Momentos económicos… e não só

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Monthly Archives: Outubro 2011


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a habitual coluna no dinheirovivo.pt, combate à subsidio-dependência

O combate à subsídio-dependência

31/10/2011 | 15:15 | Dinheiro Vivo

O Ministro da Economia numa das suas recentes intervenções públicas indicou como uma das principais ideias da sua actuação acabar com a subsídio-dependência das empresas portuguesas.

Esta será uma alteração importante no modo de funcionar da economia portuguesa, em que existe uma tendência generalizada para culpar o (próprio) falhanço empresarial por falta de apoio do Estado. É frequente ouvir-se os responsáveis de empresas que abrem falência queixarem-se dessa suposta falta de apoio do Estado.

Mas a subsídio-dependência tem custos igualmente importantes e menos visíveis noutras áreas. As decisões de investimento das empresas portuguesas têm sido frequentemente ditadas pela intenção de beneficiar deste ou daquele subsídio ou benefício fiscal. Projectos que não são rentáveis do ponto de vista social e mesmo privado podem tornar-se rentáveis para quem os inicia apenas pela existência de um subsídio estatal. Está ainda por quantificar qual o peso que estas distorções têm (e tiveram) para a economia portuguesa, mas vale a pena relembrar que Portugal é dos países com menor produtividade marginal do investimento realizado (relembrando números apresentados por diversas vezes por Vitor Bento nas suas obras), o que significa um baixo retorno do investimento feito, tanto privado como público.

Sendo assim acertada, a meu ver, a posição de princípio do Ministro da Economia, resta saber como poderá ser levada à acção. Afinal, um dos principais e tradicionais instrumentos de actuação dos Ministros da Economia tem sido precisamente os subsídios. Há, então, um trabalho a fazer para que este tipo de anúncio, o de acabar com a subsídio-dependência, seja credível em termos de política económica.

Uma forma de o fazer, provavelmente impraticável também a nível das nossas relações com a Comissão Europeia, seria afectar todas as verbas de transferências previstas a título de apoio, nacional e comunitário, normalmente vertido em subsídios, para redução da dívida pública portuguesa face ao exterior. Uma regra desse tipo teria a dupla vantagem de reduzir a pressão dos encargos futuros de juros, e de ao mesmo tempo dar credibilidade à redução de subsídios às empresas. Estas teriam que sobreviver pelos seus méritos no mercado, e não pelos seus méritos na capacidade de angariar apoios de dinheiros públicos.

Admitindo que esta possibilidade não esteja no horizonte político, outras alternativas deverão ser encaradas. Como ponto de partida, deve-se pensar em situações onde existam fortes efeitos externos positivos – isto, situações em que a actividade da empresa gera ganhos para outras empresas que não são objecto de uma transacção no mercado. Esta abordagem, baseada na ideia de externalidades positivas, sugere que o critério de utilização de fundos públicos não deve ser o quanto uma empresa beneficia com determinado apoio, e sim quanto é que as outras empresas beneficiam com esse apoio. E só deve ser atribuído se na sua ausência a empresa não tomasse a decisão que gera esses efeitos externos. Estas são, obviamente, condições exigentes e dificilmente observáveis, sobretudo a segunda. Contudo, levar a sério a ideia de reduzir a subsídio-dependência, caso não seja possível eliminar de todo os subsídios, passa por redefinir as regras da sua atribuição. É este caminho que importa conhecer. Saber como a intenção anunciada pelo Ministro da Economia se tornará numa política credível, saltando do papel e da voz que o lê para o enquadramento das decisões das empresas portuguesas.


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keep calm and carry on

Confesso que tenho alguma admiração pelo humor inglês e pela sua capacidade engenhosa. Para a situação actual de Portugal, surgiu-me como actual, depois de rever e relembrar, um cartaz antigo, com uma história curiosa que pode ser vista aqui. Dedicado a todos os funcionários públicos, grupo a que pertenço.


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discussão sobre o serviço nacional de saúde inglês

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal partilha algumas características importantes com o inglês, e olhar para o que se passa em Inglaterra é sempre útil.

