Momentos económicos… e não só

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Comentários ao Plano Costa Silva (11)

O Plano dedica uma subsecção a “Infraestruturas de transporte e mobilidade”, em que se fala da construção de infraestruturas (físicas) como “alavanca da economia nacional”, o que provavelmente será o caso, mas então parece-me que se está novamente no “modelo de baixos salários” que se queria evitar? Por outro lado, a construção de infraestruturas é provavelmente a forma mais rápida de retomar alguma atividade económica – o que se mostra a necessidade de uma visão integrada de todos os elementos da economia, e como se conjugam, o que não sucede de forma completa neste Plano. Basta pensar se que a construção de infraestruturas é uma “alavanca”, então é possível que o investimento privado se dirija para a construção (afinal, é onde vai estar dinheiro), e como tal não se investe nas biotecnologias e no mar. Não contesto, de todo, a importância de infraestruturas de qualidade para o transporte público e para uma nova mobilidade citadina – a prazo, serão importantes quer para lidar com uma população envelhecida mas que se pretende ativa, e com a capacidade de atrair e reter jovens profissionais em áreas de ponta (com elevado valor da produtividade, e logo salários elevados). O comentário é que essa visão de conjunto tem que estar presente, para se perceber em que ponto da estrutura económica se pode criar maiores efeitos de “arrasto” do resto da economia e efeitos alinhados com a visão estratégia global para a recuperação económica e crescimento de longo prazo. (claro que é mais fácil juntar estas palavras todas do que realmente apresentar essa visão, só que antes de passar a planos concretos, é crucial conseguir ter e transmitir essa visão de integração).

Seguem-se alguns parágrafos, cada um dedicado a um tema, sem grande concretização:  infraestruturas ambientais e de energia, transição digital , consolidar o Serviço Nacional de Saúde (que tratarei num comentário próprio, em mais detalhe); reconversão industrial, com retomando as ideias de clusters. Curiosamente, pensei a dada altura que o Plano se orientaria mais para competências – independentemente do setor onde se aplicam – do quem em setores, uma vez mais. A tentativa de adivinhar sempre um futuro através de identificação de sectores dificilmente consegue ser evitada neste tipo de documentos. Parece-me mais interessante que as políticas públicas ajudem, ou não atrapalhem, elementos que levem a novos modelos de produção ou a experimentação de novos modelos de negócio, do que dizer que o futuro da economia portuguesa passar pelas plataformas logísticas, tratamento de resíduos, economia circular, mar, etc…(há 12 áreas “magnificas” identificadas).

Nesta parte da renovação empresarial fala-se, corretamente, da necessidade de introduzir mais prática de investigação e desenvolvimento e consequente inovação nos setores tradicionais. Embora também aqui sinta a falta de alguma informação mais sobre as ideias que o Plano quer colocar para discussão. Apoiar todos os sectores ao mesmo tempo significa que não se irá apoiar nenhum de forma consistente. Ou então é criar instrumentos de apoio, e cada sector é apoiado na medida em que se consiga mostrar mais capaz de os aproveitar (cada empresa em termos absolutos dos resultados que poderão obter, e em termos relativos face ao que as outras empresas apresentam). Em concreto, a discussão de “incentivos” deveria fugir ao tradicional efeito subsídio – sobretudo evitar que haja projetos de investimento que apenas são rentáveis enquanto durar o subsídio público, desejavelmente os incentivos deveriam ter um elemento associado com o desempenho conseguido (e não apenas com a “execução de verbas”, forma elegante de dizer que desaparece o dinheiro sem que nada mude), como é estes “incentivos” contribuem para a capitalização das empresas portuguesas, como contribuem para a internacionalização, que “barreiras” permitem ultrapassar que não seriam ultrapassadas se não houvesse os “incentivos”, como é que os “incentivos” contribuem para uma melhor qualidade de gestão das empresas nacionais (em vez de apenas para uma melhor capacidade de exercer influência para receber os incentivos)? 

A dado ponto do Plano (p.45) são referidas 11 empresas (e “muitas mais”) como exemplos empresariais de desenvolvimento e crescimento com base na ciência e tecnologia. Para estes exemplos, seria muito interessante saber uma decomposição do seu sucesso entre esforço do empresário/empresa, sorte no mercado, mecanismos de política industrial gerais e “visão estratégica do sector público” específica. 

Decorrente desta discussão surge então a “dinamização de um cluster do hidrogénio em Portugal”. Este aspeto específico tem tido discussão na praça pública, pelo que não sinto especial vocação para comentar adicionalmente tirando o comentário geral de esta dinamização dever ser “remover barreiras” e não “promover taxas de retorno elevadas e sem risco” via subsídios artificiais – ou seja, a haver apoios, porque é que os fundos para esta “dinamização” têm maior taxa de retorno que dirigir os fundos para outras alternativas de aplicação.

Surge também a discussão sobre os “recursos minerais estratégicos”, com enfoque nos que estão no “mar profundo”. De toda a discussão sobre a utilização destes recursos, e sobre a sua extração, fiquei com duas grandes questões por resolver, a que o texto do Plano não dá resposta: a) fazemos apenas extração ou o Plano prevê que em cima destes recursos minerais se cria valor acrescentado? b) será que o desenvolvimento desta “extração” pode colocar desafios ao desenvolvimento de novas tecnologias de uma forma que crie efeitos mais gerais, que desafios para a engenharia e outras áreas?

No campo seguinte, da transição energética, nada de novo a assinalar, dentro da lógica da transição para a “economia verde”. 

O tópico seguinte é sobre a coesão do território, a dúvida principal que fica é sobre como lidar com o problema de aglomeração natural de atividades económicas criarem desequilíbrios geográficos internos na distribuição de empresas e pessoas. Não é possível todas as zonas terem todas as atividades produtivas – que equilíbrio se pretende ter entre diversificação geográfica e economias de escala, por um lado, e entre concentração geográfica e solidariedade interna entre regiões? E voltamos à necessidade de uma visão de conjunto – se é escolhido dar “incentivos” para algumas atividades, se estas atividades têm de ser desenvolvidas por empresas suficientemente grandes para terem economias de escala e assim serem competitivas nos mercados internacionais, para o que precisam de elevada produtividade (que trará consigo salários mais elevados), a diversificação regional poderá não ser possível, e neste caso são os apoios públicos podem gerar desigualdades regionais na criação de riqueza, que terão depois de ser compensadas com alguma forma de redistribuição. E claro dar apoio a algumas atividades significa não dar a outras, pelo que haverá mais crescimento de emprego numas zonas no que noutras “Isto anda tudo ligado” 

E inevitavelmente, ao falar do território, não se deixaria de falar do turismo no interior do país como elemento do desenvolvimento local. Num contexto atual de menor mobilidade global do turismo, o que será o papel deste turismo? Sobretudo turismo interno, como se viu na “enchente do Gerês” deste Verão?  A capacidade do turismo interno ser sustentável depende naturalmente de como a economia se comportar.

No caso da agricultura, chamou a atenção de se falar de uma medida muito concreta “o reforço de financiamento em iniciativas como a do Centro Fraunhofer Portugal dedicado à agricultura de precisão”. Não conheço o que faz este centro, mas a predisposição para ter identificação de necessidades (encontrar soluções para problemas) a serem colocadas ao sistema científico e de inovação é uma forma promissora – haverá certamente iniciativas a conhecer na relação universidade / agricultura nas universidades do interior (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Universidade de Évora, Universidade da Beira Interior) e nos Institutos Politécnicos. Desde que a aposta no sistema científico de base universitária não seja apenas a proposta Universidade do Atlântico (ou haverá fundos para todos?). 

