Momentos económicos… e não só

About economics in general, health economics most of the time


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hoje, no dinheirovivo.pt, para daqui a 365 dias

Isto é o que desejo escrever daqui a um ano

31 de Dezembro de 2012

02/01/2012 | 02:57 | Dinheiro Vivo

Nesta altura do ano, a maioria dos artigos divide-se entre os que fazem uma revisão de 2011 e os que olham para 2012. “Os desafios de 2012” é o título implícito de muitos dos artigos e comentários que se produzem durante estas semanas. E claro está a Troika e o Memorando que com ela assinamos não podem deixar de figurar. Não fugirei a esta tradição, mas avanço um ano. Penso no que gostaria de escrever no final de 2012 e a entrar em 2013, uma revisão do ano de 2012.

Assim, o meu desejo para 2012 é poder escrever a 31 de Dezembro de 2012 o seguinte: Como era antecipado, o ano de 2012 que agora termina foi de grandes dificuldades para todos os que vivem em Portugal, sobretudo o mês de Janeiro, com aumentos generalizados. O choque para os funcionários públicos chegou no Verão, com a ausência do subsídio de férias. Houve os que alteraram o seu comportamento desde o início do ano, e houve os que só nesta altura perceberam a falta que este salário adicional fez. E todos se começaram a preparar para a ausência do subsídio de Natal.

No sector privado sucederam-se as renegociações salariais em baixa, como forma de garantir os postos de emprego. As empresas com maior sucesso exportador conseguiram evitar essa renegociação.

Face às dificuldades encontradas, a necessidade aguça o engenho, e a gestão das empresas portuguesas, privadas e públicas, bem como da própria administração pública, deram um salto quantitativo. Para além de todos os aspecto legais de enquadramento das actividades económicas em Portugal, um dos bloqueios importantes tem sido tradicionalmente a qualidade da gestão e da gestão intermédia – orientada para a presença no posto de trabalho, e menos para a produtividade; orientada para fazer o que o chefe manda, e menos para a criatividade (até porque a “chefia direta” não gosta disso). A transformação da cultura de gestão ocorreu quer nas grandes empresas quer nas pequenas e médias empresas, que são a maioria. A maior qualidade de gestão nas pequenas e médias empresas levou-as a crescer, e a internacionalizar. Houve as que desapareceram, faz parte da evolução natural das economias, mas foram substituídas por novas empresas. E esta mudança faz toda a diferença na vida económica portuguesa, mas também na esperança e na confiança dos que cá vivem no seu futuro.

Na área da saúde, sendo o Serviço Nacional de Saúde o elemento central da prestação de cuidados de saúde em Portugal, a quebra nos salários gerou de início uma desmotivação e descontentamento geral. As perdas de salário, juntando redução de subsídios de férias e natal com a redução das horas extraordinárias, chegaram a 1/3 do salário anual em alguns casos.

Esta situação, potenciadora de um distanciamento dos profissionais de saúde face à sua actividade, continha o risco de uma real diminuição de cuidados a prestar segundo a necessidade, em qualidade e quantidade. O ano de 2012 começou por isso debaixo da ameaça de um retrocesso dos níveis assistenciais, pois a somar aos efeitos sobre os profissionais de saúde, as exigências de redução de custos eram elevadas.

Mas ao longo do ano de 2012 foram revistas as remunerações salariais dos diversos profissionais, orientadas agora para estruturas mais simples, com enquadramentos mais claros e menos propiciadores de comportamentos que criam desperdício de recursos. Esta alteração permite gastar globalmente menos. Envolveu também uma reorganização da forma como as diferentes profissões de saúde contribuem para o sistema de saúde, onde cada uma é aproveitada da forma que maior valor social gera. Uma das grandes dificuldades de 2012 esteve na gestão dos recursos humanos da saúde, a todos os níveis, incluindo as práticas de gestão, remuneração e organização das instituições. Um olhar cuidado e uma atuação inteligente permitiram manter os níveis assistenciais à população, com menores custos (embora não atingindo as metas inicialmente pretendidas).