Uma das propostas para o National Health Service inglês baseia-se na introdução de mais concorrência, que está no entanto longe de ser uma questão pacífica, ou alicerçada em evidência suficientemente forte para não haver contestação. Um aspecto é claro, a discussão promete ser quente. Encontra-se uma visão contrária às propostas do Governo inglês aqui, por uma das pessoas mais influentes na área da política de saúde em Inglaterra.

Esperemos que o nosso debate seja também baseado em contribuições de qualidade.


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envelhecimento e despesas de saúde

Quando se fala em despesas de saúde e do seu crescimento, um dos argumentos mais usados é que esse crescimento é inevitável devido ao envelhecimento da população.

Dado que não se pretende travar que as pessoas atinjam idades avançadas como forma de poupar despesas em cuidados de saúde, a implicação retirada é a necessidade de aumentar os recursos destinados à saúde.

Contudo, a premissa inicial está errada.

O envelhecimento da população não provoca, por si só, um crescimento significativo dos custos com cuidados de saúde.

Esta conclusão encontra-se presente em trabalhos académicos de diversas proveniências (países e áreas – economia, saúde pública, etc…) e em relatórios de organismos como a Comissão Europeia e a OCDE.

Aliás, o argumento de que o envelhecimento por si só não pode ser um factor preponderante no crescimento das despesas com saúde ressalta dos valores portugueses.

Em 1990, as despesas per capita com cuidados de saúde eram 628 USD (fonte: oecd health data, ajustado PPP) e a fracção da população com mais de 65 anos era de 13,4%. Em 2008, a população com mais de 65 anos residente em Portugal era 17,5%.

Admitindo que a população com mais de 65 anos gasta 4 vezes mais recursos per capita que a restante,(1) o valor decorrente para as despesas per capita com saúde é de 638 USD. O valor real foi de 2508 USD para 2008, o que significa que apenas o envelhecimento foi responsável por cerca de 3% desse crescimento.

Que outros factores estiveram então envolvidos? inflação, nalguma medida, mas sobretudo novas tecnologias, em sentido lato, e maior procura de cuidados por parte de uma população que ao longo do tempo foi ficando mais rica.

Esta afirmação não significa que o envelhecimento não traga desafios do sistema de saúde e podemos identificar pelo menos dois desses desafios ligados à economia e gestão:

a) adopção, ou não, de novas tecnologias de saúde, novamente entendidas em sentido amplo, destinadas à população idosa;

b) complexidade da resposta que é preciso dar, obrigando a uma reorganização da prestação (mais cuidados continuados, menos hospitais, por exemplo; aumento da componente de apoio social, e menos de componente medicalizada).

Assim, a atenção deverá focar-se na resposta, como deve ser organizada, às diferentes necessidades da população idosa, e não nos custos do envelhecimento.

 

Nota

(1) de acordo com números do internamento hospitalar, os custos com pessoas acima de 65 anos serão cerca do dobro (e não 4 vezes) os custos com pessoas abaixo dessa idade. A hipótese usada é mais favorável a encontrar-se efeito do envelhecimento nos custos.


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Londres, em trabalho

Sobre como acompanhar sistemas se saúde e o processo de reformas.


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saúde e orçamento do estado 2012 (3)

Ainda olhando para a proposta de orçamento do estado de 2012, é interessante ver onde poderá estar a poupança de 1 000 milhões de euros, e assim por alto, cerca de 300 a 400 milhões devem vir de menores custos com pessoal do SNS (de acordo com os dados públicos de 2009, eram cerca de 125 mil trabalhadores, e 3 360 milhões de euros de remunerações), 300 a 400 milhões na área do medicamento, ficando ainda por encontrar entre 200 a 400 milhões de poupanças algures – sobretudo nos hospitais, creio, que é onde se encontram os maiores desequilíbrios. Contudo, as poupanças dos hospitais têm que ter origem noutras áreas que não salários e medicamentos (que já estão contidas nas outras duas categorias) – há como candidatos as horas extraordinárias e os consumos intermédios, mas não é claro quanto poderá ser obtido aí.

