Momentos económicos… e não só

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Category Archives: Concorrência


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ainda a PT,

para mudar de tema face ao que foi a pressão informativa do fim de semana.

Num post anterior, lancei o desafio de saber o que os leitores do blog viam como a melhor solução para a PT. Aqui fica o resultado, em que pelo menos quem respondeu não favorece a solução NOS/Isabel dos Santos, e há uma preferência pequena por fundos internacionais face à Altice.

Os desenvolvimentos depois disso apontam para uma preferência da Oi pela Altice, e sobretudo uma preferência por receberem em dinheiro vivo rapidamente. O que é sintomático da ausência de qualquer visão estratégica (provavelmente desde o início) dos accionistas da Oi para o papel da PT Portugal. É por isso saudável que o actual presidente da PT Portugal tente desenvolver uma visão estratégica, embora se possa questionar da sua verdadeira utilidade com a venda iminente da PT Portugal. Ainda assim, deixar a empresa num limbo até se decidir a venda teria depois grandes custos de recuperação de posição concorrencial. A seguir nos próximos tempos.

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Braço de ferro energético

A decisão da REN e da GALP de não pagarem a taxa energética levanta diversas questões (ver aqui uma descrição rápida do que é a taxa). Algumas são económicas, outras legais, outras são de sensibilidade face à sociedade.

Começando por estas últimas, num contexto em que o salário mínimo se encontrou congelado por vários anos, em que foi imposto um aumento “enorme” de impostos, em que houve redução de salários na função pública, em que as pensões foram reduzidas, haver empresas que se recusam a pagar uma contribuição extraordinária cria, obviamente, um sentimento negativo a essas empresas, e de revolta com o Estado se este mostrar que tem dois pesos e duas medidas. Não será compreensível que a mesma administração fiscal que obriga o cidadão primeiro a pagar e depois a reclamar, mesmo quando é ela que erra, aceite que estas empresas não paguem primeiro e contestem depois. A ilustrar esta reacção, o texto de João Miguel Tavares e a posição de José Gomes Ferreira. A decisão da REN e da GALP empurra o Estado para uma posição de força inevitável. Essa posição de força passa, segundo se percebe, por iniciar já procedimentos de fiscalização. Que é uma reacção perigosa se for apenas retaliação, não cabe ao Estado usar a máquina fiscal para intimidar os agentes da sociedade. Contudo, neste caso de desafio claro, não poderia o Estado deixar de dar um sinal do seu compromisso firme com a cobrança desta contribuição inscrita em Orçamento do Estado, tal como todas as outras medidas similares que incidem sobre os cidadãos. No caso da GALP, a exposição pública negativa que está e vai ter poderá vir a ter reflexos sobre a sua actividade. Aliás, será curioso saber se num quadro concorrencial em que com os mercados liberalizados de energia (electricidade e gás natural) os consumidores poderão passar a preferir a EDP (que pagou a contribuição) à GALP, ou numa versão mais simples, os consumidores que ainda estão com a EDP por inércia tomarem a decisão de manterem os seus contratos na esfera da EDP (agora na EDP Comercial) e não considerarem a GALP como alternativa.

A REN é diferente pois não vende directamente à população, e tem um monopólio legal na actividade de transporte de energia e gestão do sistema (electricidade e gás natural).

Sobre as questões legais, não tenho conhecimento dos pareceres jurídicos. Da GALP não encontrei comunicado, apenas menção na TSF (aqui) “após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à auto liquidação da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em virtude da ilicitude deste tributo”. O comunicado da REN (aqui) refere que não paga “na medida em que continua a avaliar a legalidade daquela contribuição.”  E para esta frase da REN gostava de ter a opinião de juristas sobre as condições que um agente económico, individual ou colectivo, pode não pagar algo inscrito no Orçamento do Estado por estar a avaliar a legalidade dessa medida, ou por ter um parecer jurídico de sentido contrário à norma. A resposta não é irrelevante na medida em que durante 2014 muitos cidadãos pagaram taxas ou tiveram reduções de salários que foram depois  efectivamente declaradas inconstitucionais. Isto é, podem as medidas do Orçamento do Estado ser contestadas por pareceres pedidos privadamente e quem os pediu recusar-se a cumprir as medidas baseado nesses pareceres?