Apesar de tudo, o ano de 2012 acaba melhor do que começou. Embora não antecipada no final de 2011, a transformação das práticas de gestão surgiu como a boa surpresa do ano para a economia portuguesa, dando-lhe capacidade de crescimento económico (e ajudando a cumprir as exigências do Memorando da Troika). Na área da saúde, foi o desafio (escondido) de reorganizar os recursos humanos sem comprometer o seu empenho profissional que permitiu não reduzir os níveis assistenciais, mesmo num ambiente de redução de custos.

Será possível escrever este texto daqui a um ano, a 31 de Dezembro de 2012?

Nova School of Business & Economics
ppbarros@fe.unl.pt
Escreve à segunda-feira


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a vida é feita de pequenos nadas

(post gémeo com o blog No reino da Dinamarca)

O tema de Sérgio Godinho serve bem aos sentimentos dos dias de hoje, numa realidade diferente é certo, mas onde a componente emocional face à crise económica é clara, e se transfere para a avaliação da actuação política.

Na actuação política, os “pequenos nadas” são substituídos pela necessidade (ou será exigência o melhor termo?) mediática dos “grandes anúncios”. Em cada declaração de um ministro, ou do primeiro-ministro, espera-se ou a solução de todos os problemas ou a origem de todos os males. Em cada afirmação proferida pela oposição procura-se a irresponsabilidade ou a alternativa inequívoca. Raramente se procede a uma discussão dos argumentos, a sua validação conceptual e / ou com base em evidência.

Ao optar por um Governo mais pequeno do que vinha sendo hábito em Portugal, o primeiro-ministro expõe, potencialmente, a maior pressão mediática cada um dos ministros. Potencialmente, porque a atenção centra-se na verdade sobre três, quatro ou cinco ministros, sendo que os restantes passam quase despercebidos na sua actuação (o que não é necessariamente negativo, dando a esses tempo para pensar antes de agir).

O grande desafio dos próximos anos é, como tem sido amplamente referido, a coesão nacional. E dado o contexto actual, a contribuição da classe política tem que passar por uma participação baseada mais nos argumentos e não unicamente nas emoções.

Aos poucos, vamos assistindo à escolha desse opção, embora com riscos. O exemplo do tema da emigração nas palavras do primeiro-ministro mostra como falar de um tema difícil pode ser levado para o campo emocional. Mas do lado da oposição, em geral, o discurso do Partido Socialista tem oscilado entre o puro apelo emocional (o caso da tremura das pernas dos banqueiros alemães) e a procura de um registo sério de discussão (por exemplo, as declarações recentes de Carlos Zorrinho sobre o apoio aos objectivos do Memorando de Entendimento).

A confiança nos membros da classe política como líderes do país para ultrapassar a crise económica será feita por uma sucessão de “pequenos nadas”, roubando a expressão, que conduzam a resultados e não pelos grandes anúncios que se esgotam nas televisões, ou no papel em que se escrevem.

A vida é feita de pequenos nadas:

Segunda-feira
trabalhei de olhos fechados
na terça-feira
acordei impaciente
na quarta-feira
vi os meus braços revoltados
na quinta-feira
lutei com a minha gente
na sexta-feira
soube que ia continuar
no sábado
fui à feira do lugar


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a minha contribuição no dinheirovivo.pt de ontem, sobre emigração

Emigrem!?

19/12/2011 | 00:10 | Dinheiro Vivo

As declarações do primeiro-ministro sobre as oportunidades noutros países para os professores desempregados foram naturalmente polémicas. A primeira reacção, naturalmente emotiva, é a de desconforto – não é habitual ver-se um primeiro-ministro a sugerir a emigração como saída para o desemprego.

O desconforto surge por dar a sensação de inevitabilidade e de falta de soluções. Contudo, há a necessidade de olhar para além dessa primeira impressão e tentar perceber o que pode levar um governante a proferir esta afirmação.

