Momentos económicos… e não só

ainda no contexto da intervenção do ministro da saúde, no seguimento dos tópicos dos dois posts anteriores, entra-se na fase em que o ministro da saúde começa na apresentação de números de forma mais completa

1 Garantir um médico de familia a cada português – foram a este respeito referidas a abertura de mas 39 USF, a transformação de 29 UFS do modelo A para o modelo B, a abertura de 7 unidades de UCSP, o desenvolvimento do projecto do “enfermeiro de família” no SNS, estudo da implementação das USF modelo C.

2 Política do medicamento – revisão internacional dos preços, formulários nacionais, compras centralizadas, monitorização e controle da prescrição, prescrição por DCI, diminuição do preço dos medicamento, poupança real das famílias quando a quota de mercado dos medicamentos genéricos sobe (com base em dados do Infarmed), aumento do acesso e redução da despesa

3 Cuidados hospitalares – referência para os trabalhos do grupo técnico da reforma hospitalar, referência aos vários estudos que têm sido publicados e que explicitam que há medidas que permitem ter maior eficiência, sendo uma delas a transferência de actividade para cuidados de cuidados primários

4 Transparência e rigor da gestão: plataforma dos dados de saúde, nota informativa do custo suportado pelo SNS, reforço do sistema de controlo de gestão, redução do valor hora na contratação de médicos, alteração do funcionamento do SIGIC, acordo com sindicatos médicos e reorganização do trabalho hospitalar

A respeito da reorganização da rede hospitalar, fez-se um balanço da abertura de serviços e do fecho de serviços (abertura em 2012/2013 – Hospitais Loures, Lamego, Amarante, Vila Franca de Xira; abertura de concursos para vagas para médicos, contratação de enfermeiros, aumento das camas de continuados, criação de USF e UCSP, vacinação para maiores de 65 anos, comparticipação do Tafamidis, investimento em várias unidades)

5 Investigação clinica em Portugal – promover a investigação clinica, como forma de aumentar a reputação e reconhecimento internacional da medicina feita a partir de Portugal.

6 Internacionalização da saúde: crescer no exterior, atrair investimento, conquistar novos mercados, tendo como “vectores” os países da CPLP, a parceria health cluster Portugal, apoio a investigadores, centros de referência para os doentes europeus

7 Financiamento e equidade – melhoria no acesso ao medicamento, mais isenções concedidas nas taxas moderadoras, combate à fraude, redução de margens excessivas, baixa de preços, utilização da capacidade pública instalada, maior dotação orçamental de sempre para a saúde. Referência ao sector privado a baixar preços.

8 Principios da política de saúde: SNS sustentável, com prestadores públicos; mais acesso dos mais vulneráveis; ajustar equitativamente despesa da saúde, com esforço dos vários intervenientes, manter o modelo de financiamento do SNS baseado em impostos, descriminação positiva nos esforços de consolidação orçamental (as restrições de contenção de despesa irão aplicar-se de forma diferente na saúde); investir na saúde – não só infra-estruturas mas também cuidados continuais, e ganhar margem para absorver inovação em termos de medicamentos.

Comentário: desta visão relativamente exaustiva, houve poucos aspectos a ficarem de fora, sem uma menção explícita. O fio condutor é claro, procurando-se sobretudo completar reformas já iniciadas, em lugar de dar lugar a “mais uma grande e definitiva” reforma.

Os aspectos que ficaram de fora desta vez e que a meu ver mereceriam um comentário: formação e planeamento de recursos humanos (mobilidade geográfica, por exemplo); compatibilidade das ideias apresentadas com a criação, ou não, de mais unidades locais de saúde; importância da gestão intermédia das unidades de saúde e o que se pode esperar aí; atraso na aplicação das ideias, ou pelo menos de algumas delas, apresentadas pelo grupo técnico de reforma hospitalar há um ano (outras já estão em aplicação, o caso mais claro será talvez o dos sistemas de informação); PPPs e construção do novo hospital em Lisboa, como se vai resolver o problema da criação de dívidas e subsequentes orçamentos rectificativos; e como manter uma pressão permanente para a procura de maior eficiência na prestação de cuidados de saúde.

