Momentos económicos… e não só

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saúde e orçamento de estado 2012 (2)

A proposta de orçamento para a saúde não traz surpresas especiais, em termos de ideias chave. As cinco ideias chave que destaco:

1 – Contenção de despesa do Serviço Nacional de Saúde, que será verdadeiramente notável se alcançado. Sobre a capacidade de o fazer sem criar (ou aumentar, na verdade) dívidas a fornecedores está a grande dúvida.

2 – Os objectivos de monitorização. Volta a ser reafirmado, e no seguimento do Memorando de Entendimento, que se pretende um maior acompanhamento das instituições.

3 – Registo de saúde electrónico. É uma velha aspiração, pois há vários anos (mais do que uma década) que se fala da sua importância para um correcto trajecto do próprio doente dentro do sistema de saúde. Envolvendo sistemas informáticos e protecção de dados tem todos os ingredientes para se tornar um monstro de despesa e um buraco negro de concretização.

4 – Informação mensal aos cidadãos. A responsabilidade de prestar contas à Sociedade é um velho princípio sempre anunciado e raramente cumprido. A ver vamos.

5 – Nada é dito sobre a organização e a avaliação da gestão e desempenho dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

(post gémeo com o blog estado vigil)


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uma manhã como jornalista

Esta manhã decidi ir assistir à II Conferência Antena 1 – Jornal de Negócios, que tem como título “O Estado e a competitividade da Economia Portuguesa”. Tendo lugar no auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, era fácil logisticamente.

Começa a conferência, e olhando para o título vê-se logo como é o nosso pensamento mais interior, o Estado primeiro e só depois a Economia, alternativas que seriam mais orientadas para o que é preciso fazer (e que fui ensaiando no facebook, confesso), “A competitividade da Economia Portuguesa e o Estado” ou ” A economia portuguesa e a competitividade do Estado” – focar na economia e não no estado.

A primeira intervenção pertenceu ao Ministro Álvaro Santos Pereira. Os pontos chaves do arranque da comunicação: contra a subsidio-dependência, as reformas económicas não podem esperar, há que criar condições para que Portugal volte a crescer, a economia não cresce por decreto, a liquidez das empresas é um problema, tem que se criar melhor ambiente de negócios, Portugal tem que ser um país mais global recebendo mais investimento estrangeiro e exportando mais, tem que se melhorar o enquadramento regulatório, é necessário alterar estruturalmente a economia. Dificilmente não se subscreve esta agenda. A segunda parte da comunicação é então dedicada aos instrumentos.

E começou a elencar esses instrumentos:

– usar o QREN (oops, subsídios?)

– prioridade às exportações (seguro de crédito, e crédito às PME exportadoras – oops – identifiquemos a “falha de mercado” que justifica esta intervenção – nota: não estou necessariamente contra, só quero saber mais)

– diminuir as importações – oops – as nossas exportações também têm um conteúdo de importações, não sei quanto é, mas existe, pelo que um grande aumento das exportações também deverá gerar algumas importações mais

– via rápida para o investimento

– simplificação do código comercial (que vem de 1888, sim, não estou enganado na data)

– nova lei da concorrência – oops – quando é colocada em discussão pública?

– facilitar emprego e contratação

– eliminar feriados e diminuir pontes como fonte de aumentar a produtividade – oops – a mim parece-me que aumenta sobretudo o produto total por se trabalhar mais, e que o produto por hora trabalhada se irá essencialmente manter

– colocar as obras públicas ao serviço da economia – oops – eu preferia que fossem obras públicas sem objectivos desses, apenas para colmatar “falhas de mercado” – fazer estradas para estimular o sector da construção não faz parte do problema?

– reestruturar o sector dos transportes

– papel da política de privatizações

– reforma do capital de risco público

– papel da reabilitação urbana – programa Jessica (?) (oops, será a Jessica Rabbit?)

– turismo residencial, da natureza e religioso

– re-estruturação de empresas e código de insolvências – acabar com o estigma do falhanço – oops, será que é desta que se encontra uma forma de utilizar rapidamente e de forma produtiva os activos das empresas que fracassam? ou será apenas mais tentativas de prolongar agonias empresariais?