Comecemos por recordar que, com a sua actual estrutura produtiva, Portugal não tem conseguido assegurar crescimento económico suficiente para sustentar as aspirações da sociedade. É bem conhecido que essa falta de crescimento económico está na base da necessidade de ajustamento da economia portuguesa. Necessidade que existiria mesmo na ausência de uma crise internacional, pois desde o início do milénio que a economia está a crescer a baixas taxas (quando cresce).

Ora, se é necessário ajustar a estrutura produtiva significa que a actual não responde aos desafios que se enfrentam. Ajustamento é sinónimo de que as actividades produtivas de futuro não são iguais às de hoje, na sua composição e intensidade. Haverá sectores económicos a crescer e outros que irão contrair a sua actividade.

Mas crescimento de uns sectores e definhamento (mesmo que parcial) de outros implica que haja recursos produtivos a transferirem-se dos sectores que irão contrair para os que estejam em crescimento. Se as competências exigidas nos sectores que venham a crescer forem similares às dos sectores em contracção a transferência de pessoas de umas posições de trabalho para outras será fácil. De outro modo, haverá que fazer uma reconversão de competências e conhecimento.

Quando a economia portuguesa voltar a crescer, em termos económicos, com base no desenvolvimento de novos sectores, haverá uma migração de factores produtivos, incluindo recursos humanos, entre sectores. Haverá emigração dos sectores onde exista excesso de recursos. Será um efeito inevitável da pretendida transformação da economia portuguesa.

Neste processo, o que sucede às pessoas que não tenham capacidade ou não queiram mudar de sector ou de tipo de actividade? Se não resulta a (e)migração entre sectores económicos, talvez mesmo entre regiões de Portugal, então a emigração poderá ser uma outra solução.

Com a integração europeia e a maior facilidade na mobilidade de pessoas dentro da União Europeia, com novas gerações que viajaram mais do que as anteriores, a emigração é hoje uma realidade relativamente comum. Quem faz carreira numa grande empresa portuguesa ou estrangeira também tem frequentemente um período de emigração. Outros emigrarão para encontrar empregos que os satisfaçam mais ou que não encontram em Portugal. Não é um fenómeno novo, nem deverá ser dramatizado.

Porquê então a reacção tão grande à declaração do primeiro-ministro? Porque a sugestão soma-se a um ano complicado, soma-se à perspectiva de outro ano complicado, soma-se ao conhecimento de que o processo de emigração já se iniciou há pelo menos dois anos e soma-se ao receio de que em lugar de emigração se venha a estar na presença de um êxodo.

O que há então a fazer, nesta linha?

Procurar alcançar dois objectivos: facilitar a transição profissional entre sectores, por um lado; e manter o ânimo da população, por outro lado. O primeiro depende de medidas concretas; o segundo depende da forma de comunicação do Governo, e do primeiro-ministro.

Nova School of Business & Economics
ppbarros@fe.unl.pt
Escreve à segunda-feira


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Lições de história

No Congresso da APDC, ontem, o historiador Rui Ramos fez uma comparação entre a crise de 1892 e a crise de 2011 em Portugal. Muito interessante. Fiquei a saber que se nós temos o BPN os nossos bisavós tiveram o Banco Lusitano.  Que também houve reduções de salários na função pública em 1892.  Que nessa altura se optou por não pagar a dívida em lugar de recorrer à ajuda externa, por medo das condições que essa ajuda poderia impor (nomeadamente ter como penhor as colónias). Que parte do não pagamento da dívida externa se deveu à luta partidária e à popularidade que tinha não pagar. Mas o crédito externo desapareceu por muitos anos como consequência. E apontou dois erros, que se transformam em duas lições para os dias de hoje:

1) o país deixou-se encantar por uma ideia de economia e protegida pelo Estado; a monetarização do défice público levou a inflação e a crédito caro. A economia cresceu menos. Lição 1: só a participação na economia global permite a pequenos países terem elevadas taxas de crescimento durante longos períodos de tempo, mas essa participação exige muita flexibilidade para ajustar à mudança. Um país pequeno e de recursos limitados tem que ter capacidade de resposta.

