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Category Archives: Política de Saúde


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Sobre os últimos dez anos do sector da Saúde,

Do desafio de um comentário aos últimos anos no sector da saúde em Portugal, pelo Observador que disponibilizou aqui um texto, acabei por escrever uma rápida visão.

O período 2005-2015 tem dois momentos marcantes. O primeiro é o lançamento das reformas Correia de Campos, logo a partir de 2005 – a criação das Unidades de Saúde Familiar e a Rede Nacional de Cuidado Continuados Integrados. A primeira corresponde a uma reformulação dos cuidados de saúde primários, na sua organização interna e na sua relação com a população que atendem. A segunda corresponde a colmatar uma falha de cobertura do Serviço Nacional de Saúde e que numa visão a prazo das necessidades de uma população envelhecida é uma resposta que faltava. O segundo momento marcante é o programa de ajuda financeira internacional, a meio de 2011, com os compromissos assumidos com a Troika (agora gostam de lhes chamar instituições, sem qualquer motivo real). Se o primeiro momento foi de lançamento, não chegou a ser de conclusão. Assim, o segundo momento, a partir de meados de 2011, tinha na verdade um duplo objectivo – conseguir alcançar os compromissos de medidas que gerassem poupanças para a despesa pública e, ao mesmo tempo, concluir as reformas que vinham do momento anterior. Conseguiu-se o primeiro objectivo, sobretudo por conta de efeitos “preço” – reduções de preços e de salários -, progrediu-se menos do que seria desejável no segundo, conclusão das grandes reformas iniciadas a partir de 2005. Mas o objectivo de reduzir despesa sem perda de capacidade assistencial, em cobertura e qualidade, foi conseguido, mesmo que problemas pontuais sejam apontados (e alguns deles provavelmente surgiriam mesmo que não tivesse existido o esforço de redução da despesa pública em saúde).

Paralelamente pairou, durante todo o período, o que se pode chamar de “fantasma da reforma hospital” (talvez o termo “dementor” no sentido da saga Harry Potter seja até mais apropriado) – é reclamada como essencial, não é realmente especificada em que consiste em termos de objecto final, e quem governa diz que a faz, quem está na oposição diz que não a vê. Neste aspecto, provavelmente a melhor forma de ver não é pensar em que hospitais devem estar abertos e com o quê, e sim adoptar uma lógica de processo dinâmico. Os hospitais têm que evoluir permanentemente para estar a par das melhores práticas clínicas e das melhores práticas de gestão que lhes permitam ter os meios para as melhores práticas clínicas. Ou seja, é necessário ter os mecanismos internos de evolução sempre a funcionar, como ter um enfoque permanente na melhoria contínua da qualidade (nem sequer é uma ideia original) e dar maior atenção à qualidade da própria gestão realizada.

Durante estes anos, a despesa em saúde e a despesa pública em saúde subiu primeiro e desceu depois. Mas essa evolução da despesa tem que ser confrontada com os indicadores assistenciais, pois os efeitos assistenciais são sobretudo determinados pela parte “quantidade” da despesa, enquanto o ajustamento desde 2011 foi sobretudo realizado pela parte “preço” da despesa, e no caso da despesa pública em saúde sem praticamente alterar a parte “cobertura”. A única exceção foram as reduções das deduções fiscais em saúde. Essas reduções fazem com que despesa privada das Famílias que era anteriormente, no final, suportada pelo Orçamento de Estado via sistema fiscal passe a ficar como despesa privada. Afecta sobretudo quem beneficiava dessas deduções fiscais. A redução do preço dos medicamentos, por seu lado, e neste aspecto de proteção das despesas diretas das Famílias, deverá ter beneficiado sobretudo os grupos de menores rendimentos (aqueles para os quais a principal componente de despesa privada em saúde está precisamente na sua parte na aquisição de medicamentos).

Por fim, precisamos de conhecer mais sobre os efeitos dos tempos de crise económica em aspectos que não estão, ou não deveriam estar, diretamente associados ao sector da saúde, como os custos de transporte ou de ausência no emprego, implicando eventualmente barreiras de acesso a cuidados de saúde em caso de necessidade.


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Linhas para o programa eleitoral do PSD+CDS (7).

