http://www.oecd-ilibrary.org/social-issues-migration-health/waiting-times-for-elective-surgery-what-works_9789264179080-en

não sobre os fundamentos, ou melhor falta deles, para a criação de uma taxa sobre dispositivos de armazenamento digital, e sim sobre o que a tentativa de criação da taxa revela sobre a cultura nacional de procurar gerar “rendas excessivas” via exercício do poder coercivo do estado sobre o resto da população. Este é apenas um exemplo de como se procuram resolver problemas numa área lançando taxas e impostos sobre a população em geral para compensar a falta de capacidade e de inovação em conseguir gerar essas receitas de outra forma. Em vez de se criar valor, cria-se distorção. O resto do argumento aqui.

relatório do FMI da sexta revisão: aqui, desta vez acompanhado de um selected issues paper, aqui, e de repente estamos afogados em documentos do FMI.

Do comunicado do FMI, interessante o parágrafo:

“Given the sizable adjustment effort that still lies ahead, they saw a need for a public debate on how to best share the burden of the remaining adjustment. Directors noted that given the current high level of taxation, there was a strong case for focusing on expenditure savings going forward. They welcomed the ongoing public expenditure review, which should help rebalance the adjustment mix. Directors stressed that since spending is concentrated on sensitive outlays such as social transfers and public wages, it will be essential to build a broad consensus behind the required reforms.” (bold e itálico emus)

Na nossa tradição, debate público corresponde a publicar um documento ilegível para ser aprovado daí a poucas horas, quando muito uns dias, e decidirem-se as medidas de forma unilateral.

hoje participei como moderador de uma sessão sobre saúde e estado social, onde o que acabou por ser notícia foi a aplicação à cobertura jornalística da chamada “Chatham house rule“. Esta regra solicita que não sejam atribuídas posições a pessoas. Tem como objectivo permitir que os participantes possam focar no que estão a dizer com toda a liberdade, sem terem a preocupação de “fazer declarações para os meios de comunicação social”. É uma das formas usualmente consideradas como propiciadoras de um debate franco sobre os temas em causa.

A restrição da não identificação de quem afirmou o quê é uma limitação ao exercício da actividade jornalística, mas que em contrapartida poderia ter a vantagem de uma discussão mais interessante e mais focada no conteúdo.

A aplicação deste tipo de regras não deve ser entendida como tendo a intenção de limitar a liberdade de imprensa, e sim como forma de fomentar o debate. Em várias ocasiões, nacionais e internacionais, participei em discussões onde estas regras foram aplicadas, e onde realmente a discussão foi mais franca, sem cada parte estar com a preocupação quase exclusiva de defender as suas posições públicas.

A existência de um debate sério em várias áreas é reconhecida como necessária. A existência de um trabalho de cobertura jornalística profunda e séria é igualmente essencial como parte da liberdade cívica. Encontrar forma de compatibilizar os vários aspectos é por vezes necessário. A Chatham house rule é uma possibilidade de o tentar fazer.

The WordPress.com stats helper monkeys prepared a 2012 annual report for this blog.

Here’s an excerpt:

19,000 people fit into the new Barclays Center to see Jay-Z perform. This blog was viewed about 88,000 times in 2012. If it were a concert at the Barclays Center, it would take about 5 sold-out performances for that many people to see it.

Click here to see the complete report.

Há cerca de duas semanas, fiz um pequeno inquérito online, que dou agora por terminado. O interesse principal era ver a diferença entre o valor esperado de despesas  de saúde futuras, com referência a três casos concretos, e o valor que se estaria disposto a pagar para “segurar” essas eventuais despesas incertas. Com esta pequena experiência chama-se a atenção para o valor que tem evitar a preocupação com despesas inesperadas e de valor elevado, ainda que ocorram com baixa probabilidade.

Nas primeiras respostas, ficou logo claro que havia esse valor, confirmado nas perto de 100 respostas recebidas (obrigado a todos os que responderam). As figuras seguintes apresentam os resultados finais. O valor médio é de 43 euros, muito superior ao valor esperado (linha a vermelho nos gráficos abaixo). A primeira figura apresenta o histograma das respostas recebidas, a segunda figura apresenta um zoom para valores de 25 euros ou menos, e a terceira apresenta uma aproximação continua à distribuição de valores bem como uma distribuição normal com a mesma média dos dados.