Embora não seja dito, há o risco de se reforçar a divisão entre interior rural e litoral tecnológico, mas se pretendendo-se mudar indústria para o interior, perde-se terreno agrícola. E se as explorações agrícolas tiverem que aumentar a sua dimensão média (nada é dito quanto a isso no documento), não haverá a consequência de ainda menor densidade populacional a prazo? Ou estará na “deslocalização interna” de serviços, nomeadamente os que possam ser prestados à distância, (e não produção de bens) a forma de manter ou aumentar a população nas zonas do interior? O quadro global de equilíbrio geral da economia e da população não é todo claro, e medidas tomadas com base em abordagens parciais podem facilmente ter efeitos inesperados.


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Comentários ao Plano Costa Silva (10)

O elemento seguinte na discussão do Plano Costa Silva é o “modelo geopolítico”, onde se retoma José Saramago e a “Jangada”, com a ideia da projeção de “softpower” para o mundo. Neste aspecto geo-politico, ao contrário da discussão das vantagens competitivas, há a enumeração de instrumentos. Contudo não há qualquer referência a quem paga, quanto se paga e que se retorno se pode esperar. Num documento que se propõe ser de visão estratégica para a recuperação económica, faria sentido ter essa informação. Sendo esta parte voltada para o posicionamento político de Portugal no mundo, abstenho-me de comentar, por não ser do meu campo de conhecimento (mesmo que como cidadão possa ter opinião sobre o assunto).

A subsecção que surge depois tem como título “Transformar a crise em oportunidade”. A primeira parte é dedicada ao potencial da exploração económica do mar como elemento para a recuperação económica tendo dois pontos fundamentais: recursos minerais estratégicos e conhecimento sobre o mar. Mas além da criação de “uma grande Universidade do Atlântico”, não há propriamente uma indicação ou sugestão de como a restante parte da visão pode “arrastar” os setores tradicionais. E a criação de uma universidade demora mais tempo do que o necessário para poder contribuir para a recuperação económica. É uma ideia para o médio e longo prazo – colocar Portugal na linha da frente da produção do conhecimento científico sobre o mar – e vai exigir investimento em recursos que não terão logo efeito, e definição clara de como o valor do conhecimento gerado será depois transformado em valor económico. Dizer apenas, com muitas palavras, que as empresas portuguesas não podem ficar de fora dos mercados internacionais, sobretudo querendo usar a inovação como essencial para o seu crescimento é retomar ideias que já tinham sido apresentadas.

Logo de seguido, e de uma forma que aparece um pouco “caída do céu”, entra-se numa discussão sobre a estrutura produtiva, onde se recuperam aspetos que há pelo menos 25 anos estão em todas as discussões sobre o desenvolvimento da economia portuguesa: mais investimento privado, mais emprego, mais qualidade do trabalho (mais capital humano), mais investimento em inovação, mais investimento público em infraestruturas e menos custos de contexto (regulação, justiça, energia), e com preocupações de “redistribuição”. Só que nada se diz sobre que prioridades, se é de apostar em tudo um pouco, ou se algum elemento deve ser tratado primeiro (por exemplo, vale a pena procurar atrair mais investimento privado nacional e estrangeiro se não se reduzirem os custos de contexto? Ou como aumentar a qualidade do trabalho? – uma possibilidade é facilitar a mobilidade de trabalhadores entre empresas para que consigam encontrar os pares empresa-trabalhador mais produtivos (rever a sugestão de ler o livro de Mário Centeno sobre o mercado de trabalho é automático aqui). E mesmo nos programas de “combate às desigualdades”, quais são os que vale a pena manter e os que vale a pena mudar ou eliminar? Quaias as necessidades de redistribuição que ainda não estão cobertas e precisam de programas adicionais? Estes programas de redistribuição ajudam também na criação de riqueza, ou na procura da redistribuição reduz-se a riqueza para redistribuir? É natural que nem toda esta discussão conseguisse ser colocada neste documento, mas sendo assunto tratado em vários documentos e trabalhos ao longo de décadas em Portugal, seria pelo menos adequado haver aqui uma síntese das principais dificuldades e equilíbrios entre diferentes objetivos. Se não aprendermos melhor com o que correu bem e correu mal nos, pelo menos, últimos 25 anos, então o mais provável é que se faça desaparecer os fundos (ou que nem cheguem a aparecer, por falta de ideias válidas e que não repitam erros passados), e daqui a 10 anos haverá novo Plano de Recuperação Económica. 


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Comentários ao Plano Costa Silva (9)

Continuando na leitura, chega-se à seção de oportunidades e vantagens competitivas de Portugal. O rumo da discussão toma desde logo a direção da energia e das transformações nesta área, mas depois cobre tudo um pouco – robótica, materiais, e até um “impacto extraordinário na longevidade da vida humana” (o que quer que isso seja, estamos a falar de 10 anos, 30 anos? Além da longevidade devia-se focar na qualidade da vida em idades avamçadas). E de repente foca-se nos elementos de transformação digital, tocando nas buzzwords atuais. Passado essa parte, cai-se na discussão do “controlo dos minerais estratégicos”, procurando uma visão de geopolítica e cruzada destes vários elementos. É uma discussão interessante pela que mostra dos interesses do autor. Infelizmente, é pouco consequente em termos de opções estratégicas para a recuperação económica. Dado que se está, supostamente, a falar de vantagens competitivas de Portugal, era importante ter uma discussão do posicionamento face aos restantes países – distinguir entre tecnologias e infraestruturas que é preciso um país ter para que as empresas possam participar plenamente nos mercados internacionais e elementos que permitam uma vantagem única e não imitável (pelo menos imediatamente) nem substituível às empresas de base portuguesa. Essa informação é necessária para conseguir definir então estratégias de investimento, e também também definir o que faz sentido dentro dos “seis futuros” que são apresentados (bem, na verdade não são “seis futuros”, são ideias que se podem complementar ou substituir). E sobretudo nessa discussão dos “seis futuros”, ou melhor de elementos de evolução possíveis, é preciso adicionar quais os agentes económicos e/ou políticos essenciais – é que o problema não se resume a “escolher” deste menu de ideias aquelas que se pretendem alcançar, é preciso saber como e quem o faz, e que instrumentos diretos e indirectos podem ser usados – definir um objectivo de um “futuro” e depois não ter instrumentos para lá chegar não terá grande utilidade.


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gabinete de crise, rádio observador – sobre apps covid

O tema desta semana no Gabinete de Crise foi a nova app stayaway covid, o programa pode ser ouvido aqui. O resumo da minha participação segue abaixo, como usual.

Número da semana:  13% – proporção de portugueses que se revelaram contrários ou fortemente contrários à ideia de instalação de uma app para fazer o seguimento dos contatos de quem esteja com COVID-19 confirmada. 

É o valor mais baixo dentro dos países europeus com quem temos feito um trabalho de comparação do apoio às políticas seguidas:

Portugal: 13% contra (19% indiferentes)

Reino Unido: 13% contra (26% indiferentes)

Itália: 15% contra (23% indiferentes)

Dinamarca: 16% contra (25% indiferentes)

França: 25% contra (33% indiferentes)

Alemanha: 25% contra (28% indiferentes)

Holanda: 25% contra (30% indiferentes)

(amostras de cerca de 1000 pessoas em cada país)

Numa app voluntária se apenas os claramente favoráveis instalarem a app, não se atingirá um valor de adesão superior a 70% em nenhum país e em vários fica-se abaixo dos 50% – em França, quase 2 milhões de pessoas instalaram a aplicação, quase 500 mil desinstalaram pouco depois (informação de final de junho, após três semanas disponível). Na Noruega, a app foi suspensa em meados de junho por problemas de privacidade (atualização permanente da localização da pessoa via telemóvel, tinha sido instalada por 1,5 milhões de utilizadores e tinha 600 mil ativos (cerca de 10% da população, 16% da população com mais de 16 anos). 