– nova política energética

– para vencer a crise há que reformar o que é necessário.

E foi isto que retive da conferência. Globalmente, e por defeito de profissão, preferia um ministro mais “académico”;  em vez de eleger tantos problemas e tantos instrumentos, preferia que pegasse num, à sua escolha, e que se detivesse na sua identificação e causas, para saber que soluções alternativas são possíveis, e qual foi a escolha feita pelo Governo e que instrumentos vai usar para esse problema. A minha sugestão é a de não repetir várias vezes o mesmo discurso geral (que para tocar em todos os pontos tem de ser geral), mas em cada um tratar a fundo um problema (ou um instrumento), com rigor analítico e tacto político (uma combinação difícil de concretizar como bem sabemos). Por exemplo, combater a subsidio-dependência não faz sentido usar o QREN, ou faz? ou com que regras? Ou será que o QREN é para outro objectivo? Como não houve espaço para fazer a ligação entre objectivos e instrumentos de forma clara, fica-se a perder.

Noto agora que estou inevitavelmente a escrever como académico, e não como jornalista. Afinal, mudar de profissão pode ser mais complicado do que pensei 🙂


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Passos Coelho está certo, mas…

O Primeiro-Ministro defendeu a existência de cortes salariais (temporários por dois anos, no anúncio) na função pública com o argumento de que os trabalhadores do sector público auferem salários superiores aos do sector privado para funções e características similares.

A evidência a que se refere está, segundo creio, num artigo de 2001 de Pedro Portugal e Mário Centeno, publicado no Boletim Económico do Banco de Portugal, em Setembro de 2001. É possível que existam actualizações desses valores, embora não os tenha conseguido encontrar (e seria de elementar bom senso que tivesse sido pedida uma sua actualização).

O quadro seguinte, retirado do artigo, mostra que esse diferencial oscila entre os 25 e os 18% para as mulheres, e entre os 18 e 7% /8% para os homens. Em qualquer dos casos com a característica de o diferencial ser maior para os rendimentos mais baixos do que para os rendimentos mais elevados. A consequência óbvia do argumento de querer corrigir este “prémio” de salário por se trabalhar na função pública obrigaria a baixar mais nos rendimentos mais baixos. O que nas condições actuais teria sérias consequências de imagem.

Adicionalmente, o “prémio” de salário é maior para as mulheres, o que provavelmente reflecte apenas um enviezamento contra as mulheres no mercado privado de trabalho, em que para as mesmas funções recebem menos. Certamente não se quererá, com argumento de equalização salarial, importar esse tipo de discriminação para o sector público.

Daqui resulta que o argumento usado para justificar esta medida de contenção de despesa (retirar subsídio de férias e de Natal). Os 14% a que correspondem a retirada do subsídio de Natal e de subsídio de férias acrescem aos 5% a 10% de redução salarial do ano passado. O que para os escalões mais elevados corresponde a uma redução de cerca de 23% do salário bruto. Para estes níveis salariais, compare-se o “prémio” salarial que existia de 7 a 8%. Mais do que fica compensado, e que se poderá traduzir a médio prazo numa saída da função pública para o sector privado dos profissionais com maiores remunerações (incluindo aqui os sectores da educação, justiça, saúde, para além dos cargos dirigentes da Administração Pública).  Não será no curto prazo por incertezas de conjuntura e elevado nível de desemprego, mas logo que se note uma animação na actividade privada será natural que esses movimentos surjam.

O argumento de Passos Coelho de maior “prémio” salarial na função pública é no sentido do efeito correcto, mas a decisão tomada, na sua magnitude, esmaga, e inverte, o prémio para as remunerações mais elevadas. Veremos se a prazo se traduzirá num problema de recursos qualificados para o sector público.

Fonte: Portugal e Centeno (2001)

Adenda:

via oinsurgente, do Boletim do Banco de Portugal do Verão de 2009, há uma actualização deste estudo inicial de Pedro Portugal e Mário Centeno, feita por Maria Manuel Campos e Manuel Coutinho Pereira. A Figura desse trabalho dá a informação similar à do Quadro 1 de Portugal e Centeno.