Sobre as questões económicas, é relativamente claro que as empresas pretendem evitar o que é uma transferência de valor das mãos dos seus accionistas para o Estado. Sendo apenas uma transferência que não afecta, não distorce, as decisões operacionais das empresas, deve ser julgada nos seus méritos distributivos. E sendo uma contribuição lançada sobre os activos das empresas tem a característica de não levar as empresas a ter comportamentos de fuga à contribuição (será difícil esconder os activos, sobretudo no caso da REN em que sendo uma empresa regulada, a remuneração que recebe está associada ao valor dos activos – reduzir o valor dos activos reduziria a contribuição mas reduziria num valor maior a remuneração que recebe); tem também vantagem face a uma contribuição que fosse lançada sobre o volume da actividade das empresas e susceptível de ser facilmente repercutida sobre os consumidores.

Num outro plano, este braço de ferro poderá ser o anúncio de uma posição mais agressiva das empresas. Penso em particular na REN que é e será uma empresa regulada pela natureza da sua actividade. O regulador sectorial deverá a partir daqui ficar mais preparado para lidar com uma entidade privada que defende os seus accionistas (e não o valor social da actividade desenvolvida). É também de considerar que o regulador e o Estado deverão evitar o recurso aos escritórios de advogados que aconselham estas empresas. Não numa perspectiva de perseguição por estarem a dar pareceres contrários ao Estado, mas porque não é razoável que uma mesma entidade possa estar dos dois lados. No caso das consultoras de auditoria, já se viu os problemas que resultam de uma proximidade grande às empresas auditadas. No caso dos pareceres jurídicos, há que eliminar à partida qualquer tentação ou conhecimento privilegiado na elaboração de diplomas ou enquadramentos legais (seja em que sentido for).

 


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“Apelo para resgatar a PT” e a soberania perdida

Ontem foi publicado um “apelo para resgatar a PT“. É um texto de palavras fortes. E é um texto desconcertante. Logo de entrada,

“As razões do descalabro e desmembramento da PT, no contexto da sociedade e da economia portuguesa, advêm, ao longo deste século, de graves erros, distorções, falta de visão estratégica nacional e diluição ética de diferentes níveis de decisão. Importa, por isso, aprofundar as ilações a extrair desta situação.” Certo, é fácil todos concordarmos. Não sei é se estaremos de acordo com o que foram os erros. Foi a privatização (ainda no século passado)? foi decidir avançar para a Oi, onde os gestores brasileiros foram mais “espertos”? foi o fomento de um “centro de decisão nacional” com a cumplicidade na criação das estreitas ligações ao BES (ao GES) que resultou nas decisões condicionadas e na fragilização da PT? Foi tudo isto, ou ainda outra coisa qualquer?

“Mas, olhando para o próximo futuro, a gravidade da situação da PT é incompatível com silêncios, omissões ou acomodações. Está em causa o interesse nacional na sua mais genuína interpretação. Está em causa a prossecução do bem comum e a defesa estratégica da soberania nacional. “ Oops, aqui fiquei perdido. A situação da PT é grave, mas onde está o “bem comum”? Nas telecomunicações, que são também asseguradas pela Nos e por todas as outras empresas autorizadas para prestar serviço de telecomunicações em Portugal? Soberania nacional? por a PT prestar serviço de telecomunicações, mas a PT não é monopolista; as restantes empresas não colocam problemas à soberania nacional? se não colocam, o que é diferente entre a PT e a NOS? o serem accionistas nacionais? nesse caso, os accionistas não portugueses da NOS devem começar a ficar preocupados?

