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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 42 – Novembro de 2017)

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Com mais um mês passado, a actualização dos dados sobre as dívidas dos hospitais EPE surge já depois de noticias sobre a regularização extraordinária que será possível realizar até ao final do ano devido ao reforço de verbas que os hospitais EPE irão receber. Os valores referentes à execução orçamental de Outubro, agora divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, são ainda de decisões tomadas antes desse anúncio, e apontam para um crescimento acelerado dos pagamentos em atraso, agora com um ritmo de 44 milhões de euros por mês desde o ano passado. Com o anúncio de verbas adicionais é de esperar que no próximo mês esta tendência de crescimento se mantenha, e que o valor mensal seja superior à linha de tendência (um possível incentivo a mostrar mais dívida para receber mais da verba extraordinária a disponibilizar pelo Governo poderá vir a estar presente).

A evolução registada em Outubro não é uma novidade, e está em linha com a tendência do ano de 2017, ainda que, estritamente, esteja ligeiramente acima dessa tendência.

O ritmo de crescimento encontrado, de 44.5 milhões de euros por mês, leva a uma estimativa de pagamentos em atraso gerados num ano de 534 milhões de euros. Estando agora em aprovação um orçamento do estado para 2018, a evolução da verba atribuída ao Serviço Nacional de Saúde é claramente insuficiente para lidar com esta evolução dos pagamentos em atraso. Pelo que uma nova verba extraordinária será necessária daqui a um ano, a menos que haja poupanças nunca antes conseguidas no funcionamento do SNS.

Pelo menos eliminar a diferença de crescimento dos pagamentos em atraso face ao período anterior (que foi de agosto de 2015 a novembro de 2016) deveria ser possível, e só esse ajustamento seriam menos 120 milhões de euros (no gráfico significa a curva vermelha passar a ter a mesma inclinação – crescimento – da curva preta imediatamente anterior).

E como disse recentemente Francisco Ramos, atualmente à frente do IPO – Lisboa, e que foi secretário de estado, ter alguma pressão sobre as administrações dos hospitais é uma coisa boa.

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Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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