Análise da semana – 

Piorou ligeiramente o número de novos casos, em Lisboa e fora de Lisboa, mas ainda sem problemas de congestão nos serviços de saúde, aumentaram os óbitos também ligeiramente; nos internados seja em UCI ou não, continuou a melhoria, mas há um desfasamento temporal entre a subida de novos casos e os internamentos. Sinais mistos esta semana. 

O desafio imediato – controlar surtos; nomeadamente nos lares. Pensar melhor o que pode ser feito ativamente, em vez de ser apenas reativo. Desafio a 1 mês, a reabertura do ano escolar (podem voltar a existir surtos nas escolas). O desafio em 2 meses – como ter a “máquina da saúde pública” para o outono, nomeadamente nos transportes e eventualmente empresas e locais de trabalho. 

Média de novos casos diários por semana (semana “Gabinete de crise”, de 6ª a 5ª seguinte)

 Lisboa e Vale do TejoResto do PaísTotal nacional
8 a 14 de maio119110229
15 a 21 de maio15969228
24 de julho a 30 de julho15558213
31 de julho a 6 de agosto11159170
7 de agosto a 13 de agosto13280212

Nota: valores arredondados à unidade

Média de valores diários por semana (semana “Gabinete de crise”, de 6ª a 5ª seguinte)

 ÓbitosInternadosInternados em UCI
8 a 14 de maio11763114
15 a 21 de maio13636104
24 de julho a 31 de julho340846
31 de julho a 6 de agosto238241
7 de agosto a 13 de agosto436335

Nota: valores arredondados à unidade

Alerta: as aplicações digitais, a lançada agora oficialmente ou outras, não substituem o processo tradicional de identificação de contactos (é um alerta para as autoridades de saúde não relaxarem, para não reduzirem as equipas de saúde pública) – pela necessidade de abarcar pessoas que não instalam a aplicação, pela necessidade de ter informação mais detalhada. 

Mesmo que a aplicação tenha a capacidade tecnológica de realizar o que se espera dela – identificar sem falhas quem esteve próximo, ou suficientemente próximo, de uma pessoa com COVID-19, há que pensar como se incluem populações vulneráveis ou quem não tem telemóvel por opção. Há também que assegurar que não transmitida mais informação do que o estritamente necessário para o que se pretende, e que essa informação não acaba por ser usada para outros fins. 

Esperança da semana: A esperança é que a tendência decrescente de novos casos COVID-19 em Portugal seja retomada na próxima semana, resultado das precauções e cuidados da população portuguesa, tornados de algum modo permanentes enquanto o vírus da COVID-19 andar em circulação. A esperança é que o número mais elevado de ontem tenha sido excepcional nesta “rampinha negativa”.

Nas últimas semanas a “mobilidade” medida pela Google aumentou consideravelmente em Portugal na categoria de praias, parques, marinas, etc. Nas últimas semanas conciliou-se esta mobilidade com redução de casos. Aproveitar o Verão está, até agora, a ser compatível com o controle da pandemia; é essencial que o continue a ser.

Portugal está novamente a contraciclo da Europa, uma Europa onde o crescimento do número de novos casos COVID-19 levanta preocupação, e ainda estamos longe do período mais temido, anunciado para o Outono.

Sobre a aplicação stayaway covid, recebeu a bênção oficial com o Decreto-Lei no 52/2020 de 11 de agostoUma pessoa fica a saber que tem a COVID-19, médico tem que dar código para incluir na aplicação, a aplicação avisa depois quem esteve perto dessa pessoa com risco de contrair a COVID-19, mas o médico precisa de ter “perfil” no sistema, que é dado por alguém da DGS, o sistema cruza dados sobre códigos gerados por cada telemóvel, e depois avisa utilizadores em risco para contactarem os serviços de saúde –  a utilização da app é voluntária, e o contacto com o sistema de saúde também (a DGS não fica a saber que alguém esteve próximo de uma pessoa com covid-19 e não contactou o SNS).


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Comentários ao Plano Costa Silva (8)

Retomando as propostas do Plano Costa Silva, o assunto seguinte na lista é o envelhecimento da população portuguesa. A primeira implicação apontada é o efeito no mercado de trabalho, onde se fala na importância de uma “política de atração de mão de obra qualificada”. Este é um aspecto com o qual tenho total concordância – pensar em como tornar Portugal um país atrativo em termos internacionais (e que por arrasto o tornará também atrativo para os portugueses). É importante que não seja só pelo argumento fiscal – quem vier de fora paga menos impostos sobre o rendimento. Diferente é saber se Portugal deve privilegiar imigração para setores específicos – não creio que seja a melhor forma de pensar na questão. É preciso evitar o risco de dar subsídios cruzados a uns setores para criarem o dito “trabalho quailificado”, que depois desaparece quando esses subsídios terminam (é preciso acabar com a prática de algumas empresas ou setores mais “sexy” do ponto de vista político serem apenas rentáveis enquanto existir dinheiro público a apoiar). Escolher setores de forma central (pelo Governo) tem sempre o risco de falhar os setores de maior futuro. É preferível estabelecer as condições para que Portugal seja atrativo para iniciar empresas e viver, qualquer que seja a origem da pessoa, incluindo ser portuguesa, e deixar depois que os setores sejam definidos pelas oportunidades e pelas ideias identificadas. 

O envelhecimento da população mesmo no âmbito do mercado de trabalho tem outros desafios que foram ignorados, em particular o papel de carreiras profissionais mais longas e com maiores “viragens” de carreira do que no passado, por exemplo. Há várias pessoas com ideias interessantes sobre potenciais mudanças no funcionamento do mercado de trabalho, que facilitem saída de uma área de trabalho e voltar a entrar noutra, de iniciar novas carreiras ou novos projetos, etc. 

A medida nº7 é uma afirmação geral de construção de economia inclusiva. A leitura deste ponto só me suscitou dois pontos rápidos: a) falta de novidade, no sentido que os elementos focados de maior eficiência, melhor aproveitamento da capacidade instalada, atrair investimento, aumentar competitividade, são tudo “ambições de sempre”; b) o interessante e provavelmente importante era ter uma reflexão sobre as barreiras que impediram que no passado se alcançassem esses objetivos, e em que medida agora se tem formas de ultrapassar essas barreiras. De outro modo, com elevada probabilidade se irão adotar medidas já tentadas, e com provavelmente o mesmo resultado final de ausência de efeito relevante. 

Depois de um conjunto de medidas e ideias genéricas, o Plano apresenta uma muito específica, “apoiar a tesouraria das empresas viáveis economicamente”, falando em deduções de prejuízos fiscais. Os problemas focados associados à descapitalização das empresas são sérios, mas não é todo claro como as propostas de dinamização do mercado de capitais (mais fácil de dizer do que fazer, e à semelhança de comentários anteriores, porque falhou no passado e o que fazer para que não volte a falhar), banco de fomento e/ou fundo soberano – como vão “escolher” as empresas viáveis economicamente. Um elemento que julgo interessante pensar é que os mecanismos que sejam criados devem ser tais que são interessantes para as empresas economicamente viáveis, mas desinteressantes para as que não são economicamente viáveis (para que estas nem se candidatem a usar esses mecanismos). Por fim, a discussão deste “apoio à tesouraria” termina com um apelo que não é novo, “maior rapidez do pagamento pelo Estado da sua dívida às empresas” – e novamente, é uma ideia repetida regularmente e por isso gostaria que o Plano fosse específico em como fazer com que aconteça (o que implica saber porque no passado não aconteceu).