Outra alternativa é uma redução na actividade (o que poderá não ser necessariamente mau, dependendo de qual actividade se trata, isto porque não excluo que possam estar a existir intervenções com pouco benefício e elevado custo – seria importante conhecer).

Sendo que um valor substancial tem que ser obtido dentro das organizações, será de seguir qual a flexibilidade do Ministério quanto às diferenças de partida das instituições, uma vez que valores de poupança percentual aplicadas a todos os hospitais acabam por penalizar os que tenham melhor gestão, na medida em que neste momento já se encontrarão mais perto da sua fronteira de eficiência. Assim, as poupanças adicionais previstas no orçamento do estado deverão ter contribuições desiguais, com as entidades menos eficientes a terem que contribuir mais (convergindo com as outras). Mas para o fazer é necessário conhecer quais são as mais ineficientes. É natural que esta informação não esteja no Orçamento do Estado, mas a execução do Orçamento de forma inteligente obriga a que seja conhecida. Há aqui uma necessidade e uma oportunidade para actuação no sentido de melhoria do Serviço Nacional de Saúde.

 

(post gémeo com estado vigil)


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nova entrada no arquivo (#1)

Já tem mais de uma semana, mas só agora actualizei o arquivo:

12.1o.2011 – Participação no programa “Política Mesmo” da TVI24, disponível aqui (video).

com o Bastonário da Ordem dos Médico, J M Silva, e o anterior Secretário de Estado da Saúde, M Pizarro.


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para o dinheirovivo.pt de hoje, a desilusão com as gorduras do estado

A desilusão com as “gorduras” do Estado

24/10/2011 | 00:08 | Dinheiro Vivo

Declaração de conflito de interesses: sou funcionário público. Apesar disso, não devo deixar de contribuir para a discussão em curso sobre a redução da despesa pública via redução de salários.

A opção tomada poderá ser a mais eficaz no curto prazo, mas deixa no ar a questão de saber se será solução duradoura.

Para que esta quebra salarial imposta à função pública seja a chave para resolver o problema do défice público de forma sustentada, será necessário que o crescimento das remunerações com os funcionários públicos fosse o principal factor de crescimento da despesa pública. Ora, os números referentes às despesas por classificação económica indicam que são as transferências que têm apresentado maior crescimento (mesmo ignorando os dois últimos anos, em que ganharam grande peso para além da sua tendência histórica).

Assim, poderá estar-se a ganhar tempo, mas não se está a resolver o problema de fundo, uma vez mais. É neste sentido que a impotência revelada para realizar outro tipo de cortes se traduz numa desilusão.

Vejamos com um exemplo concreto, a área da saúde. Os diagnósticos feitos (e refeitos) apontavam para crescimento despropositado de verbas em horas extraordinárias, para a necessidade de controlar a introdução de inovação de elevados custos (levando a que apenas a inovação geradora de benefícios sociais que compensem esses custos seja adoptada), para medidas que conseguissem um menor crescimento da despesa com medicamentos, etc…

Não houve, contudo, uma conclusão de os salários pagos no Serviço Nacional de Saúde serem excessivamente elevados, de uma forma geral e universal dentro do SNS. Sendo assim, compreende-se pouco como a opção de baixar salários será solução duradoura.

Não se exclui que haja situações de pagamentos excessivos de remunerações, associadas a horas extraordinárias, mas também a suplementos diversos e escalas de serviço (mesmo equipas) determinadas de forma pouco eficiente, mas nesse caso a solução deveria ser mais direccionada.

Quando se esperava a apresentação de opções para racionalização da rede de oferta de cuidados hospitalares, com eventual encerramento ou reconversão de hospitais redundantes na actual oferta existente no Serviço Nacional de Saúde, é adoptada uma medida que implicitamente diz que toda a distribuição de unidades, por tipo de cuidados e geograficamente, está essencialmente correcta. Apenas os trabalhadores, todos ganham demais.

