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Projeto de programa eleitoral do PS – versão para debate público (1)

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O PS disponibilizou online as suas propostas para o programa eleitoral (aqui). Uma vez que é dito na capa do texto que é para debate público, decidi fazer uma leitura comentada. Pelo menos na parte que diz respeito à saúde. Esta leitura acompanhada é feita atendendo a dois outros textos recentes sobre o sector da saúde em Portugal. O primeiro é o Relatório Gulbenkian. O segundo é o relatório OCDE (disponibilizado há poucos dias, e que depois também aqui comentarei). No caso do Relatório Gulbenkian, devo fazer desde já a declaração de interesses de nele ter colaborado.

A parte dedicada ao sector da Saúde tem como título “Defender o SNS, promover a Saúde” e ocupa quase 5 páginas.

Numa apreciação geral, as ideias apresentadas pelo PS (descontando a parte de discurso político inevitável) são globalmente fáceis de receber concordância, e surgem no seguimento do que tem sido o “mainstream” do pensamento sobre o sector da saúde em Portugal desde há vários anos (sobre a linha de continuidade política na saúde em Portugal, podem-se ir ver os textos de Jorge Simões, actual presidente da Entidade Reguladora da Saúde).

As propostas tocam apenas num único ponto no SNS enquanto entidade que organiza o financiamento (origem de fundos) no sector da saúde, sendo a esmagadora maioria referente ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde como entidade prestadora de cuidados de saúde.

Embora compreenda que este é um documento político, gostaria de ter visto nalguns pontos a indicação da base de evidência que é usada para várias das afirmações produzidas. (Antecipo que esta vá ser uma observação recorrente a outros programas políticos)

O primeiro comentário é não ser clara qual é a visão de fundo que se tem para a saúde, ou pelo menos vê-la explicitada de forma clara.

Por exemplo, gostava de saber se o programa político do PS concorda, ou não, com a proposta do Relatório Gulbenkian de “uma visão partilhada para o sector da saúde em que todos têm um papel a desempenhar – cidadãos, profissionais de saúde, professores e empresários, municípios e Governo, com o objectivo de passar de um sistema em que se fazem procedimentos a doentes para outro sistema em que os cidadãos são parceiros na promoção da saúde e nas decisões sobre cuidados de saúde, em que se usa o conhecimento e a tecnologia mais recentes para fornecer acesso  a aconselhamento e a serviços de elevada qualidade nas residências habituais, nas comunidades e nos prestadores de saúde. É uma visão que mantém os valores fundadores do Serviços Nacional de Saúde, e que baseada nos pontos fortes do actual sistema de saúde, procura novas abordagens, uma melhor saúde e uma base de custos mais sustentável.” (tradução livre da versão inglesa).

Ter uma visão, esta ou outra, que se afirme pela positiva do que se quer alcançar é mais interessante do que simplesmente dizer que se quer desfazer o que foi feito nos últimos anos (a principal mensagem dos primeiros parágrafos da parte da saúde na proposta de programa do PS).

(continua…)

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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