Logo de seguida, número 9, vem “Apostar num Estado com mais qualidade” com a menção  “promovendo as suas competências digitais”, simplificar processos, etc. Muito se poderia dizer sobre isto. Deixo apenas a recomendação de quem quiser levar a sério o Plano Costa Silva neste ponto de olhar para as ideias e sugestões apresentadas há vários anos na iniciativa Sextas da Reforma, promovida pelo Banco de Portugal, Fundação Calouste Gulbenkian e Conselho de Finanças Públicas. É trabalho, reflexão e propostas já feitas, em que várias podem ser recuperadas facilmente, permitindo avançar sem ter que se partir do início de tudo.

Décima ideia desta secção – fazer face à diminuição forte do investimento – mas nada é dito sobre o que fazer, e a ideia de recuperar e atrair investimento estava já presente noutras “medidas profundas”. Nada acrescentado por esta entrada, nada a acrescentar em termos de comentários.

Medida nº 11 – melhorar a eficácia dos reguladores – neste ponto, totalmente de acordo com a proposta de “concursos internacionais para quebrar a endogamia típica da sociedade portuguesa”. Não é só para quebrar a endogamia (e as lealdades que com ela surgem), é também na lógica de atrair os melhores “talentos” também neste campo, de trazer ideias e práticas novas. Um primeiro passo, até fácil de dar, seria impedir formalmente que antigos ministros, secretários de estado ou assessores/adjuntos de governantes, sejam nomeados para órgãos de topo dos reguladores nos primeiros cinco anos após exercício de funções públicas no governo português. E já agora porque não revisitar os efeitos sobre as práticas e resultados da regulação em Portugal que resultaram da revisão dos reguladores e suas regras que foi feita na altura da troika? (entre várias outras referências aos reguladores, no Memorandum of Understanding de maio de 2011 constava: “8.3. Ensure that the national regulator authorities (NRA) have the necessary independence and resources to exercise their responsibilities. [2012Q1] In order to achieve this: 

  1. provide an independent report (by internationally recognised specialists) on the responsibilities, resources and characteristics determining the level of independence of the main NRAs. The report will benchmark nomination practices, responsibilities, independence and resources of each NRA with respect to best international practice. It will also cover scope of operation of sectoral regulators, their powers of intervention, as well as the mechanisms of coordination with the Competition Authority. [2011Q4]
  2. based on the report, present a proposal to implement the best international practices identified to reinforce the independence of regulators where necessary, and in full compliance with EU law. [2011Q4]

Uma vez mais, não é preciso reinventar a roda e dar seguimento a esta “medida” do Plano Costa Silva poderá ter em conta o que saiu (e o que não saiu) deste “compromisso” assumido nos tempos da troika. 

Por fim, medida nº 12, “combater a lentidão da justiça fiscal e dos processos de licenciamento” – de acordo, é suficientemente genérico para ninguém estar contra, concordância aliás também existente sempre que no passado se falou da lentidão da justiça portuguesa e da lentidão dos processos administrativos. Mas dizer apenas “promovendo esforços” para alterar isto é muito, demasiado vago, quase mesmo uma garantia de que nada irá mudar. E mais uma vez, tem sido ao longo dos anos faladas várias propostas, tomadas várias iniciativas, sem resultado suficientemente claro. Aprender as lições desse passado recente, antes de adotar medidas que vão utilizar os fundos colocados à disponição de Portugal é um imperativo da boa utilização desses fundos.


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Comentários ao Plano Costa Silva (6)

Na subsecção “constrangimentos estruturais e oportunidades”, Costa Silva propõe falar-se das “medidas profundas” para ultrapassar “constrangimentos estruturais”. Como primeiro passo teria sido útil que apresentasse, por ordem de importância para o “desenvolvimento económico do país”, que constrangimentos identifica e que “instrumentos” ou “medidas” contribuem para que seja ultrapassado, bem como identificar os agentes económicos cruciais para que essas medidas tenham sucesso. Ainda antes de falar das medidas, parece-me claro que faltou algum método na abordagem a esta matéria, que é afinal o que deverá ser o “esqueleto” central do Plano.

Mas vamos às medidas, por ordem da sua apresentação.

1-“Colocar as empresas no centro da recuperação da economia, transformando-as no motor real do crescimento e da criação de riqueza”, com o objectivo de melhorar as suas competências digitais, a “qualificação dos recursos humanos”, a sua participação em programas de inovação, viradas para os mercados externos. Creio que se formos aos programas de governo e dos partidos políticos dos últimos 30 anos que fizeram parte de governos encontraremos objectivos muito semelhantes. O importante é perceber porque é tão difícil alcançar este objectivo, e porque apenas escrevê-lo não fará necessariamente acontecer. Além disso, os “baixos salários” não são exatamente uma escolha, e sim uma consequência da produtividade das empresas, e aqui é certamente relevante ir olhar para as condições de mercado de trabalho (e para evitar problemas de ser uma “visão neo-liberal”, a sugestão é mesmo ir ler o livro de Mário Centeno sobre o mercado de trabalho de há meia década atrás).

Três comentários a esta “medida profunda” (dado que não é “constrangimento estrutural”, “colocar as empresas (…)” tem que ser medida): a) não depende apenas da vontade governamental, e aparenta na verdade ser mais dirigida ao sistema de educação e formação profissional (para das as qualificações, habituar desde cedo a trabalhar no mundo digital, etc.) do que às empresas. A menos que seja apenas a ideia de “despejar” dinheiro nas empresas para que adiram ao digital, para que qualifiquem recursos humanos, e por aí fora. Mas se não vier a predisposição dos trabalhadores para o efeito, então o resultado será sobretudo o dinheiro desaparecer; b) não é claro que este “colocar das empresas no centro” se refere a ajudar as existem a não desaparecer ou se é dada preferência ao nascimento de novas empresas como fator de renovação. São dinâmicas muito diferentes para a economia, sobretudo se se pretende uma transformação da estrutura produtiva. Uma “mudança profunda” seria uma maior preocupação com o “nascimento” de novas empresas, o que significa medidas transversais, e não com apoiar as empresas hoje presentes no mercado (que também podem beneficiar dessas medidas transversais, naturalmente); c) É importante também que se tenha em mente, o que não resulta do que está escrito no Plano Costa Silva, que ao nível do país, o aumento da produtividade média pode decorrer de cada empresa aumentar a sua produtividade mas também de se expandirem mais rapidamente as atividades com maior produtividade (o que pode mesmo significar contração das atividades de menor produtividade, pelo que apoio a empresas pouco produtivas mas que já estão no mercado é um “apoio” ao “baixos salários”. 

Passando agora à segunda “medida profunda”: “criar condições (…) para a diversificação da economia, tornando-a mais resiliente” e “alinhando (…) com o conceito de “autonomia estratégica” da Europa”, seguindo-se menção à produção de bens de equipamento, biotecnologias, medicamentos, dispositivos médicos, economia do mar. Não há qualquer razão para serem estes e não outros os sectores relevantes, nem se sabe em que é baseada a sua escolha. Sobretudo porque este tipo de apostas só sobrevive se as empresas forem as melhores, ou parte das melhores, no panorama europeu. Não basta querer. Além de não saber o que significa, em termos operacionais, uma “economia mais resiliente” e como se vai aferir o contributo de medidas específicas que procurem atingir esse objetivo. E se para ser mais resiliente tiver que ser menos inovadora? Como se vai lidar com as tensões entre os vários objetivos? Tudo isto, a partir da “reorganização das cadeias logísticas e de produção”, o que não estou a ver como se vai fazer em termos de políticas públicas. 