2) um sistema político representativo, com ordem pacificamente aceite por todos, tende a tornar-se um sistema distributivo (dos recursos do Estado). Começa por distribuir o que está disponível e depois passa a distribuir o que consegue obter por crédito.

Esta análise de Rui Ramos, a ser completada com a leitura da sua entrevista ao Jornal Público , deve-nos fazer pensar nas tentações dos dias de hoje, em que existe quem aponte o caminho do não pagamento e de uma economia virada para dentro como solução. O que a história económica portuguesa nos ensina é precisamente o contrário. Numa atitude da mais pura função pública portuguesa, basta uma palavra: Divulgue-se !


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produtividade por hora, horários de trabalho, etc… e tal

A discussão sobre mais meia hora de trabalho, sobre menos feriados, sobre menos “pontes”, reduções de salários tem de alguma forma dominado as atenções nos últimos tempos, sobretudo neste período de discussão do orçamento do estado e de avaliação do progresso registado no Memorando de Entendimento. Tudo isto ao mesmo tempo que uma medida a seu tempo emblemática, a descida da TSU, desapareceu do mapa político.

Para procurar perceber melhor a relevância de mais ou menos dias de trabalho, decidi procurar alguma informação adicional, com comparações com outros países, Irlanda e Grécia, por estarem como nós sob um programa de apoio financeiro internacional, a Alemanha e a França por serem referenciais do euro, Inglaterra e Suécia por serem da União Europeia mas não da zona euro, e a Espanha por ser o nosso principal parceiro comercial e país vizinho. Coloquei também a Polónia nos países de comparação, por ser um país onde várias empresas nacionais têm investido com sucesso.

Usei para o efeito os dados da Penn World Table  (Alan Heston, Robert Summers and Bettina Aten, Penn World Table Version 7.0, Center for International Comparisons of Production, Income and Prices at the University of Pennsylvania, May 2011.) O ponto de partida foi o PIB per capita, ajustada de power de compra.

Como seria de esperar, encontramos a quase estagnação de Portugal na última década, uma rápida aproximação da Polónia nessa mesma última década, o salto da Irlanda a partir da criação do mercado único em 1992. Por aqui, Portugal estava entre os países com menor PIB per capita e afastou-se recentemente dos restantes. Se estamos mais pobres em termos relativos, não podemos aspirar a ter os mesmos padrões de consumo sem produzirmos mais. Este gráfico e estas considerações resumem o ponto de partida, que me parece ser hoje aceite e consensual.

A partir daqui, a minha dúvida é saber se trabalhamos pouco (isto é, poucos dias e poucas horas por ano) ou se trabalhamos mal (isto é, baixa produtividade por hora trabalhada). Para isso, as Penn World Tables têm um indicador de PIB por hora trabalhada (preços constantes de 2005, ajustada de paridade de poder de compra). A figura seguinte tem esse indicador para o mesmo conjunto de países.

Como seria de esperar Portugal continua na cauda dos países de comparação, sendo notável aqui o facto de a Alemanha e a França terem a maior “produtividade por hora trabalhada”, mesmo não tendo o PIB per capita mais elevado deste conjunto de países. Portugal destaca-se por ser o país onde este “indicador de produtividade por hora trabalhada” menos cresceu.

Para confirmar essa impressão, a figura seguinte apresenta um índice deste indicador de produtividade por hora trabalhada.

Desde 1980 até 2009, último ano de dados disponíveis nesta base de dados, Portugal esteve até cerca de 200o a crescer a valores intermédios, mas desde o início deste milénio que passou a ser o país (deste conjunto) com menor crescimento do PIB por hora trabalhada.  A Irlanda, por seu lado, apresenta um bom desempenho sempre, mas com destaque para o período posterior a 1995. A Grécia está essencialmente similar a Portugal, cresceu menos na década de 90 do século passado mas mais do que Portugal desde então. A Alemanha manteve uma trajectória segura de crescimento durante este período de 30 anos.