Nestes quadros não é tão fácil perceber os valores exactos do “prémio salarial” associado com a função pública, mas duas características são mantidas:

a) o prémio salarial diminui quando se passa de salários mais baixos para salários mais elevados (quando se passa dos decis mais baixos para os mais elevados);

b) o prémio salarial nos salários mais elevados está claramente abaixo dos 23% e foi mais do que compensado pelas recentes medidas.

Adicionalmente, o trabalho de 2009 faz uma análise por profissões, sendo claro que várias têm “prémio salarial negativo”.

PS: esta análise poderá ser revista se entretanto houver outras estimativas mais actualizadas deste prémio salarial associado com a função pública.


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sobre o novo plano de transportes, no dinheirovivo

cumprindo a tradição das segundas-feiras, está aqui o texto publicado no site dinheirovivo.pt,
sobre o anúncio do novo plano estratégico de transportes, que será tratado com mais detalhes
nos próximos dias.

Como não sou especialista em economia dos transportes, as minhas observações podem esquecer aspectos relevantes, pelo que conto com o olhar atento de quem ler para comentar.


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o que está escrito (1)

Na revisão de 1 de Setembro feita pelo FMI do progresso do cumprimento do programa de ajustamento, para além da avaliação dos técnicos do FMI consta também uma carta de intenções assinada pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Governador do Banco de Portugal. Dessa carta consta:

We are preparing a new draft Competition Law, clearly separating rules on competition enforcement procedures and penal procedures and harmonized with the EU competition legal framework, which we expect to present for public consultation by end-September, and approve by end-December 2011.

A expectativa de colocar a discussão pública até 1 de Outubro a nova lei da concorrência não foi cumprida, e se é pretendido que haja de facto discussão pública antes de uma aprovação até 31 de Dezembro de 2011, a proposta de nova lei tem que ser colocada desde já em discussão. E é importante que haja uma discussão participada e informada, e não apenas discussões de bastidores, para que se sinta que é um esforço de todos que está a querer transformar a economia.

Duas questões que gostaria de ver respondidas:

a) se o Ministro de Estado e das Finanças subscreve sem reservas a carta que assinou para o FMI, porque não insta o Governo publicamente a Autoridade da Concorrência a colocar a discussão pública a nova lei de concorrência?

b) se a Autoridade da Concorrência conhece a intenção do Governo de colocar a discussão pública a nova lei da concorrência, tal como escrito em documento assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças e publicamente disponível, porque não coloca desde já a nova lei em discussão pública?

O meu receio que alguém algures esteja à espera de um “papelinho” de outrem algures e entretanto o tempo vai passando.


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recolha de informação

Só para acompanhamento da troika, as ligações principais para os documentos que vão surgindo:

Fundo Monetário Internacional: http://www.imf.org/external/country/prt/index.htm – contém o memorando de entendimento, e as avaliações que vão sendo feitas pelo FMI, para além de outros documentos.

Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/economy_finance/eu_borrower/portugal/index_en.htm – contém o memorando de entendimento, e as avaliações de progresso pela Comissão Europeia

ESAME – Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos: http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Esame/Pages/Esame.aspx  contém documentos (duplicados com os acima, com versões em português) e relatórios (próprios de apresentação da ESAME sobre a situação corrente).

Banco de Portugal: http://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ProgramaApoioEconomicoFinanceiro/Paginas/default.aspx – ligação do Banco de Portugal, contém muitos dos documentos e links acima, útil por ter ligação a estatísticas e a declarações do Banco de Portugal.

Ministério das Finanças: http://www.min-financas.pt/ 

Quem tiver mais links úteis é mandar ou colocar na caixa de comentários, que irei disponibilizando.

