Momentos económicos… e não só

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o peso do estado (parte 2)

O segundo exemplo do peso do estado vem do mercado de trabalho. Suponhamos uma pessoa com um rendimento de cerca de 1500 € / mês, brutos, na função pública. E que tem a oportunidade de com um esforço adicional, em horário complementar, ganhar mais 500 euros. Vale a pena? temos que ver o quanto terá que ser pago e quanto recebe de facto.

Primeiro, tem que se aplicar o corte de salário em vigor na função pública, que para estes valores será cerca de 4% . Logo, dos 500 euros, cerca de 20 euros são retidos à conta de corte salarial.

Do que sobra, se tiver que pagar IVA, tem que entregar ao estado cerca de 110 euros (taxa de 23%).

Do que sobra, tem que pagar IRS, que se for a uma taxa de 21,5%, dá cerca de 103 euros para impostos sobre o rendimento.

Mas não se pode esquecer a dedução para a segurança social, 11% sobre o valor antes de pagar IRS, são mais perto de 53 euros.

E ainda, por receber em acumulação, tem um corte maior no salário base do que teria na ausência deste trabalho extra, corresponde a mais 8 euros retidos.

Bom, está quase tudo, há porém que reconhecer ainda que quem paga terá que fazer uma contribuição para a segurança social  de 22,3%, ou seja, 111,5 euros.

Tudo junto, para que se possa pagar formalmente mais 500€ por tarefas adicionais desempenhadas, a entidade patronal tem que gastar 611,5€, e deste valor que sai da entidade patronal, o trabalhador recebe 206,7€ e o estado recebe 405,43 euros. A taxa de imposto equivalente é neste exemplo 196%!! isto é, para o trabalhador receber liquido 100 €, a entidade patronal tem que pagar 300€.

Dificilmente se poderá pensar que este trabalho adicional pode ser realizado, dada a distância criada pelos diversos impostos entre o que um paga e o que outro recebe.

Claro que outras situações vão gerar outros valores, mas mesmo nos casos mais favoráveis haverá efeitos marginais importantes. A inclusão do IVA ou não faz grande diferença (no exemplo acima, se o trabalhador não pagar IVA, recebe liquidos 309 euros dos 611,5 pagos). Mas se o IRS for superior, ainda recebe menos.

Mais do que os valores exactos, pretendo chamar a atenção para que na margem, o peso do estado na economia é não o rácio despesa pública / PIB mas o impacto que tem este tipo de  “taxa de imposto equivalente” num trabalho adicional.

Dadas todas as contribuições que são exigidas no sector privado, a criação de emprego ou o reforço da actividade laboral ou a disponibilidade do trabalhador para mais horas de trabalho ficam claramente menos interessantes.

O desafio que temos é pensar no peso do estado em termos “marginais” (no sentido económico desta designação) e não em termos “médios”, e como podemos reduzir esse peso “na margem” de decisão.


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budget watch 2012

Paulo Trigo Pereira dinamiza, em conjunto com a Deloitte, uma análise do qualidade do orçamento do estado enquanto instrumento (budget watch), e não nas suas orientações políticas.

Nessa análise são consideradas 10 dimensões:

1- Transparência, rigor e análise de sensibilidade

2- Responsabilidade política

3- Saldos orçamentais consistentes com um nível sustentável da dívida pública

4- Controlo das despesas de consumo público, nomeadamente com a saúde.

5- Controlo das despesas com subsídios e transferências, nomeadamente com a Segurança Social.

6- Consideração dos trade-offs entre objectivos de política

7- Explicitação dos fluxos financeiros de e para as administrações públicas e o sector público empresarial

8- Equidade intergeracional e responsabilidades futuras (PPPs, investimento e garantias)

9- Solidariedade entre níveis de administração e entre subsectores da administração central

10- Incorporação de melhorias no processo orçamental.