Nos exemplos apresentados a propósito da sexta garantia, “Garantimos um estado social viável e com qualidade. Disso é é exemplo um Serviço Nacional de Saúde universal e geral que proporcione um médico de família a todos os portugueses”, surge a saúde. Retoma um objectivo já existente para a presente legislatura. Aliás, os principais partidos concordam com este objectivo, uma vez que também está presente no programa eleitoral do PS. Não será por este objectivo que os portugueses poderão decidir por um ou por outro dos lados. Com 1900 utentes por médico, e estimando-se que há cerca de 1,233 milhões de cidadãos sem médico de família (segundo a ACSS), então seriam necessários 650 médicos mais, ou como a distribuição de cidadãos pelo território não é perfeita terá que ser um valor superior a esse.

Será interessante comparar depois as propostas eleitorais concretas de como conseguir este objectivo.

Ainda no campo da saúde, há também uma referência ao papel do envelhecimento activo, aspecto em que o exemplo apresentado a propósito da garantia é praticamente coincidente com as preocupações expressas no programa eleitoral do PS.

Curiosamente, o resto do que é dito a propósito da saúde é para falar de “obra feita” e não de propostas para o futuro. A preocupação é mostrar que não houve desinvestimento do SNS durante este período de ajustamento orçamental.


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Programa eleitoral do PS (8)

Existe no programa eleitoral do PS toda uma secção dedicada a “Reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso
a saúde”. Os elementos constantes desta secção são demasiado vagos para terem significado em termos  de actuação, ao contrário do que sucede noutras secções onde há se infere uma ideia concreta do que se quer fazer.

Claro que o primeiro passo é conhecer as desigualdades e as suas fontes, para poder definir instrumentos que sejam efectivos e depois actuar.

Há desde logo um ponto técnico, é que a preocupação são as iniquidades e não as desigualdades. As desigualdades de acesso têm que ser vistas em confronto com as necessidades. É aceite que quem tem maior necessidade deve ter maior acesso, o que significa desigualdade de acesso, mas não desigualdade de acesso face à necessidade existente.

E há aqui que evitar situações de criar diferentes sistemas a diferentes velocidades. Um dos pensadores mais influentes neste campo, Michael Marmot, avisa que tentar vencer estas iniquidades gerando um sistema de saúde para os pobres é um pobre sistema de saúde. Daí que as soluções não passem por desenhar partes do sistema de saúde só dedicadas a grupos populacionais particulares.

Acresce que se há barreiras de acesso ligadas a transportes ou a perder um dia de trabalho por se ir a cuidados de saúde, há que pensar em respostas diferentes.


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Programa eleitoral do PS (7)

O programa eleitoral do PS tem uma entrada dedicada aos profissionais de saúde, com três pontos centrais: a) articulação entre formação e prática nas profissões de saúde; b) mobilidade para responder aos “desertos de profissionais de saúde” (sobretudo médicos); c) novos modelos de cooperação entre profissões de saúde.

Todos os três pontos são meritórios, mas com dificuldades diferentes. No caso dos “desertos”, zonas desprotegidas por falta de profissionais, é um problema presente em muitos países, e que obriga a pensar de forma distinta da habitual para se encontrar uma solução – não são incentivos monetários de curto prazo que resolvem. Algumas ideias foram exploradas neste blog, incluindo contribuições via comentários: aqui, aqui, aqui e aqui (sugiro também a leitura dos comentários desses posts).

No caso dos modelos de cooperação entre profissionais de saúde, há barreiras sobretudo corporativas e culturais. As últimas podem ser ultrapassadas na altura da formação dos profissionais de saúde, mas não poderá ser apenas aí, pois levará demasiado tempo a fazer-se sentir. As barreiras corporativas exigem um trabalho de negociação e convencimento preparado e sério.


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Programa eleitoral do PS (6)

As propostas para a Saúde no programa eleitoral do PS contêm, e bem, medidas destinadas a continuar o desenvolvimento dos cuidados continuados. Neste ponto, o único reparo é a orientação exclusiva para as pessoas com dependência.

Creio que o Serviço Nacional de Saúde tem também que se preparar para lidar com uma população envelhecida, com necessidades de acompanhamento mesmo que ainda não de dependência. Neste ponto, pensar como lidar com esta população por forma a reduzir o momento de entrada em situação de dependência é importante, sendo que serão situações de grande heterogeneidade nas suas condições e nas suas preferências. A ligação aos cuidados de saúde primários e às intervenções de cariz social terá de ser pensada. De assinalar pela positiva o reconhecer da saúde mental como necessitando de reforço.

