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Category Archives: Troika


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anúncio da avaliação da troika, ler além dos primeiros parágrafos

Retirado do comunicado conjunto da troika, este parágrafo contém elementos importantes:

The programme remains broadly on track, with the authorities determined to achieve its objectives.

Over the summer, sovereign yields reversed earlier gains, amid market concerns about the predictability of policymaking following short-lived political turbulence and Constitutional Court rulings that blocked key policy measures. => o custo de ter tido uma crise politica sem qualquer justificação plausível.

Public debt remains sustainable; it is now expected to peak at 127.8 percent in 2013 and to decline thereafter. => informação relevante para o exterior, no documento final de avaliação deve ser apresentada a justificação desta afirmação, com a indicação da trajectória da divida.

Resolute programme implementation and reaffirmed ownership will support the government’s return to full market financing. => a razão de ser da afirmação anterior. “Recado” ao Governo para dar indicações claras de que continua a querer completar o programa de ajustamento. Será inteiramente compatível com as afirmações do Vice-primeiro-ministro na apresentação pública da conclusão da avaliação?

Provided the authorities persevere with steadfast programme implementation, euro area Member States have declared they stand ready to support Portugal until full market access is regained.=> o apoio europeu está presente desde que se continuem a realizar as medidas de aplicação do programa. Importante sinal de apoio. Mesmo que Portugal não consiga financiamento no mercado, a continuação do programa de ajustamento permite recurso aos outros membros da área Euro. Ou seja, temos de continuar a trabalhar, mas com uma rede de segurança.

Portugal’s culture of political and social dialogue remains an important asset to the programme. => o reconhecimento dos nossos brandos costumes, ou a mensagem de que a paz social que ainda assim se tem vivido é um dos activos negociais do país?


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avaliações da troika, tributação em IRC, rendas e energia

Ontem foram apresentados os resultados das duas últimas avaliações da Troika, condensadas numa única visita.  Foi a primeira vez que essa apresentação não foi feita por VItor Gaspar. As diferenças para as apresentações anteriores foram grandes: em lugar de se ter uma apresentação técnica, teve-se uma apresentação política. As implicações da avaliação em termos de medidas de política foram remetidas para o Orçamento do Estado, tal como o famoso guião de reforma do estado.

Depois de mais de 9 meses de discussão e de várias promessas de apresentação do mesmo, remeter para o momento do orçamento do estado é a mesma coisa que não fazer de facto uma discussão pública. As opções que a “sociedade” preferisse deveriam depois ser pensadas e reflectidas no orçamento do estado, e não apresentar um orçamento do estado que será inevitavelmente aprovado dada a maioria governamental no Parlamento.

Até porque mesmo só com as afirmações genéricas produzidas durante a apresentação de ontem, como a referência às rendas da energia, já fizeram sair a público as reacções.

Representantes da EDP falaram já do contrato e da expectativa envolvida na privatização. Por acaso, até creio que têm toda a razão. Não se pode deixar de honrar os compromissos assumidos nos contratos celebrados. O que levado à letra significa duas coisas. Que o mesmo representante da  EDP defende que os salários dos funcionários públicos e as pensões não deveriam ser reduzidas (também resultam de um contrato) e que defende que a reforma do IRC não seja aplicado à empresa, por forma a não alterar o seu quadro estável fiscal.

Aliás, sobre a alteração do IRC será extremamente útil e de esclarecimento para todos que o Governo publique um conjunto de quadros simples indicando, por classe de dimensão de volume de negócios, quais os benefícios retirados, e por sector de actividade. É que se em abstracto a ideia considerada boa é a de dar recursos para investimento às empresas, deve-se saber quais as empresas que mais beneficiam potencialmente, por classe de dimensão da empresa e por sector de actividade. Gostaria de confirmar que beneficiam mais as pequenas e médias empresas em sectores que produzem bens transaccionáveis, as mais sensíveis a não terem acesso a fundos para o seu desenvolvimento, do que as grandes empresas em sectores de bens não transaccionáveis e protegidos.

De qualquer modo, a redução de IRC não deverá ser aplicada à EDP conforme pedido expresso dos seus representantes para um quadro regulatório e fiscal estável.


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e o que pode resultar dos resultados das autárquicas?

ao contrário do que se possa pensar do título, não estou a pensar em leituras políticas a nível nacional, ou a nível local sequer, ou em política.