“Este problema não pode, pois, ser exclusivamente deixado à lógica estrita de mercado e de interesses particularistas.” Esta parte não entendo de todo – a PT opera num mercado, mercado esse regulado pela ANACOM nas partes que se entende deverem ser reguladas. Essa regulação não depende da nacionalidade do accionista. O que se terá passado nos últimos anos para que pessoas que defendiam que o regulador protegia a PT e era “um escândalo”, agora achem que o Estado português deve proteger exactamente essa mesma PT – a única forma de compatibilizar é dizer que a PT deveria ser nacionalizada, a NOS expropriada e as telecomunicações em Portugal serem asseguradas por uma direcção geral do Ministério da Economia? E a Vodafone, a quota de mercado da Vodafone também é uma ameaça à soberania nacional? É que qualquer intervenção para defender a soberania nacional encarnada pela PT será favorecer uma empresa face a outras que com ela concorrem.

Ah, claro, há ainda “Não pode ser tratado como se tratasse de um assunto de quase rotina sujeito à lei mecânica da indiferença e da passividade. Exige apuramento profundo e integral de responsabilidades e a salvaguarda de aspectos inalienáveis da nossa soberania. Portugal não pode ficar desarmado. Os órgãos de soberania devem interpretar fielmente a prossecução do bem comum que é pertença da Nação.” Voltamos ao início, à soberania. Mas continuando sem especificar onde está a ameaça. Repetindo-se o argumento, significa que a motivação não é nenhum dos motivos económicos habituais para justificar a intervenção pública na economia.

Compreendo, e até partilho, da preocupação e pena do destino que a PT está a ter. Mas dizer que deve haver uma intervenção pública, contrariando o livre funcionamento de um mercado que se criou, é excessivo. Excessivo e perigoso. Não é só o que se faria a seguir com a PT (entregar a que gestores e com que objectivos de protecção da soberania nacional?), mas todos os outros sectores que alguém se lembrasse serem essenciais – por exemplo, os controladores aéreos, o transporte de mercadorias por via rodoviária, a produção de cereais, distribuição alimentar, electricidade, para falar apenas de alguns. (A regra é ser de interesse público tudo o que é usado em grande quantidade pela população?)

Era preferível ter uma PT de base nacional? sim, desde que tivesse natureza empresarial, e fosse capaz de sobreviver pelo projecto que apresente. Ter uma PT sem projecto, apenas para ser portuguesa, é apenas o Estado a fazer de empresário (poderei mudar de ideias se for convidado para presidir à empresa, ser administrador não executivo bem remunerado – nada menos do que com a remuneração dada na EDP, claro – ou estiver num órgão social; bem, talvez usar ironia aqui não seja a melhor ideia, ainda alguém leva a sério?!).

Num plano mais amplo, não entendo como é que os signatários do apelo consideram saber com total certeza qual o melhor caminho para as telecomunicações em Portugal. É que a ideia de ter uma empresa privada resgatada pelo Estado para operar no mercado privado em concorrência com outras empresas privadas para defender a soberania nacional parece encerrar contradições fortes em termos de funcionamento da economia.

Em termos sentimentais, gostava de adicionar a Majora à lista das empresas portuguesas a recuperar (fechou em 2013, depois de décadas a produzir jogos que educaram gerações de portugueses). Foi frustrante que o mercado não tivesse deixado que sobrevivesse.

 

 

 


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ainda sobre a venda da Espirito Santo Saúde

uma útil cronologia disponibilizada pela CMVM, aqui, embora precise de ser actualizada, com as movimentações da United Healthcare. Adequada a decisão da CMVM considerar desadequada a proposta fora de mercado da United Healthcare. Até porque não é claro qual o mecanismo de compromisso definitivo que a proposta da United Healtcare tem, isto é, o que a impediria de renegociar condições depois de recusada a oferta da Fidelidade na OPA? (já agora, para quem tiver curiosidade as posições da Espirito Santo Saúde, no seu site institucional).

E, as breaking news, da Fidelidade subir a oferta para 5,01€ (um cêntimo mais do que a oferta “exterior” da United Healthcare),  Jornal de Negócios e  comunicado da Fidelidade.