Como Portugal parece ter passado por dois períodos distintos, uma forma de os evidenciar melhor é calcular o índice de crescimento de 1992 em diante (mercado único europeu) e de 1999 em diante (o projecto do euro como moeda única).

Quando olhamos apenas para o período depois de 1992, a evolução de Portugal não foi muito diferente da da França e da Alemanha, e foi melhor que a da Espanha. Todos os outros países cresceram mais do que Portugal desde 1992 no indicador de PIB por hora trabalhada. Como a França, Espanha e Alemanha tinham um valor de partida bastante mais elevado, para taxas de crescimento não muito diferentes, o gap em valor absoluto entre Portugal e esses países aumentou.

A situação torna-se porém muito diferente quando olhamos a última década, em que Portugal tem logo na primeira redução uma diminuição do PIB por hora trabalhada, só voltando a crescimento positivo a partir de 2005. Ou seja, o crescimento real do PIB verificado em vários anos surgiu de um aumento do número de horas trabalhadas. A Alemanha tem um bom comportamento mas não excepcional, quando comparado com outros países da União Europeia.

A posição relativa face à Alemanha é apresentada na próxima figura.

Daqui retira-se que desde há duas décadas que temos face à Alemanha uma situação curiosa – o nosso produto por hora trabalhada vai sendo uma fracção cada vez menor do valor da Alemanha –  se em 1988 uma hora de trabalho em Portugal produzia cerca de 54% do que se conseguia na Alemanha, em 2003 esse valor era cerca de 44%. Mas em termos de PIB per capita, passamos de 55% do valor alemão em 1988 para um valor máximo de 64% em 2005. Estes dois indicadores dão assim informações quase contrárias – o que parecia ser uma evolução positiva em termos de PIB per capita, foi na verdade uma evolução desastrosa em termos de produção por hora trabalhada.

Juntando estas várias peças, a minha conclusão preliminar é que aumentar horários e dias de trabalho permitirá, eventualmente, uma maior produção, pelo menos em alguns sectores. MAS, e este MAS é um aspecto crucial, o fundamento do problema continuará sem ser resolvido, e por isso voltará a emergir ao fim de pouco tempo – o produto por hora trabalhada tem que mudar, tem que crescer. E a mudança para mais meia hora de trabalho, e a redução de feriados e pontes poderão dar alguma folga mas não mudam por si esta produtividade por hora trabalhada. Há, por isso, que reconhecer a necessidade de ganhar espaço para respirar, mas ter já e explicitar já e convencer já toda a sociedade da importância do aumento da produtividade por hora trabalhada. Este indicador deveria passar a ser monitorizado com maior proximidade como factor de alerta para problemas.


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sobre a actual situação macroeconómica

a entrevista da Antena 1 ao meu colega na Faculdade Francesco Franco, aqui, minuto 3:15 até ao minuto 10, feita Domingo dia 6 de Novembro 2011.


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benefícios fiscais com a saúde

De acordo com os últimos números, referentes a 2009 e disponíveis no site da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (aqui), as deduções à colecta em sede de IRS foram de 659 milhões de euros em 2009, correspondendo a 30% das despesas privadas apresentadas para o efeito.

Baixando para 10%, em lugar dos 30%, a despesa fiscal reduz-se em cerca de 439 milhões de euros, pelo menos, sendo provavelmente um pouco mais já que os dois últimos escalões de IRS não passarão a ter possibilidade de dedução de despesas de saúde. Seria interessante que houvesse informação adicional sobre as deduções por escalão de rendimento, para 2010, para ser possível algumas contas adicionais (se essa informação existe, não fui capaz de a encontrar):

– suponhamos que se permitia continuar a deduzir 10% – quanto seria esse valor?

– suponhamos que 50% do valor de despesa de base às deduções dos dois últimos escalões deixa de passar recibo; qual o imposto de IVA e IRS aí perdido?

só para provocar a produção de números mais exactos, usemos os valores de 2009 com algumas hipóteses, para ver estas contas podem ser relevantes.

