, de que ninguém deverá deixar de ser tratado em caso de necessidade, choca com a natureza absoluta do controle da execução orçamental.

Não é claro como é que a futura “lei dos compromissos” acomodará estas situações, ou se será tomada a opção de deixar crescer listas de espera para respeitar a execução orçamental. E se sendo a “lei dos compromissos” (eventualmente) aplicada instituição a instituição se estará na disposição de assumir os custos de adiar o tratamento a doentes em instituições como os institutos de oncologia. São óbvias as dificuldades, não é óbvia a solução.

A alternativa de deixar estas instituições “ter a porta aberta”, pagando-se o que quer que seja necessário, é também uma má alternativa, convidando a desperdício na utilização de recursos, e à criação de pagamentos em atraso, por excederem o orçamento que lhes fosse atribuído.

Qualquer um dos dois sistemas tem problemas. A principal dificuldade resulta da incerteza sobre a procura de serviços de saúde e os custos associados, fora de contextos de emergência. Uma primeira parte de uma resposta mais inteligente será a de fazer antecipação de necessidades actualizadas com grande regularidade e permitindo previsibilidade. Se prever a ocorrência de doença numa pessoa é bastante difícil, já prever em agregado tem menos incerteza. Há que usar essa característica instituição a instituição.

Por outro lado, poderão ocorrer flutuações de procura de umas instituições de saúde para outras. Dentro da dotação global do Serviço Nacional de Saúde, deverá haver flexibilidade para ajustamentos entre instituições, sujeito ao limite global, mas evitando premiar a ineficiência e penalizar a boa gestão. O desenho do sistema torna-se então mais complexo, e a exigir mais informação e acompanhamento. É, contudo, melhor solução do que pretender ter um controle orçamental muito estrito sobre instituições de saúde que tenham a obrigação de tratar todos os que lá surgem.


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e-Government e procura de informação na internet…

tendo necessidade de uma informação que normalmente está no relatório do Orçamento do Estado, decidi ir procurar à internet, as usual, com uma busca no google com “relatório + orçamento do estado”, e nas primeiras páginas nem sombra de fonte oficial, a primeira sugestão é de um blog, arrumadinho e simpático, mas em que o link fornecido dá o famigerado erro

bom, tentando mais uns quantos sítios, encontra-se um que tem o relatório num endereço fixo.

Mas espantado com não ter aparecido nada de sites oficiais, decidi procurar no endereço do ministério das finanças, que mandou logo para o novo portal do governo, de onde escolhendo o ministério das finanças, consigo saber as biografias dos membros do ministério, mas não encontrei qualquer ligação para documentos relacionados com o orçamento, nem encontrei a ligação para a direcção geral do orçamento.

Em alternativa, fui procurar http://www.dgo.pt, que lá estava, com novo design, e em três clicks encontra-se toda a informação.

Espero que seja só uma questão de tempo para os motores de busca conseguirem encontrar os novos sites governamentais, mas não teria sido possível colocar links de redireccionamento? ou simplesmente ninguém se lembrou dos utilizadores que utilizam “bookmarks” e links?

(como estamos em maré de desabafos a todos os níveis, fica este sobre e-government; a informação está lá, mas poderia ser mais fácil de encontrar).

 


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segunda revisão do MoU – saúde (parte 7 / os tempos de aplicação)

A segunda revisão do Memorando de Entendimento adiciona um novo anexo, o anexo 5, com uma recolha sistemática dos momentos de implementação das diferentes medidas, agrupadas de acordo com o trimestre de conclusão para revisão pelo acompanhamento do programa, que no caso das medidas específicas do sector da saúde é:

4º trimestre de 2011

– legislação para indexação automática à inflação das taxas moderadoras (não deixando de ser curioso surgir aqui, quando essa actualização automática foi abandonada no texto principal, bem como nos documentos legais)

– redução da despesa pública com os subsistemas de saúde, com objectivos de 30% em 2012 e 20% em 2013. Manter reduções adicionais até aos subsistemas serem auto-financiados em 2016. (mais uma vez,este objectivo contrasta com a ausência de poupanças específicas a serem alcançadas)

– preparar o plano estratégico para o sector da saúde

– reduzir os preços dos medicamentos originais quando se dá o momento de perda de patente

– concentrar no ministério da saúde as decisões de preços de medicamentos

– produzir legislação de actualização do sistema de preços de referência internacional

– produzir a primeira avaliação trimestral dos padrões de prescrição de medicamentos

– produzir legislação para a prescrição por DCI

– estabelecer orientações para a prescrição de medicamentos e de exames complementares de diagnóstico

– produzir legislação para reduzir as barreiras legais à entrada de medicamentos genéricos