“Medida profunda nº3”: “diversificar a economia em articulação com o perfil de especialização do sistema produtivo nacional” – mas diversificar já estava na medida anterior, tal como as “vulnerabilidades” mencionadas, a cuja resistência deverá estar ligada a noção de “resiliência” da “medida profunda nº2”. E não entendo a referência ao envelhecimento da população no contexto da especialização do sistema produtivo nacional. Aliás, se temos uma população envelhecida, e se os outros países também evoluem nesse sentido, não seria uma “vantagem” ter experiência nacional dos produtos e serviços que essa população envelhecida está interessada em utilizar para diversificar, inovar, colocar valor acrescentado e fugir aos “baixos salários”?  

A “medida profunda nº4” é “Responder a estas limitações estruturais através de um investimento forte na ciência” (e em várias outras coisas, incluindo infraestruturas várias, e capital de risco). Como não foram apresentadas as limitações estruturais (pelo menos, de forma a que conseguisse perceber quais eram), é difícil avaliar quais os investimentos que serão mais interessantes (e o que significa serem interessantes  – os que diversificam mais a estrutura da economia, os que promovem mais o crescimento da produtividade, os que estão alinhados com a “autonomia estratégica” da Europa? todos eles? Apenas os que consigam atingir ao mesmo tempo estes três objetivos?). Uma abordagem diferente é  o resultado final que se pretende alcançar e não no controle do “ processo”, que será impossível de realizar numa economia “centrada nas empresas” (ver acima o primeiro ponto desta lista do Plano Costa Silva).

A “medida profunda nº5” é “contrariar as limitações do mercado interno”, e fala em facilitar a “consolidação das empresas” e a “criação da massa crítica”. Esta medida tem duas componentes: a) participação nos mercados internacionais (é a única forma de explorar economias de escala que não sejam possíveis pelo mercado interno); b) dimensão mínima eficiente para operar nos mercados internacionais. O pior que poderia suceder seria criar grandes empresas nacionais por concentração de empresas mas que não operassem no mercado internacional. E é demasiado fácil usar o argumento da dimensão para criar concentrações de empresas que têm como principal fim explorar o poder de mercado no mercado nacional. Apesar destas ressalvas, este é um objetivo importante – a dimensão médias das pequenas e médias empresas portuguesas é muito provavelmente um dos problemas da estrutura produtiva nacional. O crescimento da dimensão deve então estar ligado à participação nos mercados internacionais, nem que seja ibérico apenas em alguns casos. Assim, os mecanismos de apoio ao crescimento da dimensão média deverão ser em primeira linha mecanismos que ajudem na internacionalização das empresas (o que poderá ser por remoção de obstáculos, e não apenas “despejar” dinheiro), e só numa segunda linha a facilitação da “consolidação das empresas”. Será provavelmente até melhor sinal para o futuro que a consolidação ocorra por serem as empresas mais produtivas e dinâmicas a comprarem os ativos produtivos das empresas menos produtivas – mecanismos que ajudem no crescimento orgânico das melhores empresas e na saída rápida das que não têm possibilidade de sobreviver. 

(amanhã, ou depois, continua a análise…)


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gabinete de crise, radio observador – vivendo com o coronavirus (47)

com algum atraso, aqui ficam mais duas semanas do Gabinete de Crise, referentes à semana terminada a 31 de Julho e à semana terminada em 7 de agosto.

Semana de 31 de Julho:

Número da semana: 0,9 – valor abaixo do qual tem estado o famoso Rt, o número médio de casos secundários por nova infeção, nas últimas duas semanas. É um dos sinais importantes de ter finalmente uma tendência negativa no surgimento de novos casos. A referência é estar abaixo de 1, e estar abaixo de 0,9 é então um bom sinal.

Embora a pandemia nunca estivesse fora de controle, no sentido em que o SNS teve sempre larga capacidade de resposta disponível, ficamos todos muito mais descansados por perceber que o famoso planalto das discussões passou a ser uma rampinha negativa nas últimas semanas, em vez da rampinha positiva que surgiu depois do início do processo de desconfinamento.

Análise da semana – felizmente, nada de novo, os vários indicadores de pressão sobre o SNS (novos casos, internados, internados em UCI e óbitos) mantiveram a sua trajetória descendente.

Temos que começar a perceber melhor os comportamentos individuais e como evoluem. Dois exemplos rápidos – distanciamento físico de pelo menos 1 metro – no início de abril, cerca de 65% dos portugueses inquiridos (num estudo comparativo internacional referido aqui noutros programas) disse respeitar, baixou para 55% dois meses depois, no início de junho. E este foi um padrão geral nos países do estudo (Alemanha, Holanda, Itália, França, Dinamarca, Reino Unido e Portugal). O mesmo acontece quando se fala em beijos e abraços– menos pessoas dizem agora evitar. 

E voltando ao uso de máscaras, Portugal é o país, destes 7, onde mais pessoas dizem ser provável ou muito provável usar máscara em local público e quando recomendado pelas autoridades de saúde (96%), e é muito diferente na Dinamarca (apenas 64%). E já agora, Alemanha e Holanda 80%, Reino Unido 83%, França 86%, Itália 91%. No Sul parece existir mais predisposição para usar máscaras – é uma questão de terem sido mais atingidos pela pandemia (França e Itália), ou sociologicamente são “zonas demarcadamente diferentes”?

As máscaras de que já falamos aqui várias vezes levaram também a comportamentos que ajudam a reduzir o contágio – normalmente falamos nas máscaras como forma de conter as partículas, mas encontramos duas outras formas pelas quais podem contribuir para contrariar a covid-19. Uma é tecnológica – esta semana falou-se na certificação de uma máscara portuguesa que tem um tratamento que permite inativar o vírus que contacte com a máscara. Pode ser o princípio de tecnologias para tecidos que sejam usados de forma mais geral. Outra é de comportamento – as pessoas com máscara levam menos vezes as mãos à cara (nariz, boca, olhos) – artigo saído há 2 dias no Journal of the American Medical Association. 

Alerta: qual será o comportamento sazonal do contágio da covid-19? Temos ainda muitas incertezas, embora o que se passa na Austrália seja importante – estão agora no inverno, nas regiões mais a Sul, e houve um reacender de contágios. Há ainda muita incerteza sobre o papel que a humidade do ar possa ter (transmissão mais fácil em tempo frio mas seco) ou sobre se é resultado de as pessoas passarem mais tempo em espaços fechados. É da biologia (humidade) ou do comportamento humano (mais tempo juntos). 

Daqui até ao final do Verão iremos ter mais informação dos países que neste momento estão a passar pelo inverno. O alerta é que se tenha atenção às informações que forem surgindo, até porque é provável que haja notícias falsas ou enganosas, pelo menos, como tem sucedido ao longo dos últimos meses.

Esperança da semana: o retomar de mais destinos e origens de viagens aéreas, com regras adicionais para a realização de testes, decidido ontem (dia 30 de julho). É esperança no retomar de circulação de pessoas, importante para famílias, mas também para o turismo. É esperança por haver condições de viagem ligadas à realização de testes, para que se evitem casos importados de covid-19, ou pelo menos se minimizem e controlem rapidamente essas “importações” não desejadas. Por exemplo, na Nova Zelândia, os casos mais recentes têm sido todos importados, que ao serem detetados levam a que se quebre a cadeia de transmissão. 

Semana de 7 de Agosto

Número da semana: 20 – número de pontos percentuais de diferença na redução de ansiedade (diferente de preocupação ou seguir noticias) reportada em dois inquéritos, que cobriam também pessoas com 60 anos ou mais (início de abril e inicio de junho). Ou seja, do início de abril, no pico do nosso desconhecimento e receios, até inicio de junho, um mês depois do desconfinamento, existiu uma redução na ansiedade com que as pessoas de mais idade olham para a pandemia. Em geral, e decorrente de toda a informação que vai sendo dada, atribuem-se um maior risco de virem a ter a infeção e de ter um problema de saúde, mas nem por isso estão mais ansiosas que as pessoas mais novas. E curiosamente a redução da ansiedade foi notória na população com 60 anos ou mais, mas não tanto na população mais nova (o retomar trabalho presencial poderá ter substituído uma fonte de ansiedade por outra?).

