No Expresso da semana passada saiu uma notícia com este título, que essencialmente fala das “rendas” a privados na saúde, e dentro disso as PPP. As PPP terão que receber uma decisão política quanto à continuação da exploração clínica por parte das entidades privadas nos próximos anos. E a menos de mudanças de Governo, o que for a decisão para a primeira PPP em que o tema se coloca será provavelmente retomado nas restantes.

Este é um tema onde o julgamento ideológico (contra ou a favor) da sua utilização se disfarça frequentemente na discussão com outras capas. Aparentemente, uma dessas capas será a das “rendas”, termo que entrou na moda há algum tempo mas que me parece não ser bem entendido por muitos dos que o usam.

Na terminologia económica, quando se fala de “rendas económicas” está-se usualmente a pensar em “lucro excessivo”,  que é lucro acima do que é a remuneração normal dos donos (em geral privados) das entidades que desenvolvem essas actividades. Ou seja, entidades privadas terem lucro contabilístico é perfeitamente compatível com ausência de rendas, e apenas quando esse lucro é elevado no sentido em que se fosse mais baixo mesmo assim seria uma retribuição adequada do trabalho desenvolvido pelo dono/accionista da empresa (que pode ser a retribuição do investimento realizado).

A questão da definição é importante porque afecta de forma fundamental a análise económica da existência de “rendas económicas”. Num post recente, a propósito do estudo realizado pela Entidade Reguladora da Saúde, abordei esta questão directamente e transcrevo:

“Vale a pena, a propósito da passagem da decisão para o contexto político, que além da posição ideológica, patente em vários casos, o modelo PPP é sempre facilmente atacado com interpretações parciais dos resultados, razão pela qual será relevante que no debate político que virá certamente a ser travado sejam clarificados os objectivos que se entendem que os hospitais públicos do SNS devem cumprir, e a importância relativa de cada aspecto. Prefiro ilustrar este “problema” recorrendo a um exemplo fictício. Admitamos que um hospital do SNS teria um custo total de 100 para um determinado volume de actividade e qualidade nessa mesma actividade. E admitamos que para os mesmos parâmetros de nível actividade e qualidade, um contrato PPP permite que o custo para o Estado seja 90, e o custo real para a entidade privada seja 80. É fácil dizer que há “rendas excessivas” e que o preço pago devia ser 80. Mas se o contrato dissesse que o preço pago seria igual aos custos, certamente que a entidade privada não teria custos de 80 mas provavelmente 100 ou mais. Há que não confundir “rendas excessivas” com remuneração da capacidade de gestão.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.