– implementar efectivamente a regulamentação e regulação relativa às farmácias

– alterar as regras de remuneração da actividade de distribuição de medicamentos, gerando poupanças de 50 Milhões de euros na despesa pública com medicamentos, resultante de redução de lucros no sector farmacêutico

– produzir legislação para que as compras centralizadas sejam uma realidade

– finalizar a codificação e registo central de dispositivos médicos

– reduzir em 10% as despesas com prestadores convencionados

– implementar uma estratégia de recuperação de pagamentos atrasados a fornecedores, criando um mecanismo em conjunto com o Ministério das Finanças para evitar repetição desta situação

–  continuar a publicação das normas de orientação clínica

– melhorar o processo de nomeação de responsáveis para os hospitais.

 

1º trimestre de 2012

– desenhar e aplicar um sistema de sanções e penalidades associado com a monitorização da prescrição

– colocar em funcionamento as compras centralizadas

– implementar a revisão regular dos preços pagos aos prestadores privados

– cumprir as regras de concorrência na prestação de serviços de saúde no sector privado

– reforçar as medidas que reduzam consultas desnecessárias de urgências e a especialistas

– estabelecer sistema geral de comparação de indicadores entre hospitais do sistema público

– alcançar a interoperabilidade plena entre todos os sistemas de tecnologias de informação do sistema de saúde

– reduzir em 15% os custos operacionais dos hospitais

– transformar consultas externas hospitalares em consultas nos cuidados de saúde primários

– actualizar o inventário de recursos humanos na saúde, por área , região, e instituição, para identificação de futuras necessidades de recursos humanos

– adoptar regras que aumentem a mobilidade dos recursos humanos, nomeadamente médicos

– adopção de regras que permitam reduzir a despesa com horas extraordinárias num valor de 10% em 2012, e mais 10% em 2013.

– implementar um sistema  rigoroso de controle de horas e actividades do pessoal hospitalar.

 

Nas medidas a estarem concluídas no final de 2011, várias ficaram por fazer e noutras não há informação pública sobre o grau de cumprimento.

 


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segunda revisão do MOU, parte 6: serviços hospitalares

Na parte referente aos serviços hospitalares, as principais novidades são o alargar dos prazos para conclusão das medidas face ao calendário constante da versão anterior do MoU. Desapareceu a referência às parcerias público – privadas, mas calcula-se que seja por surgir noutro ponto do Memorando de Entendimento, integrada nas medidas gerais preconizadas para todas as parceria público – privadas.

Para além dos aspectos dos prazos, são agora referenciadas medidas concretas de actuação para redução da despesa hospitalar:

a) “reduce substantially expenditure for on-call services through rationalization of services and elimination of duplication [Q1-2012]”

b) “review the payment mechanism for the prevention regime and per call payment (“pagamento por chamada”) in the light of promoting efficiency and reducing costs in the health system” [Q2-2012]

Por fim, há o objectivo novo de reduzir custos com transporte de doentes em 1/3 durante 2012 face ao valor de 2010.


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opinionehted.com

Started in 1889, the Eastman Kodak Company has been part of all our lives. Much like today’s generation where terms like “Google” means search, or “Facebook me” means get in touch, the “Kodak moment” has been part of all of our lives, and has always meant a special moment in time that has been captured on film.

Being a photographer, and one who was taught using film and processing my own film (and subsequently spending years in the dark), I can speak from my own experience and say that film is officially dead. I remember my days in art school, and if you were in the photography program, the darkroom was your night club. We would spend days, nights, weeks in the darkroom. The ones who were “serious” about photography would make photographs on film, and process their own film and make their own prints. Digital was emerging, but if…

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desafios à indústria farmacêutica

Tendo como pano de fundo a conferência de 26-01-2012 sobre a indústria farmacêutica, perguntaram-me quais os 5 desafios principais para a indústria farmacêutica nos próximos anos. A minha resposta:

Vou tomar os desafios à indústria farmacêutica em Portugal, que é diferente da indústria farmacêutica portuguesa:
Desafio 1: ajustarem-se a condições de mercado mais duras, isto é, preços mais baixos. A pressão para baixar a despesa pública vai continuar nos próximos anos, pelo menos até final de 2013, em que há uma meta concreta para a despesa pública em medicamentos como proporção do PIB estabelecida no Memorando de Entendimento.
Desafio 2: conseguir a introdução de novos produtos no mercado nacional, passando a barreira de aprovação para reembolso. Pelo mesmo motivo do ponto anterior, a introdução de novos produtos tem que passar um crivo de demonstrar que o valor em termos de melhor saúde que traz compensa o seu custo e ao mesmo tempo não pode ter um acréscimo de custos que torne inviável o objectivo traçado de contenção da despesa pública em medicamentos. Encontrar mecanismos de acesso ao mercado compatíveis com o interesse das empresas, com o interesse orçamental e com o interesse dos cidadãos será um dos desafios para os próximos anos.
Desafio 3: conseguir a introdução de novos produtos no mercado nacional, passando a barreira da falta de interesse na perspectiva da casa-mãe multinacional. Na medida em que muitos países adoptam hoje, tal como Portugal, sistemas de referenciação internacional, isto é, fixam preços no seu país em função de preços noutros países, preços muito baixos em Portugal podem ser usados para baixar preços noutros países, de maior dimensão e de maior interesse para as empresas. Logo, as casas-mãe poderão optar por não introduzir produtos em Portugal como forma de não prejudicar as operações noutros mercados. Portugal tem sido identificado já em vários estudos como um dos países onde a inovação é mais tardiamente introduzida pelas empresas por ter preços de entrada relativamente baixos quando comparado com outros países. Adicionando o problema de exportações a preço baixo a partir de Portugal para países de preços mais elevados, nomeadamente dentro da União Europeia, manter o interesse no mercado português por parte das casas-mãe será um desafio para a indústria farmacêutica em Portugal.
Desafio 4: Sobrevivência a prazo da indústria de base nacional implica a realização de inovação e desenvolvimento. Encontrar a forma de o fazer, num contexto de (ainda mais) baixo apoio do sistema público de apoio a I&D, será um desafio importante. Encontrar formas de financiamento da inovação, encontrar parcerias com universidades para desenvolvimento de novos produtos, encontrar parcerias com empresas que tenham a capacidade financeira e comercial de lançar os produtos, são caminhos possíveis.
Desafio 5: Contribuir para um quadro estável de funcionamento do sector. As dívidas à indústria farmacêutica por parte dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, os acordos globais de contenção de despesa que não são cumpridos até ao fim (pelo Estado, normalmente), as constantes alterações legislativas no campo do medicamento, introduzem instabilidade no planeamento e organização do sector. As empresas têm que encontrar uma forma diferente da que usaram até agora para conseguir um quadro mais estável, embora não dependa integralmente delas.


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segunda revisão do MoU – saúde (parte 5)

Relativamente às compras centralizadas, não há qualquer alteração para além do deslizar dos prazos em um trimestre, provavelmente será mesmo um semestre.

Mais interessantes são as modificações nas medidas nos campos dos cuidados de saúde primários, uma vez que foi adicionado que “the Government reinforces measures aimed at further reducing unnecessary visits to specialists and emergencies and improving care coordination [Q1-2012].” As medidas pelas quais se espera alcançar este objectivo encontravam-se já no MoU anterior, sendo contudo de assinalar que o prazo para efectivação passou de 2011 para o primeiro trimestre de 2012.

Para além disso, foram ainda adicionadas duas novas medidas, presume-se também com aplicação a partir do primeiro trimestre de 2012,

1. mobilidade de recursos humanos dos hospitais para os cuidados de saúde primários, e reconsiderar o papel dos enfermeiro e de outras profissões da saúde na prestação de cuidados de saúde

2. aumento em pelo menos 20% do número máximo de utentes por médico de família nos antigos centros de saúde e de 10% nas USF.

A segunda medida é largamente automática, emnbora deva obrigar a um cuidado planeamento de aumento da lista de utentes de cada médico. É claramente realizável, mas deverá ser monitorizada com cuidado, para que não haja degradação dos cuidados prestados. Já na questão da mobilidade, há que criar as disponibilidades para a cooperação entre profissionais de saúde. De outro, a discussão correrá o risco de se ficar pela protecção de interesses de classe, em lugar de se procurar a combinação de recursos humanos que melhor serve os utentes em termos de qualidade e custos do atendimento.

 


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segunda revisão do MoU – saúde (parte 4/ farmácias e grossistas)

Na parte referente à distribuição grossista e retalhista (farmácias de oficina) de medicamentos, há algumas alterações no Memorando de Entendimento face à versão anterior:

a) é adicionado o objectivo de serem tomadas medidas adicionais para obter poupanças na despesa pública com medicamentos em ambulatório, tendo como data de apresentação o terceiro trimestre de 2012. Não há fixação de objectivos de poupança quantitativos ou que tipo de medidas se está a ter em consideração.

b) no caso de as medidas adoptadas para o sector da distribuição não gerarem os efeitos de poupança desejados, há uma medida administrativa extraordinária, mas que em vez de ser a uma taxa de 3% sobre as vendas, passou a ser repartida de forma diferente entre grossistas (4%) e farmácias (2%).