Análise da semana – olhando para os números da semana “Gabinete de Crise”, a semana que passou foi a melhor desde que começamos a fazer este acompanhamento de valores, a 8 de maio (que parece já ter sido há tanto tempo) – em Lisboa finalmente consolidou-se uma tendência de redução de novos casos, em média semanal, com uma estabilização no resto do país. Estamos, globalmente, numa situação melhor do que sucedia quando saímos do confinamento. Também o número de pessoas internadas, em UCI e de óbitos tem mantido uma tendência para baixar. 

Não é de menosprezar esta situação, uma vez que o estamos a conseguir sem o fecho da sociedade e da economia que ocorreu de meados de março ao início de maio. 

De algum modo, podemos dizer que estamos realmente a aprender a viver com o vírus. Tem sido uma expressão que já usamos algumas vezes, e que se mantivermos esta realidade de hoje, será um sinal muito positivo. Tanto mais que é um resultado de todos – autoridades de saúde, profissionais de saúde, e sobretudo de todas as pessoas que têm respeitado e procurado que se respeite as novas cautelas de higiene (lavagem de mãos) e de distanciamento. 

Também vimos que vão surgindo surtos, aparentemente detetados de forma rápida. E assim terá de continuar a ser. Alguns desses surtos têm sido em lares de idosos, mas como temos visto noutros países, certo tipo de instalações fabris também surgem como “hotspots”.

O conselho cientifico para a COVID-19 de França fez, a 27 de julho, várias recomendações: a necessidade de manter a capacidade informativa das autoridades de saúde, ver os testes na dupla perspectiva de diagnósticos dos casos individuais e conhecimento da evolução da pandemia para fins de saúde pública, sendo que o acesso à possibilidade de fazer testes faz parte do processo de garantir a confiança do cidadão no sistema de saúde, recomendou também o acompanhamento dos riscos de saúde mental, e o papel dos empregadores nesse acompanhamento. E para a população reformada recomendou que se vá relembrando o risco de contaminação por pessoas assintomáticas, sugerindo que quem tem mais de 60 anos evite aglomerações ou situações em que não consigam manter a distância física, sugere também que usem máscaras sempre que estejam fora de casa e em locais de grande circulação de pessoas (como mercados e supermercados). Mas também recomendam que o estado assegure que cada pessoa tem disponível uma máscara cirúrgica, por dia, para que possam sair de casa nos seus afazeres normais. 

Uma das características da pandemia é a diversidade de situações que acarreta – desde sem sintomas até complicações graves, diversidade essa que também existe na população idosa (digamos, mais de 60 anos), e que faz com medidas transversais para este grupo sejam problemáticas. Os diferentes graus de autonomia e de capacidade de gestão do dia a dia são mais acentuados nesta população, e têm de ser considerados – desde as pessoas que estão acamadas em casa ou em instituições, até aos que com idade avançada possuem plena autonomia de vida.

Média de novos casos diários por semana (semana “Gabinete de crise”, de 6ª a 5ª seguinte)

 Lisboa e Vale do TejoResto do PaísTotal nacional
8 a 14 de maio119110229
15 a 21 de maio15969228
22 a 28 de maio20635241
29 maio a 4 junho25926285
5 de junho a 11 de junho28942331
12 de junho a 18 de junho25952311
19 de junho a 25 de junho25775332
26 de junho a 2 de julho28768355
3 de julho a 9 de julho28781368
10 de julho a 17 de julho25572327
18 de julho a 23 de julho18447231
24 de julho a 30 de julho15558213
31 de julho a 6 de agosto11159170

Nota: valores arredondados à unidade

Média de valores diários por semana (semana “Gabinete de crise”, de 6ª a 5ª seguinte)

 ÓbitosInternadosInternados em UCI
8 a 14 de maio11763114
15 a 21 de maio13636104
22 a 28 de maio1353373
29 maio a 4 junho1247061
5 de junho a 11 de junho740462
12 de junho a 18 de junho342772
19 de junho a 25 de junho442670
26 de junho a 2 de julho547873
3 de julho a 9 de julho850173
10 de julho a 17 de julho546967
18 de julho a 23 de julho444362
24 de julho a 31 de julho340846
31 de julho a 6 de agosto238241

Nota: valores arredondados à unidade

Alerta: é perigoso usar o ar condicionado ou uma ventoinha para refrescar dentro de casa? Se estiverem apenas as pessoas habituais da casa, e o ar condicionado introduzir ar exterior (não for apenas recirculação de ar interno), então não tem grande risco. Se houver visitas em casa (poucas, obviamente), então é melhor não ter nada disto em funcionamento – nunca se sabe se uma das pessoas de fora estará assintomática e a transmitir o vírus, que o ar condicionado ou a ventoinha podem “atirar” para cima de uma pessoa saudável. Ou seja, se sozinho em casa, então não há grande risco; com mais gente, é melhor abrir janelas nas noites de verão quente.

Esperança da semana: a utilização bastante generalizada de máscaras que se observa – nas ruas, nas praias, nos supermercados, nos transportes, nas bombas de gasolina, e por ai fora. Há também a versão “nariz de fora”, mas até tem sido pouco comum.

A adaptação de comportamento (máscaras, lavagem de mãos e distanciamento físico) tem sido o “medicamento” mais seguro na limitação da propagação do vírus. O reconhecer deste esforço coletivo deve ser feito.  


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Comentários ao Plano Costa Silva (5)

Ainda na secção dedicada à crise e às lições para Portugal, há uma parte sobre as vulnerabilidades do modelo económico e social. Há uma mistura de diferentes argumentos e ideias que torna difícil perceber o que são as “lições” – quando se afirma “o erro estratégico inerente à visão neoliberal do mundo que minimiza o papel do estado e exalta o mercado (…) promovendo a deslocalização das empresas” (p.10), devemos inferir a “lição” de que o modelo económico dever ser a exaltação do papel do estado e a minimização do papel das empresas, devendo por isso o estado produzir tudo no país de modo a que este seja auto-suficiente, ou seja um modelo de economia planificada sem comércio internacional? Duvido que seja a lição que se quer retirar. Claro que há necessidade de encontrar formas de evitar a pobreza, e reduzir desigualdades não justificadas (a propósito da discussão de desigualdades, não é neste documento que se irá definir melhor o que se quer eliminar, mas há a necessidade de ser mais rigoroso – se duas pessoas tiverem as mesmas oportunidades mas escolherem opções diferentes, por exemplo, quanto ao tempo que trabalham, levando a remunerações diferentes, essas são desigualdades que se quer eliminar ou não? Ou seja, estamos a falar de desigualdades de oportunidades ou de desigualdades de consumo ou de outro resultado de decisões individuais?). E se este é um elemento central da resposta à crise, deviam ser aqui retiradas as “lições” neste campo que permitam depois, nas medidas apresentadas, perceber como contribuem para resolver o problema da “visão neoliberal do mundo”. 

De seguida, entra-se na secção sobre o impacto da crise em Portugal. Aqui, não se pode deixar de estar de acordo em que há um choque do lado da procura e um choque do lado da oferta, simultâneos. Há contudo um aspecto importante – não houve (ainda) destruição de capacidade produtiva, o que permite pensar numa recuperação económica que coloque de novo em utilização essa capacidade. 