De acordo com a metodologia usada, os orçamentos do Estado têm melhorado na sua qualidade (numa escala de 0 a 100):

2010: 37,3

2011: 38,1

2012: 41,8

embora seja clara a necessidade de serem ainda introduzidas muitas melhorias no orçamento do estado enquanto instrumento.

Numa análise mais detalhada da evolução do índice, fica claro que as melhorias registadas são ao nível da explicitação das opções políticas no documento e não na componente técnica pura, sobre a qual a informação disponibilizada continua a invalidar ou tornar muito difícil o escrutínio técnico. Três exemplos de áreas técnicas onde o orçamento do estado tem tido recorrentemente pouca qualidade:

– análise de sensibilidade face a cenários macroeconómicos  alternativos – foram certamente ensaiadas análises de sensibilidade, não caberiam todas no documento, mas poderiam ser disponibilizadas em documento de suporte disponível pela internet para quem quisesse avaliar essas alternativas;

– não é feita uma separação clara entre as despesas do estado que decorrem de compromissos e obrigações anteriormente assumidas, e as despesas para as quais há grande liberdade de decisão por parte do Governo;

– programação plurianual, a três anos, das despesas e receitas

Também claramente insatisfatória é a informação sobre os fluxos financeiros entre as administrações públicas e o sector público do estado.


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debate via blog sobre limite orçamental na Constituição,

continua aqui (No reino da Dinamarca), em resposta aos argumentos do André Barata e do Sérgio Pinheiro.

Neste momento, faz falta a contribuição de um Constitucionalista…

e de quem mais quiser contribuir, claro 😀


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Colocar na Constituição limites ao défice público e/ou à dívida pública, sim ou não?

Nos últimos dias voltou a ganhar atenção a questão de haver vantagem, ou não, de colocar na constituição limites ao défice público e/ou à dívida pública. O André Barata lançou aqui ontem a discussão, defendendo que tal não deverá ser feito. O principal argumento é a perda de flexibilidade de decisão que implica.

Curiosamente, a perda de flexibilidade é também o principal argumento para que seja inscrito um limite constitucional ao défice e/ou à dívida pública. Embora em geral a perda de flexibilidade seja má, uma vez que é fácil pensar que o resultado sem flexibilidade pode ser sempre conseguido com flexibilidade de decisão, pois se for óptimo pode-se actuar exactamente da mesma forma. Ou seja, sem restrições é sempre possível alcançar pelo menos o mesmo resultado que com restrições.

Só que esta descrição é demasiado simples em muitas situações. A minha preferida para ilustrar intuitivamente o problema está presente na ilustração abaixo.

Esta ilustração corresponde a um vaso grego relatando um episódio da Odisseia – Ulisses amarrado ao mastro para poder ouvir o canto das sereias. Neste caso, a perda de flexibilidade (estar amarrado ao mastro) permite-lhe ouvir o canto das sereias, melhor resultado do que a alternativa com flexibilidade – ouvir o canto das sereias e afogar-se no mar atrás delas.

A decisão de ficar amarrado constitui um “compromisso credível” com uma acção concreta, não se atirar ao mar. E esse compromisso tem um valor, no caso ouvir o canto das sereias.

A transposição desta ideia simples para o campo da actividade económica, e em particular para as decisões dos governos quanto a despesa pública, a discussão das condições em que é desejável e quais as suas implicações para a própria gestão dos ciclos económicos e do crescimento económico, tem sido feita desde há praticamente três décadas e meia. Deu mesmo origem à atribuição do prémio Nobel de 2004 a Finn Kydland e Edward Prescott (a justificação pode ser vista aqui), e as raízes da discussão já estavam de alguma forma presentes no trabalho iniciado por Buchanan nos anos 60 (também ele um prémio Nobel da economia, ver aqui). Uma descrição mais detalhada em português do valor da perda de flexibilidade pode ser consultada no capítulo 4 do livro Economia Pública, de Pinto Barbosa.