Outra proposta refere a ADSE, “Mutualização progressiva da ADSE, abrindo a sua gestão a representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares”. Aqui gostaria de saber mais do que se entende por “mutualização progressiva”, pois neste momento a ADSE deverá ser completamente auto-sustentada pelas contribuições (não consegui confirmar no portal da ADSE as contas referentes a 2014, em particular se as contribuições dos beneficiários cobrem já todas as despesas da ADSE). Sendo auto-sustentada, a única questão que se coloca é quem deverá gerir, se o Estado se transferir para alguma forma de representação dos seus beneficiários. Claro que há uma alternativa que é a ADSE ser gerida pelo Estado e ser encarada como um “seguro alternativo” ao Serviço Nacional de Saúde (alternativa também conhecida como “opting-out”). Em qualquer caso, também poderia estar em cima da mesa a abertura da ADSE a outros cidadãos além os funcionários públicos, mediante uma contribuição que pagassem. Essa opção levanta porém problemas de definição do que seria essa contribuição a pagar pelos benefíciários – de acordo com o risco de saúde? – o que levaria a desigualdades de tratamento face aos beneficiários actuais; ou de acordo com o respectivo rendimento? – o que aumentaria o factor de redistribuição de rendimento dentro da ADSE, levando a um eventual aumento de contribuições, com saída de quem tiver maiores rendimentos ou melhor saúde/menores despesas. Há de qualquer modo uma encruzilhada para a ADSE, e apenas falar em “mutualização progressiva” não esclarece completamente qual o caminho que se defende (poderá ser a manutenção do actual status quo, obviamente).


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Programa eleitoral do PS (5)

Um outro ponto do programa eleitoral do PS é “Criar o Conselho Nacional de Saúde no sentido de garantir a participação dos cidadãos utilizadores do SNS na definição das políticas, contando com a participação das autarquias e dos profissionais, bem como de conselhos regionais e institucionais, como forma de promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade.”

À partida, é salutar esta evolução, embora os conselhos regionais me pareçam já um adicionar de complexidade desnecessária. O Conselho Nacional de Saúde a meu ver deverá ter objectivos de intervenção claros. Retomando o que está no Relatório Gulbenkian e que partilho: “O Conselho Nacional de Saúde deverá ser estabelecido como uma aliança de toda a sociedade com a incumbência de tutelar o pacto para a Saúde [em vez de pacto prefiro pensar em “visão partilhada”] e definir a visão para o futuro, ter uma perspectiva de conjunto do sistema e funcionar como consultor para as políticas que se integrem nessa visão. Esse organismo deverá ser representativo dos cidadãos e de todos os sectores da sociedade, ser politicamente independente e responsável perante a Assembleia da República, o Ministro da Saúde e a população em geral.”

A selecção dos membros deste Conselho Nacional de Saúde deverá fugir à representação institucional dos cidadãos – isto é, em lugar dos presidentes de isto ou de aquilo, os cidadãos representantes poderiam ser escolhidos de forma mais aleatória. Porque não ter um sistema em que todos os cidadãos portugueses tivessem igual oportunidade de pertencer a este Conselho se o desejarem? Não tenho uma proposta concreta, mas creio que deveria ser pensada. Nem que fosse por sorteio (e depois aceitação). Isto porque nomeação seja por quem for tem sempre um enviezamento natural para o que prefere ou para o que se conhece.


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Programa eleitoral do PS (4)

Continuando a análise do programa eleitoral do PS, um aspecto relevante é a intenção de “reformar a organização interna e modelo de gestão dos hospitais” e a avaliação das PPP, a que adicionaria a avaliação das unidades locais de saúde. A avaliação da qualidade de gestão em cada um dos modelos é relevante, em diferentes dimensões. Há uma tensão visível na gestão de unidades de saúde, em especial hospitais, entre administradores hospitalares “de carreira” e gestores vindos de outras áreas. Na verdade, a formação base é menos importante do que saber qual a qualidade da gestão realmente praticada, e se tem relação sistemática com formação base ou com características do modelo de governação da organização.

