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Sobre o debate para a alteração do sistema de pensões

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O regresso das férias de verão veio acompanhado do regresso da discussão sobre a fórmula de cálculo das pensões de reforma, com uma anunciada e disputada medida de apoio aos reformados (antecipação de pagamento de compensação por inflação) e com o início da discussão sobre as mudanças a fazer.

A sustentabilidade do sistema de pensões tal como o conhecemos hoje é uma discussão quase permanente desde há muito tempo, em que as posições ora se aligeiram na análise ora se agravam consoante o interesse do momento político. Para uma visão recente do equilíbrio/desequilíbrio das contas públicas, em geral mas onde a Segurança Social é parte importante, deixo como sugestão de leitura o trabalho de Francesco Franco e colegas para a Fundação Calouste Gulbenkian. Outra sugestão de leitura ainda, sobre a sustentabilidade do sistema de pensões, a análise de Amilcar Moreira e colegas, num trabalho para a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Além da necessidade de conhecer em detalhe a situação financeira atual e a sua evolução previsível caso nada seja feito, vai ser importante refletir sobre o que realmente se vai querer mudar. A ideia de que é necessária uma regra estável de cálculo das pensões de reforma deixa de fazer sentido se em todos (ou quase todos) os anos se pretende não respeitar a regra estabelecida e ao mínimo teste sério sobre a sua aplicação se acaba por colocar em questão essa mesma regra, que se torna num ponto de referência para a decisão pública, um ponto de partida para uma negociação ou imposição por parte do Governo, em vez de seguir um automatismo na sua aplicação. É diferente definir uma regra como sendo algo a respeitar de forma automática ou como algo a ser o ponto de início de um processo anual de escolha.

A distinção não é irrelevante porque as decisões públicas tendem, de acordo com a experiência observada das últimas décadas, a ser pró-cíclicas: limitar as pensões de reforma quando há uma conjuntura económica negativa, e aumentar quando já uma conjuntura económica positiva. Este amplificar do ciclo económico para os reformados é contrário à estabilidade que gostariam de ter. Há uma tensão entre conseguir uma melhor gestão macroeconómica das contas públicas pela limitação do crescimento da despesa e a incerteza adicional que é lançada sobre os pensionistas, cuja capacidade de ajustamento ao ciclo económico é reduzida em Portugal (tradicionalmente, o principal ativo de aplicação de poupanças é a habitação própria, que não tem liquidez para responder a flutuações do ambiente geral, de maior ou menor inflação).

Daqui antevejo que a anunciada discussão (de que sairá um livro verde, ou de outra cor) sobre a segurança social, se quiser resolver, ou começar a resolver, de forma mais duradoura, a sustentabilidade da segurança social terá que tratar e analisar, introduzir na discussão pública e política, novos elementos e não apenas discutir novos parâmetros para a regra de cálculo. Será necessário pensar em como separar as necessidades de gestão macroeconómica das contas públicas da criação de incerteza e ciclos económicos amplificados para os pensionistas. 

A identificação de novas fontes de receita para o financiamento das despesas com pensões, que vá além das contribuições dos trabalhadores, terá de fazer parte da discussão. 

A identificação de mecanismos de proteção social de rendimentos que protejam os pensionistas de flutuações excessivas do poder de compra das pensões terá de ser feita.

A identificação de um sistema novo, ou um ajustamento ao sistema atual, que seja “justo para todas as gerações” será essencial. E esta será uma excelente ocasião para fazer uso das ideias lançadas no âmbito do projeto da Fundação Calouste Gulbenkian sobre justiça intergeracional. O ponto de partida para esta parte da discussão será aplicar as cinco perguntas fundamentais da metodologia desenvolvida para avaliação de justiça intergeracional sobre uma nova proposta para o cálculo das pensões de reforma: A primeira pergunta é se a política ou decisão em apreciação afasta Portugal da sua visão de futuro. A segunda pergunta é se a proposta desfavorece alguma geração, atual ou futura. A terceira pergunta é se a medida apresentada desfavorece alguma faixa etária da população. A quarta pergunta questiona se a proposta reforça a transmissão de desigualdades injustificadas entre gerações. Por fim, a quinta pergunta inquire se a proposta limita as escolhas das gerações futuras. (a página 29 deste documento apresenta uma aplicação destas ideias à anterior reforma, de 2006, do sistema de pensões português)

É bom que seja iniciada uma discussão com tempo. É bom que haja uma comissão que tem tempo para pensar. É bom que a discussão tenha dados, método e racionalidade (e não apenas vozearia e emoções ao extremo), o que veremos se sucede. 

Declaração de interesse: colaborei com a Fundação Calouste Gulbenkian no projeto de justiça intergeracional, que terminou no primeiro semestre de 2022, estando todos os resultados publicamente disponíveis aqui.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

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