Sendo então que existe valor em “regras” que limitam decisões futuras, não se deve saltar   imediatamente para a conclusão de que é melhor ter uma regra constitucional de limitação do défice ou da dívida, ou que é melhor não ter apenas para não perder flexibilidade. É preciso conhecer quais os benefícios da perda de flexibilidade, e quais os riscos de manter a flexibilidade.

Há também o problema operacional de definir como os limites seriam definidos, qual a definição de défice? estrutural, ajustado do ciclo económico? (que mantém alguma flexibilidade)? quem o calcula? que verificações existem? permite-se reacção a choques extremos não antecipados (por exemplo, catástrofes naturais, como é sugerido pelo André Barata)? Existem mecanismos alternativos para garantir o mesmo resultado?

Antes de concluir por um lado ou por outro, a favor ou contra a limitação constitucional ao défice público, importa dar resposta a diversas perguntas – não é uma tarefa fácil, mas definir posições nesta matéria deve ir para além de intuições ou ideologias.

A forma de apresentação também influencia fortemente a nossa percepção e posição – suponhamos que o governo anunciava um compromisso de não aumentar mais impostos, presentes e futuros. Colocado a votação ou sondagem, certamente que este compromisso teria o acordo da maior parte da população (toda?).  Mas esse compromisso significa que a despesa pública, o défice público, fica limitado pela evolução dos impostos de acordo com a actividade económica. E se houver uma catástrofe natural, para respeitar o compromisso, terá que reduzir outra despesa pública. Um compromisso de não aumentar impostos é equivalente a colocar na Constituição um limite ao défice público.

 

(post gémeo com o blog No Reino da Dinamarca)


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o que fazer a 2 000 000 000 de euros?

a tentação de usar responsabilidades futuras como se tratasse de bilhetes premiados de lotaria é grande, o que me levou a escrever a contribuição de hoje para o dinheirovivo.pt (original aqui),

Velhos vícios que custam a desaparecer

05/12/2011 | 15:56 | Dinheiro Vivo

Nova School of Business and Economics

A “novidade” da semana foi a declaração do primeiro-ministro de um excedente de 2000 milhões de euros, que logo muitos se apressaram a querer gastar aqui ou ali. Ou a encarar este valor como uma folga orçamental.

Não deixei de ficar completamente baralhado com as reacções e os diversos anúncios. E de relembrar a frase emblemática da semana imediatamente anterior, “viciados em crédito”.

Mas vamos por passos. Este “excedente” resultou de uma medida extraordinária e irrepetível, e foi a forma encontrada de satisfazer o objectivo de défice orçamental para 2011. Mais uma vez, é a utilização de mecanismos extraordinários que permite colocar as contas públicas nos valores de compromisso internacional. Melhor assim do que não cumprir, mas pior do que cumprir sem necessidade destas medidas.

Sendo uma medida extraordinária tem uma contrapartida: a Segurança Social fica responsável por um pagamento futuro de pensões. Segundo o que foi dito, é um pagamento fixo, não suportando os riscos associados com o aumento dessas pensões. Ou seja, recebe-se a verba hoje a troco de pagamentos futuros. Ou ainda de outro modo, contrai-se um “empréstimo” hoje que será pago no futuro. Estas transferências de fundos pensões são apenas uma outra forma de o Estado continuar “viciado em crédito”, e de onerar os orçamentos futuros. Na impossibilidade de aumentar mais a tributação hoje, está aqui uma forma de usar já aumentos futuros de impostos.

Claro que há a esperança que a economia retome o crescimento, e que isso seja suficiente para trazer mais receita fiscal sem alterar taxas de imposto, mas não deixa de ser mais uma fonte de inflexibilidade futura da despesa pública (neste caso, transferências da Segurança Social).