Existem formas de procurar fazer essa avaliação, e em formato quase piloto, conheço pelo menos duas tentativas de o fazer, mas que não chegaram a ser alargadas a todos os hospitais (sobretudo por falta de interesse dos mesmos e das entidades públicas). Uma primeira linha vem da investigação de Vitor Raposo. Uma segunda linha surge por Cláudia Iglésias, no seguimento de trabalhos internacionais no mesmo sentido (de Bloom, Propper, Siedler e van Reenen).

Além disso da informação sobre a qualidade da gestão num momento do tempo, interessa saber qual o modelo de gestão que permite ter uma dinâmica de adaptação e evolução mais adequada às necessidades (de cuidados de saúde da população). Retomando aqui a visão proposta pelo Relatório Gulbenkian, interessa também saber que modelo de gestão dos hospitais fomenta melhor a) procura de melhoria contínua da qualidade, onde se inclui evitar desperdícios (na feliz expressão “do right the first time”), e b) melhor ligação aos cuidados de saúde primários, por um lado, e cuidados continuados, por outro lado. Os critérios relevantes para avaliação das “experiências hospitalares existentes” não se podem cingir aos meros custos unitários de tratamento de doentes, e têm que ter em conta estes aspectos dinâmicos.

(E mesmo a utilização de custos unitários de tratamento não é o melhor critério, pois é necessário acomodar a potencial presença de economias de escala e de economias de diversificação de actividades para se poder fazer uma avaliação adequada – os instrumentos e conceitos técnicos existem, basta aplicá-los, o que exige cuidado metodológico).

A referência à qualidade nos cuidados prestados surge agora no programa eleitoral, em adição ao que estava na proposta de programa, o que é de saudar: “Apostar em modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da qualidade e na valorização da experiência e participação do utente bem como na implementação de medidas de redução do desperdício, de valorização e disseminação das boas práticas e de garantia da segurança do doente.” Se noutros pontos tenho referido o Relatório Gulbenkian como dando pistas que poderiam ser consideradas, neste ponto concreto há uma convergência entre o programa eleitoral e o Relatório Gulbenkian na importância deste aspecto.


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Programa eleitoral do PS (3)

Como entretanto o projeto de programa eleitoral do PS passou a ser mesmo programa, a continuação da leitura comentada passa a ser ao programa eleitoral, mas mantenho a numeração que vinha dos textos anteriores.

O terceiro texto é um pouco mais longo, e saiu no Observador (aqui). Reproduzo abaixo para ficar no blog com um registo completo.

Caminhos para a saúde: 5 propostas do PS

O Programa Eleitoral do Partido Socialista tem, como era esperado, um capítulo dedicado à saúde. Relativamente à proposta colocada em discussão pública, o documento final tem algumas diferenças, mais de detalhe do que em elementos essenciais. A consulta pública não resultou, pois, em sugestões importantes ou que tenham sido acolhidas.

As propostas apresentadas procuram exaustividade, cobrindo diversas áreas. Como tal, em várias situações são dadas indicações de que rumos poderão ser prosseguidos mas com detalhe insuficiente para se conseguir discernir qual o seu verdadeiro alcance e potencial efeito.

Na impossibilidade de cobrir todas as ideias apresentadas, tomemos cinco das principais propostas. A primeira é a integração das “prestações de saúde com as da segurança social”. A justificação dada é uma maior coordenação no apoio à população idosa. Compreende-se a justificação. Contudo, a segurança social abarca muitas intervenções além da associada com esse apoio. Se a ideia é juntar num organismo comum apenas e unicamente esse apoio, canalizando verbas quer do Ministério da Segurança Social (ou como se venha a chamar num eventual Governo do PS) quer do Ministério da Saúde, mantendo as restantes intervenções das respectivas áreas separadas, poderá haver alguma vantagem. O objectivo é vencer descoordenação que exista. A solução seria assim proporcionada.

Mas se o objectivo for juntar os dois ministérios num só, a “solução” provavelmente falhará, mesmo que as situações relacionadas com o emprego sejam colocadas noutro ministério, separadas das prestações sociais. Os tempos de decisão de cada uma das áreas são diferentes. No campo da saúde há sempre uma premência maior na garantia da assistência à população, enquanto na Segurança Social a definição do sistema de pensões e o seu financiamento apelam a um pensamento de longo prazo. Não é que na saúde não se tenha que pensar no longo prazo (é o que implica prevenção da doença e promoção da saúde), mas o mais imediato acaba por captar a atenção de quem decide. Claro que na segurança social, nomeadamente nas pensões, se pensa também como as pagar hoje e amanhã, e há as prestações sociais de combate à exclusão e à pobreza que têm igualmente natureza mais imediata. Mas a atenção na segurança social, pensões em particular, está nas regras de longo prazo. Querer juntar decisões que exigem tempos de decisão e tempos de reflexão tão diferentes num só ministério tem tudo para não funcionar.

