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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 74 – Agosto 2022)

7 comentários

Após uma interrupção de alguns meses, é tempo de retomar o acompanhamento da evolução dos pagamentos em atraso. No início do ano, depois das transferências extraordinárias (habituais!) no final do ano de 2021, que permitiram ao governo anunciar o valor mais baixo de pagamentos em atraso desde que há o seu registo regular, criou-se a expectativa de algo poder mudar ao longo de 2022.

Os números dos primeiros 7 meses de 2022, que incluíram eleições, uma maioria absoluta e um orçamento para o SNS com reforço considerável, trazem a desilusão de se manter a evolução habitual de crescimento dos pagamentos em atraso – para o seu ritmo de crescimento mensal em termos absolutos, acaba por ser irrelevante quanto se injecta no SNS.

A figura seguinte apresenta graficamente os valores dos pagamentos em atraso no final de cada mês, tal como publicado pela Direção-Geral do Orçamento. As séries de pontos com as mesma cores apresentam o mesmo valor médio de crescimento mensal dos pagamentos em atraso, em milhões de euros. Os valores correspondentes a cada cor encontram-se no quadro com as estimativas, apresentado no final.

Em termos de dinâmica, a expectativa criada era que em 2022 não se teria o padrão de queda por transferência de verba adicional, seguida de crescimento ao ritmo habitual. Contudo, ocorreu exactamente o mesmo padrão, e o ritmo de crescimento foi igual ao dos primeiros meses de 2021.

Esta evolução será até desconcertante para quem afirma que o principal problema é o subfinanciamento – depois de um reforço substancial de orçamento do SNS, precedido de uma “limpeza” por transferência excepcional de verbas (o valor em Dezembro de 2021 é o mais baixo desde que há estes registos), não deveria ter ocorrido um crescimento dos pagamentos em atraso ao mesmo ritmo de 2021, e que é substancialmente superior a ritmos obtidos noutros períodos. Em média, o crescimento recente tem sido da ordem dos 79 milhões de euros por mês.

Ou seja, esta evolução sugere que apenas reforçar orçamento sem outras alterações não tem efeito assinalável nesta dinâmica de despesa, e face aos problemas recentes do SNS com o funcionamento dos serviços de urgência, reforça-se a ideia de que apenas dinheiro não resolverá esta dinâmica.

E claro que esta evolução acaba por justificar visões de que o sector público da saúde é um “poço sem fundo” – as verbas disponibilizadas desaparecem, sem que haja mudança no seu funcionamento.

Esta evolução agregada deverá ser analisada hospital a hospital, o que se espera esteja a ser feito, para que possam ser delineadas as medidas adequadas, incluindo mudanças de equipas de gestão, reorganização de serviços dentro e entre hospitais, etc.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

7 thoughts on “Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 74 – Agosto 2022)

  1. Caro Pedro,
    Porque razão afirma que houve “um reforço substancial do orçamento do SNS”? Analisou os números ou acreditou na propaganda do governo?
    A sensação que eu tenho da análise que fiz na altura em que o orçamento foi apresentado (mas não fiz as contas ex-post) é que em termos reais (i. e. descontados os aumentos dos custos de produção e a tendência normal de crescimento da despesa) não há qualquer reforço das transferências do orçamento. Será por isso que o padrão dos pagamentos em atraso se mantém.

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    • Olá Alvaro, o que escrevi tem como base o seguinte:
      OE 2021 – transferência para o SNS: 10315,2 M€
      OE 2022 – transferência para o SNS: 11011,0 M€
      (no relatório do OE 2022, estimativa do valor executado em 2021: 10614,7M€)
      O reforço de orçamento é de 700M€, mais coisa menos coisa. Houve transferências extraordinárias de forma a que em Dezembro de 2021, o stock de pagamentos em atraso nos hospitais EPE foi de 107M€.
      Mas em julho de 2022, o valor do stock dos pagamentos em atraso era de 688M€.