Para a resposta à primeira pergunta, admitamos que os dois escalões de rendimento mais elevado fazem 40% das deduções à colecta com despesas de saúde – se as deduções totais são 30% e foram 659 milhões de euros, a despesa subjacente será de cerca de 2196 milhões de euros, 40% deste valor são cerca de 878 milhões de euros, os 10% de dedução evitados são 88 milhões de euros.

Se com a dedução a 0%, a) se se deixar de passar recibo em 50% dos casos,  com uma taxa de IVA de 10% em média, b) se 70% desse valor for valor sujeito a IRS ou IRC, a uma taxa média de 25%, a perda conjunta de receita fiscal é de 123 milhões de euros (44 de IVA, 79 de IRS/IRC).

Ou seja, a falta de incentivo a pedir recibo pelos dois últimos escalões de rendimento, se estes forem os que mais utilizam estas deduções fiscais com saúde, poderá facilmente traduzir-se numa perda de receita fiscal, em comparação com estes escalões de rendimento manterem a possibilidade de dedução de 10%.

Estes valores são apenas exemplo, e não constituem sequer estimativas, pois não desconheço os valores reais necessários para os cálculos exactos. Contudo, creio que se exige que estes cálculos sejam feitos e apresentados, para que não restem dúvidas sobre a adequação da medida tomada (de outro modo, ficará a sensação de mera demagogia política).

A importância da taxa zero de dedução fiscal destas despesas não deve ser menosprezada. Foi a sua relevância que motivou a recomendação da Comissão para a Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional de Saúde (feita em 2006) para que as deduções fiscais passassem para 10% em todos os escalões de rendimento, tendo feito parte dessa Comissão um representante do Ministério das Finanças.

Basta também olhar para o exemplo de Itália, em que a ausência desta dedução cria toda uma classe de profissionais liberais na saúde (e não só) “empobrecida” nas estatísticas oficiais, face à evasão fiscal.

Acresce que um aumento da evasão fiscal é um convite ao desrespeito generalizado do Estado e das suas regras, de forma dificilmente quantificável em euros, mas claramente negativa para a recuperação da economia portuguesa e do seu crescimento.

Por tudo isto, fica um pedido: convençam-me, por favor, com números e não com discursos, que é fiscalmente vantajoso reduzir a 0% as deduções fiscais com saúde nos escalões de rendimento mais elevados.


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sugestão de leitura: andré barata, no blog SEDES

Para início de manhã, mais um excelente texto do André Barata: aqui (http://www.sedes.pt/blog/?p=3993)


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a habitual coluna no dinheirovivo.pt, combate à subsidio-dependência

O combate à subsídio-dependência

31/10/2011 | 15:15 | Dinheiro Vivo

O Ministro da Economia numa das suas recentes intervenções públicas indicou como uma das principais ideias da sua actuação acabar com a subsídio-dependência das empresas portuguesas.

Esta será uma alteração importante no modo de funcionar da economia portuguesa, em que existe uma tendência generalizada para culpar o (próprio) falhanço empresarial por falta de apoio do Estado. É frequente ouvir-se os responsáveis de empresas que abrem falência queixarem-se dessa suposta falta de apoio do Estado.

Mas a subsídio-dependência tem custos igualmente importantes e menos visíveis noutras áreas. As decisões de investimento das empresas portuguesas têm sido frequentemente ditadas pela intenção de beneficiar deste ou daquele subsídio ou benefício fiscal. Projectos que não são rentáveis do ponto de vista social e mesmo privado podem tornar-se rentáveis para quem os inicia apenas pela existência de um subsídio estatal. Está ainda por quantificar qual o peso que estas distorções têm (e tiveram) para a economia portuguesa, mas vale a pena relembrar que Portugal é dos países com menor produtividade marginal do investimento realizado (relembrando números apresentados por diversas vezes por Vitor Bento nas suas obras), o que significa um baixo retorno do investimento feito, tanto privado como público.