A este argumento junta-se a recente experiência de superministérios da presente legislatura, que tiveram o resultado final conhecido de separação a meio do percurso. Curiosamente, esta proposta, com alguma importância, é mencionada apenas na introdução do capítulo. Não há a sua exploração ou fornecimento de mais detalhes posteriormente.

Uma segunda proposta, de âmbito genérico e estratégico, surge numa secção que destaca “uma nova ambição para a Saúde Pública” e consiste na estratégia “saúde em todas as políticas”. Esta ideia foi formalmente defendida pela presidência finlandesa da União Europeia há dez anos, e está também presente do recente Relatório Gulbenkian sobre a Saúde (“Um futuro para a Saúde – Todos temos um papel a desempenhar”). É uma estratégia que se baseia na intervenção de múltiplos sectores de atuação pública para promoção da saúde, e não apenas tratar doentes. Assim especificado, é demasiado vago, mas será difícil concretizar qual a abordagem concreta, pois dependerá também da colaboração de outros ministérios (que terão deixar de ver o Ministério da Saúde apenas como um concorrente por recursos financeiros do sector público).

A terceira proposta, ou conjunto de propostas, gira à volta de “reforçar o poder do cidadão no SNS”. É traduzida num primeiro princípio, o de liberdade de escolha (ainda que com a salvaguarda de “respeito pela hierarquia técnica e pelas regras de referenciação do SNS”). Embora seja fácil defender este princípio, nem sempre é claro quais as consequências dessa defesa em termos de políticas. Pode-se pretender ter liberdade de escolha dentro de um quadro em que há forte regulação das entidades do SNS que prestam os cuidados de saúde, ou usar essa liberdade de escolha como forma de motivar uma melhor prestação de cuidados de saúde. Mas nesse caso, o que se está a dizer é que se pretende ter concorrência dentro do sector público, caso em que será necessário perceber em que factores as diferentes unidades “concorrem” para serem escolhidas e quais as consequências de não serem selecionadas. Será possível ter “falências”? ou a liberdade de escolha resulta no final em premiar quem pior gere (tendo menos trabalho e/ou reclamando mais recursos)? Liberdade de escolha não é equivalente a concorrência. E concorrência necessita de ser enquadrada num conjunto de condições para que possa produzir resultados socialmente favoráveis.

Por outro lado, “reforçar o poder do cidadão” poderá também ser no sentido de uma maior capacidade de decisão do cidadão, como verdadeiro parceiro no processo de definição dos cuidados de saúde. É um papel diferente do mero exercício de uma liberdade de escolha de prestador de cuidados de saúde. Exige uma mudança da forma como os profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, se relacionam com os doentes.

A quarta proposta que merece referência é a expansão dos cuidados de saúde primários, em particular com a instalação de meios auxiliares de diagnóstico e de terapêutica. O recurso à urgência hospitalar tem sido um tradicional factor de disfuncionalidade no SNS, pois existe disponibilidade a todas as horas e todos os dias e oferece a conveniência de ter no mesmo local a possibilidade de atendimento e da realização dos exames que sejam necessários. Sendo uma intervenção que faz sentido, será necessário depois tratar das decisões que evitem duplicações desnecessárias. Curiosamente, em todo o documento não há menção a outras formas de resposta dos cuidados de saúde primários, como a figura do enfermeiro de família e a linha Saúde24.

Por fim,  a quinta proposta a referenciar é o papel dos cuidadores informais. É um aspecto pouco conhecido e pouco desenvolvido em Portugal, mas que se antecipa venha a ter um lugar relevante no futuro dos sistema de saúde.