A questão mais interessante, do ponto de vista económico, e ligando à reforma do estado, é outra. Com as eleições realizadas, e com o decréscimo do número de câmaras municipais nas mãos dos partidos da coligação governamental, será que se conseguirá desbloquear uma verdadeira reforma da administração local. A união de freguesias foi uma resposta tímida ao desafio do Memorando de Entendimento de obter uma administração local mais eficiente. Dizer que se reformou a organização administrativa do país com essa união de freguesias não é razoável.

Mas com esta mudança no mapa autárquico, a resistência informal (via pressão interna dos partidos) será substituída por pressão pública, o que tornará mais claros os argumentos a serem usados nalguma tentativa de reforma.

Um segundo aspecto de interesse dos resultados é o aumento de casos em que cidadãos agrupados de forma não partidária ganham a presidência de câmaras municipais. Uma vez que existe literatura a demonstrar o efeito dos ciclos eleitorais na despesa pública feita pelas autarquias (ver aqui os diversos trabalhos de Linda Veiga e associados, Universidade do Minho), será interessante seguir se o comportamento destes novos eleitos irá seguir o padrão habitual e associado a presidentes eleitos em listas de partidos ou não.

 


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começada a leitura sobre a 7ª avaliação da troika

pelo que está agora escrito sobre o sector da saúde, uma das minhas curiosidades é como seria tratado o objectivo de alcançar 1% de despesa pública em medicamentos face ao PIB.

De vários documentos oficiais anteriores, o PIB de referência está fixo, pelo que a contracção da economia não afecta essa parte do indicador (ou pelo menos nada é dito em contrário, que eu tenha encontrado).

Como há – havia? – um acordo com a APIFARMA mas cujos valores não foram ainda acordados (ou tornados públicos?), a minha curiosidade está em perceber se as diferenças de opinião sobre este objectivo tinham algum reflexo no Memorando de Entendimento.

Numa primeira leitura, e correndo o risco de ter de vir a alterar alguma coisa mais tarde, o que me surgiu foi o ponto ”

3.37. If public expenditure diverges from the objective that has been set for 2013, the government will implement contingency measures including administrative price reductions (in addition to the regular annual price revision), such as enacting legislation which automatically reduces 50% in prices of medicines without generics and with 15 years of market authorisation [Q2-2013].”

Está assim determinada a situação alternativa a um acordo com a APIFARMA, reduções de preço administrativas, a adicionar à revisão regular que já ocorreu, e que incidem em especial sobre os medicamentos com mais de 15 anos de circulação em Portugal e que ainda não tenham concorrência de medicamentos genéricos.

De certa forma é obrigar estes medicamentos a serem genéricos de si mesmos em termos de preços. Não terá a vantagem de concorrência de ter vários genéricos, limita-se a ser uma forte redução de preços. A concorrência entre genéricos desde 2010 fez baixar os preços de vários medicamentos mais do que estes 50%, por isso não será uma medida substituta exacta de ter concorrência.

A publicação desta medida contingente estabelece também o que será provável acontecer se não houver acordo entre governo e APIFARMA.

Do meu lado, aposto mais em não haver acordo. O primeiro ano do acordo revelou aquilo que seria previsível (é, às vezes os economistas também gostam de fazer previsões sobre como os comportamentos se ajustam aos incentivos) – há interesse em algumas empresas, nomeadamente as mais pequenas, não subscreverem acordos gerais, porque têm mais a ganhar com estarem fora; verificando-se isso, o pagamento (payback) da indústria farmacêutica acaba por ter que incidir apenas sobre as que subscrevem o acordo, que pagam por elas e pelas outras, uma vez que o objectivo do acordo é global e subscrito pelas que entraram no acordo. Este aspecto de free-riding era previsível. E tendo ocorrido num ano, no segundo as empresas que no primeiro subscreveram o acordo para ajudar o governo a cumprir o objectivo não terão grande interesse em continuar, e a pagar pelas outras (até porque nada acontecendo a quem não subscreveu o acordo, o incentivo dado é a mais empresas não subscreverem, ou saírem, em 2013).

Na ausência de cartelização forte da indústria (aspecto que seria punido, por outro lado, pela Autoridade da Concorrência se houver evidência dele), o acordo de payback desmorona-se e com a despesa em medicamentos em meio hospitalar a não descer da forma substancial necessária para cumprir o objectivo, dado que a tendência da despesa pública com medicamentos em ambulatório parece continuar na direcção e ritmo necessários, acabará por se ter as medidas contingentes – reduções de preços administrativas.