Esta proposta tem um aspecto muito curioso, a Fidelidade já deixou de olhar para o valor da empresa Espirito Santo Saúde e está agora concentrada em ganhar o processo de leilão. Ao oferece apenas um cêntimo acima do que a oferta da United Healthcare está a sinalizar a sua disposição de ganhar, pagando o mínimo possível para o efeito. A próxima jogada pertence à United Healthcare.


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Business days

1. United Health tenta compra da Espirito Santo Saúde fora de bolsa – mas porquê? porque não compra em bolsa, de uma forma clara e transparente? comprar em bolsa significa oferecer as mesmas condições a todos os que investiram na ES Saúde, significa também que não haverá “comissões” ou coisas similares, e basta a suspeita para tornar a transacção complicada.

2. Potenciais investidores passam o lamento de que o Governo nunca mais se decide a privatizar a TAP. ok, e também aqui o processo deverá ser transparente e decidir se a venda é ao melhor preço ou se entra em conta um projecto estratégico, e se sim quais os mecanismos de credibilidade do mesmo.

3. Zeinal Bava sai da Oi. O que sucede agora à fusão com a PT, e o que sucede à PT? Exemplo de como transacções “fora do mercado” (problema da relação Rioforte – PT) a prazo diminuem valor, e redistribuem fortemente a favor de uns.

4. Ébola na Europa é ameaça para o turismo português? O que se passa em Madrid e como será afectado o turismo espanhol vão dar o primeiro sinal.

5. Voltar ao 1. e esperar que a venda seja feita em bolsa, para confusão e preocupação chegam os outros pontos.


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lei da cópia privada e uma proposta diferente

mesmo depois de muita discussão, continua a ser apresentado por alguns o “argumento económico” para a instituição da taxa sobre os equipamentos que potencialmente possam servir para gravar para uso privado o que foi adquirido legalmente (e portanto pagou os respectivos direitos de autor).

Tomemos o argumento económico a sério – o que quer dizer exactamente? Pensando em termos do que os economistas chamam “eficiência estática”, como o custo de uma  reprodução adicional é zero, em termos eficientes para a sociedade, é eficiente que o “preço” venha a refletir esse custo adicional e portanto devia ser zero. Ok, não é pelos custos de reprodução da cópia privada que deve haver um preço adicional. Vamos então ao argumento de “eficiência dinâmica” – neste argumento, é necessário atribuir maior retribuição aos artistas para que estes mantenham a intenção criativa, dando-lhes o que em economia se designa por “apropriação dos ganhos da sua actividade”.  Ou, numa versão mitigada, dar mais ganhos para que criem mais, o que trará benefícios para todos. Ora, aqui surge um problema básico – como há grande heterogeneidade nos artistas (e cada vez mais, para cada um de grande sucesso haverá muitos de pouco sucesso), a criação de uma taxa sobre o “processo” (o meio de guardar a cópia” e não sobre o “resultado” (o valor do que é criado), significa que uma distribuição acrítica dos fundos recolhidos recompensa todos por igual – o que será manifestamente ineficiente do ponto de vista social.  Mas como esta taxa para a  cópia privada pretende dar o incentivo para a criação, não é claro porque a existir não deva estar incluída no preço da “obra” vendida legalmente (relembre-se, a pirataria continua ilegal). Neste caso, quem mais sucesso tiver também tem mais “incentivo à criação”. De outro modo, resta apenas a situação de “procura de rendas” e por parte de quem vai gerir o sistema, como bem aponta André Azevedo Alves.

Ainda em termos económicos, há a questão crucial de saber qual é o modelo de rentabilidade económica da criação artística. Por exemplo, a principal fonte de rendimento de músicos é a venda de CDs ou a realização de espectáculos? é que se for esta última, a disseminação gratuita das suas obras, com quanto mais cópias melhor, poderá ser mais interessante como forma de depois vir a realizar espectáculos. Se estivermos a falar de filmes poderá ser diferente, mas o aspecto central é que o próprio modelo de negócio e de retribuição da actividade criativa poderá estar a mudar.