Sendo assim acertada, a meu ver, a posição de princípio do Ministro da Economia, resta saber como poderá ser levada à acção. Afinal, um dos principais e tradicionais instrumentos de actuação dos Ministros da Economia tem sido precisamente os subsídios. Há, então, um trabalho a fazer para que este tipo de anúncio, o de acabar com a subsídio-dependência, seja credível em termos de política económica.

Uma forma de o fazer, provavelmente impraticável também a nível das nossas relações com a Comissão Europeia, seria afectar todas as verbas de transferências previstas a título de apoio, nacional e comunitário, normalmente vertido em subsídios, para redução da dívida pública portuguesa face ao exterior. Uma regra desse tipo teria a dupla vantagem de reduzir a pressão dos encargos futuros de juros, e de ao mesmo tempo dar credibilidade à redução de subsídios às empresas. Estas teriam que sobreviver pelos seus méritos no mercado, e não pelos seus méritos na capacidade de angariar apoios de dinheiros públicos.

Admitindo que esta possibilidade não esteja no horizonte político, outras alternativas deverão ser encaradas. Como ponto de partida, deve-se pensar em situações onde existam fortes efeitos externos positivos – isto, situações em que a actividade da empresa gera ganhos para outras empresas que não são objecto de uma transacção no mercado. Esta abordagem, baseada na ideia de externalidades positivas, sugere que o critério de utilização de fundos públicos não deve ser o quanto uma empresa beneficia com determinado apoio, e sim quanto é que as outras empresas beneficiam com esse apoio. E só deve ser atribuído se na sua ausência a empresa não tomasse a decisão que gera esses efeitos externos. Estas são, obviamente, condições exigentes e dificilmente observáveis, sobretudo a segunda. Contudo, levar a sério a ideia de reduzir a subsídio-dependência, caso não seja possível eliminar de todo os subsídios, passa por redefinir as regras da sua atribuição. É este caminho que importa conhecer. Saber como a intenção anunciada pelo Ministro da Economia se tornará numa política credível, saltando do papel e da voz que o lê para o enquadramento das decisões das empresas portuguesas.


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saúde e orçamento do estado 2012 (3)

Ainda olhando para a proposta de orçamento do estado de 2012, é interessante ver onde poderá estar a poupança de 1 000 milhões de euros, e assim por alto, cerca de 300 a 400 milhões devem vir de menores custos com pessoal do SNS (de acordo com os dados públicos de 2009, eram cerca de 125 mil trabalhadores, e 3 360 milhões de euros de remunerações), 300 a 400 milhões na área do medicamento, ficando ainda por encontrar entre 200 a 400 milhões de poupanças algures – sobretudo nos hospitais, creio, que é onde se encontram os maiores desequilíbrios. Contudo, as poupanças dos hospitais têm que ter origem noutras áreas que não salários e medicamentos (que já estão contidas nas outras duas categorias) – há como candidatos as horas extraordinárias e os consumos intermédios, mas não é claro quanto poderá ser obtido aí.

Outra alternativa é uma redução na actividade (o que poderá não ser necessariamente mau, dependendo de qual actividade se trata, isto porque não excluo que possam estar a existir intervenções com pouco benefício e elevado custo – seria importante conhecer).

Sendo que um valor substancial tem que ser obtido dentro das organizações, será de seguir qual a flexibilidade do Ministério quanto às diferenças de partida das instituições, uma vez que valores de poupança percentual aplicadas a todos os hospitais acabam por penalizar os que tenham melhor gestão, na medida em que neste momento já se encontrarão mais perto da sua fronteira de eficiência. Assim, as poupanças adicionais previstas no orçamento do estado deverão ter contribuições desiguais, com as entidades menos eficientes a terem que contribuir mais (convergindo com as outras). Mas para o fazer é necessário conhecer quais são as mais ineficientes. É natural que esta informação não esteja no Orçamento do Estado, mas a execução do Orçamento de forma inteligente obriga a que seja conhecida. Há aqui uma necessidade e uma oportunidade para actuação no sentido de melhoria do Serviço Nacional de Saúde.

 

(post gémeo com estado vigil)