O acontecimento desta semana no sector da saúde foi a demissão, mas em continuidade de funções, da ministra da saúde. Como foi muita coisa dita, apenas a nota rápida de a “gota de água” referida pelo primeiro-ministro para a saída da ministra da saúde não ser provavelmente o fator mais relevante. A pressão pública para a saída da ministra da saúde fez lembrar o tempo em que havia muitas grávidas a dar à luz em ambulâncias, até que a saída do ministro da saúde desse momento “terminou” com essa situação.

Mas enquanto a luz mediática incide sobre a “dança de cadeiras” no ministério da saúde, o “sistema” continua, e é nos pequenos acto, e não nas grandes declarações, que por vezes se consegue encontrar o verdadeiro pensamento sobre como deve funcionar o SNS. Assim, nesta semana que termina houve uma clarificação quase invisível. 

A 2 de setembro de 2022 foi publicado o Despacho nº 10692/2022 do ministério da saúde. Este Despacho despacha a criação de uma comissão executiva “para rever os modelos de organização das urgências metropolitanas de Lisboa e do Porto”. Este Despacho contém, implicitamente, uma importante “declaração” no seu ponto 14 – a (discutida) Direção Executiva do SNS, prevista no novo Estatuto do SNS, não será realmente executiva. Num tema que é, parece-me, claramente de organização e funcionamento interno do SNS, estabelece-se que “14. Compete à Direção Executiva do SNS (…) elaborar os documentos que reflitam os novos modelos de organização das urgências metropolitanas de Lisboa e Porto, a submeter à tutela para efeitos de aprovação”. (sublinhado meu). 

É o assumir da versão Direção Executiva do SNS como gabinete de estudos (na melhor interpretação) ou como caixa de correio (secretariado?) da “comissão executiva” criada por este Despacho (numa interpretação menos benévola). 

Logo numa das primeiras oportunidades de afirmação do seu papel de entidade executiva, a Direção Executiva elabora documentos com base no que outros fazem para apresentar à tutela – não percebi onde está o elemento executivo da Direção. Da forma como está escrito, a minha leitura é que a Direção Executiva é desapossada de qualquer ação executiva que tenha a ver com organização dos serviços de saúde do SNS. 

Ou seja, se for este o espírito presente quando se criou a Direção Executiva, fica claro que não há qualquer mudança no funcionamento do SNS, apenas mais uma camada da cebola burocrática.Um segundo comentário a esta Comissão Executiva: cria grupos distintos para Lisboa e para o Porto, em que é pouco claro como vão aproveitar para conhecimento mútuo das melhores práticas de cada área. O grupo de Lisboa tem apenas pessoas de instituições de Lisboa e o grupo do Porto tem apenas pessoas ligadas a instituições do Porto. Não teria sido bom misturar um pouco mais? Só me parece que teria vantagens. Espero que pelo menos cada uma das duas equipas tenha o espírito de conhecer o trabalho desenvolvido pela outra e dar a conhecer o seu, e que essa comunicação produza aprendizagem mútua.