De qualquer modo, uma boa intervenção, que fugiu dos cortes na despesa pública por imposição da troika, a favor de um discurso que não dispensando as preocupações financeiras colocou a atenção na organização do SNS, tendo-se apenas aflorado de passagem a importância de longo prazo e dos comportamentos individuais a favor de uma melhor saúde. Houve uma preocupação de tornar explicito que não se está apenas a fechar e a cortar, que ao mesmo tempo se estão a abrir novas unidades do SNS.

Continuando a análise do discurso do ministro da saúde na conferência do diário económico,

Nos ganhos de eficiência, foram referidos como tópicos: aproveitar a capacidade instalada dos hospitais (com referência aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica), a monitorização da prescrição electrónica de medicamentos e MCDT, centralização das compras e serviços partilhados, e plano de racionalização da ocupação do espaço.

Foi claro que o ministro da saúde entende que há ainda espaço para reduzir custos de aquisição face à dispersão de preços de aquisição entre diferentes hospitais do mesmo produto (foi dado o exemplo dos pace-makers)

Não houve neste campo nada de novo. Nova foi a visão expressa de que há áreas em que a despesa em saúde tem que subir  em algumas áreas, pelo que ganhar eficiência nalgumas áreas não significa necessariamente um menor financiamento total. Este reconhecimento é importante de notar, uma vez que depois as políticas adoptadas deverão ser consistentes com esta afirmação.

Em termos de mudanças no SNS, foi apresentado um quadro que procura sistematizar as principais linhas de actuação:

de urgências para prevenção, de cuidados agudos para cuidados primários, de campanhas para literacia, de trabalho extraordinário para trabalho normal,  de saúde materno-infantil para cuidados continuados.

Sendo mesmo referido o propósito de deslocar financiamento para os segundos itens.

Comentário: sendo um quadro que marcou vários pontos do discurso, é agora necessário perceber como se assegura a sua compatibilidade e coerência com outras medidas, como a criação das unidades locais de saúde; e se nalguns casos estaremos a falar em mudança de referencial (as duas primeiras linhas), já no caso da última, quer-se certamente manter os bons resultados da saúde materno-infantil, e replicar esse sucesso nos cuidados continuados.

Ontem, 12.12.12, decorreu mais uma conferência do diário económico, com várias apresentações, incluindo uma intervenção do ministro da saúde, Paulo Macedo.

Esta intervenção tocou em vários pontos importantes, que merecem uma descrição e nalguns casos um comentário rápido. O meu comentário organiza-se de acordo com os grandes tópicos da intervenção (pelo menos, na forma como os registei nas minhas notas).

1 Financiamento da Saúde – discussão das transferências do OE para o SNS, evidenciando os caminhos passados dos orçamentos rectificativos. Importante o reconhecimento de que a despesa real do SNS tem que incluir o défice do SNS e as despesas dos hospitais EPE, que têm sido nos últimos anos substanciais. Significa que a verdadeira despesa a ser financiada pelo sector público na saúde tem que incluir todas essas despesas, mesmo que não estejam incluídas na transferência do OE. Toma-se como desafio essencial conseguir evitar este ritmo de acumulação das dívidas.

Comentário: Este é sem dúvida um dos principais desafios à gestão do SNS. O ser reconhecido como tal não é novo, resta saber se se conseguem instalar os mecanismos automáticos no funcionamento dos hospitais que mudem esta situação.

2 Política de saúde – tocaram-se nos habituais pontos – aumento da eficiência, reforço dos cuidados de saúde primários, qualidade, reforma hospitalar, política do medicamento, internacionalizar o sector da saúde. Reforma decisiva a prazo: redução estrutural da carga de doença.

Comentário: há uma insistência na ideia de concretizar reformas já em curso, como nos cuidados de saúde primários, e uma introdução das considerações de longo prazo. Não se poderá ainda mostrar em que traduz a preocupação com a redução estrutural da carga de doença, mas é certamente bom ter uma perspectiva do que se quer atingir no longo prazo.  Igualmente curioso o assumir da internacionalização do sector da saúde como um objectivo do ministério da saúde (poderia pensar-se que seria deixado unicamente à política industrial). Sobre este aspecto, e do tema próximo do turismo médico, tratarei num outro post, daqui a uns dias.

(continua…)