      O reforço de 700M€ de OE de 2022 face a OE de 2021 na transferência para o SNS é “substancial”. Face à redução do stock de pagamentos em atraso em dezembro de 2021, considero razoável a expectativa que o crescimento do stock de pagamentos em atraso tivesse outra dinâmica em 2022 face anos anteriores. Não teve diferença relevante, e isso é preocupante – em termos aritméticos, o stock de pagamentos em atrasou cresceu em média 79M€/mês desde dezembro de 2021, quando em 2021, agosto a novembro tinha sido 93M€/mês (depois de uma redução do stock em julho, e talvez num efeito de antecipação de mais verbas até ao final do ano, como veio a suceder), e igual ao ritmo médio de dezembro de 2020 a julho de 2022.

      Fiquei curioso sobre a forma como calculas a tendência normal de crescimento da despesa, como tratas efeitos preço e efeitos quantidade? Tens uma medida de gap de financiamento? Seria interessante ter a separação do crescimento da dívida do SNS entre gap de financiamento (para prestação eficiente) e ineficiência (criada pela própria situação de insuficiência de fundos com que se inicia o ano).

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      • Pedro,
        700M€ são 7% de aumento num ano em que a inflação já passou os 8%, o que numa análise superficial implicaria uma queda em termos reais. Sei que nem todos os custos dos hospitais crescem com a inflação (nomeadamente os custos com pessoal que terão subido 3-4%), mas também recordo que os custos com energia são muito relevantes para os hospitais e esses subiram muito mais de 8%. Por isso, diria que os preços dos inputs dos hospitais não terão subido menos de 5%, o que daria um aumento real das transferências inferior a 2%.
        Como a tendência de aumento da despesa real será muito superior a 2%, o acréscimo real de financiamento aos hospitais não deve ter sido superior a zero, o que bate certo com o facto que identificaste (de não alteração do padrão dos pagamento em atraso).
        Nota que o meu comentário e esta resposta foram escritos em trânsito, ou seja, sem consultar números e feito totalmente de memória.
        Finalmente, a tendência normal de crescimento da despesa é um número que resulta de um estudo que fiz há uns anos (pré-covid) onde apliquei a Portugal a metodologia de um estudo do FMI. A metodologia não distingue entre efeito preço e quantidade, apenas compara a taxa de crescimento da despesa de saúde com a taxa de inflação e o crescimento do PIB. Na altura cheguei a uma taxa de crescimento real (ie acima da inflação) de 4-5%, muito acima dos valores que permitiriam um reforço real das transferências do orçamento este ano.
        Abraço

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        • Olá Alvaro, tens boa memória 😀

          Sobre a tendência normal de crescimento da despesa, e desviando um pouco do post e do comentário, mas ainda ligado – no passado, quando tentei pensar um pouco na estrutura, estava a chegar à conclusão de ser importante dividir entre tipos de despesa, que depois se agregavam – despesas com pessoal, onde deveria ser razoável conseguir dividir entre efeitos preço/salários e efeitos quantidade/volume de emprego; despesas com medicamentos, onde se deveria incorporar alguma previsão do que entraria nos mercados, ambulatório e hospitalar, para também aqui ter uma divisão entre efeitos preços e efeitos quantidade, e depois a restante despesa. Quanto a ajustar pela inflação, utilizar o IPC não será certamente a melhor forma, a estrutura do IPC tem muito pouco a ver com a estrutura de custos do sector da saúde. O problema é que não tenho uma alternativa. Talvez se pudesse aproveitar a informação usada para a Conta Satélite da Saúde para o INE construir um índice de preços na produção de cuidados de saúde (evitando a tentação de usar a parte do IPC que tem a saúde).

          Papel dos custos da energia – sim, pode estar a ter um papel relevante. Esperemos que alguém com informação detalhada sobre essa parte consiga dar uma estimativa do impacto que está a ter (ou não, deverá depender dos contratos estabelecidos e sua atualização).
          Abraço

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  2. Há anos que as injeçoes de dinheiro têm uma finalidade principal: reduzir a divida relativa ás aquisições de medicamentos e material clinico, que carece de uma analise aprofundada.este ano foi diferente?

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