 

 

 


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um desabafo sobre comunicação

De vez em quando dou por mim a ler os documentos que os Governos vão publicando; não apenas o que sai no Diário da República mas também outras fontes, e de entre elas o portal do Governo. Decidi abrir um dedicado aos 100 dias do Governo de Passos Coelho, aqui. E deparei com esta frase de entrada:

“Nunca outros fizeram tanto em tão pouco tempo; porém este muito sabe a pouco, quando se conhece a dimensão dos problemas que o País enfrenta e tudo aquilo que ainda falta fazer, para colocar Portugal no caminho do crescimento económico”

e de repente senti-me cansado e desmoralizado. Esta frase ou é conclusão ou é propaganda sem substância. Se é conclusão deveria vir no final da listagem das medidas do Governo (e já agora apresentarem algures ou uma ligação ou uma descrição das medidas que “outros” fizeram no mesmo tempo).

O resto da informação contida é útil e interessante, podia ser melhorada com uns links para os diplomas legais e documentos oficiais quando existam, mas enfim, não é crítico. Se mantiverem o hábito de regularmente, digamos no final de cada trimestre, fazerem um resumo desta natureza, aumenta certamente a proximidade do cidadão ao Governo e ao que é feito, não sendo as diversas contestações que vão surgindo as únicas fontes de informação sobre o trabalho desenvolvido.

Mesmo assim, pensei que seria melhor que apenas descrevessem o que fizessem, bem como o que falta, e deixar aos leitores tirar essa conclusão de “nunca outros fizeram tanto em tão pouco tempo”, porque se os leitores não retirarem essa conclusão, então a afirmação cai na categoria da propaganda e não da conclusão.

Até pode ser que esta seja a forma certa de comunicar com a população portuguesa, e então sinto-me desanimado por não estar em sintonia.

Enfim, foi um desabafo, talvez passe com o tempo; talvez as introduções dos próximos documentos sobre medidas adoptadas sejam, a meu ver mais felizes. Sim, porque espero que haja mais documentos destes e regulares.

 


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Cem dias de Governo

Do jornal online dinheirovivo.pt pedriram-me uma avaliação dos primeiros 100 dias do Governo. Está aqui .

Não tem nada de surpreendente uma vez que os principais traços destes 100 dias não passaram despercebidos à maioria das pessoas.

A minha curiosidade maior vai para a diferença, se existir, entre as expectativas iniciais e a capacidade de concretização em cada Ministério. A sobre-estimação das resistências à mudança é provável que tenha aparecido em vários Ministérios. É também por isso importante que os ministros reforcem o seu empenhamento e que os próximos 100 dias vejam o resultado do trabalho feito entretanto. O país está claramente a necessitar de um exemplo de trabalho e que deverá até vir do cimo.


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As medidas de Paulo Macedo em 90 dias de Governo

Este foi o título de um artigo no Diário Económico de ontem, e vale a pena revisitar rapidamente o que lá está:

1) Medicamentos – proposta de lei para terminar a disputa legal sobre questões de patentes e que tem limitado a entrada de genéricos;

2) Medicamento – fixação do preço do primeiro genérico em 50% do preço do medicamento original

Comentário: nenhuma destas medidas passou ainda a ser efectiva.

3) Médicos e enfermeiros – proibição de novas contratações para os hospitais que não tenham alcançado uma redução de 10% na despesa com recursos humanos; regras mais apertadas para contratação de médicos via empresas / tarefeiros

4) Redução de incentivos para transplantes (em 50% do valor)

5) proibição de autorizar pedidos de licença sem vencimento para médicos do Serviço Nacional de Saúde

Comentário: proibições taxativas vão resultar em excepções várias, aumentando a confusão. Alternativas: auditorias rápidas a casos que pareçam anómalos, penalizações severas (despedimento dos gestores incluídas, anulamento das contratações com reposição de verbas pelos visados, mesmo que tenham desenvolvido trabalho) caso sejam encontradas situações de abuso. Não demorar mais do que 2 meses a resolver as situações. Limitar a liberdade de gestão com proibições só vai desresponsabilizar a gestão, e a breve prazo o custo dessa desresponsabilização será maior do que o benefício imediato de conter essas contratações.

6) Suspensão de reembolsos directos aos utentes por serviços privados

7) Redução de 12,5% no preço pago aos prestadores privados por serviços de hemodiálise e imagiologia

8) Obrigatoriedade de prescrição electrónica em todos os medicamentos, exames e meios complementares de diagnóstico

Comentário: primeiro passo importante; pode-se passar ao segundo passo: revisão de utilização e monitorização de situações extremas.