São apontadas várias limitações na economia portuguesa, que levam a dilemas que terão de ser resolvidos ou pelo menos reconhecidos nas propostas que sejam apresentadas:

  1. Mercado interno limitado – ora, como não se vai expandir Portugal, ultrapassar esta limitação significa exportar, mas exportar mais significa também maior especialização produtiva, e mais comércio internacional (quando em vários pontos me parece que o Plano defende menos comércio internacional substituído por mais produção local).
  2. Empresas descapitalizadas e cheias de dívidas – este é um problema que não é novo, e as “lições” aqui que me parece importante conhecer é que soluções foram tentadas e porque não resultaram (ou ainda não resultaram?). Deixo como possibilidade a ideia de que parte do problema é termos demasiadas empresas muito pequenas e com necessidades de melhorar a sua gestão.
  3. Estado com dívida pública elevada – e não vai melhorar no seguimento das medidas de resposta económica à pandemia. Como o Plano proposto ajuda nesta limitação é obscuro – não há qualquer discussão, muito menos análise, dos efeitos das várias propostas sobre a divida pública. Suponho por isso que a gestão da dívida pública é algo que não preocupa na elaboração do Plano, mas deverá certamente ser algo a não descurar quando se falar das medidas que venham a ser aplicadas.
  4. Estrutura produtiva pouco diversificada – é fácil concordar se se achar que diversificar é sempre melhor, mas se estamos a falar em aumentar produtividade, em exportar, há ganhos de comércio internacional que decorrem da especialização produtiva, e o comércio internacional é a forma de ultrapassar as limitações do mercado interno (ver limitação 1 acima). O que creio que se quer dizer aqui é que Portugal deve procurar ter outros pontos de produção especializada, que sejam valorizados internacionalmente – se exportarmos mais podemos importar mais sem desequilíbrios – e que não estejam ainda a ser parte das atividades produtivas em Portugal. Se for isto, então de acordo. Se for Portugal ter que produzir tudo, em desacordo. Admitindo o primeiro caso, então qual a “lição” proposta? Se for o estado a escolher para onde a economia se diversifica, não é difícil prever que o resultado será menos interessante do que deixar às empresas tentar e encontrar as áreas em que conseguem essa “diversificação”. De certa forma, para esta limitação o melhor plano é não ter plano sobre o que faz parte dessa diversificação (e criar as condições para essa “diversificação”). 
  5. Baixo nível de qualificação da população ativa – demora tempo, já foi apontado há mais de 25 anos, pelo menos. Não se vai resolver de um dia para o outro. 
  6. Produtividade baixa – decorre de vários fatores: da baixa qualificação da população ativa, mas também de uma estrutura de empresas muito fragmentada e de muito pequena dimensão, mas também do funcionamento do mercado de trabalho – aqui remeto para um livro com meia década de Mário Centeno, mas também de decisões públicas que favorecem as atividades com baixa produtividade sobretudo quando têm volume de emprego substancial (exemplo, a restauração).
  7. Fiscalidade desadequada – bom, este é talvez o fator que mais facilmente poderá ser gerido pelo Estado, mas não recebe qualquer atenção digna de nota, nem é tido qual a “lição” a retirar.
  8. Baixo nível de investimento – Público? Privado? Ambos? Não há qualquer elaboração sobre que “lição” retirar daqui. 

Estes comentários têm um grão de injustiça: seria difícil que um documento feito num prazo tão curto conseguisse abordar de forma completa todos estes pontos. Mas pelo menos deveriam ser apontadas as “lições” que se devem retirar do conhecimento que tem sido gerado ao longo dos últimos anos sobre estas limitações, e de como as soluções que tenham sido tentadas não solucionaram. Dizer apenas que são limitações, sem apresentar ainda que sumariamente as “lições”, torna complicado depois perceber como é as medidas propostas não vão esbarrar também nestas limitações. 

Reconhecendo que são limitações bem identificadas, então a discussão das propostas que venham a ser seriamente consideradas para aplicação deverão especificar como lidam com estas limitações.

Esta subsecção do Plano Costa Silva termina com a preocupação de se adicionar, a partir de Setembro de 2020, uma crise de dívida das empresas ao choque atual da pandemia – e que o tempo que demora entre emergir essa crise de dívida e chegar a ajuda europeia em 2021 necessitar de “resposta adequada” – junto a preocupação com o tempo que vai demorar a “ajuda europeia” chegar às empresas (depois das verbas “chegarem” a Portugal) e se vai “chegar” às empresas rentáveis com dificuldades ou “chegar” às empresas que melhor conseguem “manobrar” no espaço da “atribuição pública” de verbas. Calculo que neste momento todos os sectores de atividade económica se estejam a preparar para serem “essenciais” à recuperação da economia portuguesa. E neste processo duvido que as pequenas e médias empresas, que presumivelmente mais necessitam de ajuda, sejam as melhores preparadas para os processos de distribuição de “ajuda europeia” que irão surgir. Embora não caiba neste Plano, é tempo, hoje, de fazer uma avaliação rápida de quem beneficiou e como das medidas de apoio durante o confinamento e se a utilização dessas medidas de apoio foram de acordo com o que se pretendia. Temos aqui muito provavelmente “lições” a retirar para o seguimento a dar ao Plano Costa Silva.


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sobre o Inquérito Serológico Nacional COVID-19, do INSA

inquérito serológico nacional feito pelo INSA indica uma estimativa de 2,9% da população residente em Portugal já ter tido contacto com a COVID-19 (sendo que o intervalo da estimativa está entre 2% e 4,2%). Ou seja, há uma confirmação de apenas um pequeno número de pessoas, no contexto da população total residente em Portugal, ter estado exposta à COVID-19, resultado das medidas adoptadas (o que se passa em alguns estados dos Estados Unidos sugere o que pode suceder em termos de ritmos de contágio caso não se sigam medidas destinadas a cortar esse contágio).

Para esta conclusão, não é crucial uma precisão muito grande na estimativa fornecida – não é muito diferente se for 2% ou 4,3%, os limiares mínimo e máximo da estimativa. Em termos técnicos, a forma de amostragem poderá ter induzido algum efeito de seleção na amostra usada, apesar dos cuidados tidos pelos autores em procurara evitar esse efeito. Ao considerar apenas pessoas que se dirigiram a hospitais ou a pontos de colheita por outros motivos que não indicação para fazer teste à COVID-19, evitam uma parte do efeito de seleção. Mas não integralmente, pois não há qualquer garantia que as pessoas que se dirigem para fazer análises são uma amostra aleatória da população relativamente ao risco de terem tido contacto com a COVID-19. Por exemplo, é plausível que algumas das pessoas que tiveram COVID-19 sem qualquer sintoma também possam ter menor probabilidade de ir fazer análises. E para pessoas mais jovens é igualmente plausível que a ida a um hospital possa estar correlacionada positivamente com fatores que tornem mais provável ter tido contacto com a COVID-19. Dada a importância do contágio entre jovens para o funcionamento das escolas, é bastante importante que se perceba se há, ou não, algum efeito de seleção que leve a uma sobre-estimação da exposição à COVID-19 na amostra utilizada.

Os ajustamentos realizados no estudo não eliminam totalmente a possibilidade de enviesamentos.

No estudo realizado em Espanha, referido pelos autores do INSA para comparação, optou-se utilizar uma amostragem aleatória da população, inicialmente prevista para cerca de 102  mil pessoas, tendo no final analisado uma amostra de 61075, muito maior, em termos relativos e face às populações de Espanha e Portugal, que a amostra de cerca de 2300 pessoas no estudo do INSA. Sobre outros detalhes técnicos que melhorariam, a meu ver, a qualidade do estudo, pode-se consultar o Roteiro Serológico Nacional proposto por um grupo de investigadores e dinamizado a partir do Instituto Gulbenkian de Ciência (disponível aqui) (*).