Admitamos ainda que se quer esta redistribuição de rendimento ad-hoc e arbitrária. Então devemos discutir qual é a melhor forma de a realizar. E se estamos a falar de pagamentos que são realizados devido ao poder coercivo do Estado, porque não ser este a tratar dessa redistribuição? Assim, esta verba deverá ir para a Secretaria de Estado da Cultura que depois a atribuirá diretamente aos artistas registados para o efeito (registo que pode ser feito numa plataforma informática simples). Talvez mesmo ter um subdirector geral com essa competência atribuída.

Ou caso esta missão seja atribuída a uma entidade externa, então os salários e as despesas praticadas nessa instituição deverão seguir as mesmas regras da administração pública, com equiparação do presidente da instituição a sub-director geral para efeitos de vencimento, e a partir daí estabelecer a cascata de remunerações. Obviamente acompanhando as regras da função pública neste campo. As receitas e despesas deverão ser auditadas regularmente por entidades públicas, tendo o Tribunal de Contas também possibilidade de intervenção.

Ou podemos ainda tentar uma solução de “mercado” – colocar a concurso a gestão deste imposto (mais vale usar o nome correcto), em que as entidades externas interessadas apresentam as suas propostas de custo para essa gestão. (Depois deste impulso criativo, vou-me registar algures, para ter também acesso a qualquer coisita da lei da cópia privada, pois a partir de agora conhecidos e desconhecidos podem copiar este texto para os seus computadores e telemóveis, o que irá limitar a minha criatividade futura).

Ah, falta ainda o argumento da Directiva Europeia obrigar a esta taxa – bom, não obriga a um valor da taxa segundo percebi, pelo que pode ser instituída uma taxa de valor zero.

 

(nota adicional: indispensável leitura para formar opinião sobre este tema http://jonasnuts.com)


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Espirito Santo Saúde: Angeles ou José de Mello Saúde?

A concorrência pela Espirito Santo Saúde (ESS) aqueceu ontem, não se pode dizer que de forma inesperada, com a proposta da José de Mello Saúde (JMS). O interesse da José de Mello Saúde traz animação a esta operação de venda da Espirito Santo Saúde. A oferta feita em termos financeiros limita-se a cobrir no (quase) mínimo decente a oferta do grupo Angeles, pelo que não é de excluir que este grupo queira realizar uma oferta que se sobreponha à proposta da José de Mello Saúde.

Uma comparação rápida do que pode trazer cada uma das propostas:

a) para a Espirito Santo Saúde – ambas as propostas implicam um grupo accionista estável, o que é desejável. No caso da proposta Angeles, e atendendo ao que é dito no comunicado da ESS, percebe-se que haveriam contactos anteriores, e há um (aparente, pelo menos) alinhamento com o desenvolvimento estratégico desenhado pela actual equipa à frente da ESS. No caso da JMS, sendo concorrentes em Portugal, haverá a subordinação dos activos da ESS à estratégia global da JMS.

b) para os accionistas da Espirito Santo Saúde: Em termos puramente financeiros, a existência de duas entidades interessadas (pelo menos duas, à data de escrita) é bom para quem vende.

c) para quem recorre ou encara recorrer aos serviços da ESS: separar em três situações – paga directamente no momento de utilização, utiliza os serviços da PPP da ESS (hospital de loures) ou utiliza os serviços da ESS com cobertura de seguro ou subsistema. No primeiro caso, a oferta Angeles permite manter alguma oferta concorrencial e é mais interessante que a oferta JMS. No caso da PPP não deverá ter qualquer impacto, dada a existência de um contrato. No terceiro caso, dependerá das relações com as seguradoras e subsistemas e acordos que sejam estabelecidos. A redução de alternativas (ver abaixo) dificilmente melhorará a situação para os doentes.