Globalmente, o programa do PS toca em muitos aspectos da prestação de cuidados de saúde, e de uma forma geral com propostas que merecem ser discutidas. Nota-se a ausência de uma ideia clara sobre as fontes de fundos para o SNS, havendo como única referência os elevados pagamentos diretos das famílias, que se pretende que diminuam. Como grande parte desses pagamentos estão associados com a utilização de medicamentos, fica no ar a possibilidade de uma alteração das comparticipações do Estado, geral a toda a população, ou então programas de apoio social à compra de medicamentos, com verificação da necessidade de apoio. O que traria de novo a questão de integração de diferentes políticas sociais, combate à pobreza e política de saúde neste caso. Ficou, também aqui, a faltar o detalhe necessário para uma apreciação mais completa.

A transformação de muitas das ideias presentes no programa apresentado em medidas concretas irá exigir um trabalho suplementar de detalhe, incluindo as suas implicações em termos de necessidades de recursos e de mudança de sistemas de financiamento das entidades que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde, e frequentemente boas ideias perdem-se numa má concretização. Está, de qualquer forma, lançado um conjunto de ideias para discussão.


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Projeto de programa eleitoral do PS – versão para debate público (2)

A primeira proposta do PS é dedicada a procurar garantir um melhor acesso dos cidadãos ao SNS no seu primeiro contacto quando se sentem doentes, “ampliando a capacidade de, num só local, o cidadão obter consulta, meios de diagnóstico e terapêutica que ali possam ser concentrados, evitando o constante reenvio para unidades dispersas e longínquas”. Embora não o seja dito neste ponto, o pensamento é de reforço de cuidados de saúde primários, procurando também ao mesmo tempo resolver um problema crónico de utilização excessiva de urgências (que é um problema por resolver de uma forma que desperdiça recursos escassos situações clínicas que podem ser igualmente resolvidas com mais proximidade nos cuidados de saúde primários). Esta é também uma proposta que surge no mais recente relatório sobre Portugal pela OCDE, e que vai de encontro ao que tem sido encontrado como factor relevante para a procura do primeiro ponto de contacto com o Serviço Nacional de Saúde – conveniência de atendimento e realização de exames num único momento e local.

A transição do actual uso da urgência hospitalar como ponto privilegiado de acesso não programado dos cidadãos (onde vão quando se sentem doentes e querem resolver rapidamente a sua situação) para esses outros locais é algo que precisa de ser pensado com cuidado, não sendo de excluir que nalguns casos a própria urgência hospitalar possa ser a melhor solução (no relatório OCDE, é apontado que ter especialistas de medicina geral e familiar nas urgências hospitalares pode também ser uma solução nalgumas zonas).

A segunda proposta muda de plano, e em vez de acesso centra-se na protecção financeira das famílias. A proposta é que os “32% [de pagamentos das famílias] têm que ser progressivamente revertidos para valores que não discriminem o acesso, nem tornem insolventes as famílias.”

Há aqui algumas observações relevantes. Segundo a Conta Satélite da Saúde (cujo ano mais recente nesta data de consulta é 2013), as despesas directas das famílias com saúde são 27,58% das despesas totais em saúde. Houve uma subida deste valor desde 2010, inevitável face à redução dos benefícios fiscais que transformavam despesa privada em despesa pública em saúde através do sistema de impostos.

Mais importante do que esta percentagem, numa lógica de protecção das famílias que parece estar aqui presente, é o peso das despesas com a saúde nos orçamentos familiares. Esta preocupação tem sido formalizada no conceito de despesas catastróficas em saúde, isto é, despesas que provocam uma redução no rendimento disponível do agregado familiar suficientemente forte para que haja um efeito empobrecedor ou de redução substancial de outros consumos essenciais das famílias.

Da análise mais detalhada deste conceito de despesas catastróficas, e que pode ser feita de várias formas, infere-se que em Portugal os copagamentos com medicamentos são especialmente relevantes para os agregados familiares de menores rendimentos, enquanto a utilização de serviços privados (incluindo no parte relevante cuidados de saúde oral / medicina dentária) é relevante nos escalões de rendimento mais elevados. A evidência mais recente para Portugal é de 2010/2011, do último inquérito às despesas das famílias realizado (este ano deverá iniciar-se outro). Duas análises de despesas catastróficas podem ser consultadas aqui e aqui.

Infelizmente, não há um detalhar de como o programa do PS pretende proceder a este re-equilibrio, que será mais uma questão de que protecção financeira se quer dar. O que obriga a conhecer o perfil de despesas catastróficas, por um lado, e o custo do “risco” destas despesas para as famílias (se não é despesa privada, terá que ser despesa pública).

