O Infarmed disponibilizou um comunicado (aqui) onde se refere o aumento da quota de mercado dos genéricos para 47,8% (suponho que em número de embalagens vendidas) e o objectivo de chegar aos 50%.

Esta informação, em si mesma, com o tempo de existência de genéricos em Portugal, necessita de ser completada com outras peças de informação. A quota de mercado de genéricos deixa, a partir de certa altura de maturidade do mercado, de ser completamente informativa. Por exemplo, se todos os medicamentos de um determinado grupo (medicamento original e genéricos respectivos) tiverem o mesmo preço, então aumentar ou não a quota de medicamentos genéricos é irrelevante e não traz poupança adicional – com preço igual, alterações de quota de mercado são apenas mudanças na companhia farmacêutica que vende mais ou menos.

Por outro lado, a quota de mercado de medicamentos genéricos no contexto global do Serviço Nacional de Saúde depende também dos medicamentos sob patente que estejam presentes e sejam incluídos na cobertura do SNS.

Logo, a quota de mercado de genéricos pode evoluir por várias razões, e para os efeitos de poupança que possam gerar há que ter o cuidado de distinguir vários efeitos.

O seguinte exemplo ficticio (mas que pode ser calculado com dados reais para quem a eles tiver acesso) ilustra o papel de efeitos directos e efeitos indirectos.

Tomemos um medicamento que estando ainda em período de patente tem um preço de 100 e consumo de 1000 unidades. A despesa toda é de 100 000. Expira entretanto a patente e passa a existir concorrência de genéricos, que originam um preço de 25 para o(s) genérico(s), um preço de 50 no medicamento original e um consumo global de 1200 unidades, das quais 400 são consumo de genéricos (quota de mercado neste medicamento de 33%).

Qual a poupança atribuível à presença de genéricos?

Há vários efeitos cumulativos e supondo que o aumento de consumo é em genéricos, tem-se: (a) 800 unidades de consumo do medicamento original passam a ter um preço de 50 em vez de um preço de 100, resultando numa poupança de 40 000; (b) 200 unidades anteriormente consumidas a um preço de 100 passam a ser consumidas a um preço de 25, por ser usado genérico. Esta poupança tem um efeito directo de 15 000; (c) 200 unidades são agora adicionalmente consumidas ao preço de 25, com um aumento de despesa de 5000.

A despesa total é agora 50 000. Baixou par metade mas com mais consumo (e presumivelmente mais benefício para a população). Houve efeitos directos e indirectos. A quota de mercado dos genéricos não capta o efeito indirecto do medicamento original baixar o seu preço, e o efeito indirecto de aumento de uso do medicamento por ter preço mais baixo significa que maior quota de mercado está associada a maior despesa e não menor despesa (e aqui focar na despesa ou na poupança não reflete os benefícios que possam advir de maior acesso a este medicamento).

Numa versão mais extrema, se o preço do medicamento original baixar para o valor 25, igual ao preço do medicamento genérico, a quota de mercado do genérico será irrelevante como medida do ganho alcançado pela existência de medicamentos genéricos. Há, pois, que definir de forma mais clara os vários efeitos, o que dá mais trabalho e mais complicado de comunicar do que falar apenas da quota de mercado.

A divisão de eventuais poupanças entre utentes (no pagamento directo que fazem) e Serviço Nacional de Saúde depende essencialmente da política de comparticipação, e tem pouco a ver com o funcionamento do mercado do medicamento em si mesmo.

O elemento seguinte no comunicado de atribuir a medidas de política económica a evolução observada é, com a informação fornecida, impossível de avaliar, até porque se fala em medidas com efeitos simultâneos – informação e sensibilização dos utentes, estimulo à dispensa de genéricos pelas farmácias. Caso haja uma avaliação quantitativa feita, o documento técnico subjacente deverá esclarecer a metodologia e como são identificados os vários efeitos presentes que levam ao resultado observado de maior quota de mercado (mesmo sendo que esse não será provavelmente o indicador mais interessante no atual estado de maturidade do mercado).

 

(Leitura complementar: alguns dos aspectos focados aqui foram discutidos em maior detalhe no texto com Filipe Correia, “Medicamentos genéricos: crescimento e efeitos”, cap 10 no volume “Políticas Públicas em Saúde: 2011 – 2014, Avaliação do Impacto”, publicado pelo Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e também disponível numa versão pré-final aqui).