d) para os profissionais de saúde: tendo a JMS o seu próprio grupo na área da saúde com tradição em Portugal, é apenas natural que a liderança de gestão clinica e das decisões técnicas passem a ser realizadas pela JMS. Por outro lado, para os profissionais de saúde em geral reduz-se o leque de empregadores possíveis, levando a prazo a menores salários para todos os novos contratados, em qualquer parte do que seria o novo grupo JMS. Caso a aquisição seja feita pela Angeles, como é entrada de uma nova entidade, não será de esperar alterações significativas.

e) para a equipa de gestão:  a meu ver será sempre uma questão de tempo até à sua substituição. No caso da proposta JMS, deverá ocorrer de imediato; no caso da Angeles, poderá levar entre 1 e 3 anos, na minha estimativa, consoante a curva de aprendizagem do mercado português do grupo mexicano.

f) para as seguradoras – passam a defrontar um menor número de alternativas, pelo que é de esperar a revisão de algumas condições e com menor concorrência, os preços pagos pelas seguradoras tenderão em média a ser mais elevados do que sem essa concorrência, e que posteriormente serão passados aos segurados via prémios de seguro. A aquisição pela JMS tem neste aspecto consequências menos positivas que a aquisição pela Angeles.

Tudo junto, a aquisição pela Angeles, sendo entidade que não se encontra actualmente a funcionar em Portugal, é menos problemática que a aquisição pela JMS. O que pode “baralhar” isto tudo é a avaliação do potencial relativo de cada um dos grupos em assegurar uma gestão eficiente da ESS. A JMS conhece o mercado português, o que lhe confere à partida uma vantagem sobre a Angeles. A Angeles poderá querer trazer algumas das suas práticas de gestão do México, que poderão resultar ou não. É este o único factor de que um ponto de vista global poderá fazer pender, em pura análise técnica, a vantagem para a JMS (a Angeles fazer asneira a gerir a ESS), pois não acredito que haja grandes poupanças de custos que sejam passadas aos “clientes” (incluindo doentes e seguradoras) com a junção da ESS com a JMS.

Tenho também curiosidade de saber o que a Autoridade da Concorrência irá dizer, mas fica para outro momento a análise referente às decisões de aprovação pela AdC.


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quando tudo começa a correr mal, vai acabar mal

As notícias recentes sobre o grupo Espirito Santo e sobre Ricardo Salgado são surpreendentes – em particular as noticias mais recentes sobre compra de ações da EDP, aqui e aqui (investigação i), por parte de Ricardo Salgado, aliado ao que foi revelado sobre o pedido de ajuda ao Governo para que o banco público, a CGD, emprestasse ao grupo ES, e ainda a informação da tomada de dívida do grupo ES pela PT (e que poderá prejudicar a empresa na fusão com a brasileira Oi, e pelo menos “manchou” a reputação da gestão portuguesa em geral da empresa).

O facto de todas estas informações passarem a ser públicas é também uma mudança substancial de hábitos.

No contexto actual, a posição do Governo de os riscos da actividade privada ficarem com as empresas privadas é uma alteração saudável, e de não usar a CGD neste contexto é igualmente um passo no caminho certo.

Veremos como acaba, mas os sinais não são favoráveis para o grupo embora sejam reveladores de uma transição real para economia de mercado, também no sector bancário.


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juntar a REFER e as Estradas de Portugal?

de declarações oficiais transcritas nos media “a integração tendente à fusão das suas gestoras de infraestruturas de transporte ferroviário e rodoviário criando uma entidade que resulte da junção destas duas” e “procuraremos que as sinergias de natureza operacional que possam ser materializadas que o sejam o mais rapidamente possível”, fica alguma perplexidade, resultante provavelmente da minha completa ignorância das “tecnologias” em causa.

Quando se fala aqui em sinergias, gostava realmente de perceber do que se trata, se é de sinergias verdadeiras através do “processo produtivo” dos serviços prestados, ou se é “sinergias” por exercício de poder de mercado decorrente de ter duas infra-estruturas eventualmente concorrentes em alguns serviços nas mesmas mãos. É que se o primeiro tipo de sinergias permite reduzir custos e baixar preços ao consumidor final, o segundo tipo de sinergias permite aumentar preços ao consumidor final por redução das alternativas e concertarão de estratégias de preços. Logo, se em ambos os casos a noção de “sinergias” permite à empresa resultante da integração melhorar os seus proveitos, a forma como o faz não é indiferente para o consumidor final dos serviços que são prestados.