Curioso será saber se se tentará manter algum equilíbrio entre medicamentos de ambulatório e medicamentos em meio hospitalar, ou qualquer discriminação de “boa cidadania” para empresas que tenham estado dentro do acordo, ou não. A seguir nos próximos meses.


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e começam a sair os documentos da 7ª avaliação da Troika

para leitura e comentário conforme for havendo tempo nos próximos dias;

os links: o novo documento do FMI , e a página dedicada a Portugal

o relatório da comissão europeia e o novo memorando de entendimento (oitava versão), deverá vir a estar disponível brevemente no site da Comissão Europeia dedicado ao programa de assistência a Portugal, aqui


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fim da troika?

Generalizou-se nos últimos tempos a ideia que só falta um ano para acabar o programa de ajustamento. Esta é uma ideia perigosa. Pensar o pós-troika, como também tem sido sugerido, pode ser entendido de muitas formas.

De um lado, há a cautela avançada pelo Governador do Banco de Portugal. Tem a proposta de se manter algum tipo de plano de acção. De outro lado, há a presunção de que acabando o programa de ajustamento, se poderá voltar a fazer, em termos de despesa do Estado, o que se quiser. No meio, temos os apelos do Presidente da República para se começar a pensar no pós-troika.

Na verdade, o termos pós-troika é desajustado. O que está planeado suceder é terminar o programa de ajustamento constante do Memorando de Entendimento assinado em 2011. A dívida de 78 mil milhões de euros à troika não desaparece daqui a um ano, e os elementos da troika, como credores de Portugal, não deixarão de acompanhar a situação nacional.

Como haverá partes da dívida mais antiga, e novas necessidades de financiamento se houver défice do Estado, continuará a existir a necessidade de convencer investidores a comprarem essa dívida. E quando a dívida da troika começar a vencer, será necessário ter o adicional de receitas públicas para a pagar ou emitir nova dívida. Convencer alguém a emprestar dinheiro ao Estado português vai depender da capacidade que este tiver de mostrar capacidade de pagar depois. A capacidade de pagamento por parte do estado depende das receitas e das despesas públicas, e as receitas dependem em grande medida do crescimento económico que houver. É por isso que os credores se preocupam tanto com o crescimento da economia portuguesa. Se depois de finalizado o programa de ajustamento, a troika de repente dissesse que não tinha expectativa que Portugal tivesse capacidade de pagar a dívida, então porque haveria alguém de emprestar a Portugal, mesmo a taxas de juro elevadas? a influência da troika sobre Portugal não termina por isso com o fim do programa de ajustamento. Terminará quando Portugal tiver a capacidade de lhe pagar o que nos emprestou.

O fim do programa de ajustamento não significa o fim da troika em Portugal. Significa apenas que a acção do Governo não precisa de seguir um Memorando assinado com entidades externas, mas nem por isso as decisões que sejam tomadas deixarão de ser seguidas e provavelmente influenciadas pela troika enquanto credora.

O principal desafio para o fim do programa de ajustamento é que tenhamos feito algum ajustamento de facto que permita a economia portuguesa retomar um caminho de crescimento. Se tudo o que sucedeu durante estes anos do programa de ajustamento foi suster a respiração debaixo de água à espera que a onda passe, sobretudo no funcionamento do sector público, então continuaremos a ter dificuldades no futuro.

A discussão sobre o futuro depois do programa de ajustamento não pode ser  como fazer despesa pública que não se teve oportunidade nestes últimos anos. O horizonte de 2015, com eleições legislativas, não augura nada de bom.


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Conferência do Nova Economics Club (4 – como evitar um novo resgate?)

A discussão final foi sobre como Portugal poderá evitar um novo resgate. Não no sentido de curto prazo, ou de se estar à beira de ter de o fazer, e sim numa perspectiva de longo prazo. Não precisar de mais resgates no futuro significa que Portugal terá de ser uma pequena economia aberta com capacidade de sobrevivência, o que só será possível dando prioridade à competitividade externa em toda a actuação política. Copiando um termo que foi proposta para a área da saúde, além de “saúde em todas as políticas” deveremos ter “competitividade em todas as políticas”. Este princípio pode traduzir-se num teste simples: sempre que uma medida é adoptada, contribui para melhorar a competitividade da economia? onde? como? porque se acha que contribui?