A capacidade de retirar conclusões a um nível mais fino, por grupos da população, fica naturalmente limitado pela dimensão da amostra – por exemplo, em Espanha, as diferenças entre grupos etários existem de uma forma que não é identificada no estudo do INSA – a dimensão e forma de amostragem poderão ser uma explicação (ou haver então algo na exposição ao vírus em Portugal e Espanha que tenha gerado as diferenças). 

Dito isto, não é de esperar, contudo, que os valores fossem suficientemente diferentes para ter implicações completamente distintas em termos de políticas públicas. Até pelas medidas adotadas para contenção da pandemia é natural que os valores sejam baixos, e não estão muito diferentes do que se encontrou em Espanha (fora dos grandes centros urbanos, onde a presença da COVID-19 foi muito mais intensa – em Madrid, por exemplo cerca 1 em cada 10 pessoas tinha tido contacto suficiente com a COVID-19 para gerar anticorpos).

Deste estudo resulta que também em Portugal o papel dos assintomáticos é importante: pessoas que não tendo sintomas suficientemente importantes para serem detetados pelo sistema de saúde, continuaram a potencialmente contagiar outros. A implicação poderá ser aqui a de usar critérios mais amplos para testar pessoas (com sintomas menos graves) para encontrar e parar o potencial contágio. Encontrar pessoas com sintomas leves ou sem sintomas é naturalmente mais difícil de fazer, será necessário definir critérios para o fazer de uma forma sistemática.

E os valores encontrados para a proporção de pessoas que desenvolveram anticorpos são suficientemente baixos para suscitarem um problema de interpretação, associado com existirem casos que são assinalados como positivos não o sendo realmente. O argumento encontra-se descrito de forma bastante acessível aqui. É um problema que resulta de haver um pequeno número de casos (face à população total) de COVID-19.

Apesar destas observações, não deixa de ser bastante útil ter esta informação, que essencialmente dá suporte a perceção existente de apenas uma fração pequena da população ter sido exposta à COVID-19 (estando-se por isso longe da falada imunidade de grupo), e de as diferenças entre grupos etários não ser suficientemente forte para que um qualquer grupo etário se possa considerar imune ao contágio. Claro que se pelo seu comportamento os valores encontrados entre grupos etários são similares por haver comportamentos subjacentes diferentes (digamos, de maior defesa por parte da população com mais idade), então os valores similares na amostra serão compatíveis com riscos diferentes – esta distinção só é possível ser feita se os testes realizados forem acompanhados de inquéritos que permitam perceber se houve comportamentos que implicassem diferentes exposições das pessoas incluídas no estudo.

Tendo sido este um importante primeiro passo, é agora necessário que este conhecimento seja completado com informação mais detalhada sobre como a COVID-19 se tem vindo a espalhar e como os comportamentos das pessoas têm contribuído para parar os contágios. Desse conhecimento adicional poderão ser depois retiradas implicações para decisões que “afinem” o equilíbrio entre a necessidade de segurança de saúde e a necessidade de atividade económica.

(*) Declaração de interesses: Como subscrevi o Roteiro dinamizado pelo Instituto Gulbenkian de Ciência, a minha preferência à partida é por uma forma de definição da amostra a ser analisada diferente da opção do INSA.


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Comentários ao Plano Costa Silva (4)

A secção 2 do Plano Costa Silva é dedicada ao entendimento da “crise sistémica” e às lições para Portugal.

Na parte da crise sistémica, é enunciado que o Plano deverá estar alinhado com o Pacto Ecológico Europeu. Mas deverá ser mais do que apenas um alinhamento no papel, e ser claro quais as ações que daí decorrem, e qual a contribuição de Portugal para definir as próprias prioridades europeias (sendo certo que não depende de nós, contribuições técnicas serão uma forma de Portugal se afirmar na dimensão europeia).

É identificado também o choque que a COVID-19 provoca nas relações comerciais internacionais, em que é esperada uma retração. A ação é colocada pelo Plano no nível do softpower, o que sendo importante num sentido estratégico global do papel de Portugal, deixa em aberto duas questões diferentes: 

a) como é que esse softpower é exercido no contexto de uma União Europeia em que Portugal participa, e deveria participar mais ativamente? 

Não tenho resposta, a procura desta resposta cabe a quem tenha desenvolvido pensamento e conhecimento sobre questões de ciência política e posicionamento estratégico internacional;

b) a redução das trocas comerciais vai ter implicações sobre a capacidade de crescimento económico, sobre a estrutura produtiva da economia e sobre a distribuição de rendimento dentro do país (menor crescimento que possa advir da retração das trocas internacionais significa também menor capacidade de redistribuição interna). Há efeitos de rendimento real associados com a quebra das trocas comerciais internacionais. É preciso perceber melhor como e quem será afetado, para se definirem políticas públicas adequadas para a transição para uma nova estrutura produtiva.

No campos das relações económicas internacionais, o Plano Costa Silva assinala a importância de África, das “várias Ásias”, América Latina, Europa, Estados Unidos  – assim de repente, fica apenas a faltar Canadá, Austrália e Nova Zelândia. O que retiro é que na verdade todas as relações comerciais são importantes, e não há vantagem de estar a definir zonas geográficas “especiais”, estas devem ser ditadas pelas oportunidades de trocas comerciais vantajosas identificadas pelos exportadores portugueses. Parte substancial do contexto de tarifas e outras barreiras é definida em bloco com a União Europeia. E no final do ano haverá algo que mudará com o Brexit. Nesta área do “ajustamento ao modelo de globalização”, acabam por não ser claras as lições para Portugal – fica-se a saber que algo vai mudar, mas não há uma perceção do quanto e como vai mudar, e se exige uma resposta das políticas públicas portuguesas que seja especifica suficiente para ser incluída depois na lista de ações deste Plano.

A subsecção seguinte é sobre o “papel da União Europeia”, mas nada de novo ou concreto é identificado ou retirado como lição. Dizer que “Portugal, ao mesmo tempo que explora a sua relação marítima com o mundo deve reforçar e consolidar a sua relação continental com a Europa” é muito pouco. Para uma secção de “identificação”, como foi proposto que esta seriam era importante saber se a “relação marítima” é complementar ou substituta da “relação continental”, ou se são perfeitamente independentes, ou se há áreas em que são se complementam, e há áreas em que geram tensões. Por exemplo, deve ou consegue Portugal ter um papel de liderança na União Europeia em assuntos que são cruciais para a “relação marítima”? como o poderá fazer (que lições retiramos das tentativas de o fazer, se é que já as houve?). 

Dizer que Portugal deve fazer tudo ao mesmo tempo é pouco útil, porque pode não ser possível, e não um sentido de prioridades. Não há propriamente uma discussão do papel, possível e desejável, de Portugal no contexto da União Europeia, dos objetivos que possa ter, das restrições e limitações que possa enfrentar. 

Pessoalmente, interessava-me muito saber como se pode ultrapassar a imagem de “país do Sul” de mão estendida, ou, voltando às fábulas antigas, a cigarra do sul. A minha sensação é que tal tem de ser feito com contributos técnicos para o progresso da União Europeia como um todo. Aproveitando a proposta da “dimensão marítima”, como Portugal se pode inserir na União Europeia a liderar essa dimensão – sendo que esta dimensão será mais relevante para uns países do que para outros, que alguns falarão mais em recursos hídricos do que em mar, etc… E havendo uma Missão Europa para Healthy oceans, seas, coastal  and inland waters, não deveríamos estar empenhados em ter ações próprias que mostrassem a nossa capacidade de liderança?

Há necessidade de muito mais atenção ao contexto europeu, para que o possamos influenciar na medida do nosso softpower (para usar a expressão do Plano Costa Silva).