Ora, nestas condições, o dito excedente conforta-me muito pouco. Não se adicione aos encargos futuros uma utilização dessa verba que não traga retorno que os ajude a pagar. Em lugar de serem usados para efeitos distributivos, este valor deveria ser usado para efeitos reprodutivos.

É este o desafio que se coloca, saber usar bem estes “impostos futuros”, embora o início de discussão pouco augure de bom. Nesta linha, o pagamento de dívidas do Estado (que além do mais têm juros de mora) é bem mais relevante nesta perspectiva do que aliviar a tributação adicional de 2011 (o equivalente a meio subsídio de Natal). Contribui também para resolver uma das exigências do Memorando de Entendimento que tem sido mais difícil de cumprir, apesar de só de vez em quando chegar às luzes da ribalta: os atrasos nos pagamentos a fornecedores do Estado. E temo que só o regularizar das dívidas leve bem mais do que os 2000 milhões de euros.

Medidas extraordinárias como esta transferência de fundos de pensões só alimentam os velhos vícios de um Estado “viciado em crédito”, mas pelo menos usemos esses fundos da forma que mais desonere os futuros orçamentos.

Nova School of Business and Economics

Escreve à segunda-feira


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como habitual, à segunda-feira, dinheirovivo.pt

original aquí, reproduzido abaixo

Compromissos, transparência e crescimento económico

28/11/2011 | 10:57 | Dinheiro Vivo

Está a terminar por estes dias a discussão sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2012. É uma proposta com resultado de votação anunciado, quer pelos que vão votar a favor quer pelos que se vão abster e pelos que vão votar contra. Apesar desse resultado conhecido antecipadamente, é importante que decorra um debate sério sobre as opções tomadas e as escolhas feitas. E a este respeito, dois aspectos têm estado menorizados em termos de atenção.

O primeiro aspecto é a discussão técnica do Orçamento. Tem estado praticamente ignorado o trabalho de apoio desenvolvido pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República. O relatório que produziram no início de Novembro fornece uma visão compacta e uma apresentação do Orçamento resumida, mas informativa. Identificam também os riscos que estão presentes no próximo orçamento. Apesar da discussão pública e política se ter centrado nos aspectos de justiça social e redistribuição, é importante vir a conhecer as respostas para algumas das questões colocadas por este relatório da UTAO. Por exemplo, o ano de 2011 acaba por ter o objectivo do défice marcado pela adopção de medidas extraordinárias, e 2012 terá de ser alcançado com um ajustamento efectivo mais forte do que é aparente pelos grandes números de cada ano.

O segundo aspecto é a necessidade de não deixar que a discussão se esgote no aspecto distributivo. É importante que uma vez terminada a votação do Orçamento do Estado, os esforços políticos se voltem para a agenda de médio prazo de construir um crescimento económico. Até aqui todos estarão de acordo. A discussão estará em como fazê-lo. Passará certamente por uma alteração da própria estrutura produtiva. Os sectores económicos mais importantes hoje poderão não sê-lo daqui a cinco anos. As empresas líder poderão ser outras. Haverá mudanças de empregos, mudança de região. Pede-se explicitamente a todos que tenham disponibilidade para aceitar sacrifícios, que se espera sejam temporários. Em economia não há muitas certezas mecânicas, e as que existem não ajudam a gerar crescimento económico automaticamente.

A este respeito seria interessante ter de cada Ministério uma folha A4, não mais, sobre que impacto terá sobre taxa de crescimento da economia as medidas que vão adoptar no ano de 2012. Essa reflexão teria três papéis a meu ver úteis: 1) dar a conhecer ao cidadão a actuação de cada Ministério e sua relevância para o principal problema nacional, a estagnação económica, 2) levar cada Ministério a pensar no que é a sua contribuição para o crescimento da economia, e 3) criar um compromisso de cada Ministério para com a Sociedade, um compromisso de servir melhor a Sociedade que possa ser verificado daqui a um ano (ou mesmo mais tarde).