Claro que também será necessário ir aprendendo e rectificando políticas e intervenções (ou não intervenções) de acordo com o que se for conhecendo. É preciso ter um espirito de permanente aprendizagem, com as situações de sucesso e de fracasso, nossas e dos outros. Sem complexos, sem alardes, e incorporando no funcionamento normal. Veio-me a este propósito à mente umas linhas recentes de um artigo de Maria Manuel Leitão Marques, que sobre o seu tempo à frente da equipa da modernização administrativa, referia ter feito uma comparação com outros países, pelo menos com a Holanda se me recordo correctamente, e que teria ficado espantada porque precisavam eles de tanta gente face ao que cá se fazia. É esta preocupação de procurar a comparação para aprender que precisamos de ter permanentemente.

Do que possa ficar de aprendizagem do actual resgate, temos os sinais de alarme que deveriam ter sido reconhecidos e que colectiva e individualmente falhamos em ver: as maiores margens de remuneração nos ditos bens não transaccionáveis (e que quase por definição são uma dificuldade ao sucesso da competitividade internacional de uma pequena economia aberta), o enorme investimento estrangeiro que foi direccionado para o sector dos bens não transaccionáveis (em vez de mais interessante situação de investimento em indústrias que pudessem competir nos mercados internacionais, exportando), e a grande dívida privada criada de forma muito rápida a acompanhar a descida do custo real do crédito. Ficam como indicadores a seguir no futuro para evitar novamente os mesmos erros.

Ficou também a discussão da importância das instituições para suportar processos de crescimento económico, não no sentido de dar subsídios ou benesses, e sim no sentido de enquadramento das actividades económicas decididas livremente entre agentes da economia. Para Portugal, e em comparação com a antiga União Europeia a 12 países, a principal diferença surge, surpresa surpresa, no campo da justiça. Não é uma constatação nova. Não é um alerta novo. Será que não é possível encontrar uma forma de realmente alterar a situação? Usando mecanismos de compromisso que obriguem a essa mudança. Por exemplo, não participar em nenhuma competição europeia de futebol, a nível de clubes ou de selecção, até que fosse clara a melhoria nos serviços de justiça. Mas se calhar esta possibilidade não é credível.

Ou a contratação de juízes de outros países para decidir em casos que ultrapassem determinado horizonte temporal. Custa-me a acreditar que a legislação portuguesa seja assim tão melhor que a do nossos parceiros europeus. Para uma resolução mais rápida não me custaria aceitar que julgassem segundo princípios europeus e não nacionais. Ou outra coisa qualquer que desse lugar a mudança real. Só proibiria mesmo mais uma revisão de códigos, a melhor forma de empatar qualquer mudança operacional.


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Conferência do Nova Economics Club (3 – mercado do trabalho)

Ainda na mesma conferência, a discussão do mercado de trabalho passou pela discussão habitual da rigidez dos seus diversos elementos. Porém, o que me reteve a atenção foram outros aspectos, que talvez possam dar caminhos alternativos para uma discussão algo gasta.

O elemento crucial pareceu-me ser a preocupação com o equilíbrio de forças entre trabalhador e empregador – e em que a nossa pesada legislação é uma pesada manta de retalhos construídos sucessivamente. A pergunta que me ficou na cabeça e sem resposta por agora é se não existem outras formas de pensar nesse equilíbrio, diferentes, e que rompam com a arquitectura actual – que cada vez mais parece desadequada.

Aliás, é curioso pensar que criar barreiras ao despedimento para proteger os trabalhadores, se geram barreiras à criação de emprego – com receio de não poder dispensar trabalhadores, a reacção natureza de uma empresa será não contratar ou procurar usar formas de contratação ainda mais precárias -, como não se gera emprego então vai-se tributar mais os trabalhadores para dar subsídios à contratação (mesmo que seja sob a forma de isenções de contribuições para a segurança social), e tributar significa que os impostos poderiam ser menores se não fossem dados esses subsídios. Não será possível pensar em formas de equilíbrio das relações empresa – trabalhador que não tenham estes custos económicos? Imaginação precisa-se. Não creio que seja uma questão de modernização da lei laboral e sim de repensar qual o aspecto central e qual a melhor forma de o garantir, mesmo que refundando o direito laboral. Ter leis que protegem tendencialmente um conjunto vazio de trabalhadores não parece ser particularmente interessante.