Em termos custos de produção, não é muito claro quais as sinergias de construção e manutenção que possam existir entre estradas e linhas de caminho de ferro. Não estou a ver que as matérias primas sejam as mesmas, ou que os equipamentos usados possam ser facilmente transferíveis de um tipo de obra para outro. Talvez a concepção e engenharia possam ser partilhadas (espero que algum engenheiro me esclareça se há aqui especificidades de cada área).

Parece-me ficar então sobretudo efeito do lado dos proveitos, sinergias que noutras áreas são chamadas de “poder de mercado”.

Da concessão das Estradas de Portugal, “Receitas -A concessionária tem direito a receber: a) O valor das taxas de portagem cobradas nas vias portajadas; (…)” (ver aqui), pelo que a coordenação de tarifas na infra-estrutura ferroviária (que ditarão indirectamente os preços ferroviários) e das portagens das auto-estradas é na verdade uma redução na concorrência entre modos alternativos de deslocação e transporte.

Até conseguir mais informação para perceber os diversos contornos da proposta, à primeira vista parece uma contradição com o princípio que a concorrência entre empresas é a forma de favorecer o consumidor final e promover novos produtos e alternativas. Enfim…

 

Nota: este comentário poderá ser revisto se houver informação que permita concluir que afinal há fortes sinergias do lado dos custos.


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Sanfil e reportagem da SIC

Na semana passada tive a oportunidade de comentar uma reportagem da SIC sobre uma empresa na área da saúde de Coimbra, a Sanfil, que surgiu nos holofotes mediáticos por esta via. O comentário na SIC está aqui.

Alguns comentários complementares:

a) não há mal em si em empresas privadas crescerem na área da saúde; neste caso, houve primeiro crescimento orgânico (expansão das actividades) e depois por aquisição;

b) os processos produtivos de cuidados de saúde devem ser escrutinados, sejam no sector privado ou no sector público – embora haja que fazer distinção entre má prática e fraude

c) problemas com trabalhadores em processos de aquisição não são uma novidade, em qualquer área económica, nomeadamente nas empresas adquiridas e cujos dirigentes são frequentemente substituídos; é preciso distinguir nestes processos o que são relações laborais difíceis de má gestão e de prática clínica desadequada;

d) a facturação excessiva na prestação de cuidados de saúde é uma prática demasiado fácil, cá e em qualquer outro país; no caso desta notícia, importa conhecer se foi uma prática pontual ou generalizada. Quando há facturação explícita, é necessário acompanhar com verificação e auditorias  regulares (qualquer que seja a natureza dos prestadores);

e) importa saber se os problemas relatados se traduziram em problemas nos cuidados prestados aos cidadãos, sendo um primeiro ponto de informação conhecer se houve queixas dos cidadãos tratados na Entidade Reguladora da Saúde;

f) a informação de que existe um parecer sobre “reserva de monopólio” sobre relações com o sector público (SNS) revela um aspecto relevante – este problema é relatado no contexto de uma luta empresarial entre entidades privadas; de qualquer modo, essa “reserva” em si mesmo não tem qualquer razoabilidade do ponto de vista económico (e legal, se atendermos à legislação de defesa da concorrência), pois a promoção de alternativas de escolha é também contrária a esta ideia de “reserva” (empresas privadas fazerem investimentos não garante a obrigatoriedade do sector público garantir a procura).

No final, resulta que as menções a prática de prestação de cuidados ou serviços desadaptada devem ser analisadas e que provavelmente se está a assistir a uma concorrência entre entidades privadas que se tornou feroz e utilizando “instrumentos” não-económicos.

Veremos depois em que dará isto tudo.