No actual momento político e económico, nacional e europeu, as incertezas são muitas, e os melhores planos e intenções podem falhar. As exigências pedidas à sociedade portuguesa são grandes, uma vez que se tem que produzir uma redução do nível de vida a menos que haja um salto (inesperado) na produtividade nacional. As tensões sociais num ano de forte contracção económica surgirão certamente. A distância entre o Governo e os cidadãos tem que ser encurtada face à nossa tradição. Os cidadãos têm que sentir que o (seu) Estado está comprometido com a Sociedade e não apenas ocupado em sobreviver sem transformações significativas (unicamente com salários mais baixos).

Esses compromissos, e a transparência a que obrigam, seriam (serão?!) um instrumento de confiança para que o Estado se possa constituir como um facilitador do crescimento económico.

 

Nova School of Business and Economics
Escreve à segunda-feira


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produtividade por hora, horários de trabalho, etc… e tal

A discussão sobre mais meia hora de trabalho, sobre menos feriados, sobre menos “pontes”, reduções de salários tem de alguma forma dominado as atenções nos últimos tempos, sobretudo neste período de discussão do orçamento do estado e de avaliação do progresso registado no Memorando de Entendimento. Tudo isto ao mesmo tempo que uma medida a seu tempo emblemática, a descida da TSU, desapareceu do mapa político.

Para procurar perceber melhor a relevância de mais ou menos dias de trabalho, decidi procurar alguma informação adicional, com comparações com outros países, Irlanda e Grécia, por estarem como nós sob um programa de apoio financeiro internacional, a Alemanha e a França por serem referenciais do euro, Inglaterra e Suécia por serem da União Europeia mas não da zona euro, e a Espanha por ser o nosso principal parceiro comercial e país vizinho. Coloquei também a Polónia nos países de comparação, por ser um país onde várias empresas nacionais têm investido com sucesso.

Usei para o efeito os dados da Penn World Table  (Alan Heston, Robert Summers and Bettina Aten, Penn World Table Version 7.0, Center for International Comparisons of Production, Income and Prices at the University of Pennsylvania, May 2011.) O ponto de partida foi o PIB per capita, ajustada de power de compra.

Como seria de esperar, encontramos a quase estagnação de Portugal na última década, uma rápida aproximação da Polónia nessa mesma última década, o salto da Irlanda a partir da criação do mercado único em 1992. Por aqui, Portugal estava entre os países com menor PIB per capita e afastou-se recentemente dos restantes. Se estamos mais pobres em termos relativos, não podemos aspirar a ter os mesmos padrões de consumo sem produzirmos mais. Este gráfico e estas considerações resumem o ponto de partida, que me parece ser hoje aceite e consensual.

A partir daqui, a minha dúvida é saber se trabalhamos pouco (isto é, poucos dias e poucas horas por ano) ou se trabalhamos mal (isto é, baixa produtividade por hora trabalhada). Para isso, as Penn World Tables têm um indicador de PIB por hora trabalhada (preços constantes de 2005, ajustada de paridade de poder de compra). A figura seguinte tem esse indicador para o mesmo conjunto de países.

Como seria de esperar Portugal continua na cauda dos países de comparação, sendo notável aqui o facto de a Alemanha e a França terem a maior “produtividade por hora trabalhada”, mesmo não tendo o PIB per capita mais elevado deste conjunto de países. Portugal destaca-se por ser o país onde este “indicador de produtividade por hora trabalhada” menos cresceu.

Para confirmar essa impressão, a figura seguinte apresenta um índice deste indicador de produtividade por hora trabalhada.

Desde 1980 até 2009, último ano de dados disponíveis nesta base de dados, Portugal esteve até cerca de 200o a crescer a valores intermédios, mas desde o início deste milénio que passou a ser o país (deste conjunto) com menor crescimento do PIB por hora trabalhada.  A Irlanda, por seu lado, apresenta um bom desempenho sempre, mas com destaque para o período posterior a 1995. A Grécia está essencialmente similar a Portugal, cresceu menos na década de 90 do século passado mas mais do que Portugal desde então. A Alemanha manteve uma trajectória segura de crescimento durante este período de 30 anos.