Um outro aspecto, que não foi muito focado, mas que deverá constituir preocupação é saber a partir de que momento o actual nível de desemprego se converte de temporário em desemprego estrutural, isto é, quanto mais tempo se permanecer no desemprego maior será a probabilidade de não voltar a ter emprego. Com os elevados níveis de desemprego que hoje se observam em Portugal, com a antecipação de que não vai ser nos próximos meses que esse desemprego vai baixar, o perigo de um desemprego estrutural muito elevado não pode ser negligenciado. Significaria que mesmo que houvesse um recuperar da economia portuguesa, poderá resultar em salários mais elevados mais do que em maior emprego.


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Conferência do Nova Economics Club (2 – genéricos)

A segunda sessão a que assisti da conferência do Nova Economics Club foi sobre genéricos, que têm agora novos objectivos estabelecidos na sexta revisão do memorando de entendimento. O primeiro objectivo de 30% de quota de mercado para os genéricos no mercado do Serviço Nacional de Saúde foi já alcançado, mas os patamares seguintes de 45% e 60% de quota de mercado de genéricos são exigentes.
E precisam de alguma precisão adicional, em termos do que significam, que não está presente no texto do Memorando de Entendimento.

Um desvio rápido de pensamento – cada vez que se inscreve um objectivo quantitativo no Memorando de Entendimento deveria ocorrer simultaneamente a publicação de um anexo técnico com a ficha de como se calcula o indicador desse objectivo quantitativo e como se interpreta.

No caso da quota de mercado dos genéricos, este objectivo surge apenas como uma aproximação a uma ideia de menores preços. Mas na verdade se os preços de todos os produtos bioequivalentes fossem iguais, as quotas de mercado de cada uma das empresas, incluindo a do medicamento original, seria irrelevante, e o indicador de quota de mercado dos genéricos não seria informativo sobre a situação de mercado. Na verdade, a quota de mercado dos genéricos traduz também, de algum modo, informação sobre o grau de concorrência no mercado, na medida em que mostra quanto é que a posição da antiga empresa monopolista por direito de patente se desgastou. Só que seria adequado ter além da quota de mercado dos genéricos uma indicação da convergência ou da evolução de preços dos vários produtos presentes. Mesmo com quotas de mercado estáveis, podem estar a ocorrer tendências para menor despesa dos utentes e do SNS.

Adicionalmente, interessa saber se a quota de mercado dos genéricos na despesa total do SNS de 60% é atingível – basta pensar que se houver um número de medicamentos ainda em regime de patente (e por isso não sujeitos a concorrência de genéricos) suficientemente elevado, e se houver entrada de novos medicamentos no regime de patente, então a parte de mercado do SNS potencialmente sujeita a concorrência de genéricos pode ser menor que 60%. Isto é, ter este objectivo sem nada dizer sobre as entradas e crescimento de medicamentos abrangidos por patentes poderá ser, ou não, contraditório. Espera-se, naturalmente, que este aspecto tenha feito parte das discussões de estabelecimento dos objectivos, mas tal deveria ser conhecido depois de divulgado publicamente o relatório da sexta avaliação do memorando de entendimento que cria este objectivo.

Da discussão que houve, retirei algumas ideias: o mercado farmacêutico está-se a transformar, com a crescente utilização de sistemas de concurso/leilão nos medicamentos cuja patente já caiu; a crescente importância dos medicamentos bio-similares.


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preparação para mais uma visita da troika

Aproxima-se o momento em que as equipas de visita da troika voltarão a aterrar em Portugal, para mais uma revisão do progresso realizado. Antecipando o que tem sido a evolução da economia portuguesa em algumas áreas tocadas pelo Memorando de Entendimento assinado com a troika, realiza-se uma pequena conferência, organizada pela nova geração de economistas a sair da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. O programa está disponível aqui.

É importante que haja um maior escrutínio da sociedade, e da academia, do que são os resultados das opções tomadas, e que procurem ir além do toque imediato do jornalismo, onde a atenção é mais para a mudança brusca do que para a tendência de médio e longo prazo. Para discutir com a troika, e apresentar opções, é preciso fazer o trabalho de perceber o que está e não está a mudar, e perceber que alternativas se podem considerar, com base no conhecimento e informação existentes.

É igualmente importante que as novas gerações sejam chamadas a reflectir sobre o seu futuro colectivo. Afinal, como se começa a ver, as opções tomadas durante este período de resgate financeiro podem moldar, para o bem e para o mal, o que será a economia portuguesa na próxima década e as relações económicas entre os cidadãos (por exemplo, o chamado conflito de gerações e as suas implicações para o sistema de pensões).