Assim, a primeira impressão do Orçamento do Estado quanto às “gorduras” acaba por ser de desilusão. Espero que seja apenas passageira, até que sejam anunciados os verdadeiros cortes, no sentido de intervenções que controlem o ritmo de crescimento da despesa pública e não se limitem simplesmente a reduzir salários sem qualquer outra alteração.

Nova School of Business and Economics
Escreve à segunda-feira
ppbarros@novasbe.pt


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saúde e orçamento de estado 2012 (2)

A proposta de orçamento para a saúde não traz surpresas especiais, em termos de ideias chave. As cinco ideias chave que destaco:

1 – Contenção de despesa do Serviço Nacional de Saúde, que será verdadeiramente notável se alcançado. Sobre a capacidade de o fazer sem criar (ou aumentar, na verdade) dívidas a fornecedores está a grande dúvida.

2 – Os objectivos de monitorização. Volta a ser reafirmado, e no seguimento do Memorando de Entendimento, que se pretende um maior acompanhamento das instituições.

3 – Registo de saúde electrónico. É uma velha aspiração, pois há vários anos (mais do que uma década) que se fala da sua importância para um correcto trajecto do próprio doente dentro do sistema de saúde. Envolvendo sistemas informáticos e protecção de dados tem todos os ingredientes para se tornar um monstro de despesa e um buraco negro de concretização.

4 – Informação mensal aos cidadãos. A responsabilidade de prestar contas à Sociedade é um velho princípio sempre anunciado e raramente cumprido. A ver vamos.

5 – Nada é dito sobre a organização e a avaliação da gestão e desempenho dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

(post gémeo com o blog estado vigil)


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a pedido (#1)

Hoje inicio um novo tipo de posts, os que são feitos a pedido. Neste caso, via facebook, sobre a conferência sobre violência e género realizada a semana passada na Faculdade de Ciências Humanas, e organizada pelo Manuel Lisboa e sua equipa do Observatório Nacional de Violência e Género.

Estive apenas presente, por culpa de outros compromissos, na sessão 6, onde falaram:

Miguel Lorente Acosta  Social changes and violence against women: the posmachism
Elza Pais  Evolução das políticas públicas no combate à violência de género em Portugal

O Miguel Lorente centrou-se a sua discussão na mudança social e no sentido e significado dessa mudança social. Em particular, deu destaque às mudanças sociais que em lugar de se dirigirem à origem da violência tomam caminhos que questionam essa própria violência.

O seu ponto de partida, se percebi bem, é o de que os homens procuram manter uma posição de referência e de poder nas relações. As políticas de igualdade são vistas como como sendo contra os homens, e em lugar de se ter uma solução de adaptação ou uma solução  de resistência, tem-se encontrar uma adaptação resistente, que Miguel Lorente denomina de pós-machismo, que procura manter o referencial tradicional, e a sua estratégia consiste em criticar o modelo tradicional. Não procura construir uma alternativa, apenas contrariar as políticas de igualdade de género.

Elza Pais apresentou uma visão das políticas públicas seguidas na última década, revendo os seus marcos principais (como a violência doméstica se ter tornado crime público) e como têm contribuído para que a sociedade se liberte gradualmente das tradições de desigualdade e discriminação. Referiu a importância da criação de uma consciência colectivo, bem como a relevância da igualdade de género para o próprio desenvolvimento económico, apelando ao relatório 2012 do Banco Mundial sobre o assunto.

De uma forma geral, as políticas nacionais têm acompanhado as directrizes europeias e comunitárias, e houve forte empenhamento político nas acções tomadas. As políticas encontram-se estruturadas em torno de linhas base: protecção às vitimas, punição dos agressores e estruturas de apoio.

O resultado foi um aumento das denúncias, que tem também de ser visto no contexto do alargamento do conceito de violência, para além das seguranças legais que ajudam ao reporte. Referiu ainda que a participação e colaboração das magistraturas é difícil.

Elza Pais manifestou esperança em que se possa prosseguir as políticas nesta área mesmo no actual contexto de crise. Em particular, destacou a importância de manter as campanhas que alertam para a violência no namoro.

(o Facebook da conferência: aqui)