Como Portugal parece ter passado por dois períodos distintos, uma forma de os evidenciar melhor é calcular o índice de crescimento de 1992 em diante (mercado único europeu) e de 1999 em diante (o projecto do euro como moeda única).

Quando olhamos apenas para o período depois de 1992, a evolução de Portugal não foi muito diferente da da França e da Alemanha, e foi melhor que a da Espanha. Todos os outros países cresceram mais do que Portugal desde 1992 no indicador de PIB por hora trabalhada. Como a França, Espanha e Alemanha tinham um valor de partida bastante mais elevado, para taxas de crescimento não muito diferentes, o gap em valor absoluto entre Portugal e esses países aumentou.

A situação torna-se porém muito diferente quando olhamos a última década, em que Portugal tem logo na primeira redução uma diminuição do PIB por hora trabalhada, só voltando a crescimento positivo a partir de 2005. Ou seja, o crescimento real do PIB verificado em vários anos surgiu de um aumento do número de horas trabalhadas. A Alemanha tem um bom comportamento mas não excepcional, quando comparado com outros países da União Europeia.

A posição relativa face à Alemanha é apresentada na próxima figura.

Daqui retira-se que desde há duas décadas que temos face à Alemanha uma situação curiosa – o nosso produto por hora trabalhada vai sendo uma fracção cada vez menor do valor da Alemanha –  se em 1988 uma hora de trabalho em Portugal produzia cerca de 54% do que se conseguia na Alemanha, em 2003 esse valor era cerca de 44%. Mas em termos de PIB per capita, passamos de 55% do valor alemão em 1988 para um valor máximo de 64% em 2005. Estes dois indicadores dão assim informações quase contrárias – o que parecia ser uma evolução positiva em termos de PIB per capita, foi na verdade uma evolução desastrosa em termos de produção por hora trabalhada.

Juntando estas várias peças, a minha conclusão preliminar é que aumentar horários e dias de trabalho permitirá, eventualmente, uma maior produção, pelo menos em alguns sectores. MAS, e este MAS é um aspecto crucial, o fundamento do problema continuará sem ser resolvido, e por isso voltará a emergir ao fim de pouco tempo – o produto por hora trabalhada tem que mudar, tem que crescer. E a mudança para mais meia hora de trabalho, e a redução de feriados e pontes poderão dar alguma folga mas não mudam por si esta produtividade por hora trabalhada. Há, por isso, que reconhecer a necessidade de ganhar espaço para respirar, mas ter já e explicitar já e convencer já toda a sociedade da importância do aumento da produtividade por hora trabalhada. Este indicador deveria passar a ser monitorizado com maior proximidade como factor de alerta para problemas.


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sobre a actual situação macroeconómica

a entrevista da Antena 1 ao meu colega na Faculdade Francesco Franco, aqui, minuto 3:15 até ao minuto 10, feita Domingo dia 6 de Novembro 2011.


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10 min – 8 ideias chave

Pediram-me que em 10 minutos fizesse um rápido enquadramento macro para as despesas com saúde, decidi concentrar-me em 8 ideias chave, a apresentação está disponível aqui. As ideias chave que escolhi  foram:

•#1 – perto de 10% do PIB é afecto à saúde e depois do “pico de 2005” houve contenção desse crescimento – efeito de variação do PIB é claro na comparação
•#2: não estamos sózinhos dentro da OCDE, no valor dedicado à saúde, mas ainda gastamos acima do que seria a média para a nossa riqueza
•#3 – a despesa pública em saúde cresceu acentuadamente
•#4: não estamos sózinhos na dimensão do sector público em saúde
•#5: o problema NÃO é o envelhecimento da população
•#6: crise e desemprego não criam pressão acrescida de despesa (ou sobre a saúde da população – efeito agregado diferente de efeito individual de desemprego)
•#7: o financiamento privado tem crescido, nos anos mais recentes devido aos pagamentos directos, com papel modesto do seguro privado
•#8: Temos um sistema de saúde misto em termos de prestação e financiamento, mesmo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja o elemento central


