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Orçamento do Estado 2022 e efeitos esperados e inesperados (?) – o IRS para jovens

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Uma das medidas, ditas emblemáticas, do Orçamento do Estado para 2022, é a redução no IRS para jovens. A redução das taxas de IRS para jovens significa que para o mesmo valor bruto de salário, o trabalhador (jovem) vai receber mais em termos líquidos. Se nada mais se alterasse, seria uma medida de redistribuição de todos (menos impostos recolhidos, a serem compensados por alguma outra verba, ou fazendo menos de alguma coisa, ou criando mais dívida). Mas pode haver mais do que isto, usando alguma teoria económica dos livros de texto do primeiro ano de qualquer curso.

A redução do imposto também permite que para o mesmo salário líquido recebido pelos jovens, as empresas ofereçam menos salário bruto. Neste caso, na presença de ajustamento do salário bruto, os jovens poderiam ficar exactamente na mesma – se optavam por trabalhar para um certo salário liquido antes, também poderão aceitar trabalhar ao mesmo salário. Neste caso (extremo), quem acaba por beneficiar depende de quanto os salários iniciais ajustam em baixa.

Os salários podem ajustar-se não por redução do que já está contratado, e sim pelos salários oferecidos nas novas contratações, e ocorrerem mais facilmente não renovação de contratos a termo certo, para que novos contratos possam ter salário bruto mais baixo. É igualmente expectável que mais jovens queiram tentar obter uma subida do salário liquido, e com isso se evite a situação extrema de manterem o mesmo salário liquido e todo o benefício ser transferido para as empresas.

Mas estas possibilidades de ajustamento do equilibrio no mercado de trabalho para estes trabalhados jovens é menos óbvio do que parece, e facilmente parte do benefício gerado acaba por ser transferido para as empresas (será este um objetivo pretendido pelo Governo? não consegui encontrar qualquer referência quanto a este aspecto).

Através da informação estatística recolhida sobre salários nos novos contratos realizados com jovens elegíveis para esta redução de IRS deve ser possível saber o que se passou este ano (saiba o Governo fazer as contas ou ceder a informação necessária aos especialistas de economia do trabalho).

A minha conjectura, baseada na teoria económica, e que gostava de ver avaliada com dados que existem no sector público é simples: esta medida deverá criar algum aumento de emprego jovem, deverá levar a um aumento do salário liquido de IRS em média, e uma diminuição do salário bruto nos novos contratos. Com a quantificação destes efeitos será possível também avaliar como é a redução de IRS é distribuída entre ganho para o trabalhado jovem e ganho para a empresa. Quem tiver acesso a dados, por favor, ajuda à discussão pública?

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

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