9) Redução de entidades e cargos dirigentes

Comentário: mais emblemático do que de efeito real, sobretudo porque ditado pela lógica de cortar, não sendo anunciada qual a lógica de estruturação da actividade do Ministério de Saúde que torna redundantes os serviços e cargos eliminados (ou que torna evidente que já eram redundantes). A não ser explicitada essa lógica, dentro de pouco tempo serão criados cargos similares anulando a presente eliminação (conjectura minha!)

10) controlo das horas extraordinárias nos hospitais

11) hospitais do Serviço Nacional de Saúde têm que assegurar a realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica aos seus utentes como regra, em vez de os solicitarem ao sector privado.

Comentário: é aquí evidente a intenção de utilizar a capacidade instalada; convém ter em atenção que o sector público necessitará sempre de alguma capacidade vaga para atender a “picos de procura”, mas é bom que se conheça de forma mais clara como essa programação é feita.

 


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A inércia (como gordura do Estado)

No dinheirovivo.pt, aqui

A inércia (como “gordura” do Estado)

12/09/2011 | 00:33 | Dinheiro Vivo

Continua a contagem decrescente para a apresentação do Orçamento do Estado para 2012, e para se conhecerem os cortes de despesa que irão realmente ocorrer.

Neste processo, que se espera de redução da despesa pública, um factor a ter em conta é a inércia.

Inércia aqui como forma de cada organismo do Estado procurar justificar o seu orçamento para 2012 com base no orçamento que teve em 2011 ou mesmo em anos anteriores. É natural que cada organismo, ou instituição, ou serviço, procurar assegurar a sua “sobrevivência”, e o seu orçamento. Se o Orçamento do Estado for visto como a soma de todos os orçamentos parcelares dos organismos que fazem a máquina administrativa do Estado, então será certamente difícil proceder a uma redução da despesa.

A redução da despesa pública, se se quiser significativa, vai ter que passar necessariamente por um repensar dos objectivos de cada organismo ou serviço e de como esses objectivos contribuem para os objectivos do Estado como um todo.

Curiosamente, uma das formas de avançar nesta direcção até foi proposta pelo Primeiro-Ministro há mais de um ano, quando falou de Orçamentos de base zero. A abordagem de orçamento de base zero implica partir do princípio que o orçamento a atribuir é zero, e depois qualquer despesa que se queira planear tem que ser acompanhada de uma demonstração dos benefícios que tal despesa irá originar.

Compreendo que não se possa fazer orçamentos de base zero em todos os serviços num mesmo ano, pelas necessidades de acompanhamento e definição de objectivos que implica. Ainda assim, seria um excelente sinal que parte substancial das propostas de orçamento (digamos, 30%) fosse resultante de um exercício de base zero como forma de combater a inércia dos orçamentos dos serviços e organismos públicos. A inércia que gera despesa porque houve despesa no passado é também uma forma de “gordura” do Estado.

Mas a inércia da acção pública também gera “gordura”. A forma mais fácil de procurar fazer redução de despesa, a inércia na forma de pensar a redução da despesa, é dizer que todos os orçamentos são reduzidos numa determinada percentagem (5%, 11%, ou outro valor qualquer). Mas esta redução de despesa pode até criar “gordura” do Estado. Imagine-se que um serviço ao ver reduzido o seu orçamento em 10% deixa de materialmente poder cumprir o objectivo pretendido. Então, os 90% do anterior orçamento que são gastos correspondem a “gordura”, a desperdício, na medida em que há despesa sem nenhum benefício. Não será sempre este o caso, mas há que acautelar que essas situações podem ocorrer.

Assim, para combater a despesa pública desnecessária de uma forma inteligente, há que vencer a inércia, quer na criação do orçamento quer na forma como se determina a redução da despesa. Veremos dentro de um mês o que nos revela o Orçamento do Estado.

Nova School of Business and Economics
Escreve à segunda-feira