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benefícios fiscais com a saúde

De acordo com os últimos números, referentes a 2009 e disponíveis no site da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (aqui), as deduções à colecta em sede de IRS foram de 659 milhões de euros em 2009, correspondendo a 30% das despesas privadas apresentadas para o efeito.

Baixando para 10%, em lugar dos 30%, a despesa fiscal reduz-se em cerca de 439 milhões de euros, pelo menos, sendo provavelmente um pouco mais já que os dois últimos escalões de IRS não passarão a ter possibilidade de dedução de despesas de saúde. Seria interessante que houvesse informação adicional sobre as deduções por escalão de rendimento, para 2010, para ser possível algumas contas adicionais (se essa informação existe, não fui capaz de a encontrar):

– suponhamos que se permitia continuar a deduzir 10% – quanto seria esse valor?

– suponhamos que 50% do valor de despesa de base às deduções dos dois últimos escalões deixa de passar recibo; qual o imposto de IVA e IRS aí perdido?

só para provocar a produção de números mais exactos, usemos os valores de 2009 com algumas hipóteses, para ver estas contas podem ser relevantes.

Para a resposta à primeira pergunta, admitamos que os dois escalões de rendimento mais elevado fazem 40% das deduções à colecta com despesas de saúde – se as deduções totais são 30% e foram 659 milhões de euros, a despesa subjacente será de cerca de 2196 milhões de euros, 40% deste valor são cerca de 878 milhões de euros, os 10% de dedução evitados são 88 milhões de euros.

Se com a dedução a 0%, a) se se deixar de passar recibo em 50% dos casos,  com uma taxa de IVA de 10% em média, b) se 70% desse valor for valor sujeito a IRS ou IRC, a uma taxa média de 25%, a perda conjunta de receita fiscal é de 123 milhões de euros (44 de IVA, 79 de IRS/IRC).

Ou seja, a falta de incentivo a pedir recibo pelos dois últimos escalões de rendimento, se estes forem os que mais utilizam estas deduções fiscais com saúde, poderá facilmente traduzir-se numa perda de receita fiscal, em comparação com estes escalões de rendimento manterem a possibilidade de dedução de 10%.

Estes valores são apenas exemplo, e não constituem sequer estimativas, pois não desconheço os valores reais necessários para os cálculos exactos. Contudo, creio que se exige que estes cálculos sejam feitos e apresentados, para que não restem dúvidas sobre a adequação da medida tomada (de outro modo, ficará a sensação de mera demagogia política).

A importância da taxa zero de dedução fiscal destas despesas não deve ser menosprezada. Foi a sua relevância que motivou a recomendação da Comissão para a Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional de Saúde (feita em 2006) para que as deduções fiscais passassem para 10% em todos os escalões de rendimento, tendo feito parte dessa Comissão um representante do Ministério das Finanças.

Basta também olhar para o exemplo de Itália, em que a ausência desta dedução cria toda uma classe de profissionais liberais na saúde (e não só) “empobrecida” nas estatísticas oficiais, face à evasão fiscal.

Acresce que um aumento da evasão fiscal é um convite ao desrespeito generalizado do Estado e das suas regras, de forma dificilmente quantificável em euros, mas claramente negativa para a recuperação da economia portuguesa e do seu crescimento.

Por tudo isto, fica um pedido: convençam-me, por favor, com números e não com discursos, que é fiscalmente vantajoso reduzir a 0% as deduções fiscais com saúde nos escalões de rendimento mais elevados.