A principal conclusão a retirar é a de que existe valor na protecção financeira de despesas de saúde, para além da capacidade de ter fundos para pagar essas despesas (caso em que basta pagar o valor esperado), mesmo ignorando os valores muito elevados (acima de 25, por exemplo).

as farmácias têm sido ultimamente noticia por diversos motivos: as dificuldades económicas, a falta de medicamentos, situações de fraude detectadas com a aquisição de medicamentos, etc.

Sobre as dificuldades económicas, noutros textos apresentei os motivos pelos quais a situação passada de “abundância” associada com a posse e gestão de uma farmácia se alterou consideravelmente, por conta das reduções de preços dos medicamentos que reduzem também de forma automática as receitas das farmácias sem que os custos se alterem.

Sobre as situações de fraude, não tenho conhecimento específico, posso apenas desejar que sejam detectadas e combatidas.

Resta a falta de medicamentos nas farmácias, e aqui a singularidade do que faz noticia e chama a atenção da população, poderá ser uma parte muito pequena face à regularidade geral. Se é verdade que poderão existir casos sérios de falta de um ou outro medicamento particular, e que importa resolver, essa situação não deverá ser lida como sendo uma característica geral, pelo menos até maior informação sistematizada estar disponível.

No sentido de ter uma visão geral, é útil ir fazendo o seguimento da situação, e o INFARMED disponibiliza uma ferramenta via internet, aqui, que permite saber nas farmácias de Portugal se há medicamentos em falta, para os 50 medicamentos mais importantes (em termos de substância activa, não havendo uma marca, se houver outra com o mesmo princípio activo, segundo percebi é considerado como disponível). Este mapa interactivo permite uma navegação por todo o país, e dá então essa visão mais genérica. De momento, só encontrei situações verdes. Resta saber a frequência de actualização (a versão consultada a 19 de Dezembro dizia “actualização a 19 de Dezembro”!) e garantir que as farmácias estão bem identificadas.

Na semana passada, na conferência organizada pela Fundação Calouste Gulbenkian, a propósito do Ano Europeu do Envelhecimento Activo, o Comissário László Andor apresentou algumas das ideias chave que a Comissão Europeia procura promover a propósito do tema.

O ponto de partida foi estabelecer que o envelhecimento activo é um desafio, sobretudo num momento de crise que coincide com um ponto de viragem demográfico. Apesar dos níveis de desemprego elevados actualmente em alguns países da União Europeia, a população em idade activa está a diminuir. Significa que menor número de trabalhadores irão ter que garantir maior volume de pensões, cuidados de saúde e cuidados continuados.

Contudo, Andor defendeu que os interesses dos novos e dos idosos não são necessariamente incompatíveis, devendo-se evitar o confronto de gerações a favor de soluções em que os interesses de todos se encontrem alinhados.

Um aspecto focado é que envelhecer não significa obrigatoriamente ficar dependente de outros, sendo exemplo disso as acções promovidas pela Comissão Europeia para ultrapassar os estereótipos negativos. Mas enquanto no campo da saúde, maiores necessidades de cuidados de saúde abrem oportunidades para todos, já a reforma do sistema de pensões é mais complicado. Nas actuais condições económicas, será necessário algum tipo de ajustamento, sendo que as soluções óbvias são combinações de três elementos – decréscimo das pensões, aumento das contribuições e aumento da idade de reforma. Estas três soluções exigem esforço diferente a cada geração. Mas sobretudo deverão ser resultado de escolhas individuais dos cidadãos e não “obrigações” impostas pelos estados sobre os seus cidadãos. E neste contexto, o conceito de envelhecimento activo enquanto opção pessoal tem maior apela que apenas aumentar de forma obrigatória a idade de reforma.

A este propósito, Andor referiu a relevância de as inovações sociais que foram experimentadas na área do envelhecimento activo terem agora o desafio de poderem ser aplicadas em larga escala.

Resta saber se em países com forte pressão orçamental no sector público, e em que tanto os cuidados de saúde como  as pensões são responsabilidade sobretudo desse sector público, haverá o tempo necessário para que essas inovações sociais sejam criadas, acarinhadas e produzam resultados.