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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 47 – Junho de 2018)

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Retomando o Observatório, que desta vez em lugar de mensal foi trimestral, as principais novidades estão na injecção de capital, num plano acertado com o Ministério das Finanças, e que se traduziu num período de dois meses numa diminuição dos pagamentos em atraso. Naturalmente que havendo entrada de capital se procede a pagamento das dívidas em atraso e baixa o stock de pagamentos em atraso. Este efeito automático não reflete necessariamente uma alteração dos fundamentos que geram os pagamentos em atraso, e por isso mesmo não surpreende que o último número divulgado volte a ter um crescimento dos pagamentos em atraso, em linha com o que foi o ritmo de crescimento do ano de 2017, 46 milhões de euros por mês em média nesse período, e substancialmente mais baixo do que o verificado no inicio do ano de 2018 (onde se criou a expectativa de mais fundos para “resolver” o problema dos pagamentos em atraso). A figura 1 abaixo ilustra esses movimentos e tendências. Se a simples injecção de capital nos hospitais EPE para pagar dívidas resolvesse o problema, então as tendências não deveriam ser crescentes, mas decrescentes, após esses momentos de entrada de fundos. O que não sucede.

Foi entretanto criada uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, liderada por Julian Perelman, da Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa. Dentro das competências desta nova estrutura de missão, está “Análise e acompanhamento mensal do impacto decorrente de medidas de reforço de capital, visando diminuir o stock da dívida.”  Contudo, não são perceptíveis quais os instrumentos disponíveis para atuação por parte desta estrutura de missão, sendo que a importância que terá será a importância que lhe for dada pelos dois ministérios, da saúde e das finanças, quanto a opiniões ou recomendações que faça. O principal aspecto a seguir nesta estrutura de missão, no que diz respeito às dividas dos hospitais, é perceber se entendem o problema como sendo uma questão de gestão (evitar o aparecimento da dívida em primeiro lugar) ou como uma questão orçamental (os hospitais não cumprirem o orçamento atribuído). Tal como detalhei em posts anteriores neste blog, sendo o problema das dívidas dos hospitais um problema sobretudo de gestão e de condições para que essa gestão seja feita de forma adequada, será de acompanhar o que a nova estrutura de missão diz e as consequências que os dois ministérios dai retiram

Declaração de interesses: o presidente da Estrutura de Missão é meu colega na Universidade Nova de Lisboa.

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Screen Shot 2018-06-28 at 00.50.37.png

Nota técnica: a análise de regressão abaixo individualizou o mês de março de 2018 como sendo intermédio  tempo do processo de injeções de capital nos hospitais EPE, não contribuindo para qualquer tendência.

 

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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