Continua a manter-se a salvaguarda para as pequenas farmácias localizadas em áreas remotas com baixo volume de negócios, embora não seja indicado como se define uma “pequena farmácia”, uma “área remota” ou um “baixo volume de negócios”, por forma a tornar operacional essa salvaguarda.


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para o dinheirovivo.pt de hoje

Tentações

23/01/2012 | 04:18 | Dinheiro Vivo

As reformas estruturais voltaram ao discurso nos últimos dias, ao mesmo tempo que se anunciaram novas subidas de preços dos transportes e um acordo de concertação social sem a participação da CGTP.

Estas linhas de abertura foram escritas em Janeiro de 2012, mas poderiam ter sido copiadas de outras épocas, nas várias vezes do nosso passado recente em que as mesmas circunstâncias ocorreram.

Diferente desse passado recente foram as notícias da execução orçamental, em que os resultados apontam para que não haja desvios significativos face ao previsto, cumprindo-se um ajustamento em 2011 que foi feito pelo aumento da receita e não pela redução da despesa pública. O ano de 2012 será certamente diferente, pelas reduções de prestações sociais e redução de salários no sector público. Além disso, as regras de realização de despesa no sector público foram alteradas, tornando mais difícil gastar. O crescimento da despesa com juros exercerá pressão em sentido contrário.

Vamos ainda ter em funcionamento o Conselho das Finanças Públicas, e provavelmente um novo acordo ao nível da zona euro, pelo menos, sobre as regras de equilíbrio orçamental. Tudo para enquadrar o défice das contas públicas e limitar a capacidade dos Governos europeus repetirem no futuro as situações de despesa excessiva que actualmente se observa em vários países.

De tudo isto, é natural que nos questionemos sobre o que é possível esperar em 2012 na área das finanças públicas, nomeadamente se este for ano em que as atenções passam da mera consolidação orçamental para o crescimento da economia.

Como continua a haver necessidade de menor despesa pública, não será de esperar apoios públicos, subsídios, de montante substancial para as empresas. O sector privado tem que assumir que não está nas mãos do Governo sustentar emprego de forma artificial.

Existe, porém, uma zona de actuação para o Governo: a reforma do funcionamento autárquico. Não é só uma alteração do mapa administrativo que está em causa (se é que já não foi abandonada essa intenção). O momento actual deve ser aproveitado para garantir que o poder local contribui para o crescimento económico, isto é, que os recursos usados pelas autarquias têm efeito multiplicador, e não apenas o resultado de garantir emprego local. Seria aliás interessante que se pudesse ter um ranking da qualidade da despesa pública feita pelas autarquias, mostrando os bons exemplos que existam e o caminho a seguir.

Ainda está distante, a mais de um ano de distância, mas o tempo de eleições autárquicas vai-se começar a sentir rapidamente. A tentação para fazer despesa vai-se fazer sentir já durante 2012, pois em 2013 poderá ser tarde demais para se inaugurar mais uma rotunda, mais uma piscina municipal olímpica, mais equipamentos desproporcionados da dimensão das condições locais.

Face a um risco de aumento no futuro próximo da despesa pública pelas autarquias, o Governo terá um papel a desempenhar, envolvendo se possível uma análise adequada da dimensão óptima das autarquias, com eventuais fusões e cisões. Também no seguimento da despesa realizada deverá haver um acompanhamento próximo. Este aspecto deverá igualmente figurar na agenda do novo Conselho das Finanças Públicas.

Em cada momento, há que procurar perceber de onde podem surgir pressões para maior despesa pública. As eleições autárquicas vão gerar tentações de despesa. É melhor começar a prevenir desde agora do que procurar conter mais tarde essas tentações.

Nova School of Business & Economics
ppbarros@novasbe.pt
Escreve à segunda-feira
Escreve de acordo com a antiga ortografia


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segunda revisão do MoU – saúde (parte 3 / prescrição de medicamentos)

No campo da prescrição e monitorização da prescrição de medicamentos, surge uma alteração no Memorando de Entendimento face à versão anterior:

– deve ser desenhado e aplicado um sistema de sanções e penalidades, como complemento ao sistema de monitorização da prescrição, devendo esse sistema estar concluído no primeiro trimestre de 2012.

Embora seja natural que um sistema de monitorização deva ter consequências, o facto de se ter que agora prever sanções e penalidades concretas implica a definição do que são desvios aceitáveis e não aceitáveis face à norma, e como são verificadas as justificações desses desvios. Será necessário estabelecer um balanço entre a verificação possível e as consequências que se querem criar.