Admitindo que estas despesas privadas directas são demasiado elevadas, então a consequência imediata é a redução dos copagamentos nos medicamentos, aumentando a parte comparticipada pelo Estado. Se não for este o “mecanismo”, interessa saber qual possa ser. Repor deduções fiscais, por exemplo, é outra possibilidade, mas que terá como consequência beneficiar mais os níveis de rendimento médio e alto (os rendimentos baixos que não chegam a pagar impostos não beneficiam por definição de uma dedução fiscal).

Note-se que os valores de 2011(26,35%), 2012 (28,36%) e 2013 (27,58%)  incluem o efeito de redução de preços de medicamentos que se fez sentir nesses anos e que exerceu um efeito protector das famílias (os casos de despesas ditas catastróficas de saúde teriam certamente sido mais se não tivesse ocorrido a redução dos preços dos medicamentos).

Assim, para debate fica a forma pela qual se podem reduzir as despesas directas das famílias. Os medicamentos parecem ser um ponto de análise relativamente óbvio, nas três componentes – nível de consumo (prescrição), preço (pressão para redução), e cobertura dada pelo Serviço Nacional de Saúde (eventual aumento da proporção do preço paga pelo SNS).


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Projeto de programa eleitoral do PS – versão para debate público (1)

O PS disponibilizou online as suas propostas para o programa eleitoral (aqui). Uma vez que é dito na capa do texto que é para debate público, decidi fazer uma leitura comentada. Pelo menos na parte que diz respeito à saúde. Esta leitura acompanhada é feita atendendo a dois outros textos recentes sobre o sector da saúde em Portugal. O primeiro é o Relatório Gulbenkian. O segundo é o relatório OCDE (disponibilizado há poucos dias, e que depois também aqui comentarei). No caso do Relatório Gulbenkian, devo fazer desde já a declaração de interesses de nele ter colaborado.

A parte dedicada ao sector da Saúde tem como título “Defender o SNS, promover a Saúde” e ocupa quase 5 páginas.

Numa apreciação geral, as ideias apresentadas pelo PS (descontando a parte de discurso político inevitável) são globalmente fáceis de receber concordância, e surgem no seguimento do que tem sido o “mainstream” do pensamento sobre o sector da saúde em Portugal desde há vários anos (sobre a linha de continuidade política na saúde em Portugal, podem-se ir ver os textos de Jorge Simões, actual presidente da Entidade Reguladora da Saúde).

As propostas tocam apenas num único ponto no SNS enquanto entidade que organiza o financiamento (origem de fundos) no sector da saúde, sendo a esmagadora maioria referente ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde como entidade prestadora de cuidados de saúde.

Embora compreenda que este é um documento político, gostaria de ter visto nalguns pontos a indicação da base de evidência que é usada para várias das afirmações produzidas. (Antecipo que esta vá ser uma observação recorrente a outros programas políticos)

O primeiro comentário é não ser clara qual é a visão de fundo que se tem para a saúde, ou pelo menos vê-la explicitada de forma clara.

Por exemplo, gostava de saber se o programa político do PS concorda, ou não, com a proposta do Relatório Gulbenkian de “uma visão partilhada para o sector da saúde em que todos têm um papel a desempenhar – cidadãos, profissionais de saúde, professores e empresários, municípios e Governo, com o objectivo de passar de um sistema em que se fazem procedimentos a doentes para outro sistema em que os cidadãos são parceiros na promoção da saúde e nas decisões sobre cuidados de saúde, em que se usa o conhecimento e a tecnologia mais recentes para fornecer acesso  a aconselhamento e a serviços de elevada qualidade nas residências habituais, nas comunidades e nos prestadores de saúde. É uma visão que mantém os valores fundadores do Serviços Nacional de Saúde, e que baseada nos pontos fortes do actual sistema de saúde, procura novas abordagens, uma melhor saúde e uma base de custos mais sustentável.” (tradução livre da versão inglesa).

Ter uma visão, esta ou outra, que se afirme pela positiva do que se quer alcançar é mais interessante do que simplesmente dizer que se quer desfazer o que foi feito nos últimos anos (a principal mensagem dos primeiros parágrafos da parte da saúde na proposta de programa do PS).

(continua…)